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Processo: 010.517/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/04/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPINZAL DO NORTE/MA, FNS/MS.

Data de autuação
24/04/2007 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.582/2017-9 - Apensado desde 16/09/2019 - 12:23:31
Processo: 004.580/2017-6 - Apensado desde 16/09/2019 - 12:09:40
Processo: 004.581/2017-2 - Apensado desde 16/09/2019 - 12:23:08
Processo: 004.578/2017-1 - Apensado desde 16/09/2019 - 12:05:03
Processo: 004.577/2017-5 - Esteve apensado de 04/09/2017 a 04/09/2017
Processo: 004.579/2017-8 - Apensado desde 16/09/2019 - 12:05:45
Processo: 004.577/2017-5 - Apensado desde 16/09/2019 - 12:03:49
Processo: 004.577/2017-5 - Esteve apensado de 13/06/2018 a 30/07/2018

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 09/05/2012 a 02/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 03/05/2012 a 09/05/2012
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/05/2012 a 03/05/2012
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 30/09/2011 a 03/05/2012
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 06/06/2011 a 30/09/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 14/12/2010 a 06/06/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 15/07/2010 a 14/12/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 27/04/2010 a 15/07/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 05/05/2009 a 27/04/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 16/03/2012
R003 - Mera petição - Relator não definido
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 16/03/2012
R005 - Mera petição - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 29/05/2013
R006 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/06/2015
R007 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/04/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 21/10/2020 - 19:23:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte - MA

Responsáveis
José Alberto Bezerra de Magalhães
José Francisco dos Santos
MARIA FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA
Maria Raimunda dos Santos

Interessados
-----

Representante legais
LAECIO PINTO LEITE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.525.758,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/01/2021 - 17:02:45Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 010.517/2007-6/R003 automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:56:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:56:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
04/11/2020 - 17:23:39Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 07:02:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 48207/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 07:02:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 48207/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 07:02:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 48207/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 07:02:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 48207/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 07:02:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 48207/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 10:30:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 48207/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
09/09/2020 - 20:00:11Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
09/09/2020 - 20:00:10Juntada comunicação Ofício 48207/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 15:07:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
28/08/2020 - 13:39:53Registrada ciência de comunicação do Edital 1193/2020-TCU/Seproc.
28/08/2020 - 10:32:18Peça nº 226 do tipo Edital (doc 65.332.494-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 160, de 28/08/2020.
27/08/2020 - 14:03:43Juntada comunicação Edital 1193/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 20:10:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18945/2020-TCU/Seproc.
21/07/2020 - 18:56:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2020 - 22:12:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15789/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:38:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14942/2019-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 06:00:27Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
11/05/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 18945/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
11/05/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 15789/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 11:42:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/04/2020 - 22:52:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14942/2019-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 14:23:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/03/2020 - 14:16:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/01/2020 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 14942/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 20:40:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/10/2019 - 11:36:16Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL) juntado ao processo por Seproc
16/09/2019 - 12:23:31Processo 004.582/2017-9 foi apensado a este processo por Seproc.
16/09/2019 - 12:23:08Processo 004.581/2017-2 foi apensado a este processo por Seproc.
16/09/2019 - 12:09:40Processo 004.580/2017-6 foi apensado a este processo por Seproc.
16/09/2019 - 12:05:45Processo 004.579/2017-8 foi apensado a este processo por Seproc.
16/09/2019 - 12:05:03Processo 004.578/2017-1 foi apensado a este processo por Seproc.
16/09/2019 - 12:03:49Processo 004.577/2017-5 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2019 - 16:42:09Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/04/2019 - 08:06:17Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/04/2019 - 08:06:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2019 por meio do Acórdão 2831/2019-2C
23/04/2019 - 18:02:58O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 23/04/2019
23/04/2019 - 16:06:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/04/2019 - 19:01:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/04/2019, às 16h.
04/04/2019 - 17:49:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
11/09/2018 - 11:51:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 2079/2018-TCU/SECEX-MA.
03/09/2018 - 11:20:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 2079/2018-TCU/SECEX-MA.
15/08/2018 - 14:34:36Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/08/2018 - 12:12:30Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
15/08/2018 - 12:12:16Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
13/08/2018 - 16:13:26Cadastrada representação legal 14576/2018 (representante ISABELA MENDES MAGLIANO) por SECEX-MA
13/08/2018 - 16:11:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2018 - 15:02:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/08/2018 - 11:43:55Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
10/08/2018 - 11:43:54Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
08/08/2018 - 16:45:39Processo enviado de SECEX-MA para MIN-AN/não definida.
08/08/2018 - 15:36:21Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/08/2018 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 2079/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/07/2018 - 19:13:43Processo 004.577/2017-5 foi desapensado deste processo por SECEX-MA.
24/07/2018 - 15:36:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1751/2018-TCU/SECEX-MA.
12/07/2018 - 17:42:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2018 - 16:29:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1751/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2018 - 14:56:29Processo 004.577/2017-5 foi apensado a este processo
06/06/2018 - 10:54:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 08:00:00Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
05/06/2018 - 07:59:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/05/2018 por meio do Acórdão 1200/2018-PL, referente ao Recurso 010.517/2007-6/R007
30/05/2018 - 14:29:19Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/05/2018 - 09:58:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30.
21/05/2018 - 15:47:08Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
21/05/2018 - 15:47:06Exame de admissibilidade do recurso 010.517/2007-6/R007 feito pelo Procurador Sergio Caribé
14/05/2018 - 14:59:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/05/2018 - 14:12:06Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
14/05/2018 - 14:12:05Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
11/05/2018 - 11:24:02Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
11/05/2018 - 11:24:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.517/2007-6/R007 da Serur concluído.
16/04/2018 - 13:11:18Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 010.517/2007-6/R007
06/04/2018 - 18:16:22Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
06/04/2018 - 18:14:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2018 - 15:02:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2018 - 11:20:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2018 - 11:39:15Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 12/03/2018 contra o acórdão 1872/2016-PL
08/03/2018 - 12:25:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/02/2018 - 11:22:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/02/2018 - 11:37:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2018 - 14:10:54Documento Despacho de expediente associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-MA
16/02/2018 - 14:09:52Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 010.517/2007-6/R003
16/02/2018 - 14:07:51Documento Despacho de expediente associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-MA
07/02/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0196/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0197/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0198/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0199/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/02/2018 - 12:44:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2018 - 12:31:24Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2018 - 12:16:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2018 - 13:05:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2018 - 20:03:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2018 - 19:52:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2018 - 19:51:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2018 - 19:51:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2017 - 13:03:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2017 - 15:57:10Processo 004.577/2017-5 foi desapensado deste processo
04/09/2017 - 08:48:46Processo 004.577/2017-5 foi apensado a este processo
15/05/2017 - 10:00:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2017 - 09:59:32Cadastrada representação legal 10098/2017 por SECEX-MA
12/05/2017 - 10:35:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2017 - 10:51:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2017 - 10:49:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2017 - 10:39:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/03/2017 - 14:13:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/03/2017 - 14:13:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/02/2017 - 13:41:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2017 - 13:33:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2017 - 13:27:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2017 - 13:11:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2017 - 17:03:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/02/2017 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 0619/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/02/2017 - 06:00:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0620/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/02/2017 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0618/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/02/2017 - 10:25:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/02/2017 - 10:25:18Juntada comunicação Ofício 0621/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/01/2017 - 14:00:16Peça No. 151 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.490.936-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/12/2016 - 18:49:09Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-MA
26/10/2016 - 15:06:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2016 - 12:26:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2016 - 12:26:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2016 - 07:40:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/07/2016 - 22:52:14Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
21/07/2016 - 22:52:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/07/2016 por meio do Acórdão 1872/2016-PL, referente ao Recurso 010.517/2007-6/R006
20/07/2016 - 14:33:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/07/2016 - 14:09:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/07/2016, às 14h30.
19/02/2016 - 11:41:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2016 - 11:39:33Cadastrada representação legal 2596/2016 por SECEX-MA
04/01/2016 - 13:26:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/12/2015 - 17:25:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
18/12/2015 - 17:32:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
18/12/2015 - 17:32:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
17/12/2015 - 17:42:25Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
17/12/2015 - 17:42:17Exame de mérito do recurso 010.517/2007-6/R006 feito pelo Procurador Sergio Caribé
14/12/2015 - 15:12:59Associados documentos à representação legal 24655/2015 por SECEX-MA
14/12/2015 - 15:12:51Associados documentos à representação legal 24654/2015 por SECEX-MA
07/12/2015 - 18:38:39Cadastrada representação legal 24655/2015 por SECEX-MA
07/12/2015 - 18:38:39Cadastrada representação legal 24654/2015 por SECEX-MA
07/12/2015 - 18:38:38Cadastrada representação legal 24653/2015 por SECEX-MA
04/12/2015 - 17:23:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
04/12/2015 - 17:13:34Enviado por Sesap para providências externas na PROC-G
04/12/2015 - 17:09:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
03/12/2015 - 17:52:04Enviado por Lucíola Bicalho Domingos para providências externas em Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
03/12/2015 - 17:50:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-SRCC
03/12/2015 - 17:46:33Documento Termo juntado ao processo por PROC-SRCC
01/12/2015 - 17:14:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-SRCC
24/11/2015 - 16:03:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/11/2015 - 15:45:04Enviado para parecer do MP por SERUR
24/11/2015 - 15:44:43Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.517/2007-6/R006 da SERUR concluído.
26/08/2015 - 15:12:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2015 - 10:35:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 14:42:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/07/2015 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 2500/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/07/2015 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2501/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2015 - 14:04:17Juntada comunicação Ofício 2499/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2015 - 16:17:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
21/07/2015 - 16:17:25Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
10/07/2015 - 13:48:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2015 - 17:38:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
01/07/2015 - 09:15:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
29/06/2015 - 12:21:07Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SERUR
29/06/2015 - 12:21:02Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 010.517/2007-6/R006 (por sorteio)
29/06/2015 - 12:21:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.517/2007-6/R006 da SERUR concluído.
27/05/2015 - 18:32:47Tipo do recurso 010.517/2007-6/R005 alterado de "a classificar" para MERAP pelo gestor do sistema.
13/04/2015 - 19:34:36Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
13/04/2015 - 19:33:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2015 - 13:53:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2015 - 17:34:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/02/2015 - 14:14:13Cadastrada representação legal 3188/2015 por SECEX-MA
19/02/2015 - 13:54:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 12/02/2015 contra o acórdão 9201/2012-2C
05/02/2015 - 06:05:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2015 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 0223/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/01/2015 - 16:10:13Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 010.517/2007-6/R003
02/01/2015 - 16:10:11Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 010.517/2007-6/R001
02/01/2015 - 16:05:13Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 010.517/2007-6/R003
02/01/2015 - 16:05:11Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 010.517/2007-6/R001
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
22/12/2014 - 15:31:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2014 - 18:32:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2014 - 15:27:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2014 - 15:27:16Juntada comunicação Edital 0103/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2014 - 16:11:54Cadastrada representação legal 18722/2014 por SECEX-MA
17/10/2014 - 16:12:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2014 - 15:07:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 11:04:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2014 - 17:00:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/03/2014 - 16:09:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/03/2014 - 16:09:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/03/2014 - 06:09:04Juntada comunicação Ofício 0717/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2014 - 06:08:35Juntada comunicação Ofício 0716/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/03/2014 - 09:11:10Juntada comunicação Ofício 0719/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/03/2014 - 16:12:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 14:35:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:19:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 16:06:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 16:02:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 16:02:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2013 - 12:12:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2013 - 11:37:02Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para SECEX-MA por SECEX-SC
26/11/2013 - 06:07:52Juntada comunicação Ofício 3367/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:07:50Juntada comunicação Ofício 3368/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:07:47Juntada comunicação Ofício 3369/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:07:45Juntada comunicação Ofício 3370/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:07:40Juntada comunicação Ofício 3371/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2013 - 17:31:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2013 - 17:27:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2013 - 17:26:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2013 - 17:02:53Cadastrada representação legal 33485/2013 por SECEX-MA
14/11/2013 - 17:02:48Cadastrada representação legal 33484/2013 por SECEX-MA
04/09/2013 - 14:24:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2013 - 14:38:17Juntada comunicação Ofício 2205/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2013 - 15:03:26Enviado por SECEX-SC para providências externas na SEC-MA/SA
30/07/2013 - 19:17:29Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-SC/SA
30/07/2013 - 19:17:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/07/2013 por meio do Acórdão 4295/2013-2C, referente ao Recurso 010.517/2007-6/R005
15/07/2013 - 16:09:31Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-SRCC
15/07/2013 - 16:09:25Exame de admissibilidade do recurso 010.517/2007-6/R005 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
21/06/2013 - 14:43:01Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
20/06/2013 - 15:41:04Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
20/06/2013 - 15:40:57Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
29/05/2013 - 17:05:42Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
29/05/2013 - 17:05:41Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 010.517/2007-6/R005
29/05/2013 - 17:05:37Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 010.517/2007-6/R005 da SERUR concluído.
