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Processo: 010.462/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 02/05/2017

Assunto do processo
Representação apresentada pelo Município de Alto Alegre do Pindaré/MA, em desfavor dos ex-Gestores, em função de omissão no dever de prestar contas.

Data de autuação
02/05/2017 - 14:08:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/05/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 02/02/2018 - 17:31:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré - MA

Responsáveis
Ozeas Azevedo Machado

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2017 - 15:11:44Apensado ao processo 033.582/2017-3
29/05/2017 - 17:28:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2017 - 14:47:48Cadastrada representação legal 8522/2017 por SECEX-MA
02/05/2017 - 14:09:55Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA