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Processo: 010.475/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PCSP - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 05/07/2004

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO DE 2003.


Data de autuação
06/07/2004 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/07/2004

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/07/2004

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 27/10/2021
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 08/02/2022
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/03/2022
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/04/2022

Unidade responsável técnica
AudAgroAmbiental - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 18/04/2024 - 11:19:55

Unidade jurisdicionada
Senac/DN - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional

Responsáveis
Abram Abe Szajman
Antonio José Domingues de Oliveira Santos
COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Eliane Pereira da Silva
INFRACON CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI
Mercedes Marques da Silva
Renato Rossi

Interessados
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional

Representante legais
ALAIN ALPIN MAC GREGOR
ANA PAULA TOMAZZETTI URROZ MACIEL PINHEIRO
Ary Jorge Almeida Soares
Beatriz Primay
Bruno Murat do Pillar
CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES
CAMILA DA COSTA VIEIRA BLANCO
FERNANDO CESAR THIAGO DE MELLO
FRANCISCO GUILHERME BRAGA DE MESQUITA
GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO
JOSE CARLOS DE CARVALHO
LUIZ FERNANDO CALDAS FREITAS
MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA
MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS
ROBERTA BARREIRA SOUSA AIRES
RODRIGO REIS DE FARIA
marcello terto e silva

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Senac/DN - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional
    Período: 01/01/2003 a 31/12/2003

