| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/05/2024 - 09:57:25 | Processo enviado de AudAgroAmbiental para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
| 09/10/2023 - 09:34:34 | Processo encerrado por AudAgroAmbiental/D2AudAgroAmbiental. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento. |  |
| 28/09/2023 - 10:08:13 | Processo enviado de Seproc para AudAgroAmbiental/AudAgroAmbiental-ASS. (Assessoria da AudAgroAmbiental) | |
| 28/09/2023 - 10:07:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 27/09/2023 - 15:24:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44341/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/09/2023 - 15:22:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44341/2023-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2023 - 16:06:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44343/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/09/2023 - 15:36:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44344/2023-TCU/Seproc. | |
| 22/09/2023 - 14:27:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44342/2023-TCU/Seproc. | |
| 15/09/2023 - 06:13:54 | Juntada comunicação Ofício 44341/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/09/2023 - 06:13:48 | Juntada comunicação Ofício 44342/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/09/2023 - 06:13:41 | Juntada comunicação Ofício 44343/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/09/2023 - 06:13:33 | Juntada comunicação Ofício 44344/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2023 - 15:20:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44340/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 11/09/2023 - 14:22:23 | Juntada comunicação Ofício 44340/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2023 - 14:24:24 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/09/2023 - 14:24:10 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/08/2023 por meio do Acórdão 1807/2023-PL, referente ao Recurso 010.493/2004-8/R004 | |
| 30/08/2023 - 14:33:36 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 25/08/2023 - 19:10:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/08/2023, às 14h30. | |
| 31/07/2023 - 17:10:26 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ. | |
| 31/07/2023 - 17:10:25 | Exame de mérito do recurso 010.493/2004-8/R004 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 11/05/2023 - 14:59:55 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 11/05/2023 - 14:59:51 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 11/05/2023 - 14:59:49 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 010.493/2004-8/R004 (Proposta: Dar provimento). | |
| 09/02/2023 - 18:29:33 | Processo enviado de Serur para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 07/02/2023 - 17:24:36 | Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 07/02/2023 - 17:23:41 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
| 07/02/2023 - 17:23:35 | Despacho oficializado. | |
| 02/01/2023 - 22:46:49 | Unidade responsável técnica alterada de SecexAgroAmbiental/D2 para D2AudAgroAmbiental por SecexAgroAmbiental/D2 | |
| 23/02/2022 - 19:20:27 | Registrada a renúncia da representação legal 5500/2019 (representante Joaquim Basso) por SecexAgroAmbiental | |
| 09/02/2021 - 19:23:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 19:23:08 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 27/01/2021 - 17:48:16 | Processo enviado de MIN-VR para MIN-AC/não definida. | |
| 11/01/2021 - 18:23:59 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 010.493/2004-8/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:23:55 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 16/12/2020 - 22:48:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC | |
| 16/12/2020 - 22:48:54 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 27/11/2020 - 17:00:34 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 27/11/2020 - 16:34:07 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 27/11/2020 - 16:34:06 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.493/2004-8/R004 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
| 30/06/2020 - 10:49:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 22/05/2020 - 11:57:18 | Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 22/05/2020 - 11:57:16 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Celi Ferreira de Freitas | |
| 11/05/2020 - 14:00:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17553/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/04/2020 - 06:07:35 | Juntada comunicação Ofício 17553/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/04/2020 - 13:42:22 | Juntada comunicação Ofício 17551/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/04/2020 - 16:54:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17552/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 24/04/2020 - 16:39:47 | Juntada comunicação Ofício 17552/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/04/2020 - 14:15:33 | Processo enviado de MIN-AC para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental) | |
| 17/04/2020 - 14:15:33 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 09/04/2020 - 13:34:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
