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Processo: 010.484/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/04/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Espacial instaurada por determinação do Acórdão nº 1472/2014 - TCU - 2ª Câmara.

Data de autuação
22/04/2014 - 16:40:22

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.392/2019-9 - Esteve apensado de 15/05/2019 a 14/12/2023
Processo: 002.397/2015-3 - Apensado desde 26/05/2015 - 15:19:53
Processo: 037.180/2011-8 - Esteve apensado de 22/04/2014 a 05/05/2014
Processo: 037.180/2011-8 - Esteve apensado de 15/05/2014 a 19/05/2014
Processo: 037.180/2011-8 - Apensado desde 06/06/2014 - 14:30:40

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 22/04/2014 a 02/01/2015
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 22/04/2014 a 22/04/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 26/09/2017
R003 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 03/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 09/02/2024 - 15:32:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Linhares - ES

Responsáveis
GUERINO LUIZ ZANON

Interessados
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Representante legais
BRUNO MARGOTTO MARIANELLI
JOSÉ GABRIEL DE CASTRO
KARLA SEPULCRO CHAGAS PAIXAO
NADIA LORENZONI
REGIS ANTÔNIO CAETANO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.670.243,27
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/02/2024 - 15:32:58Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
09/02/2024 - 15:32:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
09/02/2024 - 14:27:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1743/2024-TCU/Seproc.
08/02/2024 - 10:54:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1741/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR em nome de Fundação Nacional de Saúde
02/02/2024 - 11:11:10Juntada comunicação Ofício 1741/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2024 - 05:41:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1742/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KARLA SEPULCRO CHAGAS PAIXAO em nome de GUERINO LUIZ ZANON
29/01/2024 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1743/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2024 - 10:49:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1744/2024-TCU/Seproc.
25/01/2024 - 10:07:16Juntada comunicação Ofício 1744/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2024 - 12:28:04Juntada comunicação Ofício 1742/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2024 - 01:22:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/12/2023 - 16:21:30Processo 006.392/2019-9 foi desapensado deste processo por Seses.
14/12/2023 - 08:22:23Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/12/2023 - 08:22:21Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 13/12/2023 por meio do Acórdão 2713/2023-PL, referente ao Recurso 010.484/2014-0/R003
13/12/2023 - 14:45:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/12/2023 - 16:51:30Documento Pedido de sustentação oral (Desistência de sustentação) juntado ao processo por MIN-VR
12/12/2023 - 16:51:29Documento Pedido de sustentação oral (Pedido de sustentação oral) juntado ao processo por MIN-VR
12/12/2023 - 16:14:14Pedido de sustentação oral (075.095.485-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
11/12/2023 - 13:03:54Pedido de sustentação oral (075.083.812-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
08/12/2023 - 19:10:32Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 13/12/2023, às 14h30.
19/10/2023 - 17:52:37Documento Novos elementos/informações adicionais (Sentença Execução) juntado ao processo por AudTCE
19/10/2023 - 17:52:36Documento Novos elementos/informações adicionais (Sentença ação anulatória) juntado ao processo por AudTCE
19/10/2023 - 17:52:35Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição de Juntada) juntado ao processo por AudTCE
18/08/2023 - 17:36:49Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO/Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.
18/08/2023 - 17:36:48Exame de mérito do recurso 010.484/2014-0/R003 feito pelo Procurador Sergio Caribé
20/07/2023 - 17:26:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/07/2023 - 17:26:18Enviado para parecer do MP por AudRecursos
20/07/2023 - 17:26:17Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 010.484/2014-0/R003 (Proposta: Dar provimento parcial).
17/01/2023 - 16:05:31Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
04/01/2023 - 17:03:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0058/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KARLA SEPULCRO CHAGAS PAIXAO em nome de GUERINO LUIZ ZANON
04/01/2023 - 16:55:01Juntada comunicação Ofício 0058/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:39:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
02/01/2023 - 09:54:44Processo enviado de Serur para AudRecursos.
25/11/2022 - 10:18:35Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
25/11/2022 - 10:17:45Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR
25/11/2022 - 10:17:39Despacho oficializado.
03/11/2022 - 09:29:03Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 010.484/2014-0/R003 automaticamente pelo sistema
03/11/2022 - 09:28:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/11/2022 - 08:41:14Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
03/11/2022 - 08:41:13Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 010.484/2014-0/R003 por Serur (por Sorteio)
03/11/2022 - 08:41:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/11/2022 - 08:41:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.484/2014-0/R003 (Proposta: Conhecer).
11/08/2022 - 15:04:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/08/2022 - 15:04:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
11/08/2022 - 15:02:43Processo enviado de SecexTCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
11/08/2022 - 15:02:28Processo reaberto por SecexTCE.
11/08/2022 - 15:01:15Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/08/2022 contra o acórdão 11751/2018-2C
11/08/2022 - 08:39:39Associados documentos à representação legal 12015/2018 (representante KARLA SEPULCRO CHAGAS PAIXAO) por Seproc
30/12/2020 - 15:29:28Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
26/10/2020 - 19:42:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RO
15/07/2019 - 17:12:20Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
15/07/2019 - 17:12:08Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
15/07/2019 - 16:54:53Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 16:53:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 13:34:35Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
03/07/2019 - 09:26:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 3564/2019-TCU/Secex-TCE.
21/06/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 3564/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/06/2019 - 13:04:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 20:17:50Processo 006.392/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/04/2019 - 17:45:58Processo enviado de Sec-ES para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 17:35:50Unidade responsável técnica alterada de Sec-ES para SecexTCE por Sec-ES
27/03/2019 - 14:03:12Processo enviado de Seproc para Sec-ES/Secex-ES/SA. (Serviço de Administração da SECEX-ES)
27/03/2019 - 13:48:57Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/03/2019 - 09:26:25Processo enviado de Sec-ES para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
15/03/2019 - 09:22:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-ES
15/03/2019 - 09:20:36Peça No. 82 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.168.660-0) desentranhada do processo por Secex-ES/SA - Motivo: Erro na juntada
15/03/2019 - 08:34:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-ES
15/03/2019 - 08:32:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-ES
15/03/2019 - 08:31:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-ES
04/02/2019 - 14:10:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0015/2019-TCU/Sec-ES.
22/01/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0015/2019 por unidade Sec-ES em virtude de expedição
15/01/2019 - 16:18:09Documento Diversos (JJ921597481BR) juntado ao processo por Sec-ES
15/01/2019 - 16:15:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0761/2018-TCU/Sec-ES.
14/01/2019 - 17:26:43Documento Diversos (Informação de novo endereço) juntado ao processo por Sec-ES
25/12/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0761/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
05/12/2018 - 12:33:04Processo enviado de Seses para SECEX-ES/Secex-ES/SA. (Serviço de Administração da SECEX-ES)
05/12/2018 - 07:37:02Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/12/2018 - 07:37:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/11/2018 por meio do Acórdão 11751/2018-2C, referente ao Recurso 010.484/2014-0/R002
27/11/2018 - 16:37:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/11/2018 - 19:01:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/11/2018, às 16h.
31/07/2018 - 12:53:46Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/07/2018, às 16h
27/07/2018 - 07:41:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/07/2018, às 16h.
10/07/2018 - 18:15:15Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h
06/07/2018 - 07:15:58Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h.
05/07/2018 - 15:15:15Cadastrada representação legal 12015/2018 por SECEX-ES
05/07/2018 - 15:15:14Cadastrada representação legal 12014/2018 por SECEX-ES
29/06/2018 - 09:20:25Processo enviado de SECEX-ES para MIN-AC/não definida.
28/06/2018 - 17:57:21Processo enviado de MIN-AC para SECEX-ES. (Serviço de Administração da SECEX-ES)
08/06/2018 - 12:12:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
25/05/2018 - 09:13:17Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/05/2018, às 16h
13/03/2018 - 11:18:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/03/2018, às 16h
09/03/2018 - 08:45:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/03/2018, às 16h.
26/10/2017 - 14:38:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
19/10/2017 - 09:26:41Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SECEX-ES
19/10/2017 - 09:26:41Pronunciamento da SECEX-ES concluído
18/10/2017 - 13:07:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
05/10/2017 - 14:46:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6068/2016 por SECEX-ES
05/10/2017 - 14:46:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6069/2016 por SECEX-ES
05/10/2017 - 14:46:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6070/2016 por SECEX-ES
05/10/2017 - 14:46:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6067/2016 por SECEX-ES
28/09/2017 - 15:20:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
26/09/2017 - 15:15:57Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 010.484/2014-0/R002
26/09/2017 - 15:15:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo recurso interposto em 22/09/2017 contra o acórdão 7603/2017-2C
20/09/2017 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 0561/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
20/09/2017 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 0560/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
14/09/2017 - 13:29:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
14/09/2017 - 13:26:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
14/09/2017 - 11:31:19Peça No. 59 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.094.852-5) desentranhada do processo por Secex-ES/SA - Motivo: Erro na juntada
14/09/2017 - 11:22:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
14/09/2017 - 11:11:16Juntada comunicação Ofício 0553/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
29/08/2017 - 09:36:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-ES/SA
29/08/2017 - 08:23:38Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
29/08/2017 - 08:23:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7603/2017-2C, referente ao Recurso 010.484/2014-0/R001
22/08/2017 - 15:55:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/08/2017 - 14:12:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
22/08/2017 - 14:12:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
18/08/2017 - 08:03:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/08/2017, às 16h.
24/05/2017 - 14:46:28Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-ES
31/03/2017 - 16:12:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
02/01/2017 - 16:23:06Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 010.484/2014-0/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 010.484/2014-0/R001
10/09/2016 - 19:26:34Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
10/09/2016 - 19:26:31Exame de mérito do recurso 010.484/2014-0/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
05/09/2016 - 14:08:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
29/08/2016 - 15:57:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/08/2016 - 15:19:50Enviado para parecer do MP por Serur
29/08/2016 - 15:19:48Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.484/2014-0/R001 da Serur concluído.
02/08/2016 - 13:17:20Cadastrada representação legal 14526/2016 por SECEX-ES
02/08/2016 - 13:17:20Cadastrada representação legal 14525/2016 por SECEX-ES
01/08/2016 - 11:38:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
01/08/2016 - 11:38:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
24/05/2016 - 18:58:39Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
24/05/2016 - 18:58:38Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
23/05/2016 - 10:53:02Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
23/05/2016 - 10:52:56Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 010.484/2014-0/R001 (por sorteio)
23/05/2016 - 10:52:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.484/2014-0/R001 da Serur concluído.
19/05/2016 - 13:17:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
11/05/2016 - 17:48:48Enviado por SECEX-ES para providências externas na SERUR/SA
11/05/2016 - 17:48:47Pronunciamento da SECEX-ES concluído
11/05/2016 - 16:16:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo recurso interposto em 10/05/2016 contra o acórdão 4185/2016-2C
09/05/2016 - 15:48:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
02/05/2016 - 14:11:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
02/05/2016 - 13:38:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
21/04/2016 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0232/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
21/04/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0204/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
21/04/2016 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0203/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
21/04/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0202/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
12/04/2016 - 16:13:49Cadastrada representação legal 6070/2016 por SECEX-ES
12/04/2016 - 16:13:49Cadastrada representação legal 6069/2016 por SECEX-ES
12/04/2016 - 16:13:49Cadastrada representação legal 6068/2016 por SECEX-ES
12/04/2016 - 16:13:48Cadastrada representação legal 6067/2016 por SECEX-ES
30/03/2016 - 18:42:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-ES/SA
30/03/2016 - 10:57:54Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
30/03/2016 - 10:57:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/03/2016 por meio do Acórdão 4185/2016-2C
29/03/2016 - 16:22:48Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/03/2016 - 15:04:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2016, às 16h.
26/05/2015 - 15:23:17Enviado por SECEX-ES para providências externas na MIN-AN
26/05/2015 - 15:19:53Processo 002.397/2015-3 foi apensado a este processo
26/05/2015 - 15:13:55Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-ES/SA
14/01/2015 - 17:01:36Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo
14/01/2015 - 16:39:04Vista eletrônica solicitada por BRUNO MARGOTTO MARIANELLI
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
30/12/2014 - 21:57:05Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AN
22/12/2014 - 20:02:56Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-JMO
22/12/2014 - 20:02:55Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO
29/10/2014 - 15:10:55Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
29/10/2014 - 14:41:25Enviado para parecer do MP por SECEX-ES
29/10/2014 - 14:41:24Pronunciamento da SECEX-ES concluído
13/10/2014 - 17:07:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
23/07/2014 - 13:55:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
23/07/2014 - 13:55:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
23/07/2014 - 13:55:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
18/07/2014 - 11:19:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
04/07/2014 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 0726/2014 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
30/06/2014 - 09:03:00Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo
30/06/2014 - 07:44:51Vista eletrônica solicitada por BRUNO MARGOTTO MARIANELLI
17/06/2014 - 11:53:15Pronunciamento da SECEX-ES concluído
17/06/2014 - 10:08:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-ES
16/06/2014 - 11:26:22Cadastrada representação legal 9414/2014 por SECEX-ES
13/06/2014 - 15:13:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
06/06/2014 - 14:30:40Processo 037.180/2011-8 foi apensado a este processo
03/06/2014 - 06:02:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
03/06/2014 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0603/2014 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
19/05/2014 - 16:19:50Processo 037.180/2011-8 foi desapensado deste processo
19/05/2014 - 16:10:23Pronunciamento da SECEX-ES concluído
15/05/2014 - 15:09:59Processo 037.180/2011-8 foi apensado a este processo
05/05/2014 - 15:12:29Processo 037.180/2011-8 foi desapensado deste processo
22/04/2014 - 16:50:24Processo 037.180/2011-8 foi apensado a este processo
22/04/2014 - 16:49:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - ES
22/04/2014 - 16:49:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - ES
22/04/2014 - 16:49:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - ES
22/04/2014 - 16:49:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - ES
22/04/2014 - 16:43:09Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-AC por SECEX-ES