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Processo: 010.482/2016-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
SCN - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - Desde 12/04/2016

Assunto do processo
Of. Pres. nº 30/16, de 29/3/2016, da Comissão Externa BR-101/ES, encaminhando o Requerimento nº 15/2016, do Dep. Marcus Vicente, solicitando fiscalização no contrato de concessão da BR-101/ES, principalmente no que diz respeito ao cumprimento das obrigações e a atuação do regulador.

Data de autuação
12/04/2016 - 18:09:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.541/2016-2 - Apensado desde 17/08/2016 - 16:32:25
Processo: 028.436/2017-2 - Apensado desde 08/05/2018 - 14:45:57
Processo: 010.125/2019-1 - Apensado desde 09/06/2022 - 08:32:19

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 13/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 13/04/2016

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 13/07/2018
R002 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R003 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R004 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/10/2021
R005 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/10/2021
R006 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/11/2021

Unidade responsável técnica
AudRodoviaAviação - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
AudRodoviaAviação - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil - Desde 12/05/2023 - 10:50:22

Unidade jurisdicionada
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

Responsáveis
-----

Interessados
AYLTON BONOMO JUNIOR
Agência Nacional de Transportes Terrestres
ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

Representante legais
AMANDA NAMUR
ANA BEATRIZ RODRIGUES CASTRO
ANDRE LUIS MACAGNAN FREIRE
ANDRE LUIZ FREIRE
Ana Cristina Lopes Campelo de Miranda Bessa
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA
Débora Goelzer Fraga
EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB
EDUARDO COSTA GUERRA
FELIPE MIRANDA FERRARI PICOLO
GIOVANNA MODOLIN JARNE
Henrique Lago da Silveira
IGOR MOREIRA NOVAIS TEIXEIRA
KARINA MEZAWAK
Leilane Morais Alcântara
MAIRA CAROLINA CALEGARI
MARCELO LUCON
MILTON CARVALHO GOMES
Marici Giannico
NATALIA CHANG MENEZES
ORLINDO FRANCISCO BORGES
PATRICIA MUTTI E MATTOS
Paulo Sergio Bezerra dos Santos
RACHEL PEDREIRA DALLAGNOL
RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE CALDAS
ROBERTA NEGRAO COSTA WACHHOLZ
STEFFANO ALVES DE MINGO
TALITA SANTOS CRUZ
THIAGO LUIS SANTOS SOMBRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/05/2023 - 14:19:52Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por JEFFERSON LOURENCO DOS SANTOS
12/05/2023 - 10:50:22Processo encerrado por AudRodoviaAviação/D4AudRodoviaAviação. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/01/2023 - 19:08:34Unidade responsável técnica alterada de SeinfraRodoviaAviação para AudRodoviaAviação por AudRodoviaAviação
30/12/2022 - 22:38:44Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para AudRodoviaAviação.
22/11/2022 - 16:02:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:02:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:02:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:02:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:02:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:02:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:02:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:02:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:02:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:02:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:02:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:02:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:02:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:02:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:02:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:02:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:02:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:02:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:02:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:02:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:02:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:02:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:01:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:00:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:00:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2022 - 16:00:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:26:39Cadastrada representação legal 20176/2022 (representante TALITA SANTOS CRUZ) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:26:38Cadastrada representação legal 20175/2022 (representante EDUARDO COSTA GUERRA) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:26:37Cadastrada representação legal 20174/2022 (representante AMANDA NAMUR) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:26:36Cadastrada representação legal 20173/2022 (representante CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:26:35Cadastrada representação legal 20172/2022 (representante NATALIA CHANG MENEZES) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:26:34Cadastrada representação legal 20171/2022 (representante PATRICIA MUTTI E MATTOS) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:26:33Cadastrada representação legal 20170/2022 (representante IGOR MOREIRA NOVAIS TEIXEIRA) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:26:32Cadastrada representação legal 20169/2022 (representante FELIPE MIRANDA FERRARI PICOLO) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:26:31Cadastrada representação legal 20168/2022 (representante Henrique Lago da Silveira) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:26:31Cadastrada representação legal 20167/2022 (representante Marici Giannico) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:26:30Cadastrada representação legal 20166/2022 (representante ANDRE LUIZ FREIRE) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:26:29Cadastrada representação legal 20165/2022 (representante THIAGO LUIS SANTOS SOMBRA) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:14:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:13:47Cadastrada representação legal 20164/2022 (representante STEFFANO