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Processo: 010.464/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA - CONVÊNIO Nº 840441/2003.

Data de autuação
19/05/2006 - 14:37:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.535/2010-1 - Apensado desde 16/11/2010 - 18:41:34
Processo: 010.534/2010-5 - Apensado desde 16/11/2010 - 18:41:14

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 15:49:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 288.189,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2010 - 18:13:34Processo encerrado.Despacho de expediente
16/11/2010 - 18:41:34Processo 010.535/2010-1 foi apensado a este processo
16/11/2010 - 18:41:14Processo 010.534/2010-5 foi apensado a este processo
30/08/2010 - 09:01:57Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
19/04/2010 - 21:26:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/04/2010 - 21:24:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/08/2009 - 11:52:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.188.597-6
Assunto: -----
Destinatário: THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA
07/08/2009 - 15:52:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/08/2009 - 18:26:00
07/08/2009 - 15:52:04Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2009 - 15:52:04Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.221.357-0
Assunto: DESPACHO DO GAB. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
04/08/2009 - 10:36:56Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 06/08/2009 - 14:39:12
30/07/2009 - 12:28:51Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.210.897-5
Assunto: -----
28/07/2009 - 13:07:04Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.071.667-7
Assunto: -----
28/07/2009 - 13:03:51Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.071.666-0
Assunto: -----
28/07/2009 - 13:02:03Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.071.665-3
Assunto: -----
23/07/2009 - 17:43:20Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/08/2009
23/07/2009 - 17:43:19Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.066.386-5
Assunto: -----
Destinatário: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
08/07/2009 - 13:08:42Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.179.514-5
Assunto: -----
02/06/2009 - 18:00:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.066.427-5
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
14/04/2009 - 20:46:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/04/2009 - 10:55:43
14/04/2009 - 16:48:27Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.021.122-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
14/04/2009 - 16:48:27Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.021.123-3
Assunto: Acórdão Nº 1863/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
14/04/2009 - 16:48:26Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.021.136-3
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
14/04/2009 - 16:48:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 14/04/2009 - 20:46:59
14/04/2009 - 15:16:45Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2008 - 16:53:05Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/06/2008 - 11:41:27
03/06/2008 - 16:50:27Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2008 - 18:19:09Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/05/2008 - 10:09:37
12/05/2008 - 17:41:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/05/2008 - 17:07:03
28/03/2008 - 18:20:53Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2008 - 12:30:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.908.292-2
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO N° 168/2008-TCU-MA/ASS.TC 0104642006-2
15/02/2008 - 14:40:00Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2008 - 19:05:11Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2007 - 16:48:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.854.249-6
Assunto: REF. AO OF. Nº 1810/2007-TCU/SECEX/MA, TC-010.464/2006-2.
13/11/2007 - 15:24:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.843.186-8
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1811-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
13/11/2007 - 15:24:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.843.185-1
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1810-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
12/11/2007 - 18:57:44Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2007 - 16:02:16Ação
Descrição: Apreciação
20/12/2006 - 18:47:41Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.634.500-6
Assunto: O BANCO DO BRASIL VEM RESPONDER AO OF. 1082/06, E ENCAMINHAR A DOCUMENTALÇÃO SOLICITADA, REFERENTE A CONTA CORRENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE
16/11/2006 - 14:02:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/05/2007
10/11/2006 - 11:51:48Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2006 - 14:49:41Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2006 - 16:10:16Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.573.672-0
Assunto: O SRº JOSÉ JUCELINO DOS SANTOS REZENDE VEM ATRAVÉS DESTE RESPONDER AO OF. Nº 3081/2006.
23/08/2006 - 14:59:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.558.935-7
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3081-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
23/08/2006 - 14:37:01Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2006 - 14:36:30Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2006 - 09:42:08Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2006 - 14:37:34Processo autuado em 19/05/2006 14:37:34
19/05/2006 - 14:37:17Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/05/2006 - 14:37:17