Data/Hora |
Histórico |
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29/05/2023 - 14:19:52 | Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por JEFFERSON LOURENCO DOS SANTOS | |
12/05/2023 - 10:50:22 | Processo encerrado por AudRodoviaAviação/D4AudRodoviaAviação. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
02/01/2023 - 19:08:34 | Unidade responsável técnica alterada de SeinfraRodoviaAviação para AudRodoviaAviação por AudRodoviaAviação | |
30/12/2022 - 22:38:44 | Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para AudRodoviaAviação. | |
22/11/2022 - 16:02:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:02:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:02:37 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:02:35 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:02:33 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:02:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:02:29 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:02:27 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:02:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:02:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:02:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:02:20 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:02:18 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:02:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:02:14 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:02:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:02:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:02:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:02:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:02:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:02:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:02:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:53 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:41 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:37 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:35 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:32 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:27 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:26 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:20 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:18 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:01:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:00:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:00:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/11/2022 - 16:00:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:26:39 | Cadastrada representação legal 20176/2022 (representante TALITA SANTOS CRUZ) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:26:38 | Cadastrada representação legal 20175/2022 (representante EDUARDO COSTA GUERRA) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:26:37 | Cadastrada representação legal 20174/2022 (representante AMANDA NAMUR) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:26:36 | Cadastrada representação legal 20173/2022 (representante CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:26:35 | Cadastrada representação legal 20172/2022 (representante NATALIA CHANG MENEZES) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:26:34 | Cadastrada representação legal 20171/2022 (representante PATRICIA MUTTI E MATTOS) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:26:33 | Cadastrada representação legal 20170/2022 (representante IGOR MOREIRA NOVAIS TEIXEIRA) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:26:32 | Cadastrada representação legal 20169/2022 (representante FELIPE MIRANDA FERRARI PICOLO) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:26:31 | Cadastrada representação legal 20168/2022 (representante Henrique Lago da Silveira) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:26:31 | Cadastrada representação legal 20167/2022 (representante Marici Giannico) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:26:30 | Cadastrada representação legal 20166/2022 (representante ANDRE LUIZ FREIRE) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:26:29 | Cadastrada representação legal 20165/2022 (representante THIAGO LUIS SANTOS SOMBRA) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:14:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:13:47 | Cadastrada representação legal 20164/2022 (representante STEFFANO ALVES DE MINGO) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:13:46 | Cadastrada representação legal 20163/2022 (representante ORLINDO FRANCISCO BORGES) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:13:45 | Cadastrada representação legal 20162/2022 (representante MAIRA CAROLINA CALEGARI) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:13:44 | Cadastrada representação legal 20161/2022 (representante KARINA MEZAWAK) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:13:43 | Cadastrada representação legal 20160/2022 (representante GIOVANNA MODOLIN JARNE) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:13:42 | Cadastrada representação legal 20159/2022 (representante EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:13:41 | Cadastrada representação legal 20158/2022 (representante MARCELO LUCON) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:08:00 | Registrada a revogação da representação legal 4512/2017 (representante NOELLE REGINA DE OLIVEIRA GUERINO) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:07:58 | Registrada a revogação da representação legal 9642/2016 (representante Márcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:07:56 | Registrada a revogação da representação legal 4513/2017 (representante FLORIANO DUTRA NETO) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:07:55 | Registrada a revogação da representação legal 9640/2016 (representante Fabiana Ricardo Molina) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:07:53 | Registrada a revogação da representação legal 9641/2016 (representante Edgard Hermelino Leite Junior) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/10/2022 - 19:07:50 | Registrada a revogação da representação legal 9643/2016 (representante ANA CAROLINA DA SILVA BORETTO) por SeinfraRodoviaAviação | |