ALVES DE MINGO) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:13:46Cadastrada representação legal 20163/2022 (representante ORLINDO FRANCISCO BORGES) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:13:45Cadastrada representação legal 20162/2022 (representante MAIRA CAROLINA CALEGARI) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:13:44Cadastrada representação legal 20161/2022 (representante KARINA MEZAWAK) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:13:43Cadastrada representação legal 20160/2022 (representante GIOVANNA MODOLIN JARNE) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:13:42Cadastrada representação legal 20159/2022 (representante EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:13:41Cadastrada representação legal 20158/2022 (representante MARCELO LUCON) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:08:00Registrada a revogação da representação legal 4512/2017 (representante NOELLE REGINA DE OLIVEIRA GUERINO) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:07:58Registrada a revogação da representação legal 9642/2016 (representante Márcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:07:56Registrada a revogação da representação legal 4513/2017 (representante FLORIANO DUTRA NETO) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:07:55Registrada a revogação da representação legal 9640/2016 (representante Fabiana Ricardo Molina) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:07:53Registrada a revogação da representação legal 9641/2016 (representante Edgard Hermelino Leite Junior) por SeinfraRodoviaAviação
31/10/2022 - 19:07:50Registrada a revogação da representação legal 9643/2016 (representante ANA CAROLINA DA SILVA BORETTO) por SeinfraRodoviaAviação
31/08/2022 - 14:08:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 13821/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 13:46:48Peça No. 330 do tipo Solicitação de informação (doc 71.600.227-5) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/D4 - Motivo: Erro na juntada
05/08/2022 - 11:13:44Documento Solicitação de informação (Ofício nº 1648/2022) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
03/08/2022 - 06:42:12Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/D4. (4ª Diretoria da SeinfraRodoviaAviação)
03/08/2022 - 06:42:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/08/2022 - 06:42:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/06/2022 - 21:06:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
09/06/2022 - 08:32:19Processo 010.125/2019-1 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
03/06/2022 - 20:37:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
03/06/2022 - 20:37:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
01/06/2022 - 20:46:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 13819/2022-TCU/Seproc.
01/06/2022 - 20:46:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 13819/2022-TCU/Seproc.
01/06/2022 - 20:46:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 13819/2022-TCU/Seproc.
01/06/2022 - 20:46:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 13819/2022-TCU/Seproc.
26/05/2022 - 13:32:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 23427/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA GOELZER FRAGA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres
26/05/2022 - 11:04:45Juntada comunicação Ofício 23427/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 17:13:05Peça No. 319 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.023.755-0) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
20/05/2022 - 18:31:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/05/2022 - 16:14:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/05/2022 por meio do Acórdão 1053/2022-PL
19/05/2022 - 14:08:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 13823/2022-TCU/Seproc.
18/05/2022 - 14:43:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/05/2022 - 23:06:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 13821/2022-TCU/Seproc.
16/05/2022 - 23:01:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 13823/2022-TCU/Seproc.
13/05/2022 - 19:10:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2022, às 14h30.
09/05/2022 - 14:16:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 13820/2022-TCU/Seproc.
08/05/2022 - 19:18:57Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
06/05/2022 - 19:20:29Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc
06/05/2022 - 15:57:48Peça No. 313 do tipo Termo (doc 70.900.561-0) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
06/05/2022 - 14:53:31Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
06/05/2022 - 14:51:13Peça No. 313 do tipo Termo (doc 70.900.469-9) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
06/05/2022 - 14:48:22Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
06/05/2022 - 14:46:22Peça No. 313 do tipo Termo (doc 70.900.271-8) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
06/05/2022 - 14:41:58Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
05/05/2022 - 22:50:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
05/05/2022 - 22:18:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
05/05/2022 - 18:46:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
05/05/2022 - 18:41:28Peça No. 310 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 70.894.266-4) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
05/05/2022 - 18:34:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
05/05/2022 - 18:25:33Peça No. 310 do tipo Resposta de comunicação (doc 70.880.066-7) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
05/05/2022 - 18:03:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 13819/2022-TCU/Seproc.
05/05/2022 - 18:00:16Peça No. 310 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 70.880.068-1) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
05/05/2022 - 17:54:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
05/05/2022 - 17:46:28Peça No. 310 do tipo Resposta de comunicação (doc 70.880.066-7) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
05/05/2022 - 17:46:05Peça No. 311 do tipo Resposta de comunicação (doc 70.880.791-8) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
05/05/2022 - 16:50:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 13819/2022-TCU/Seproc.
