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Processo: 010.504/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/04/2016

Assunto do processo
Convênio no 003/2003/MMNFNMA (Siafi:480021). Objeto: elevar a renda dos pequenos produtores como forma de diminuir impacto sobre florestas remanescentes.

Data de autuação
13/04/2016 - 11:31:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.585/2022-0 - Apensado desde 01/09/2022 - 15:06:51

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 13/04/2016 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 28/08/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 05/08/2021
R003 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 17/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/12/2022 - 12:26:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Curralinho - PA

Responsáveis
Alvaro Aires da Costa

Interessados
Fundo Nacional do Meio Ambiente

Representante legais
JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 239.298,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/12/2022 - 12:26:22Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/11/2022 - 15:21:01Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
25/10/2022 - 16:14:55Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc
30/09/2022 - 12:37:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 49124/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Fundo Nacional do Meio Ambiente
30/09/2022 - 11:03:21Juntada comunicação Ofício 49124/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 15:06:51Processo 012.585/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
06/07/2022 - 20:29:51Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/04/2022 - 18:05:53Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/04/2022 - 11:04:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/04/2022 - 14:15:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 6818/2022-TCU/Seproc.
04/04/2022 - 15:45:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 6818/2022-TCU/Seproc.
24/02/2022 - 17:13:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 6821/2022-TCU/Seproc.
22/02/2022 - 18:25:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 6822/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Fundo Nacional do Meio Ambiente
22/02/2022 - 16:58:59Juntada comunicação Ofício 6822/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2022 - 00:33:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 6820/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Meio Ambiente
21/02/2022 - 17:34:17Juntada comunicação Ofício 6821/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2022 - 17:27:28Juntada comunicação Ofício 6820/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2022 - 17:27:27Juntada comunicação Ofício 6818/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2022 - 10:28:06Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/02/2022 - 10:28:04Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/02/2022 por meio do Acórdão 663/2022-2C, referente ao Recurso 010.504/2016-8/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/02/2022 - 10:40:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/02/2022 - 19:25:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/02/2022, às 10h30.
03/02/2022 - 21:45:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 21:45:42Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
15/12/2021 - 11:26:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 62285/2021-TCU/Seproc.
15/12/2021 - 11:12:06Juntada comunicação Ofício 62285/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2021 - 10:59:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 62278/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Meio Ambiente
15/12/2021 - 10:59:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 62277/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Fundo Nacional do Meio Ambiente
15/12/2021 - 10:58:02Juntada comunicação Ofício 62278/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2021 - 10:58:00Juntada comunicação Ofício 62277/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2021 - 17:27:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
17/11/2021 - 20:48:47Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
17/11/2021 - 20:47:52Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 010.504/2016-8/R003 automaticamente pelo sistema
17/11/2021 - 20:47:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/11/2021 - 20:47:47Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 010.504/2016-8/R003 por Seproc (por Atribuição)
17/11/2021 - 20:47:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/11/2021 - 20:47:43Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 16/11/2021 contra o acórdão 18078/2021-2C
03/11/2021 - 13:31:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2021 - 15:33:16Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/10/2021 - 15:33:01Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 26/10/2021 por meio do Acórdão 18078/2021-2C, referente ao Recurso 010.504/2016-8/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/10/2021 - 10:34:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/10/2021 - 19:25:54Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 26/10/2021, às 10h30.
18/08/2021 - 21:29:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40303/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 22:54:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 40300/2021-TCU/Seproc.
05/08/2021 - 08:00:10Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
05/08/2021 - 08:00:05Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 010.504/2016-8/R002 automaticamente pelo sistema
05/08/2021 - 07:59:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/08/2021 - 07:59:12Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 010.504/2016-8/R002 por Seproc (por Atribuição)
05/08/2021 - 07:59:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/08/2021 - 07:59:08Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 04/08/2021 contra o acórdão 9269/2021-2C
28/07/2021 - 22:11:22Cadastrada representação legal 11166/2021 (representante Melina Silva Gomes) por SecexTCE
28/07/2021 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 40303/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2021 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 40300/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 16:00:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 40304/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 14:51:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 40301/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Meio Ambiente
23/07/2021 - 14:50:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 40302/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Fundo Nacional do Meio Ambiente
23/07/2021 - 14:41:04Juntada comunicação Ofício 40304/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2021 - 14:36:40Juntada comunicação Ofício 40302/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2021 - 14:36:39Juntada comunicação Ofício 40301/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2021 - 13:20:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 17:38:58Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/07/2021 - 17:38:39Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 20/07/2021 por meio do Acórdão 9269/2021-2C, referente ao Recurso 010.504/2016-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/07/2021 - 10:53:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/07/2021 - 19:25:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 20/07/2021, às 10h30.
11/01/2021 - 17:16:38Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 010.504/2016-8/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:16:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
13/12/2019 - 16:45:31Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
13/12/2019 - 16:45:23Exame de mérito do recurso 010.504/2016-8/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
26/11/2019 - 17:38:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 7958/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 17:37:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 7961/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 17:37:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 7954/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 17:31:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 7957/2019-TCU/Seproc.
19/11/2019 - 10:51:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/11/2019 - 19:27:10Enviado para parecer do MP por Serur
18/11/2019 - 19:27:09Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.504/2016-8/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
06/11/2019 - 20:42:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7960/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 20:41:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7956/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 14:40:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 7955/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 14:40:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 7959/2019-TCU/Seproc.