31/08/2022 - 14:08:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13821/2022-TCU/Seproc. | |
08/08/2022 - 13:46:48 | Peça No. 330 do tipo Solicitação de informação (doc 71.600.227-5) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/D4 - Motivo: Erro na juntada | |
05/08/2022 - 11:13:44 | Documento Solicitação de informação (Ofício nº 1648/2022) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
03/08/2022 - 06:42:12 | Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/D4. (4ª Diretoria da SeinfraRodoviaAviação) | |
03/08/2022 - 06:42:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino Simpson | |
03/08/2022 - 06:42:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino Simpson | |
27/06/2022 - 21:06:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
09/06/2022 - 08:32:19 | Processo 010.125/2019-1 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação. | |
03/06/2022 - 20:37:53 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
03/06/2022 - 20:37:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
01/06/2022 - 20:46:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13819/2022-TCU/Seproc. | |
01/06/2022 - 20:46:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13819/2022-TCU/Seproc. | |
01/06/2022 - 20:46:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13819/2022-TCU/Seproc. | |
01/06/2022 - 20:46:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13819/2022-TCU/Seproc. | |
26/05/2022 - 13:32:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23427/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA GOELZER FRAGA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres | |
26/05/2022 - 11:04:45 | Juntada comunicação Ofício 23427/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/05/2022 - 17:13:05 | Peça No. 319 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.023.755-0) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2022 - 18:31:21 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2022 - 16:14:44 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/05/2022 por meio do Acórdão 1053/2022-PL | |
19/05/2022 - 14:08:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13823/2022-TCU/Seproc. | |
18/05/2022 - 14:43:46 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
16/05/2022 - 23:06:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13821/2022-TCU/Seproc. | |
16/05/2022 - 23:01:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13823/2022-TCU/Seproc. | |
13/05/2022 - 19:10:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2022, às 14h30. | |
09/05/2022 - 14:16:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13820/2022-TCU/Seproc. | |
08/05/2022 - 19:18:57 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
06/05/2022 - 19:20:29 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
06/05/2022 - 15:57:48 | Peça No. 313 do tipo Termo (doc 70.900.561-0) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada | |
06/05/2022 - 14:53:31 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
06/05/2022 - 14:51:13 | Peça No. 313 do tipo Termo (doc 70.900.469-9) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada | |
06/05/2022 - 14:48:22 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
06/05/2022 - 14:46:22 | Peça No. 313 do tipo Termo (doc 70.900.271-8) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada | |
06/05/2022 - 14:41:58 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
05/05/2022 - 22:50:27 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
05/05/2022 - 22:18:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
05/05/2022 - 18:46:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
05/05/2022 - 18:41:28 | Peça No. 310 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 70.894.266-4) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada | |
05/05/2022 - 18:34:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
05/05/2022 - 18:25:33 | Peça No. 310 do tipo Resposta de comunicação (doc 70.880.066-7) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada | |
05/05/2022 - 18:03:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13819/2022-TCU/Seproc. | |
05/05/2022 - 18:00:16 | Peça No. 310 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 70.880.068-1) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada | |
05/05/2022 - 17:54:37 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
05/05/2022 - 17:46:28 | Peça No. 310 do tipo Resposta de comunicação (doc 70.880.066-7) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada | |
05/05/2022 - 17:46:05 | Peça No. 311 do tipo Resposta de comunicação (doc 70.880.791-8) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada | |
05/05/2022 - 16:50:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13819/2022-TCU/Seproc. | |
05/05/2022 - 16:50:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13819/2022-TCU/Seproc. | |
05/05/2022 - 16:21:01 | Peça No. 310 do tipo Resposta de comunicação (doc 70.880.066-7) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada | |
05/05/2022 - 16:19:47 | Peça No. 311 do tipo Resposta de comunicação (doc 70.880.791-8) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada | |
05/05/2022 - 16:19:28 | Peça No. 312 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 70.880.068-1) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada | |
04/05/2022 - 16:32:09 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
04/05/2022 - 12:52:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13819/2022-TCU/Seproc. | |
04/05/2022 - 12:52:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13819/2022-TCU/Seproc. | |
25/04/2022 - 10:53:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13820/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIA HELOISA PEREIRA DA SILVA BUCCOLO em nome de ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A | |