05/05/2022 - 16:50:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 13819/2022-TCU/Seproc.
05/05/2022 - 16:21:01Peça No. 310 do tipo Resposta de comunicação (doc 70.880.066-7) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
05/05/2022 - 16:19:47Peça No. 311 do tipo Resposta de comunicação (doc 70.880.791-8) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
05/05/2022 - 16:19:28Peça No. 312 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 70.880.068-1) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
04/05/2022 - 16:32:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/05/2022 - 12:52:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 13819/2022-TCU/Seproc.
04/05/2022 - 12:52:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 13819/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 10:53:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 13820/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIA HELOISA PEREIRA DA SILVA BUCCOLO em nome de ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A
21/04/2022 - 21:57:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 13827/2022-TCU/Seproc.
20/04/2022 - 14:04:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 13822/2022-TCU/Seproc.
19/04/2022 - 16:59:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 13826/2022-TCU/Seproc.
19/04/2022 - 16:59:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 13825/2022-TCU/Seproc.
19/04/2022 - 16:59:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 13824/2022-TCU/Seproc.
06/04/2022 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 13821/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 13822/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 13823/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 13824/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 13825/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 13826/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 13827/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2022 - 14:45:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 13819/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA CRISTINA LOPES CAMPELO DE MIRANDA BESSA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres
01/04/2022 - 12:52:39Juntada comunicação Ofício 13819/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2022 - 12:50:53Juntada comunicação Ofício 13820/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2022 - 07:35:24Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/04/2022 - 07:35:21Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/03/2022 por meio do Acórdão 687/2022-PL, referente aos Recursos 010.482/2016-4/R004, 010.482/2016-4/R005 e 010.482/2016-4/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/03/2022 - 14:46:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/03/2022 - 19:10:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/03/2022, às 14h30.
18/03/2022 - 10:07:21Documento Novos elementos/informações adicionais (PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DO TAC) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
18/03/2022 - 10:07:19Documento Novos elementos/informações adicionais (PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DO TAC) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
18/03/2022 - 10:07:17Documento Novos elementos/informações adicionais (PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DO TAC) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
18/03/2022 - 10:07:15Documento Novos elementos/informações adicionais (SEI/ANTT - 9111754 - Recibo Eletrônico) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
18/03/2022 - 10:07:13Documento Novos elementos/informações adicionais (PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DO TAC) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
18/03/2022 - 10:07:10Documento Novos elementos/informações adicionais (PETIÇÃO) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
27/01/2022 - 11:07:29Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por MIN-WAR
27/01/2022 - 11:06:36Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por MIN-WAR
18/11/2021 - 10:48:59Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 010.482/2016-4/R006 automaticamente pelo sistema
18/11/2021 - 10:48:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/11/2021 - 10:48:53Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 010.482/2016-4/R006 por Seproc (por Atribuição)
18/11/2021 - 10:48:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/11/2021 - 10:48:44Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 16/11/2021 contra o acórdão 2264/2021-PL
01/11/2021 - 10:48:23Documento Diversos (Memoriais da ANTT) juntado ao processo por MIN-RC
15/10/2021 - 10:19:34Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 010.482/2016-4/R005 automaticamente pelo sistema
15/10/2021 - 10:19:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/10/2021 - 10:18:04Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 010.482/2016-4/R005 por Seproc (por Atribuição)
15/10/2021 - 10:18:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/10/2021 - 10:17:56Autuado por Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES recurso interposto em 13/10/2021 contra o acórdão 2264/2021-PL
15/10/2021 - 10:12:08Cadastrada representação legal 16137/2021 por MIN-WAR
15/10/2021 - 10:10:02Cadastrada representação legal 16136/2021 por MIN-WAR
15/10/2021 - 10:08:33Cadastrada representação legal 16135/2021 por MIN-WAR
15/10/2021 - 10:06:51Cadastrada representação legal 16134/2021 por MIN-WAR
15/10/2021 - 10:03:24Cadastrada representação legal 16133/2021 por Seproc
15/10/2021 - 08:22:24Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 010.482/2016-4/R004 automaticamente pelo sistema
15/10/2021 - 08:21:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/10/2021 - 08:21:50Processo enviado de Seses para MIN-WAR/não definida.
15/10/2021 - 08:20:04Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 010.482/2016-4/R004 por Seproc (por Atribuição)
15/10/2021 - 08:20:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/10/2021 - 08:19:57Autuado por Secretaria das Sessões recurso interposto em 13/10/2021 contra o acórdão 2264/2021-PL
14/10/2021 - 14:05:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
14/10/2021 - 10:10:42Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
14/10/2021 - 10:10:41Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
14/10/2021 - 10:10:40Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
14/10/2021 - 10:10:39Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
14/10/2021 - 10:10:38Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
14/10/2021 - 10:10:31Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
30/09/2021 - 04:54:57Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 22/09/2021 por meio do Acórdão 2264/2021-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Voto RevisorAcórdãoVoto Complementar
23/09/2021 - 11:44:44Apreciação de comunicação cancelada pelo Plenário
23/09/2021 - 10:35:01Pedido de sustentação oral (069.201.948-9) apreciado pelo Presidente do Plenário
23/09/2021 - 10:34:54Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
23/09/2021 - 07:27:16Comunicação apresentada em Plenário
22/09/2021 - 15:27:12Cadastrada representação legal 14481/2021 (representante ANDRE LUIS MACAGNAN FREIRE) por Seses
22/09/2021 - 14:29:06Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/09/2021 - 13:57:41Pedido de sustentação oral (069.192.837-9) apreciado pelo Presidente do Plenário
22/09/2021 - 13:57:33Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
22/09/2021 - 11:22:37Pedido de sustentação oral (069.201.948-9) enviado para o Presidente do Plenário
22/09/2021 - 11:21:03Pedido de sustentação oral (069.201.948-9) apreciado pelo Ministro Raimundo Carreiro
21/09/2021 - 20:22:41Pedido de sustentação oral (069.192.837-9) enviado para o Presidente do Plenário
21/09/2021 - 20:21:07Pedido de sustentação oral (069.192.837-9) apreciado pelo Ministro Raimundo Carreiro
21/09/2021 - 20:11:22Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-RC
21/09/2021 - 20:11:20Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-RC
21/09/2021 - 18:08:09Pedido de sustentação oral (069.201.948-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Raimundo Carreiro
21/09/2021 - 18:01:47Cadastrada representação legal 14437/2021 (representante RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE CALDAS) por Seses
21/09/2021 - 18:01:45Cadastrada representação legal 14436/2021 (representante ROBERTA NEGRAO COSTA WACHHOLZ) por Seses
21/09/2021 - 13:12:30Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais da ANTT) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
21/09/2021 - 11:15:21Pedido de sustentação oral (069.197.122-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Raimundo Carreiro
21/09/2021 - 07:58:39Pedido de sustentação oral (069.155.415-8) enviado para o Presidente do Plenário
21/09/2021 - 07:57:36Pedido de sustentação oral (069.155.415-8) apreciado pelo Ministro Raimundo Carreiro
20/09/2021 - 15:29:24Pedido de sustentação oral (069.192.837-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Raimundo Carreiro
17/09/2021 - 20:37:22Pedido de sustentação oral (069.155.415-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Raimundo Carreiro
17/09/2021 - 19:10:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/09/2021, às 14h30.
16/09/2021 - 14:29:29Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses
15/09/2021 - 19:33:23Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/09/2021, às 14h30.
15/09/2021 - 14:45:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/09/2021 - 19:10:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/09/2021, às 14h30.
05/08/2021 - 11:09:13Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 010.482/2016-4/R002 automaticamente pelo sistema
05/08/2021 - 11:08:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/08/2021 - 23:13:03Documento Termo Pedido de Vista juntado ao processo por Seses
04/08/2021 - 19:45:39Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/08/2021 - 19:45:38O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Telepresencial do Plenário em 04/08/2021
04/08/2021 - 14:38:07Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/08/2021 - 14:24:00Documento Pedido de sustentação oral (Julgamento 04/08/2021 ) juntado ao processo por MIN-RC
04/08/2021 - 14:23:57Documento Pedido de sustentação oral (Requerimento) juntado ao processo por MIN-RC
04/08/2021 - 11:53:30Pedido de sustentação oral (068.673.687-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Raimundo Carreiro
03/08/2021 - 21:47:21Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
03/08/2021 - 19:03:03Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 010.482/2016-4/R003 automaticamente pelo sistema
03/08/2021 - 19:02:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/08/2021 - 17:57:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
03/08/2021 - 10:25:52Pedido de sustentação oral (068.663.074-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Raimundo Carreiro
30/07/2021 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 04/08/2021, às 14h30.
11/01/2021 - 18:06:45Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 010.482/2016-4/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:06:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:03:47Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 010.482/2016-4/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:03:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
14/04/2020 - 17:45:20Enviado por Camila Leão de Matos Brezolin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
14/04/2020 - 17:29:49Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/não definida.