24/10/2019 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 7954/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 09:12:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 7957/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 09:11:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 7961/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 06:16:47Juntada comunicação Ofício 7960/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:16:19Juntada comunicação Ofício 7961/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:15:07Juntada comunicação Ofício 7956/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:15:01Juntada comunicação Ofício 7958/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:14:54Juntada comunicação Ofício 7955/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:14:48Juntada comunicação Ofício 7959/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:14:35Juntada comunicação Ofício 7957/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2019 - 19:20:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2019 - 17:20:43Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
18/09/2019 - 13:26:44Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
18/09/2019 - 10:18:54Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
18/09/2019 - 10:18:53Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
28/08/2019 - 15:01:20Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
28/08/2019 - 15:01:19Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 010.504/2016-8/R001 por Serur (por Sorteio)
28/08/2019 - 15:01:19Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
28/08/2019 - 15:01:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.504/2016-8/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
08/08/2019 - 16:05:21Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/08/2019 - 16:03:11Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/07/2019 contra o acórdão 3889/2019-2C
25/07/2019 - 16:48:30Associados documentos à representação legal 4766/2018 (representante JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS) por Secex-TCE
09/07/2019 - 13:05:32Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/06/2019 - 16:47:49Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
25/06/2019 - 14:31:50Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/06/2019 - 14:25:54Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
24/06/2019 - 16:43:34Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/06/2019 - 16:27:22Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/06/2019 - 16:27:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/06/2019 por meio do Acórdão 3889/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/06/2019 - 16:07:48Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/06/2019 - 19:02:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/06/2019, às 16h.
23/04/2019 - 14:19:21Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-SRCC
23/04/2019 - 14:19:16Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
10/04/2019 - 15:20:48Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
29/03/2019 - 17:39:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/03/2019 - 17:08:59Enviado para parecer do MP por Sec-PA
29/03/2019 - 17:08:58Pronunciamento da Sec-PA concluídoInstrução
22/03/2019 - 10:44:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/03/2019 - 10:43:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
08/02/2019 - 17:34:55Juntada comunicação Ofício 0278/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
28/08/2018 - 14:21:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0994/2018-TCU/SECEX-PA.
12/07/2018 - 15:26:49Registrada ciência de comunicação por SECEX-PA.
11/07/2018 - 15:51:57Registrada ciência de comunicação por SECEX-PA.
04/07/2018 - 06:00:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
04/07/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1038/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0994/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/05/2018 - 14:53:18Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
06/04/2018 - 14:43:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
06/04/2018 - 14:42:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/03/2018 - 15:58:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/03/2018 - 15:58:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/03/2018 - 13:01:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
23/03/2018 - 13:00:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
23/03/2018 - 12:53:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
23/03/2018 - 11:32:44Peça No. 42 do tipo Despacho de expediente (doc 59.029.770-5) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/03/2018 - 11:32:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
23/03/2018 - 11:28:15Peça No. 42 do tipo Despacho de expediente (doc 59.029.566-4) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/03/2018 - 11:28:00Peça No. 43 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 59.004.917-5) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/03/2018 - 11:22:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
23/03/2018 - 11:20:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
23/03/2018 - 10:38:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
23/03/2018 - 10:36:43Cadastrada representação legal 4769/2018 por SECEX-PA
23/03/2018 - 10:36:11Cadastrada representação legal 4768/2018 por SECEX-PA
23/03/2018 - 10:35:39Cadastrada representação legal 4767/2018 por SECEX-PA
23/03/2018 - 10:33:37Cadastrada representação legal 4766/2018 por SECEX-PA
23/03/2018 - 10:32:21Cadastrada representação legal 4765/2018 por SECEX-PA
23/03/2018 - 10:31:31Cadastrada representação legal 4764/2018 por SECEX-PA
23/03/2018 - 10:29:59Cadastrada representação legal 4762/2018 por SECEX-PA
26/02/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0132/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/02/2018 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0133/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/01/2018 - 18:02:58Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PA/SA
22/01/2018 - 18:02:58Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
17/01/2018 - 20:04:43Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PA
17/01/2018 - 20:04:42Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
22/12/2017 - 19:36:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/12/2017 - 19:35:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/12/2017 - 19:34:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/12/2017 - 19:33:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/12/2017 - 19:31:24Peça No. 29 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.324.999-5) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
22/12/2017 - 19:31:02Peça No. 30 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.326.093-8) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
22/12/2017 - 19:30:25Peça No. 31 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.326.190-4) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
22/12/2017 - 19:28:55Peça No. 32 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.326.213-0) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
27/10/2017 - 18:02:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/10/2017 - 18:01:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/10/2017 - 18:00:16Peça No. 31 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.326.123-2) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
27/10/2017 - 17:49:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/10/2017 - 17:47:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/10/2017 - 16:34:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/10/2017 - 16:24:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/10/2017 - 14:24:17Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.304.485-9) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
24/10/2017 - 15:26:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/08/2017 - 16:56:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/01/2017 - 12:02:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 14:30:47Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:55:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:54:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:54:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:52:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:52:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:52:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:51:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:41:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:36:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:36:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:31:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:30:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:28:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:28:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:27:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:27:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:27:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:26:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:26:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:25:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:25:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:25:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:24:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 13:24:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA