Processo: 010.462/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Tipo do processo REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 02/05/2017
Assunto do processo Representação apresentada pelo Município de Alto Alegre do Pindaré/MA, em desfavor dos ex-Gestores, em função de omissão no dever de prestar contas.
Data de autuação 02/05/2017 - 14:08:08
Estado ENCERRADO
Confidencialidade Restrito
Relator atual MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/05/2017
Histórico de relatoria MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/05/2017
Unidade responsável técnica SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Unidade responsável por agir (Localização) SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 02/02/2018 - 17:31:25
Unidade jurisdicionada Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré - MA
Responsáveis Ozeas Azevedo Machado
Interessados -----
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