| 09/04/2020 - 13:34:14 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 010.493/2004-8/R004 por Serur (por Sorteio) | |
| 09/04/2020 - 13:34:13 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 09/04/2020 - 13:34:02 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.493/2004-8/R004 (Proposta: Conhecer). | |
| 02/03/2020 - 11:45:49 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 02/03/2020 - 11:44:58 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 20/02/2020 contra o acórdão 155/2020-PL | |
| 27/02/2020 - 17:37:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2359/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/02/2020 - 19:25:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2363/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2020 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 2359/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2020 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 2363/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/02/2020 - 11:50:55 | Juntada comunicação Ofício 2364/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/01/2020 - 15:41:14 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/01/2020 - 15:41:11 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/01/2020 por meio do Acórdão 155/2020-PL, referente ao Recurso 010.493/2004-8/R003 | |
| 29/01/2020 - 14:34:41 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 29/01/2020 - 07:11:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 29/01/2020, às 14h30. | |
| 23/01/2020 - 15:51:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0636/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
| 23/01/2020 - 15:47:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0631/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
| 23/01/2020 - 15:47:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0630/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
| 23/01/2020 - 15:47:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0632/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
| 26/12/2019 - 11:18:45 | Processo enviado de SecexAgroAmbiental para MIN-VR/não definida. | |
| 26/12/2019 - 11:17:22 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 010.493/2004-8/R003 por SecexAgroAmbiental (por Atribuição) | |
| 26/12/2019 - 11:17:21 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 26/12/2019 - 11:17:09 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 25/12/2019 contra o acórdão 2864/2019-PL | |
| 12/12/2019 - 06:07:41 | Juntada comunicação Ofício 0630/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
| 12/12/2019 - 06:07:36 | Juntada comunicação Ofício 0631/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
| 12/12/2019 - 06:07:32 | Juntada comunicação Ofício 0632/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
| 12/12/2019 - 06:07:27 | Juntada comunicação Ofício 0633/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
| 12/12/2019 - 06:06:32 | Juntada comunicação Ofício 0636/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
| 09/12/2019 - 16:41:17 | Juntada comunicação Ofício 0634/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
| 06/12/2019 - 12:15:32 | Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental) | |
| 05/12/2019 - 18:09:19 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
| 05/12/2019 - 18:09:17 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 29/11/2019 - 07:38:38 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/11/2019 - 07:38:30 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/11/2019 por meio do Acórdão 2864/2019-PL, referente aos Recursos 010.493/2004-8/R001 e 010.493/2004-8/R002 | |
| 27/11/2019 - 14:28:37 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 22/11/2019 - 19:00:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/11/2019, às 14h30. | |
| 16/10/2019 - 18:03:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC | |
| 16/10/2019 - 18:03:07 | Exame de mérito dos recursos 010.493/2004-8/R002 e 010.493/2004-8/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 17/09/2019 - 14:26:28 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 17/09/2019 - 09:53:20 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 17/09/2019 - 09:53:19 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.493/2004-8/R002 (Proposta: Dar provimento parcial), 010.493/2004-8/R001 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
| 29/05/2019 - 13:31:02 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por Serur | |
| 28/05/2019 - 15:26:34 | Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 28/05/2019 - 15:25:57 | Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 28/05/2019 - 15:21:55 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 10/05/2019 contra o acórdão 5053/2008-2C | |
| 30/04/2019 - 17:31:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0035/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
| 22/04/2019 - 11:27:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
| 17/04/2019 - 15:40:46 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
| 17/04/2019 - 15:40:31 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Protocolo anterior) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
| 01/04/2019 - 15:51:11 | Juntada comunicação Ofício 0035/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
