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Processo: 010.463/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 24/04/2007

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS - PM DE BARRA DE SANTA ROSA/PB - PROCEDÊNCIA: TCE/PB.

Data de autuação
24/04/2007 - 13:09:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.726/2010-1 - Apensado desde 05/07/2013 - 15:16:00

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 07/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 24/04/2007 a 07/07/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/05/2012 - 15:33:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa - PB

Responsáveis
Alberto Nepomuceno

Interessados
Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa - PB
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/07/2013 - 15:16:00Processo 022.726/2010-1 foi apensado a este processo
16/08/2010 - 15:11:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.960.084-7
Assunto: -----
16/08/2010 - 15:10:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.960.089-2
Assunto: -----
16/08/2010 - 12:31:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/08/2010 - 10:58:29Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.941.385-0
Assunto: -----
28/07/2010 - 13:06:45Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/08/2010 - 14:33:51
28/07/2010 - 13:06:44Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.813.130-4
Assunto: Despacho do Gab. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
28/07/2010 - 13:06:43Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2009 - 12:14:21Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/10/2009 - 12:14:21
17/06/2009 - 09:54:57Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/06/2009 - 16:51:02
16/06/2009 - 17:58:50Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.533.817-4
Assunto: 2007-010463-03 - Desp comunic e arq
16/06/2009 - 17:58:44Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.132.123-8
Assunto: 2007-010463-08 - Prop conv monit
10/06/2009 - 16:43:55Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2009 - 14:41:40Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.003.243-2
Assunto: 2007-010463-07 - Desp enc à DT - atend de TipoOfício Atendimento de Diligência
13/03/2009 - 13:59:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.003.061-2
Assunto: OFÍCIO Nº 102/2009/GAB/CORE-PB/FUNASA - EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 01372009-TCU-SECEX-PB
02/03/2009 - 17:40:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.988.823-1
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº0137/2009-TCU/SECEX-PB, ENVIADO AO SENHOR JOSÉ MARIA DE FRANÇA.
20/02/2009 - 10:54:23Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.980.066-0
Assunto: -----
Destinatário: Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba
21/01/2009 - 12:56:37Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.924.653-6
Assunto: -----
23/12/2008 - 12:24:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.933.760-9
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 1359/2008,ENVIADO AO SR.JOSÉ MARIA DE FRANÇA,NO TC Nº 010.463/2007-3.
17/12/2008 - 15:08:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.929.049-2
Assunto: -----
Destinatário: Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba
17/12/2008 - 15:08:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/03/2009
11/12/2008 - 17:53:00Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2008 - 17:52:22Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2008 - 17:51:46Ação
Descrição: Reabertura
21/01/2008 - 16:43:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.879.363-8
Assunto: OFÍCIO Nº 020/GAB/CORE-PB/FUNASA - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0845/2007-SECEX-PB.
11/10/2007 - 15:13:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.821.149-1
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 0844/2007-SECEX-PB.
11/10/2007 - 14:59:04Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.821.113-2
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0844/2007-SECEX-PB.
09/10/2007 - 11:11:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.818.574-7
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0845/2007-TCU/SECEX-PB.
09/10/2007 - 10:52:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.818.515-0
Assunto: OFÍCIO Nº 0845/2007-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
04/10/2007 - 09:28:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/10/2007 - 13:01:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.811.185-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1287-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
02/10/2007 - 12:57:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.811.181-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1286-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
23/08/2007 - 15:07:54Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 28/08/2007 - 15:19:28
21/08/2007 - 12:14:55Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2007 - 14:49:43Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.781.432-7
Assunto: 2007-010463 - PROPOSTA DE CONH IMPR ARQ
02/08/2007 - 14:17:52Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/08/2007 - 15:40:58
01/08/2007 - 16:46:26Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2007 - 16:44:07Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2007 - 17:37:09Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2007 - 13:16:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.593.774-5
Assunto: OFÍCIO Nº 525/2007 - SEC. 1ª. - DATADO 04/04/2007 - ENC. PARA CONHECIMENTO CÓPIA DO ACÓRDÃO AC1 -TC - 267/2007 - QUE APRECIOU O PROCESSO TC - Nº 04527/05.
24/04/2007 - 13:09:30Processo autuado em 24/04/2007 13:09:30
24/04/2007 - 13:09:24Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/04/2007 - 13:09:24