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Processo: 010.455/2007-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/04/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, FNS/MS.

Data de autuação
24/04/2007 - 12:08:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.672/2011-5 - Apensado desde 10/11/2011 - 14:11:31
Processo: 015.678/2011-3 - Apensado desde 10/11/2011 - 14:10:19
Processo: 015.677/2011-7 - Apensado desde 10/11/2011 - 14:10:43
Processo: 009.837/2012-4 - Apensado desde 27/06/2012 - 16:08:28
Processo: 015.675/2011-4 - Apensado desde 10/11/2011 - 14:11:05

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/10/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/10/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 24/04/2007 a 17/10/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 24/04/2007 a 24/04/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/06/2014 - 10:10:06

Unidade jurisdicionada
MS - Ministério da Saúde
Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão - MA

Responsáveis
Ana Maria Nunes Correia de Castro
Antônio José Neto
Domingos Luiz do Nascimento Filho
José Manoel Cardozo
Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão - MA

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 27.030,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/06/2012 - 16:08:28Processo 009.837/2012-4 foi apensado a este processo
08/02/2012 - 16:16:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2012 - 20:10:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 18:20:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2011 - 16:53:32Processo encerrado.Despacho de expediente
10/11/2011 - 14:11:31Processo 015.672/2011-5 foi apensado a este processo
10/11/2011 - 14:11:05Processo 015.675/2011-4 foi apensado a este processo
10/11/2011 - 14:10:43Processo 015.677/2011-7 foi apensado a este processo
10/11/2011 - 14:10:19Processo 015.678/2011-3 foi apensado a este processo
23/03/2011 - 16:32:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/01/2011 - 16:20:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/01/2011 - 16:18:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
13/01/2011 - 18:19:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
01/12/2010 - 16:58:13Aceite realizado por SECEX-MA
29/11/2010 - 09:39:29Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
29/11/2010 - 09:37:42Aceite realizado por Seses
24/11/2010 - 19:18:33Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
24/11/2010 - 19:18:32Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 24/11/2010 por meio do Acórdão 3161/2010-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/03/2009 - 09:37:06Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.972.232-0
Assunto: -----
05/03/2009 - 15:52:24Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2009 - 11:25:35Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/03/2009 - 15:47:00
02/03/2009 - 16:48:57Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/03/2009 - 17:56:58
20/02/2009 - 11:57:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/03/2009 - 15:57:36
20/02/2009 - 09:30:17Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2009 - 17:35:17Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.972.202-3
Assunto: -----
11/02/2009 - 16:03:24Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2008 - 12:56:50Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.036.505-2
Assunto: ATEND. AO OF. Nº 885/2008-TCU/SECEX/MA.
24/11/2008 - 18:25:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.865.606-0
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão - MA
24/11/2008 - 18:25:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/01/2009
14/02/2008 - 16:07:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2008
31/01/2008 - 18:07:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.884.627-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 9-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Ana Maria Nunes Correia de Castro
31/01/2008 - 18:07:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.884.625-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 7-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Antônio José Neto
31/01/2008 - 18:06:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.884.623-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 5-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão - MA
22/01/2008 - 19:30:00Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2008 - 18:49:40Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2007 - 12:08:16Processo autuado em 24/04/2007 12:08:16
24/04/2007 - 12:08:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/04/2007 - 12:08:07