| 25/03/2019 - 17:26:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0017/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
| 19/03/2019 - 18:41:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0018/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
| 13/03/2019 - 16:11:25 | Cadastrada representação legal 5500/2019 (representante Joaquim Basso) por SecexAgroAmbiental | |
| 20/02/2019 - 14:19:05 | Juntada comunicação Ofício 0018/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
| 20/02/2019 - 14:18:14 | Juntada comunicação Ofício 0017/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
| 14/02/2019 - 13:52:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
| 14/02/2019 - 13:51:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
| 05/02/2019 - 12:05:43 | Processo enviado de MIN-VR para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/SA. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental) | |
| 05/02/2019 - 12:05:43 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 22/01/2019 - 17:37:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC | |
| 22/01/2019 - 17:37:36 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 24/10/2018 - 16:45:44 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 24/10/2018 - 16:22:18 | Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/não definida. | |
| 24/10/2018 - 15:46:56 | Processo enviado de SecexAmbiental para MIN-VR/não definida. | |
| 24/10/2018 - 14:58:29 | Pronunciamento da SecexAmbiental concluído | |
| 14/03/2018 - 20:53:03 | Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexAmbiental/SA | |
| 14/03/2018 - 20:53:02 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 17/01/2018 - 18:12:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC | |
| 17/01/2018 - 18:12:43 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 20/09/2017 - 18:25:02 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 20/09/2017 - 16:44:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 19/09/2017 - 14:57:09 | Enviado para parecer do MP por SecexAmbiental | |
| 19/09/2017 - 14:56:59 | Pronunciamento da SecexAmbiental concluído | |
| 31/10/2016 - 16:34:12 | Removido sobrestamento de processo | |
| 31/10/2016 - 16:34:12 | Excluído motivo de sobrestamento: ainda não apreciado, no qual esta Unidade Técnica propôs a rejeição das razões de justificativas do senhor Roberto Kiel e aplicação de multa, em virtude de irregularidades na celebração do Convênio CRT/DF 111.000/2003, com a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - ANARA;
a Secex/RJ propôs a audiência do senhor Carlos Correia, então Superintendente Regional do Incra no Rio de Janeiro em virtude de irregularidades apontadas na celebração do Convênio 0004/2003, com a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - FAPUR (fls. 461/465 do presente volume); - No TC 013.299/2006-0, todos os responsáveis foram notificados do julgamento do recurso - Acórdão 1161/2016-P (peça 230), retificado pelo Acórdão 2237/2016-P (peça 236), | |
| 31/10/2016 - 16:34:11 | Excluído motivo de sobrestamento: ainda não apreciado, no qual esta Unidade Técnica propôs a rejeição das razões de justificativas do senhor Roberto Kiel e aplicação de multa, em virtude de irregularidades na celebração do Convênio CRT/DF 111.000/2003, com a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - ANARA;
a Secex/RJ propôs a audiência do senhor Carlos Correia, então Superintendente Regional do Incra no Rio de Janeiro em virtude de irregularidades apontadas na celebração do Convênio 0004/2003, com a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - FAPUR (fls. 461/465 do presente volume); - No TC 013.299/2006-0, todos os responsáveis foram notificados do julgamento do recurso - Acórdão 1161/2016-P (peça 230), retificado pelo Acórdão 2237/2016-P (peça 236), | |
| 31/10/2016 - 16:33:16 | Excluído motivo de sobrestamento: ainda não apreciado, no qual esta Unidade Técnica propôs a rejeição das razões de justificativas do senhor Roberto Kiel e aplicação de multa, em virtude de irregularidades na celebração do Convênio CRT/DF 111.000/2003, com a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - ANARA;
a Secex/RJ propôs a audiência do senhor Carlos Correia, então Superintendente Regional do Incra no Rio de Janeiro em virtude de irregularidades apontadas na celebração do Convênio 0004/2003, com a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - FAPUR (fls. 461/465 do presente volume); - Processo arquivado | |
| 31/10/2016 - 16:33:15 | Excluído motivo de sobrestamento: ainda não apreciado, no qual esta Unidade Técnica propôs a rejeição das razões de justificativas do senhor Roberto Kiel e aplicação de multa, em virtude de irregularidades na celebração do Convênio CRT/DF 111.000/2003, com a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - ANARA;
a Secex/RJ propôs a audiência do senhor Carlos Correia, então Superintendente Regional do Incra no Rio de Janeiro em virtude de irregularidades apontadas na celebração do Convênio 0004/2003, com a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - FAPUR (fls. 461/465 do presente volume); - Processo arquivado | |
| 20/01/2015 - 16:20:12 | Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 010.493/2004-8/R002 | |
| 20/01/2015 - 16:20:11 | Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 010.493/2004-8/R001 | |
| 20/01/2015 - 16:15:12 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 010.493/2004-8/R002 | |
| 20/01/2015 - 16:15:11 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 010.493/2004-8/R001 | |
| 20/01/2015 - 16:10:00 | Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR | |
| 21/02/2014 - 10:44:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental | |
| 27/03/2013 - 15:10:45 | Processo 015.068/2005-4 foi apensado a este processo | |
| 10/01/2013 - 10:53:30 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX8/D2 para Amb/D2 por Amb/D2 | |
| 10/01/2013 - 10:36:59 | Enviado por SECEX-8 para providências externas na Amb/D2 | |
| 25/07/2012 - 16:02:13 | Processo 017.407/2006-8 foi apensado a este processo | |
| 10/05/2012 - 09:08:00 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-8/SA | |
| 10/05/2012 - 09:07:57 | Despacho proferido pelo Ministro José Jorge. | |
| 08/05/2012 - 17:57:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR | |
| 08/05/2012 - 17:56:58 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 010.493/2004-8/R002, 010.493/2004-8/R001 da SERUR concluído. | |
| 08/05/2012 - 15:55:10 | Relator do recurso R002 alterado de A SORTEAR para MIN-JJ pelo gestor do sistema | |
| 08/05/2012 - 15:53:57 | Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-JJ pelo gestor do sistema | |
| 07/05/2012 - 13:27:24 | Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 03/05/2012 contra o acórdão 5053/2008-2C | |
| 03/04/2012 - 11:08:29 | Enviado por SECEX-8 para providências externas na SERUR/SA | |
| 03/04/2012 - 11:07:04 | Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 23/02/2012 contra o acórdão 5053/2008-2C | |
| 07/03/2012 - 11:51:01 | Peça No. 3 desentranhada por SECEX-8/SA | |
| 24/02/2012 - 18:26:37 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-8 | |
| 10/11/2010 - 10:45:39 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA | |
| 06/10/2010 - 14:35:33 | Alterado motivo de sobrestamento: - | |
| 15/04/2010 - 15:42:01 | Ação
Descrição: Sobrestamento | |
| 15/04/2010 - 10:38:40 | Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/04/2010 - 18:01:24 | |
| 14/04/2010 - 19:00:00 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 10/03/2010 - 10:20:41 | Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 10/03/2010 - 11:25:02 | |
| 09/03/2010 - 10:12:08 | Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/03/2010 - 10:10:15 | |
| 24/02/2010 - 14:55:46 | Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/02/2010 - 14:20:57 | |
| 12/02/2010 - 09:19:48 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/02/2010 - 14:52:02 | |
| 21/08/2009 - 15:31:51 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/10/2009 | |
| 13/08/2009 - 16:50:41 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 28/07/2009 - 14:37:16 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 28/07/2009 - 14:01:16 | Ação
Descrição: Exame de recurso
Término em: 28/07/2009 | |
| 15/07/2009 - 14:32:05 | Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 28/07/2009 | |
| 30/06/2009 - 14:42:24 | Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/07/2009 - 10:57:27 | |
| 25/06/2009 - 19:00:00 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 23/06/2009 - 17:39:59 | Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/06/2009 - 10:02:54 | |
| 23/06/2009 - 17:39:56 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/06/2009 - 17:39:59 | |
| 18/06/2009 - 17:58:55 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/06/2009 - 11:02:21 | |
| 20/05/2009 - 16:27:50 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Atuação em substituição ao relator
Aceite em: 20/05/2009 - 17:41:57 | |
| 20/05/2009 - 16:21:04 | Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/05/2009 - 16:21:04 | |
| 26/01/2009 - 19:00:23 | Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 20/05/2009 | |
| 26/11/2008 - 17:51:10 | Ação
Descrição: Comunicação de decisão | |
| 26/11/2008 - 17:51:08 | Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 26/11/2008 | |
| 26/11/2008 - 17:49:32 | Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 26/11/2008 | |
| 18/11/2008 - 17:50:06 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 18/11/2008 - 16:12:45 | Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/11/2008 - 17:11:34 | |
| 06/10/2008 - 15:41:20 | Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/10/2008 - 18:13:07 | |
| 26/09/2008 - 15:17:24 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 22/08/2008 - 17:06:01 | Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/08/2008 - 11:54:02 | |
| 22/08/2008 - 10:11:41 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/08/2008 - 15:56:46 | |
| 21/08/2008 - 15:03:22 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 28/07/2008 - 14:24:28 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 13/11/2007 - 09:16:28 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 07/07/2004 - 10:12:05 | Processo autuado em 07/07/2004 10:12:05 | |
| 04/06/2004 - 17:27:08 | Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/06/2004 - 10:23:33 | |
| 04/06/2004 - 17:26:14 | Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/06/2004 - 17:26:14 | |