07/04/2020 - 14:32:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópias) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
06/04/2020 - 17:13:53Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
06/04/2020 - 17:13:44Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
18/02/2020 - 13:51:52Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 03) juntado ao processo por Seproc
18/02/2020 - 13:51:51Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 02) juntado ao processo por Seproc
18/02/2020 - 13:51:50Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 01) juntado ao processo por Seproc
18/02/2020 - 13:51:48Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial) juntado ao processo por Seproc
06/01/2020 - 12:42:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS
13/12/2019 - 16:59:02Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
13/12/2019 - 16:42:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/12/2019 - 17:05:51Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
04/12/2019 - 16:49:55Enviado para parecer do MP por Serur
04/12/2019 - 16:49:53Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.482/2016-4/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
27/11/2019 - 15:48:50Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
21/11/2019 - 11:16:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
20/11/2019 - 10:55:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
20/11/2019 - 09:21:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia Integral) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/11/2019 - 18:44:12Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
07/11/2019 - 18:44:10Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
19/09/2019 - 15:38:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 0550/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
30/08/2019 - 16:05:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
30/08/2019 - 11:51:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
23/08/2019 - 15:30:47Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
23/08/2019 - 15:30:44Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.482/2016-4/R003 (Proposta: Dar provimento parcial), 010.482/2016-4/R002 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
23/08/2019 - 11:24:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contratos ANTT) juntado ao processo por Serur
23/08/2019 - 11:24:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contratos ANTT) juntado ao processo por Serur
23/08/2019 - 11:23:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contratos ANTT) juntado ao processo por Serur
23/08/2019 - 11:22:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contratos ANTT) juntado ao processo por Serur
23/08/2019 - 11:21:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contratos ANTT) juntado ao processo por Serur
23/08/2019 - 11:21:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contratos ANTT) juntado ao processo por Serur
23/08/2019 - 11:20:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contratos ANTT) juntado ao processo por Serur
23/08/2019 - 11:19:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contratos ANTT) juntado ao processo por Serur
23/08/2019 - 11:18:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contratos ANTT) juntado ao processo por Serur
23/08/2019 - 11:17:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contratos ANTT) juntado ao processo por Serur
23/08/2019 - 11:16:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contratos ANTT) juntado ao processo por Serur
23/07/2019 - 12:40:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0045/2019-TCU/Serur.
12/07/2019 - 10:34:42Juntada comunicação Ofício 0045/2019 por unidade Serur em virtude de expedição
11/07/2019 - 20:45:39Cadastrada representação legal 13753/2019 por SeinfraRodoviaAviação
11/07/2019 - 18:19:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/07/2019 - 17:41:48Cadastrada representação legal 13675/2019 por SeinfraRodoviaAviação
11/07/2019 - 17:41:48Cadastrada representação legal 13674/2019 por SeinfraRodoviaAviação
11/07/2019 - 17:37:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/07/2019 - 16:32:26Cadastrada representação legal 13659/2019 por SeinfraRodoviaAviação
11/07/2019 - 16:32:25Cadastrada representação legal 13658/2019 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2019 - 17:47:07Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
26/06/2019 - 17:38:29Documento Despacho de expediente (DESPACHO) juntado ao processo por MIN-RCDespacho de expediente
26/06/2019 - 09:56:05Processo enviado de Serur para MIN-RC/não definida.
26/06/2019 - 09:54:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
25/06/2019 - 09:55:28Documento Pedido de ingresso como interessado (Doc. 01 a 03) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
25/06/2019 - 09:55:26Documento Pedido de ingresso como interessado (Ingresso nos autos) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
18/06/2019 - 18:17:52Peça No. 182 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 61.780.543-2) desentranhada do processo por Serur - Motivo: Erro na juntada
18/06/2019 - 18:15:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
06/06/2019 - 14:19:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/03/2019 - 17:51:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/03/2019 - 09:11:46Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°83/2019/SUINF) juntado ao processo por Serur
27/12/2018 - 00:02:13Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 010.482/2016-4/R003
27/12/2018 - 00:02:12Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 010.482/2016-4/R002
27/12/2018 - 00:01:13Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 010.482/2016-4/R003
27/12/2018 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 010.482/2016-4/R002
20/11/2018 - 16:33:57Processo enviado de MIN-JM para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
20/11/2018 - 16:33:54Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
12/11/2018 - 14:27:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
09/11/2018 - 15:09:30Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
09/11/2018 - 15:09:26Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 010.482/2016-4/R002, 010.482/2016-4/R003 (por sorteio)
09/11/2018 - 15:09:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.482/2016-4/R003 (Proposta: Conhecer), 010.482/2016-4/R002 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
06/11/2018 - 12:12:49Documento Novos elementos/informações adicionais (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por Serur
01/11/2018 - 14:19:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0551/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
30/10/2018 - 15:57:31Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 29/10/2018 contra o acórdão 1447/2018-PL
26/10/2018 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 0551/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
25/10/2018 - 12:11:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0550/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
24/10/2018 - 10:51:22Juntada comunicação Ofício 0550/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
22/10/2018 - 13:45:16Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
19/10/2018 - 17:20:18Processo enviado de MIN-AN para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
19/10/2018 - 17:20:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/10/2018 por meio do Acórdão 2386/2018-PL
17/10/2018 - 14:39:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/10/2018 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/10/2018, às 14h30.
