| Data/Hora |
Histórico |
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| 02/03/2017 - 16:51:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/12/2016 - 13:15:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/12/2016 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 3089/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/11/2016 - 12:20:34 | Processo 018.744/2016-8 foi apensado a este processo | |
| 17/08/2016 - 08:18:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
| 17/08/2016 - 08:16:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/08/2016 - 11:46:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/06/2016 - 10:53:24 | Processo 018.744/2016-8 foi desapensado deste processo | |
| 27/06/2016 - 14:59:42 | Processo 018.744/2016-8 foi apensado a este processo | |
| 28/01/2016 - 16:02:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/01/2016 - 13:39:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 11/01/2016 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 0008/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/01/2016 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 0004/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/01/2016 - 11:55:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/01/2016 - 19:25:15 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 04/01/2016 - 13:53:05 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/12/2015 - 16:10:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 30/11/2015 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 3565/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/11/2015 - 14:18:26 | Juntada comunicação Ofício 3566/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/11/2015 - 11:29:03 | Juntada comunicação Ofício 3564/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 19/11/2015 - 10:38:25 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 19/11/2015 - 10:38:14 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/11/2015 por meio do Acórdão 10574/2015-2C | |
| 17/11/2015 - 18:31:19 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 17/11/2015 | |
| 13/11/2015 - 11:04:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2015, às 16h. | |
| 14/10/2015 - 18:52:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM | |
| 14/10/2015 - 18:52:13 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 01/10/2015 - 15:02:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM | |
| 23/09/2015 - 16:18:15 | Cadastrada representação legal 19535/2015 por SECEX-MA | |
| 21/08/2015 - 17:12:39 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 21/08/2015 - 15:44:46 | Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G | |
| 21/08/2015 - 14:14:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA | |
| 21/08/2015 - 14:14:29 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 31/07/2015 - 14:10:45 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 31/07/2015 - 14:09:46 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 30/07/2015 - 12:26:22 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 30/07/2015 - 12:26:05 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4663/2015-2C | |
| 24/07/2015 - 14:39:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h. | |
| 03/07/2015 - 15:25:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2015, às 16h. | |
| 25/05/2015 - 17:18:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM | |
| 25/05/2015 - 17:18:52 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 08/05/2015 - 17:38:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 08/05/2015 - 16:51:04 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 08/05/2015 - 16:51:03 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 11/03/2015 - 15:52:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/08/2014 - 16:45:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/07/2014 - 06:04:11 | Juntada comunicação Ofício 1468/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 15/05/2014 - 16:20:23 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 30/04/2014 - 15:13:05 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/04/2014 - 15:59:07 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA | |
| 22/04/2014 - 15:58:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
