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Processo: 001.047/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.195/2014-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 24/01/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2408-15/2022-2C , referente ao TC 012.195/2014-6

Data de autuação
24/01/2023 - 12:43:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 24/01/2023

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 24/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/03/2023 - 11:11:07

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Magno Augusto Bacelar Nunes
PLENUS CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Interessados
Magno Augusto Bacelar Nunes
PLENUS CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/03/2023 - 13:09:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0849/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de Procuradoria-Geral Federal
22/03/2023 - 13:57:55Apensado ao processo 012.195/2014-6 por Seproc.
22/03/2023 - 11:11:07Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
22/03/2023 - 11:11:01Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/03/2023 - 12:36:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/03/2023 - 11:36:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/03/2023 - 11:36:10Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/03/2023 - 13:14:14Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
02/03/2023 - 11:31:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
01/03/2023 - 16:08:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
24/01/2023 - 16:19:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/01/2023 - 16:18:59Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
24/01/2023 - 16:08:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 15:44:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/01/2023 - 12:44:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.805.034-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
24/01/2023 - 12:44:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/01/2023 - 12:44:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
24/01/2023 - 12:43:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.805.033-2
Assunto: MIN-JGO
24/01/2023 - 12:43:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/01/2023 - 12:43:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por Seproc (por Atribuição)
24/01/2023 - 12:43:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.804.996-1
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
24/01/2023 - 12:43:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.805.012-7
Assunto: DESCONSIDERAR
24/01/2023 - 12:43:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.804.990-9
Assunto: DESCONSIDERAR
24/01/2023 - 12:43:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.804.992-3
Assunto: nº 1.341/2022 - TCU/Seproc.
24/01/2023 - 12:43:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.805.011-0
Assunto: 26458/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - PLENUS CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
24/01/2023 - 12:43:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.804.995-4
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: recusado) BV380834738BR Ofício 26458/2022 - Seproc
24/01/2023 - 12:43:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.805.009-7
Assunto: 44094/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - PLENUS CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
24/01/2023 - 12:43:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.805.015-8
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: endereço insuficiente) BV380892205BR Ofício 44094/2022 - Seproc
24/01/2023 - 12:43:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.804.998-5
Assunto: n° 1170/2020-TCU/Seproc.
24/01/2023 - 12:43:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.804.994-7
Assunto: 39353/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - PLENUS CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
24/01/2023 - 12:43:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.805.007-3
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: desconhecido) BV183412631BR Ofício 39353/2020 - Seproc
24/01/2023 - 12:43:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.805.002-8
Assunto: Aviso de recebimento - BV183412645BR Ofício 39354/2020 - Seproc
24/01/2023 - 12:43:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.805.010-3
Assunto: 26457/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - Magno Augusto Bacelar Nunes
24/01/2023 - 12:43:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.805.003-5
Assunto: Aviso de Recebimento - JU546877098BR - Ofício 26457/2022 TCU/Seproc
24/01/2023 - 12:43:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.805.014-1
Assunto: e Pesquisa de Bens - Plenus Construções Comércio e Serviços Ltda. - ME
24/01/2023 - 12:43:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.805.006-6
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: desconhecido) BV141796992BR Ofício 23582/2020 - Seproc
24/01/2023 - 12:43:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.804.987-9
Assunto: Receita Federal - Plenus Construções Comércio e Serviços Ltda. - ME
24/01/2023 - 12:43:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.804.989-3
Assunto: Receita Federal - Cristian Barros Muniz
24/01/2023 - 12:43:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.804.999-2
Assunto: Representante Legal - Plenus Construções Comércio e Serviços Ltda.
24/01/2023 - 12:43:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.805.000-4
Assunto: 23582/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - PLENUS CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
24/01/2023 - 12:43:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.805.001-1
Assunto: Outorgado: Fabyo Barros Lima
24/01/2023 - 12:43:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.804.993-0
Assunto: 23580/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Magno Augusto Bacelar Nunes
24/01/2023 - 12:43:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.805.004-2
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: mudou-se) BV141796989BR Ofício 23580/2020 - Seproc
24/01/2023 - 12:43:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.805.005-9
Assunto: 39354/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Magno Augusto Bacelar Nunes
24/01/2023 - 12:43:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.804.997-8
Assunto: e Pesquisa de Bens - Magno Augusto Bacelar Nunes
24/01/2023 - 12:43:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.804.988-6
Assunto: Receita Federal - Magno Augusto Bacelar Nunes
24/01/2023 - 12:43:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.804.986-2
Assunto: Débito Solidário
24/01/2023 - 12:43:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.805.013-4
Assunto: Magno Augusto Bacelar Nunes conferindo poderes a Fabyo Barros Lima para atuar junto ao Tribunal.
24/01/2023 - 12:43:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.805.008-0
Assunto: Acórdão Nº 5221/2020-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANA ARRAES
24/01/2023 - 12:43:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.804.991-6
Assunto: Acórdão Nº 2408/2022-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