09/10/2018 - 16:02:01Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/10/2018, às 14h30.
08/10/2018 - 08:48:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/10/2018, às 14h30.
27/09/2018 - 17:42:57Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SeinfraRodoviaAviação
27/09/2018 - 17:42:57Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
24/09/2018 - 12:19:50Processo enviado de Seses para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
24/09/2018 - 12:19:17Documento Aviso de colegiado (Aviso 532-010.482-2016-4) juntado ao processo por Seses
20/09/2018 - 10:59:04Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/09/2018 - 10:58:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/09/2018 por meio do Acórdão 2192/2018-PL, referente ao Recurso 010.482/2016-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/09/2018 - 14:27:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/09/2018 - 14:55:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/09/2018, às 14h30.
20/07/2018 - 17:07:04Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 20/07/2018 contra o acórdão 1447/2018-PL
16/07/2018 - 11:51:26Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para MIN-AN/não definida.
16/07/2018 - 11:48:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviaçãoDespacho de expediente
13/07/2018 - 16:47:16Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 010.482/2016-4/R001
13/07/2018 - 16:47:15Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 13/07/2018 contra o acórdão 1447/2018-PL
13/07/2018 - 11:17:39Registrada ciência de comunicação por SeinfraRodoviaAviação.
04/07/2018 - 06:17:29Juntada comunicação Ofício 0355/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
03/07/2018 - 18:26:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0352/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
03/07/2018 - 18:26:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0353/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
03/07/2018 - 18:26:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0354/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
03/07/2018 - 18:23:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0351/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
02/07/2018 - 15:13:51Juntada comunicação Ofício 0354/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/07/2018 - 15:13:50Juntada comunicação Ofício 0353/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/07/2018 - 15:13:49Juntada comunicação Ofício 0352/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/07/2018 - 15:13:47Juntada comunicação Ofício 0351/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
29/06/2018 - 12:26:49Processo enviado de Seses para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
29/06/2018 - 12:26:24Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
28/06/2018 - 17:41:56Processo enviado de MIN-WAR para Seses. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/06/2018 - 17:41:55Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 26/06/2018 por meio do Acórdão 1447/2018-PLVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto RevisorVoto Complementar
26/06/2018 - 14:26:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/06/2018 - 08:39:26Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 26/06/2018, às 14h30.
09/05/2018 - 15:19:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
09/05/2018 - 15:19:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
08/05/2018 - 14:45:57Processo 028.436/2017-2 foi apensado a este processo
05/04/2018 - 11:22:22Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
05/04/2018 - 11:15:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
04/04/2018 - 18:30:34Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
04/04/2018 - 18:30:34O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 04/04/2018
04/04/2018 - 14:28:20Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/03/2018 - 12:38:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/04/2018, às 14h30.
27/03/2018 - 18:18:38Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 28/03/2018, às 10h
26/03/2018 - 09:57:49Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 28/03/2018, às 10h.
20/03/2018 - 17:47:11Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/03/2018, às 14h30
19/03/2018 - 07:46:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/03/2018, às 14h30.
14/03/2018 - 14:14:42Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/03/2018, às 14h30
13/03/2018 - 10:21:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
12/03/2018 - 09:32:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/03/2018, às 14h30.
07/03/2018 - 15:00:17Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
06/03/2018 - 16:05:20Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/03/2018, às 14h30
05/03/2018 - 07:28:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/03/2018, às 14h30.