21/04/2022 - 21:57:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13827/2022-TCU/Seproc. | |
20/04/2022 - 14:04:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13822/2022-TCU/Seproc. | |
19/04/2022 - 16:59:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13826/2022-TCU/Seproc. | |
19/04/2022 - 16:59:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13825/2022-TCU/Seproc. | |
19/04/2022 - 16:59:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13824/2022-TCU/Seproc. | |
06/04/2022 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 13821/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/04/2022 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 13822/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/04/2022 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 13823/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/04/2022 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 13824/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/04/2022 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 13825/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/04/2022 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 13826/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/04/2022 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 13827/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/04/2022 - 14:45:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13819/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA CRISTINA LOPES CAMPELO DE MIRANDA BESSA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres | |
01/04/2022 - 12:52:39 | Juntada comunicação Ofício 13819/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/04/2022 - 12:50:53 | Juntada comunicação Ofício 13820/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/04/2022 - 07:35:24 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
01/04/2022 - 07:35:21 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/03/2022 por meio do Acórdão 687/2022-PL, referente aos Recursos 010.482/2016-4/R004, 010.482/2016-4/R005 e 010.482/2016-4/R006 | |
30/03/2022 - 14:46:56 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
26/03/2022 - 19:10:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/03/2022, às 14h30. | |
18/03/2022 - 10:07:21 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DO TAC) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
18/03/2022 - 10:07:19 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DO TAC) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
18/03/2022 - 10:07:17 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DO TAC) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
18/03/2022 - 10:07:15 | Documento Novos elementos/informações adicionais (SEI/ANTT - 9111754 - Recibo Eletrônico) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
18/03/2022 - 10:07:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DO TAC) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
18/03/2022 - 10:07:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PETIÇÃO) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
27/01/2022 - 11:07:29 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por MIN-WAR | |
27/01/2022 - 11:06:36 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por MIN-WAR | |
18/11/2021 - 10:48:59 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 010.482/2016-4/R006 automaticamente pelo sistema | |
18/11/2021 - 10:48:57 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
18/11/2021 - 10:48:53 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 010.482/2016-4/R006 por Seproc (por Atribuição) | |
18/11/2021 - 10:48:52 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
18/11/2021 - 10:48:44 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 16/11/2021 contra o acórdão 2264/2021-PL | |
01/11/2021 - 10:48:23 | Documento Diversos (Memoriais da ANTT) juntado ao processo por MIN-RC | |
15/10/2021 - 10:19:34 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 010.482/2016-4/R005 automaticamente pelo sistema | |
15/10/2021 - 10:19:19 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
15/10/2021 - 10:18:04 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 010.482/2016-4/R005 por Seproc (por Atribuição) | |
15/10/2021 - 10:18:03 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
15/10/2021 - 10:17:56 | Autuado por Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES recurso interposto em 13/10/2021 contra o acórdão 2264/2021-PL | |
15/10/2021 - 10:12:08 | Cadastrada representação legal 16137/2021 por MIN-WAR | |
15/10/2021 - 10:10:02 | Cadastrada representação legal 16136/2021 por MIN-WAR | |
15/10/2021 - 10:08:33 | Cadastrada representação legal 16135/2021 por MIN-WAR | |
15/10/2021 - 10:06:51 | Cadastrada representação legal 16134/2021 por MIN-WAR | |
15/10/2021 - 10:03:24 | Cadastrada representação legal 16133/2021 por Seproc | |
15/10/2021 - 08:22:24 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 010.482/2016-4/R004 automaticamente pelo sistema | |
15/10/2021 - 08:21:59 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
15/10/2021 - 08:21:50 | Processo enviado de Seses para MIN-WAR/não definida. | |
15/10/2021 - 08:20:04 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 010.482/2016-4/R004 por Seproc (por Atribuição) | |
15/10/2021 - 08:20:02 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
15/10/2021 - 08:19:57 | Autuado por Secretaria das Sessões recurso interposto em 13/10/2021 contra o acórdão 2264/2021-PL | |
14/10/2021 - 14:05:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
14/10/2021 - 10:10:42 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
14/10/2021 - 10:10:41 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
14/10/2021 - 10:10:40 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
14/10/2021 - 10:10:39 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
14/10/2021 - 10:10:38 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
14/10/2021 - 10:10:31 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