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/04/2024 - 10:25:35Juntada comunicação Ofício 17955/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2024 - 11:19:54Pronunciamento da Seproc concluído
16/02/2024 - 13:37:29Registrada ciência de comunicação do Edital 0194/2024-TCU/Seproc.
16/02/2024 - 11:51:16Registrada ciência de comunicação do Edital 0194/2024-TCU/Seproc.
16/02/2024 - 09:59:45Peça nº 325 do tipo Edital (doc 75.389.524-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 22, de 16/02/2024.
15/02/2024 - 15:05:42Juntada comunicação Edital 0194/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2024 - 16:11:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/11/2023 - 08:27:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 53542/2023-TCU/Seproc.
27/10/2023 - 10:53:13Juntada comunicação Ofício 53542/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2023 - 09:42:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/10/2023 - 09:40:58Cadastrada representação legal 22365/2023 (representante MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS) por Seproc
16/10/2023 - 23:23:41Pronunciamento da AudAgroAmbiental concluído
06/10/2023 - 16:31:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudAgroAmbiental
06/10/2023 - 11:11:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/10/2023 - 11:10:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/10/2023 - 11:08:28Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 14:12:28Processo enviado de Seproc para AudAgroAmbiental/AudAgroAmbiental-ASS. (Assessoria da AudAgroAmbiental)
16/08/2023 - 14:05:18Cadastrada representação legal 17076/2023 por AudAgroAmbiental
16/08/2023 - 14:05:17Cadastrada representação legal 17075/2023 por AudAgroAmbiental
16/08/2023 - 13:55:06Cadastrada representação legal 17074/2023 por AudAgroAmbiental
16/08/2023 - 13:55:05Cadastrada representação legal 17073/2023 por AudAgroAmbiental
16/08/2023 - 13:48:33Cadastrada representação legal 17072/2023 por AudAgroAmbiental
16/08/2023 - 13:44:25Dissociados documentos da representação legal 13737/2019 (representante ALAIN ALPIN MAC GREGOR) por AudAgroAmbiental
16/08/2023 - 13:44:05Dissociados documentos da representação legal 13738/2019 (representante ANA PAULA TOMAZZETTI URROZ MACIEL PINHEIRO) por AudAgroAmbiental
16/08/2023 - 13:12:05Dissociados documentos da representação legal 683/2013 (representante Bruno Murat do Pillar) por AudAgroAmbiental
16/08/2023 - 13:11:29Dissociados documentos da representação legal 684/2013 (representante RODRIGO REIS DE FARIA) por AudAgroAmbiental
16/08/2023 - 13:10:36Dissociados documentos da representação legal 687/2013 (representante Ary Jorge Almeida Soares) por AudAgroAmbiental
16/08/2023 - 13:08:55Registrada a revogação da representação legal 689/2013 (representante Walter Ramos da Costa Porto) por AudAgroAmbiental
16/08/2023 - 13:08:54Registrada a revogação da representação legal 682/2013 (representante Nelson Bruno Maciel Pinheiro) por AudAgroAmbiental
16/08/2023 - 13:08:53Registrada a revogação da representação legal 685/2013 (representante Maria Elizabeth Martins Ribeiro) por AudAgroAmbiental
16/08/2023 - 13:08:52Registrada a revogação da representação legal 688/2013 (representante Letícia Maria Ayres de Mello Pacheco Mariz de Oliveira) por AudAgroAmbiental
16/08/2023 - 13:08:51Registrada a revogação da representação legal 692/2013 (representante Guilherme Augusto Ferreira Fregapani) por AudAgroAmbiental
16/08/2023 - 13:08:49Registrada a revogação da representação legal 681/2013 (representante Dolimar Toledo Pimentel) por AudAgroAmbiental
16/08/2023 - 13:08:48Registrada a revogação da representação legal 690/2013 (representante Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto) por AudAgroAmbiental
16/08/2023 - 13:08:47Registrada a revogação da representação legal 686/2013 (representante Anna Cristina de Souza Luz) por AudAgroAmbiental
16/08/2023 - 13:08:46Registrada a revogação da representação legal 691/2013 (representante Adale Luciane Telles de Freitas) por AudAgroAmbiental
16/08/2023 - 12:52:20Dissociados documentos da representação legal 682/2013 (representante Nelson Bruno Maciel Pinheiro) por AudAgroAmbiental
16/08/2023 - 12:50:45Dissociados documentos da representação legal 681/2013 (representante Dolimar Toledo Pimentel) por AudAgroAmbiental
15/08/2023 - 07:20:07Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
15/08/2023 - 07:20:04Despacho oficializado.
30/01/2023 - 15:45:19Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER.
30/01/2023 - 15:45:13Exame de mérito dos recursos 010.475/2004-0/R003 e 010.475/2004-0/R004 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
02/01/2023 - 19:20:48Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
22/11/2022 - 09:40:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
22/11/2022 - 09:40:37Enviado para parecer do MP por Serur
22/11/2022 - 09:40:35Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.475/2004-0/R003 (Proposta: Negar provimento), 010.475/2004-0/R004 (Proposta: Negar provimento).
05/08/2022 - 12:07:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 29994/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Bruno Murat do Pillar em nome de Antonio José Domingues de Oliveira Santos
27/07/2022 - 10:37:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 29993/2022-TCU/Seproc.
11/07/2022 - 14:48:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29992/2022-TCU/Seproc.
30/06/2022 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 29992/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 15:59:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 29996/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MERCEDES MARQUES DA SILVA em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional
27/06/2022 - 16:34:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 29995/2022-TCU/Seproc.
27/06/2022 - 15:41:29Juntada comunicação Ofício 29995/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2022 - 15:32:35Juntada comunicação Ofício 29996/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2022 - 15:32:34Juntada comunicação Ofício 29994/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2022 - 15:32:32Juntada comunicação Ofício 29993/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 08:58:56Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
15/06/2022 - 16:24:49Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
15/06/2022 - 16:24:29Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
15/06/2022 - 16:24:25Despacho oficializado.
28/04/2022 - 15:22:11Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 010.475/2004-0/R004 automaticamente pelo sistema
28/04/2022 - 15:22:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/04/2022 - 15:21:20Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
28/04/2022 - 15:21:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R004 (Proposta: Conhecer).
28/04/2022 - 10:39:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 8057/2022-TCU/Seproc.
27/04/2022 - 17:41:14Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 010.475/2004-0/R004 por Serur (por Atribuição)
27/04/2022 - 17:41:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/04/2022 - 11:09:36Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
26/04/2022 - 11:09:19Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
26/04/2022 - 11:09:15Despacho oficializado.
18/04/2022 - 19:11:23Autuado por Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER recurso interposto em 18/04/2022 contra o acórdão 2442/2021-PL
08/04/2022 - 14:39:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8055/2022-TCU/Seproc.
07/04/2022 - 14:48:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 8056/2022-TCU/Seproc.
06/04/2022 - 11:24:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 8050/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Bruno Murat do Pillar em nome de Antonio José Domingues de Oliveira Santos
30/03/2022 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 8055/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2022 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 8056/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2022 - 15:12:42Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 010.475/2004-0/R003 automaticamente pelo sistema
29/03/2022 - 15:12:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/03/2022 - 15:12:18Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
29/03/2022 - 15:12:17Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 010.475/2004-0/R003 por Serur (por Sorteio)
29/03/2022 - 15:12:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/03/2022 - 15:12:08Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.475/2004-0/R003 (Proposta: Conhecer).
28/03/2022 - 09:49:02Juntada comunicação Ofício 8050/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2022 - 09:31:04Juntada comunicação Ofício 8057/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2022 - 08:10:42Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por Serur
21/03/2022 - 14:30:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 8058/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MERCEDES MARQUES DA SILVA em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional
21/03/2022 - 12:20:59Juntada comunicação Ofício 8058/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2022 - 09:27:59Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 13/03/2022 contra o acórdão 377/2022-PL
14/03/2022 - 17:16:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 2316/2022-TCU/Seproc.
14/03/2022 - 08:44:11Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
14/03/2022 - 08:43:11Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 13/03/2022 contra o acórdão 377/2022-PL
25/02/2022 - 13:09:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/02/2022 - 10:05:14Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/02/2022 - 10:05:11Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 23/02/2022 por meio do Acórdão 377/2022-PL, referente ao Recurso 010.475/2004-0/R002
23/02/2022 - 14:30:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/02/2022 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/02/2022, às 14h30.
18/02/2022 - 14:13:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2317/2022-TCU/Seproc.
14/02/2022 - 14:33:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2315/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Bruno Murat do Pillar em nome de Antonio José Domingues de Oliveira Santos
08/02/2022 - 09:14:36Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida.
08/02/2022 - 09:13:28Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 010.475/2004-0/R002 automaticamente pelo sistema
08/02/2022 - 09:13:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/02/2022 - 09:13:21Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 010.475/2004-0/R002 por Seproc (por Atribuição)
08/02/2022 - 09:13:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/02/2022 - 09:13:15Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 07/02/2022 contra o acórdão 70/2022-PL
08/02/2022 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 2317/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2022 - 15:45:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 2322/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MERCEDES MARQUES DA SILVA em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional
03/02/2022 - 18:29:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 2319/2022-TCU/Seproc.
03/02/2022 - 12:33:21Juntada comunicação Ofício 2319/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2022 - 11:56:08Juntada comunicação Ofício 2316/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2022 - 11:56:06Juntada comunicação Ofício 2315/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2022 - 10:31:49Juntada comunicação Ofício 2322/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2022 - 17:35:21Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/01/2022 - 17:35:18Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 19/01/2022 por meio do Acórdão 70/2022-PL, referente ao Recurso 010.475/2004-0/R001
19/01/2022 - 14:40:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/01/2022 - 19:10:19Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 19/01/2022, às 14h30.
17/11/2021 - 19:30:07Documento Novos elementos/informações adicionais (Juntada de procuração) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/11/2021 - 15:45:49Cadastrada representação legal 18945/2021 (representante LUIZ FERNANDO CALDAS FREITAS) por SecexDesenvolvimento
17/11/2021 - 15:45:48Cadastrada representação legal 18944/2021 (representante GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO) por SecexDesenvolvimento
17/11/2021 - 15:45:47Cadastrada representação legal 18943/2021 (representante marcello terto e silva) por SecexDesenvolvimento
05/11/2021 - 13:37:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 59702/2021-TCU/Seproc.
05/11/2021 - 13:37:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 59708/2021-TCU/Seproc.
05/11/2021 - 13:37:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 59709/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 17:03:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59710/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 16:12:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59701/2021-TCU/Seproc.
29/10/2021 - 22:31:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 59707/2021-TCU/Seproc.
28/10/2021 - 12:11:47Documento Petição (junta procuração) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
28/10/2021 - 12:10:37Associados documentos à representação legal 684/2013 (representante RODRIGO REIS DE FARIA) por SecexDesenvolvimento
28/10/2021 - 12:10:36Cadastrada representação legal 17340/2021 (representante ROBERTA BARREIRA SOUSA AIRES) por SecexDesenvolvimento
28/10/2021 - 12:10:35Cadastrada representação legal 17339/2021 (representante MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA) por SecexDesenvolvimento
28/10/2021 - 12:10:35Cadastrada representação legal 17338/2021 (representante JOSE CARLOS DE CARVALHO) por SecexDesenvolvimento
28/10/2021 - 12:10:34Cadastrada representação legal 17337/2021 (representante FRANCISCO GUILHERME BRAGA DE MESQUITA) por SecexDesenvolvimento
28/10/2021 - 12:10:33Cadastrada representação legal 17336/2021 (representante FERNANDO CESAR THIAGO DE MELLO) por SecexDesenvolvimento
28/10/2021 - 12:10:33Cadastrada representação legal 17335/2021 (representante CAMILA DA COSTA VIEIRA BLANCO) por SecexDesenvolvimento
28/10/2021 - 12:10:32Cadastrada representação legal 17334/2021 (representante Beatriz Primay) por SecexDesenvolvimento
28/10/2021 - 12:10:31Associados documentos à representação legal 687/2013 (representante Ary Jorge Almeida Soares) por SecexDesenvolvimento
28/10/2021 - 12:10:30Cadastrada representação legal 17333/2021 (representante ANA PAULA TOMAZZETTI URROZ MACIEL PINHEIRO) por SecexDesenvolvimento
28/10/2021 - 12:10:30Cadastrada representação legal 17332/2021 (representante CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES) por SecexDesenvolvimento
28/10/2021 - 12:10:29Associados documentos à representação legal 683/2013 (representante Bruno Murat do Pillar) por SecexDesenvolvimento
28/10/2021 - 12:10:28Cadastrada representação legal 17331/2021 (representante ALAIN ALPIN MAC GREGOR) por SecexDesenvolvimento
27/10/2021 - 08:25:19Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 010.475/2004-0/R001 automaticamente pelo sistema
27/10/2021 - 08:25:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/10/2021 - 08:25:01Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida.
27/10/2021 - 08:24:04Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 010.475/2004-0/R001 por Seproc (por Atribuição)
27/10/2021 - 08:24:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/10/2021 - 08:23:58Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 22/10/2021 contra o acórdão 2442/2021-PL
21/10/2021 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 59707/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2021 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 59708/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2021 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 59709/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2021 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 59710/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2021 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 59701/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2021 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 59702/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2021 - 12:55:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 59711/2021-TCU/Seproc.
19/10/2021 - 13:47:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 59714/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MERCEDES MARQUES DA SILVA em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional
19/10/2021 - 10:13:59Juntada comunicação Ofício 59711/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2021 - 09:30:09Juntada comunicação Ofício 59714/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2021 - 09:30:08Juntada comunicação Ofício 59705/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/10/2021 - 10:20:49Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/10/2021 - 10:20:48Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 06/10/2021 por meio do Acórdão 2442/2021-PL
06/10/2021 - 14:39:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/10/2021 - 19:12:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 06/10/2021, às 14h30.
03/05/2021 - 11:48:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
03/05/2021 - 11:48:30Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
22/04/2021 - 12:45:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
22/04/2021 - 12:45:12Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
22/04/2021 - 12:45:11Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
24/03/2021 - 17:21:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/03/2021 - 17:18:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/03/2021 - 17:17:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/03/2021 - 17:15:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/03/2021 - 17:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/03/2021 - 16:52:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/03/2021 - 16:51:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/03/2021 - 16:49:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/03/2021 - 16:47:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/03/2021 - 16:45:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/03/2021 - 16:43:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/03/2021 - 16:39:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/03/2021 - 16:20:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/03/2021 - 16:15:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/02/2021 - 15:50:30Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
03/02/2021 - 07:21:02Processo enviado de MINS-ASC para Seproc/não definida.
03/02/2021 - 07:21:02Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
29/01/2021 - 18:02:09Unidade responsável técnica alterada de Admin/D4 para Difis por SecexAdministração
20/01/2021 - 15:04:10Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexAdministração/D4 por Seproc
07/01/2021 - 15:52:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:52:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
12/11/2020 - 21:22:55Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
12/11/2020 - 21:22:54Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
25/09/2020 - 17:59:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
25/09/2020 - 12:27:18Enviado para parecer do MP por SecexTrabalho
25/09/2020 - 12:27:17Pronunciamento da SecexTrabalho concluído
28/04/2020 - 18:39:45Removido sobrestamento de processo. Motivo: motivo deixou de existir.
28/04/2020 - 18:39:45Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestamento destes autos até decisão definitiva do TC-015.981/2001-2. O Acórdão nº 1849/2008 - Plenário determinou a conversão dos autos em Tomada de Contas Especial, bem como a citação de alguns responsáveis e a audiência de outros. Ver também ACÓRDÃO Nº 2284/2010 - TCU - Plenário ACORDAM em, entre outros, manter o sobrestamento do TC ° 010.117/2004-0 e TC010.475/2004-0, até o julgamento dos recursos de revisão, quando então devem ser promovidas as análises das respostas às medidas preliminares promovidas em cumprimento ao Acórdão n° 1.849/2008 – Plenário, nos respectivos processos de contas de 2003, conforme instrução da Unidade Técnica. - motivo deixou de existir.
28/04/2020 - 18:39:45Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestamento destes autos até decisão definitiva do TC-015.981/2001-2. O Acórdão nº 1849/2008 - Plenário determinou a conversão dos autos em Tomada de Contas Especial, bem como a citação de alguns responsáveis e a audiência de outros. Ver também ACÓRDÃO Nº 2284/2010 - TCU - Plenário ACORDAM em, entre outros, manter o sobrestamento do TC ° 010.117/2004-0 e TC010.475/2004-0, até o julgamento dos recursos de revisão, quando então devem ser promovidas as análises das respostas às medidas preliminares promovidas em cumprimento ao Acórdão n° 1.849/2008 – Plenário, nos respectivos processos de contas de 2003, conforme instrução da Unidade Técnica. - motivo deixou de existir.
11/07/2019 - 19:22:19Cadastrada representação legal 13738/2019 (representante ANA PAULA TOMAZZETTI URROZ MACIEL PINHEIRO) por SecexTrabalho
11/07/2019 - 19:22:18Cadastrada representação legal 13737/2019 (representante ALAIN ALPIN MAC GREGOR) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:24:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 696/2019 (representante SERGIO FREITAS DE ALMEIDA) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:24:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 693/2019 (representante Pericles Ribeiro Neto) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:24:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 695/2019 (representante MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:24:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 692/2019 (representante MARCOS AMARANTE SMITH MAIA) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:24:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 691/2019 (representante FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:24:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 694/2019 (representante ANGELA SILVA AMORIM) por SecexTrabalho
26/03/2019 - 13:31:50Unidade responsável técnica alterada de Trab/D1 para SecexTrabalho/D1 por SecexTrabalho
20/03/2019 - 15:01:28Processo enviado de SecexPrevidência para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
07/03/2019 - 15:24:42Associados documentos à representação legal 694/2019 (representante ANGELA SILVA AMORIM) por SecexPrevidência
07/03/2019 - 15:24:42Associados documentos à representação legal 695/2019 (representante MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES) por SecexPrevidência
07/03/2019 - 15:24:42Associados documentos à representação legal 696/2019 (representante SERGIO FREITAS DE ALMEIDA) por SecexPrevidência
07/03/2019 - 15:24:41Associados documentos à representação legal 693/2019 (representante Pericles Ribeiro Neto) por SecexPrevidência
07/03/2019 - 15:24:41Associados documentos à representação legal 691/2019 (representante FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA) por SecexPrevidência
07/03/2019 - 15:24:41Associados documentos à representação legal 692/2019 (representante MARCOS AMARANTE SMITH MAIA) por SecexPrevidência
15/01/2019 - 12:25:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
15/01/2019 - 12:24:50Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
15/01/2019 - 12:22:13Cadastrada representação legal 696/2019 (representante SERGIO FREITAS DE ALMEIDA) por SecexPrevidência
15/01/2019 - 12:22:13Cadastrada representação legal 695/2019 (representante MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES) por SecexPrevidência
15/01/2019 - 12:22:13Cadastrada representação legal 694/2019 (representante ANGELA SILVA AMORIM) por SecexPrevidência
15/01/2019 - 12:22:12Cadastrada representação legal 693/2019 (representante Pericles Ribeiro Neto) por SecexPrevidência
15/01/2019 - 12:22:12Cadastrada representação legal 692/2019 (representante MARCOS AMARANTE SMITH MAIA) por SecexPrevidência
15/01/2019 - 12:22:12Cadastrada representação legal 691/2019 (representante FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA) por SecexPrevidência