23/01/2018 - 15:36:57Cadastrada representação legal 1177/2018 por SeinfraRodoviaAviação
23/01/2018 - 15:16:12Cadastrada representação legal 1159/2018 por SeinfraRodoviaAviação
23/01/2018 - 15:03:17Cadastrada representação legal 1147/2018 por SeinfraRodoviaAviação
17/10/2017 - 18:45:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
27/07/2017 - 11:38:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/06/2017 - 19:20:57Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SeinfraRodoviaAviação
22/06/2017 - 19:20:56Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
16/06/2017 - 16:28:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
16/06/2017 - 12:13:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
29/05/2017 - 18:26:18Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
16/05/2017 - 16:43:41Enviado por MIN-AN para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
16/05/2017 - 16:43:40Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
16/05/2017 - 14:33:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
24/04/2017 - 20:03:22Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/04/2017 - 20:03:08Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
11/04/2017 - 17:52:28Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
11/04/2017 - 17:52:01Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
11/04/2017 - 17:51:39Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
11/04/2017 - 17:50:55Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
11/04/2017 - 12:06:19Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
06/04/2017 - 12:27:04Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na MIN-AN
06/04/2017 - 12:18:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviaçãoDespacho de expediente
30/03/2017 - 12:59:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
30/03/2017 - 12:55:59Peça No. 113 do tipo Despacho de expediente (doc 57.122.933-6) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/SA - Motivo: Erro na juntada
17/03/2017 - 16:37:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
17/03/2017 - 16:10:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
13/03/2017 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0078/2017 por unidade SeinfraRodoviaAeroporto em virtude de expedição
10/03/2017 - 17:00:45Enviado por GABPRES para providências externas na SeinfraRodoviaAeroporto/SA
10/03/2017 - 17:00:03Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
09/03/2017 - 11:24:35Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAeroporto
08/03/2017 - 16:54:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
08/03/2017 - 11:24:50Juntada comunicação Ofício 0077/2017 por unidade SeinfraRodoviaAeroporto em virtude de expedição
08/03/2017 - 10:56:07Enviado por SeinfraRodoviaAeroporto para providências externas na GABPRES/SA
08/03/2017 - 10:54:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
08/03/2017 - 10:54:19Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
08/03/2017 - 10:53:22Cadastrada representação legal 4513/2017 por SeinfraRodoviaAeroporto
08/03/2017 - 10:53:22Cadastrada representação legal 4512/2017 por SeinfraRodoviaAeroporto
24/02/2017 - 17:38:24Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodoviaAeroporto/SA
24/02/2017 - 11:04:19Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
24/02/2017 - 11:04:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/02/2017 por meio do Acórdão 297/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/02/2017 - 14:32:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/02/2017 - 10:12:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/02/2017, às 14h30.
14/02/2017 - 18:59:35Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/02/2017, às 14h30
13/02/2017 - 14:19:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/02/2017, às 14h30.
06/02/2017 - 09:55:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
02/02/2017 - 11:35:59Cadastrada representação legal 2411/2017 por SeinfraRodoviaAeroporto
31/01/2017 - 18:00:55Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SeinfraRodoviaAeroporto
31/01/2017 - 18:00:55Pronunciamento da SeinfraRodoviaAeroporto concluídoRelatório de Fiscalização
17/01/2017 - 18:40:26Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAeroporto
29/12/2016 - 15:06:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviasDespacho de expediente
29/12/2016 - 14:07:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias
23/12/2016 - 11:08:31Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
20/12/2016 - 17:31:46Juntada comunicação Ofício 0784/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
20/12/2016 - 17:31:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por SeinfraRodovias
09/12/2016 - 19:03:19Cadastrada representação legal 27149/2016 por SeinfraRodovias
05/10/2016 - 18:25:33Enviado por GABPRES para providências externas na SeinfraRodovias/SA
05/10/2016 - 18:24:50Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
27/09/2016 - 12:45:00Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na GABPRES/SA
21/09/2016 - 19:21:49Enviado por MIN-AN para providências externas na SeinfraRodovias/SA
21/09/2016 - 19:21:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/09/2016 por meio do Acórdão 2407/2016-PL
21/09/2016 - 14:27:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/09/2016 - 08:37:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/09/2016, às 14h30.