30/09/2021 - 04:54:57 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 22/09/2021 por meio do Acórdão 2264/2021-PL | |
23/09/2021 - 11:44:44 | Apreciação de comunicação cancelada pelo Plenário | |
23/09/2021 - 10:35:01 | Pedido de sustentação oral (069.201.948-9) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
23/09/2021 - 10:34:54 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
23/09/2021 - 07:27:16 | Comunicação apresentada em Plenário | |
22/09/2021 - 15:27:12 | Cadastrada representação legal 14481/2021 (representante ANDRE LUIS MACAGNAN FREIRE) por Seses | |
22/09/2021 - 14:29:06 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
22/09/2021 - 13:57:41 | Pedido de sustentação oral (069.192.837-9) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
22/09/2021 - 13:57:33 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
22/09/2021 - 11:22:37 | Pedido de sustentação oral (069.201.948-9) enviado para o Presidente do Plenário | |
22/09/2021 - 11:21:03 | Pedido de sustentação oral (069.201.948-9) apreciado pelo Ministro Raimundo Carreiro | |
21/09/2021 - 20:22:41 | Pedido de sustentação oral (069.192.837-9) enviado para o Presidente do Plenário | |
21/09/2021 - 20:21:07 | Pedido de sustentação oral (069.192.837-9) apreciado pelo Ministro Raimundo Carreiro | |
21/09/2021 - 20:11:22 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-RC | |
21/09/2021 - 20:11:20 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-RC | |
21/09/2021 - 18:08:09 | Pedido de sustentação oral (069.201.948-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Raimundo Carreiro | |
21/09/2021 - 18:01:47 | Cadastrada representação legal 14437/2021 (representante RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE CALDAS) por Seses | |
21/09/2021 - 18:01:45 | Cadastrada representação legal 14436/2021 (representante ROBERTA NEGRAO COSTA WACHHOLZ) por Seses | |
21/09/2021 - 13:12:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais da ANTT) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
21/09/2021 - 11:15:21 | Pedido de sustentação oral (069.197.122-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Raimundo Carreiro | |
21/09/2021 - 07:58:39 | Pedido de sustentação oral (069.155.415-8) enviado para o Presidente do Plenário | |
21/09/2021 - 07:57:36 | Pedido de sustentação oral (069.155.415-8) apreciado pelo Ministro Raimundo Carreiro | |
20/09/2021 - 15:29:24 | Pedido de sustentação oral (069.192.837-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Raimundo Carreiro | |
17/09/2021 - 20:37:22 | Pedido de sustentação oral (069.155.415-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Raimundo Carreiro | |
17/09/2021 - 19:10:28 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/09/2021, às 14h30. | |
16/09/2021 - 14:29:29 | Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses | |
15/09/2021 - 19:33:23 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/09/2021, às 14h30. | |
15/09/2021 - 14:45:51 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
10/09/2021 - 19:10:23 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/09/2021, às 14h30. | |
05/08/2021 - 11:09:13 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 010.482/2016-4/R002 automaticamente pelo sistema | |
05/08/2021 - 11:08:57 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
04/08/2021 - 23:13:03 | Documento Termo Pedido de Vista juntado ao processo por Seses | |
04/08/2021 - 19:45:39 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
04/08/2021 - 19:45:38 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Telepresencial do Plenário em 04/08/2021 | |
04/08/2021 - 14:38:07 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
04/08/2021 - 14:24:00 | Documento Pedido de sustentação oral (Julgamento 04/08/2021 ) juntado ao processo por MIN-RC | |
04/08/2021 - 14:23:57 | Documento Pedido de sustentação oral (Requerimento) juntado ao processo por MIN-RC | |
04/08/2021 - 11:53:30 | Pedido de sustentação oral (068.673.687-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Raimundo Carreiro | |
03/08/2021 - 21:47:21 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
03/08/2021 - 19:03:03 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 010.482/2016-4/R003 automaticamente pelo sistema | |
03/08/2021 - 19:02:49 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
03/08/2021 - 17:57:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
03/08/2021 - 10:25:52 | Pedido de sustentação oral (068.663.074-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Raimundo Carreiro | |
30/07/2021 - 19:10:13 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 04/08/2021, às 14h30. | |
11/01/2021 - 18:06:45 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 010.482/2016-4/R003 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:06:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:03:47 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 010.482/2016-4/R002 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:03:44 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:16:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:16:14 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
14/04/2020 - 17:45:20 | Enviado por Camila Leão de Matos Brezolin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
14/04/2020 - 17:29:49 | Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/não definida. | |
07/04/2020 - 14:32:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópias) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
06/04/2020 - 17:13:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS | |
06/04/2020 - 17:13:44 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
18/02/2020 - 13:51:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 03) juntado ao processo por Seproc | |
18/02/2020 - 13:51:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 02) juntado ao processo por Seproc | |
18/02/2020 - 13:51:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 01) juntado ao processo por Seproc | |
18/02/2020 - 13:51:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial) juntado ao processo por Seproc | |
06/01/2020 - 12:42:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS | |
13/12/2019 - 16:59:02 | Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
13/12/2019 - 16:42:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
04/12/2019 - 17:05:51 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
04/12/2019 - 16:49:55 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
04/12/2019 - 16:49:53 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.482/2016-4/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
27/11/2019 - 15:48:50 | Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
21/11/2019 - 11:16:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
20/11/2019 - 10:55:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
20/11/2019 - 09:21:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia Integral) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
07/11/2019 - 18:44:12 | Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
07/11/2019 - 18:44:10 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
19/09/2019 - 15:38:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0550/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
30/08/2019 - 16:05:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
30/08/2019 - 11:51:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC | |
23/08/2019 - 15:30:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
23/08/2019 - 15:30:44 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.482/2016-4/R003 (Proposta: Dar provimento parcial), 010.482/2016-4/R002 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
23/08/2019 - 11:24:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contratos ANTT) juntado ao processo por Serur | |
23/08/2019 - 11:24:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contratos ANTT) juntado ao processo por Serur | |
23/08/2019 - 11:23:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contratos ANTT) juntado ao processo por Serur | |
23/08/2019 - 11:22:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contratos ANTT) juntado ao processo por Serur | |
23/08/2019 - 11:21:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contratos ANTT) juntado ao processo por Serur | |
23/08/2019 - 11:21:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contratos ANTT) juntado ao processo por Serur | |
23/08/2019 - 11:20:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contratos ANTT) juntado ao processo por Serur | |
23/08/2019 - 11:19:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contratos ANTT) juntado ao processo por Serur | |
23/08/2019 - 11:18:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contratos ANTT) juntado ao processo por Serur | |
23/08/2019 - 11:17:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contratos ANTT) juntado ao processo por Serur | |
23/08/2019 - 11:16:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contratos ANTT) juntado ao processo por Serur | |
23/07/2019 - 12:40:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0045/2019-TCU/Serur. | |
12/07/2019 - 10:34:42 | Juntada comunicação Ofício 0045/2019 por unidade Serur em virtude de expedição | |
11/07/2019 - 20:45:39 | Cadastrada representação legal 13753/2019 por SeinfraRodoviaAviação | |
11/07/2019 - 18:19:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
11/07/2019 - 17:41:48 | Cadastrada representação legal 13675/2019 por SeinfraRodoviaAviação | |
11/07/2019 - 17:41:48 | Cadastrada representação legal 13674/2019 por SeinfraRodoviaAviação | |
11/07/2019 - 17:37:41 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
11/07/2019 - 16:32:26 | Cadastrada representação legal 13659/2019 por SeinfraRodoviaAviação | |
11/07/2019 - 16:32:25 | Cadastrada representação legal 13658/2019 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2019 - 17:47:07 | Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
26/06/2019 - 17:38:29 | Documento Despacho de expediente (DESPACHO) juntado ao processo por MIN-RC | |
26/06/2019 - 09:56:05 | Processo enviado de Serur para MIN-RC/não definida. | |
26/06/2019 - 09:54:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur | |
25/06/2019 - 09:55:28 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Doc. 01 a 03) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
25/06/2019 - 09:55:26 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Ingresso nos autos) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
18/06/2019 - 18:17:52 | Peça No. 182 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 61.780.543-2) desentranhada do processo por Serur - Motivo: Erro na juntada | |
18/06/2019 - 18:15:28 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
06/06/2019 - 14:19:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
12/03/2019 - 17:51:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
07/03/2019 - 09:11:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°83/2019/SUINF) juntado ao processo por Serur | |
27/12/2018 - 00:02:13 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 010.482/2016-4/R003 | |
27/12/2018 - 00:02:12 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 010.482/2016-4/R002 | |
27/12/2018 - 00:01:13 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 010.482/2016-4/R003 | |
27/12/2018 - 00:01:12 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 010.482/2016-4/R002 | |
20/11/2018 - 16:33:57 | Processo enviado de MIN-JM para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
20/11/2018 - 16:33:54 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
12/11/2018 - 14:27:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM | |
09/11/2018 - 15:09:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
09/11/2018 - 15:09:26 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 010.482/2016-4/R002, 010.482/2016-4/R003 (por sorteio) | |
09/11/2018 - 15:09:24 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.482/2016-4/R003 (Proposta: Conhecer), 010.482/2016-4/R002 (Proposta: Conhecer). | |
06/11/2018 - 12:12:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por Serur | |