23/02/2015 - 15:25:29Incluído motivo de sobrestamento: Sobrestamento destes autos até decisão definitiva do TC-015.981/2001-2. O Acórdão nº 1849/2008 - Plenário determinou a conversão dos autos em Tomada de Contas Especial, bem como a citação de alguns responsáveis e a audiência de outros. Ver também ACÓRDÃO Nº 2284/2010 - TCU - Plenário ACORDAM em, entre outros, manter o sobrestamento do TC ° 010.117/2004-0 e TC010.475/2004-0, até o julgamento dos recursos de revisão, quando então devem ser promovidas as análises das respostas às medidas preliminares promovidas em cumprimento ao Acórdão n° 1.849/2008 – Plenário, nos respectivos processos de contas de 2003, conforme instrução da Unidade Técnica. - Processo sobrestante: 015.981/2001-2
20/02/2015 - 16:09:44Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SecexPrevidência/SA
20/02/2015 - 16:07:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
20/02/2015 - 16:04:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:04:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:04:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:04:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:04:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:04:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:04:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:04:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:04:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:04:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:04:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 16:02:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:58:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:58:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:58:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:58:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:58:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:58:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:58:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:58:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:58:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:58:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:58:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:58:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:58:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:58:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:58:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:58:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:58:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
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20/02/2015 - 15:50:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:50:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:50:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:50:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:50:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:50:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:50:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:50:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:50:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 15:50:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
20/02/2015 - 14:44:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RJ
19/02/2015 - 18:30:20Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Secex-RJ/SAProc
03/05/2013 - 10:04:37Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
03/05/2013 - 09:09:36Vista eletrônica solicitada por Guilherme Augusto Fregapani
17/01/2013 - 16:21:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevi
17/01/2013 - 16:18:54Cadastrada representação legal 692/2013 por SecexPrevi
17/01/2013 - 16:18:54Cadastrada representação legal 691/2013 por SecexPrevi
17/01/2013 - 16:18:54Cadastrada representação legal 690/2013 por SecexPrevi
17/01/2013 - 16:18:54Cadastrada representação legal 689/2013 por SecexPrevi
17/01/2013 - 16:18:53Cadastrada representação legal 688/2013 por SecexPrevi
17/01/2013 - 16:18:53Cadastrada representação legal 687/2013 por SecexPrevi
17/01/2013 - 16:18:52Cadastrada representação legal 686/2013 por SecexPrevi
17/01/2013 - 16:18:51Cadastrada representação legal 685/2013 por SecexPrevi
17/01/2013 - 16:18:51Cadastrada representação legal 684/2013 por SecexPrevi
17/01/2013 - 16:18:50Cadastrada representação legal 683/2013 por SecexPrevi
17/01/2013 - 16:18:50Cadastrada representação legal 682/2013 por SecexPrevi
17/01/2013 - 16:18:49Cadastrada representação legal 681/2013 por SecexPrevi
17/01/2013 - 15:12:53Alterada unidade responsável pelo sobrestamento - De: SECEX5/D3. Para: Prev/D2.
08/01/2013 - 12:18:33Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para Prev/D2 por Prev/D2
06/01/2013 - 15:08:09Enviado por SECEX-5 para providências externas na Prev/D2
23/04/2012 - 17:38:03Excluído motivo de sobrestamento: 010.475/2004-0 -
23/04/2012 - 17:38:03Excluído motivo de sobrestamento: 010.475/2004-0 -
23/04/2012 - 17:38:02Alterado motivo de sobrestamento: -
06/09/2010 - 12:19:30Alterado motivo de sobrestamento: -
16/04/2010 - 13:03:38Ação
Descrição: Sobrestamento
14/04/2010 - 14:18:39Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/04/2010 - 15:18:46
14/04/2010 - 14:18:37Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2009 - 16:29:21Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2009 - 16:28:50Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 09/11/2009 - 17:38:17
30/06/2009 - 18:00:59Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 06/11/2009
30/06/2009 - 17:56:48Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 17:40:46Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2009 - 17:51:40Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2009 - 16:27:49Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 10:36:27Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/06/2007 - 10:36:27
13/04/2007 - 11:22:10Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/04/2007 - 11:22:10
27/09/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/10/2005
26/09/2005 - 18:52:39Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2005 - 17:09:02Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2004 - 17:59:14Processo autuado em 06/07/2004 17:59:14
05/07/2004 - 09:13:46Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/07/2004 - 09:13:46