14/09/2016 - 14:20:59Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SeinfraRodovias
14/09/2016 - 14:20:58Pronunciamento da SeinfraRodovias concluídoInstrução
17/08/2016 - 16:32:25Processo 016.541/2016-2 foi apensado a este processo
20/07/2016 - 17:47:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias
18/07/2016 - 11:57:35Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
07/07/2016 - 13:29:26Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
28/06/2016 - 12:48:56Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
27/06/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0427/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
23/06/2016 - 18:40:05Enviado por GABPRES para providências externas na SeinfraRodovias/SA
23/06/2016 - 18:38:53Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
23/06/2016 - 11:26:00Juntada comunicação Ofício 0426/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
23/06/2016 - 11:20:18Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na GABPRES/SA
20/06/2016 - 17:14:01Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/06/2016 - 16:51:20Cadastrada representação legal 9643/2016 por SeinfraRodovias
10/06/2016 - 16:51:20Cadastrada representação legal 9642/2016 por SeinfraRodovias
10/06/2016 - 16:51:20Cadastrada representação legal 9641/2016 por SeinfraRodovias
10/06/2016 - 16:51:19Cadastrada representação legal 9640/2016 por SeinfraRodovias
10/06/2016 - 16:05:09Enviado por MIN-AN para providências externas na SeinfraRodovias/SA
10/06/2016 - 16:05:08Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
08/06/2016 - 11:45:17Cadastrada representação legal 9409/2016 por SeinfraRodovias
06/06/2016 - 20:55:33Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SeinfraRodovias
06/06/2016 - 20:55:32Pronunciamento da SeinfraRodovias concluídoInstrução
06/06/2016 - 17:47:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias
06/06/2016 - 17:42:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias
02/06/2016 - 15:28:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias
01/06/2016 - 12:48:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
01/06/2016 - 10:20:37Cadastrada representação legal 8845/2016 por SeinfraRodovias
31/05/2016 - 13:52:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias
30/05/2016 - 14:13:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
30/05/2016 - 14:13:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias
25/05/2016 - 18:05:07Enviado por MIN-AN para providências externas na SeinfraRodovias/SA
25/05/2016 - 18:05:06Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
25/05/2016 - 12:16:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias
18/05/2016 - 18:02:55Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SeinfraRodovias
18/05/2016 - 18:02:54Pronunciamento da SeinfraRodovias concluídoInstrução
13/05/2016 - 17:40:30Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SeinfraRodovias
13/05/2016 - 17:40:12Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/05/2016 - 15:12:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/05/2016 - 14:20:27Enviado por GABPRES para providências externas na SeinfraRodovias/SA
10/05/2016 - 14:20:08Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
10/05/2016 - 14:13:34Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
03/05/2016 - 17:41:55Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
03/05/2016 - 11:08:47Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na GABPRES/SA
02/05/2016 - 17:06:18Juntada comunicação Ofício 0346/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
02/05/2016 - 13:21:27Enviado por MIN-AN para providências externas na SeinfraRodovias/SA
02/05/2016 - 13:21:26Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
20/04/2016 - 19:30:33Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SeinfraRodovias
20/04/2016 - 19:30:33Pronunciamento da SeinfraRodovias concluídoInstrução
19/04/2016 - 18:58:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
19/04/2016 - 18:14:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
19/04/2016 - 15:11:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
19/04/2016 - 15:01:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
19/04/2016 - 14:59:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
19/04/2016 - 14:58:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
19/04/2016 - 14:57:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
19/04/2016 - 14:56:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
19/04/2016 - 14:56:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
19/04/2016 - 14:54:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
19/04/2016 - 14:53:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
19/04/2016 - 14:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
19/04/2016 - 14:37:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
19/04/2016 - 14:36:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
19/04/2016 - 14:35:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
13/04/2016 - 16:30:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviasDespacho de expediente
13/04/2016 - 16:02:49Documento Solicitação do Congresso Nacional - Inicial juntado ao processo por SeinfraRodovias
13/04/2016 - 16:02:49Documento Solicitação do Congresso Nacional - Inicial juntado ao processo por SeinfraRodovias
13/04/2016 - 15:43:43Unidade responsável técnica alterada de Rodov/SA para SeinfraRodovias/D4 por SeinfraRodovias
13/04/2016 - 15:43:32Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SeinfraRodovias
13/04/2016 - 15:29:28Enviado por Coinfra para providências externas na SeinfraRodovias/SA
13/04/2016 - 14:46:01Enviado por Segecex para providências externas na Coinfra
13/04/2016 - 14:46:00Pronunciamento da Segecex concluído
13/04/2016 - 14:05:37Unidade responsável técnica alterada de SEGECEX para SeinfraRodovias/SA por Segecex
13/04/2016 - 13:41:17Enviado por GABPRES para providências externas na Segecex/SA
13/04/2016 - 13:40:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GABPRESDespacho de expediente
13/04/2016 - 13:39:44Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
12/04/2016 - 18:11:32Documento Solicitação do Congresso Nacional - Inicial juntado ao processo por GABPRES