01/11/2018 - 14:19:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0551/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
30/10/2018 - 15:57:31 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 29/10/2018 contra o acórdão 1447/2018-PL | |
26/10/2018 - 06:02:55 | Juntada comunicação Ofício 0551/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
25/10/2018 - 12:11:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0550/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
24/10/2018 - 10:51:22 | Juntada comunicação Ofício 0550/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
22/10/2018 - 13:45:16 | Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
19/10/2018 - 17:20:18 | Processo enviado de MIN-AN para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação) | |
19/10/2018 - 17:20:17 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/10/2018 por meio do Acórdão 2386/2018-PL | |
17/10/2018 - 14:39:37 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
11/10/2018 - 19:00:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/10/2018, às 14h30. | |
09/10/2018 - 16:02:01 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/10/2018, às 14h30. | |
08/10/2018 - 08:48:50 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/10/2018, às 14h30. | |
27/09/2018 - 17:42:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SeinfraRodoviaAviação | |
27/09/2018 - 17:42:57 | Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído | |
24/09/2018 - 12:19:50 | Processo enviado de Seses para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação) | |
24/09/2018 - 12:19:17 | Documento Aviso de colegiado (Aviso 532-010.482-2016-4) juntado ao processo por Seses | |
20/09/2018 - 10:59:04 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
20/09/2018 - 10:58:58 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/09/2018 por meio do Acórdão 2192/2018-PL, referente ao Recurso 010.482/2016-4/R001 | |
19/09/2018 - 14:27:30 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
17/09/2018 - 14:55:59 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/09/2018, às 14h30. | |
20/07/2018 - 17:07:04 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 20/07/2018 contra o acórdão 1447/2018-PL | |
16/07/2018 - 11:51:26 | Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para MIN-AN/não definida. | |
16/07/2018 - 11:48:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
13/07/2018 - 16:47:16 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 010.482/2016-4/R001 | |
13/07/2018 - 16:47:15 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 13/07/2018 contra o acórdão 1447/2018-PL | |
13/07/2018 - 11:17:39 | Registrada ciência de comunicação por SeinfraRodoviaAviação. | |
04/07/2018 - 06:17:29 | Juntada comunicação Ofício 0355/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
03/07/2018 - 18:26:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0352/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
03/07/2018 - 18:26:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0353/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
03/07/2018 - 18:26:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0354/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
03/07/2018 - 18:23:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0351/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
02/07/2018 - 15:13:51 | Juntada comunicação Ofício 0354/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
02/07/2018 - 15:13:50 | Juntada comunicação Ofício 0353/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
02/07/2018 - 15:13:49 | Juntada comunicação Ofício 0352/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
02/07/2018 - 15:13:47 | Juntada comunicação Ofício 0351/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
29/06/2018 - 12:26:49 | Processo enviado de Seses para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação) | |
29/06/2018 - 12:26:24 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
28/06/2018 - 17:41:56 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
28/06/2018 - 17:41:55 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 26/06/2018 por meio do Acórdão 1447/2018-PL | |
26/06/2018 - 14:26:51 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
22/06/2018 - 08:39:26 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 26/06/2018, às 14h30. | |
09/05/2018 - 15:19:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR | |
09/05/2018 - 15:19:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR | |
08/05/2018 - 14:45:57 | Processo 028.436/2017-2 foi apensado a este processo | |
05/04/2018 - 11:22:22 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR | |
05/04/2018 - 11:15:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
04/04/2018 - 18:30:34 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup | |
04/04/2018 - 18:30:34 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 04/04/2018 | |
04/04/2018 - 14:28:20 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
29/03/2018 - 12:38:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/04/2018, às 14h30. | |
27/03/2018 - 18:18:38 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 28/03/2018, às 10h | |
26/03/2018 - 09:57:49 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 28/03/2018, às 10h. | |
20/03/2018 - 17:47:11 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/03/2018, às 14h30 | |
19/03/2018 - 07:46:45 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/03/2018, às 14h30. | |
14/03/2018 - 14:14:42 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/03/2018, às 14h30 | |
13/03/2018 - 10:21:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN | |
12/03/2018 - 09:32:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/03/2018, às 14h30. | |
07/03/2018 - 15:00:17 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
06/03/2018 - 16:05:20 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/03/2018, às 14h30 | |
05/03/2018 - 07:28:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/03/2018, às 14h30. | |
23/01/2018 - 15:36:57 | Cadastrada representação legal 1177/2018 por SeinfraRodoviaAviação | |
23/01/2018 - 15:16:12 | Cadastrada representação legal 1159/2018 por SeinfraRodoviaAviação | |
23/01/2018 - 15:03:17 | Cadastrada representação legal 1147/2018 por SeinfraRodoviaAviação | |
17/10/2017 - 18:45:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
27/07/2017 - 11:38:51 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
22/06/2017 - 19:20:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SeinfraRodoviaAviação | |
22/06/2017 - 19:20:56 | Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído | |
16/06/2017 - 16:28:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
16/06/2017 - 12:13:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
29/05/2017 - 18:26:18 | Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
16/05/2017 - 16:43:41 | Enviado por MIN-AN para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA | |
16/05/2017 - 16:43:40 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
16/05/2017 - 14:33:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
24/04/2017 - 20:03:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
24/04/2017 - 20:03:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
11/04/2017 - 17:52:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
11/04/2017 - 17:52:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
11/04/2017 - 17:51:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
11/04/2017 - 17:50:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
11/04/2017 - 12:06:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
06/04/2017 - 12:27:04 | Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na MIN-AN | |
06/04/2017 - 12:18:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
30/03/2017 - 12:59:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
30/03/2017 - 12:55:59 | Peça No. 113 do tipo Despacho de expediente (doc 57.122.933-6) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/SA - Motivo: Erro na juntada | |
17/03/2017 - 16:37:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto | |
17/03/2017 - 16:10:04 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto | |
13/03/2017 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 0078/2017 por unidade SeinfraRodoviaAeroporto em virtude de expedição | |
10/03/2017 - 17:00:45 | Enviado por GABPRES para providências externas na SeinfraRodoviaAeroporto/SA | |
10/03/2017 - 17:00:03 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES | |
09/03/2017 - 11:24:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAeroporto | |
08/03/2017 - 16:54:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto | |
08/03/2017 - 11:24:50 | Juntada comunicação Ofício 0077/2017 por unidade SeinfraRodoviaAeroporto em virtude de expedição | |
08/03/2017 - 10:56:07 | Enviado por SeinfraRodoviaAeroporto para providências externas na GABPRES/SA | |
08/03/2017 - 10:54:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto | |
08/03/2017 - 10:54:19 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto | |
08/03/2017 - 10:53:22 | Cadastrada representação legal 4513/2017 por SeinfraRodoviaAeroporto | |
08/03/2017 - 10:53:22 | Cadastrada representação legal 4512/2017 por SeinfraRodoviaAeroporto | |
24/02/2017 - 17:38:24 | Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodoviaAeroporto/SA | |
24/02/2017 - 11:04:19 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup | |
24/02/2017 - 11:04:14 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/02/2017 por meio do Acórdão 297/2017-PL | |
22/02/2017 - 14:32:00 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
20/02/2017 - 10:12:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/02/2017, às 14h30. | |
14/02/2017 - 18:59:35 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/02/2017, às 14h30 | |
13/02/2017 - 14:19:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/02/2017, às 14h30. | |
06/02/2017 - 09:55:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN | |
02/02/2017 - 11:35:59 | Cadastrada representação legal 2411/2017 por SeinfraRodoviaAeroporto | |
31/01/2017 - 18:00:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SeinfraRodoviaAeroporto | |
31/01/2017 - 18:00:55 | Pronunciamento da SeinfraRodoviaAeroporto concluído | |
17/01/2017 - 18:40:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAeroporto | |
29/12/2016 - 15:06:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
29/12/2016 - 14:07:18 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
23/12/2016 - 11:08:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
20/12/2016 - 17:31:46 | Juntada comunicação Ofício 0784/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição | |
20/12/2016 - 17:31:24 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
09/12/2016 - 19:03:19 | Cadastrada representação legal 27149/2016 por SeinfraRodovias | |
05/10/2016 - 18:25:33 | Enviado por GABPRES para providências externas na SeinfraRodovias/SA | |
05/10/2016 - 18:24:50 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES | |
27/09/2016 - 12:45:00 | Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na GABPRES/SA | |
21/09/2016 - 19:21:49 | Enviado por MIN-AN para providências externas na SeinfraRodovias/SA | |
21/09/2016 - 19:21:45 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/09/2016 por meio do Acórdão 2407/2016-PL | |
21/09/2016 - 14:27:17 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
19/09/2016 - 08:37:59 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/09/2016, às 14h30. | |
14/09/2016 - 14:20:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SeinfraRodovias | |
14/09/2016 - 14:20:58 | Pronunciamento da SeinfraRodovias concluído | |
17/08/2016 - 16:32:25 | Processo 016.541/2016-2 foi apensado a este processo | |
20/07/2016 - 17:47:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
18/07/2016 - 11:57:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
07/07/2016 - 13:29:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
28/06/2016 - 12:48:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
27/06/2016 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0427/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição | |
23/06/2016 - 18:40:05 | Enviado por GABPRES para providências externas na SeinfraRodovias/SA | |
23/06/2016 - 18:38:53 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES | |
23/06/2016 - 11:26:00 | Juntada comunicação Ofício 0426/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição | |
23/06/2016 - 11:20:18 | Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na GABPRES/SA | |
20/06/2016 - 17:14:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
10/06/2016 - 16:51:20 | Cadastrada representação legal 9643/2016 por SeinfraRodovias | |
10/06/2016 - 16:51:20 | Cadastrada representação legal 9642/2016 por SeinfraRodovias | |
10/06/2016 - 16:51:20 | Cadastrada representação legal 9641/2016 por SeinfraRodovias | |
10/06/2016 - 16:51:19 | Cadastrada representação legal 9640/2016 por SeinfraRodovias | |
10/06/2016 - 16:05:09 | Enviado por MIN-AN para providências externas na SeinfraRodovias/SA | |
10/06/2016 - 16:05:08 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. Contém decisão sobre medida cautelar. | |
08/06/2016 - 11:45:17 | Cadastrada representação legal 9409/2016 por SeinfraRodovias | |
06/06/2016 - 20:55:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SeinfraRodovias | |
06/06/2016 - 20:55:32 | Pronunciamento da SeinfraRodovias concluído | |
06/06/2016 - 17:47:37 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
06/06/2016 - 17:42:21 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
02/06/2016 - 15:28:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
01/06/2016 - 12:48:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
01/06/2016 - 10:20:37 | Cadastrada representação legal 8845/2016 por SeinfraRodovias | |
31/05/2016 - 13:52:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
30/05/2016 - 14:13:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
30/05/2016 - 14:13:18 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
25/05/2016 - 18:05:07 | Enviado por MIN-AN para providências externas na SeinfraRodovias/SA | |
25/05/2016 - 18:05:06 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. Contém decisão sobre medida cautelar. | |
25/05/2016 - 12:16:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
18/05/2016 - 18:02:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SeinfraRodovias | |
18/05/2016 - 18:02:54 | Pronunciamento da SeinfraRodovias concluído | |
13/05/2016 - 17:40:30 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
13/05/2016 - 17:40:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
10/05/2016 - 15:12:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
10/05/2016 - 14:20:27 | Enviado por GABPRES para providências externas na SeinfraRodovias/SA | |
10/05/2016 - 14:20:08 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES | |
10/05/2016 - 14:13:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
03/05/2016 - 17:41:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
03/05/2016 - 11:08:47 | Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na GABPRES/SA | |
02/05/2016 - 17:06:18 | Juntada comunicação Ofício 0346/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição | |
02/05/2016 - 13:21:27 | Enviado por MIN-AN para providências externas na SeinfraRodovias/SA | |
02/05/2016 - 13:21:26 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. Contém decisão sobre medida cautelar. | |
20/04/2016 - 19:30:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SeinfraRodovias | |
20/04/2016 - 19:30:33 | Pronunciamento da SeinfraRodovias concluído | |
19/04/2016 - 18:58:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
19/04/2016 - 18:14:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
19/04/2016 - 15:11:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
19/04/2016 - 15:01:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
19/04/2016 - 14:59:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
19/04/2016 - 14:58:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
19/04/2016 - 14:57:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
19/04/2016 - 14:56:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
19/04/2016 - 14:56:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
19/04/2016 - 14:54:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
19/04/2016 - 14:53:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
19/04/2016 - 14:39:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
19/04/2016 - 14:37:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
19/04/2016 - 14:36:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
19/04/2016 - 14:35:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
13/04/2016 - 16:30:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
13/04/2016 - 16:02:49 | Documento Solicitação do Congresso Nacional - Inicial juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
13/04/2016 - 16:02:49 | Documento Solicitação do Congresso Nacional - Inicial juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
13/04/2016 - 15:43:43 | Unidade responsável técnica alterada de Rodov/SA para SeinfraRodovias/D4 por SeinfraRodovias | |
13/04/2016 - 15:43:32 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SeinfraRodovias | |
13/04/2016 - 15:29:28 | Enviado por Coinfra para providências externas na SeinfraRodovias/SA | |
13/04/2016 - 14:46:01 | Enviado por Segecex para providências externas na Coinfra | |
13/04/2016 - 14:46:00 | Pronunciamento da Segecex concluído | |
13/04/2016 - 14:05:37 | Unidade responsável técnica alterada de SEGECEX para SeinfraRodovias/SA por Segecex | |
13/04/2016 - 13:41:17 | Enviado por GABPRES para providências externas na Segecex/SA | |
13/04/2016 - 13:40:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GABPRES | |
13/04/2016 - 13:39:44 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES | |
12/04/2016 - 18:11:32 | Documento Solicitação do Congresso Nacional - Inicial juntado ao processo por GABPRES | |