13/05/2013 - 13:11:36Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
11/05/2013 - 13:20:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2013 - 17:02:45Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 29/04/2013 contra o acórdão 631/2010-2C
10/05/2013 - 17:01:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2013 - 16:24:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2013 - 16:24:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2013 - 14:59:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2013 - 14:59:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2013 - 14:55:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/04/2013 - 15:48:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2013 - 12:44:51Expedida a comunicação Ofício 0756/2013 por unidade SECEX-MA
02/04/2013 - 12:44:50Expedida a comunicação Ofício 0755/2013 por unidade SECEX-MA
02/04/2013 - 12:44:49Expedida a comunicação Ofício 0752/2013 por unidade SECEX-MA
02/04/2013 - 11:58:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2013 - 09:52:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
05/02/2013 - 18:14:56Enviado por SECEX-SC para providências externas na SEC-MA/SA
05/02/2013 - 18:13:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SC
05/02/2013 - 17:30:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SC
05/02/2013 - 17:26:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
04/02/2013 - 16:06:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
01/02/2013 - 17:22:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
28/01/2013 - 10:16:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
28/01/2013 - 10:13:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
24/01/2013 - 10:29:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
23/01/2013 - 14:32:31Expedida a comunicação Ofício 0034/2013 por unidade SECEX-SC
23/01/2013 - 10:48:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
16/01/2013 - 15:51:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
09/01/2013 - 16:46:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
09/01/2013 - 16:28:39Expedida a comunicação Ofício 0007/2013 por unidade SECEX-SC
09/01/2013 - 16:05:12Expedida a comunicação Ofício 0008/2013 por unidade SECEX-SC
09/01/2013 - 15:21:35Expedida a comunicação Ofício 0025/2013 por unidade SECEX-SC
09/01/2013 - 15:00:30Expedida a comunicação Ofício 0026/2013 por unidade SECEX-SC
09/01/2013 - 14:42:38Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - SC
09/01/2013 - 14:27:13Vista eletrônica solicitada por Paula Cardoso Pires
09/01/2013 - 14:18:24Cadastrada representação legal 263/2013 por SECEX-SC
09/01/2013 - 11:28:41Expedida a comunicação Ofício 0027/2013 por unidade SECEX-SC
09/01/2013 - 11:12:40Enviado por Seses para providências externas na SEC-SC/SA
02/01/2013 - 10:29:05Expedida a comunicação Ofício 1000/2012 por unidade SECEX-SC
02/01/2013 - 10:22:37Expedida a comunicação Ofício 1001/2012 por unidade SECEX-SC
06/12/2012 - 11:32:48Enviado por Seses para providências externas na SEC-SC/SA
06/12/2012 - 10:29:10Enviado por MIN-AC para providências externas na SeSes/SA
06/12/2012 - 10:29:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/12/2012 por meio do Acórdão 9201/2012-2C, referente aos Recursos 010.517/2007-6/R004 e 010.517/2007-6/R002
14/09/2012 - 12:05:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
17/07/2012 - 12:47:17Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AC
17/07/2012 - 12:45:32Documento Termo juntado ao processo por SERUR
17/07/2012 - 12:32:19Documento Termo juntado ao processo por SERUR
11/07/2012 - 17:29:07Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
11/07/2012 - 13:05:52Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
11/07/2012 - 13:05:49Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
13/06/2012 - 11:34:26Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AC
13/06/2012 - 11:32:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
11/06/2012 - 17:28:37Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
05/06/2012 - 12:14:50Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AC
29/05/2012 - 10:50:03Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AC
09/05/2012 - 10:37:30Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-AC por MIN-AC
09/05/2012 - 08:51:30Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-AC
09/05/2012 - 08:51:28Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
03/05/2012 - 19:20:05Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-JJ por MIN-JJ
03/05/2012 - 19:19:31Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-AC por MIN-JJ
03/05/2012 - 18:13:56Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-JJ
30/04/2012 - 18:00:26Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
30/04/2012 - 18:00:23Exame de mérito dos recursos 010.517/2007-6/R003, 010.517/2007-6/R001, 010.517/2007-6/R002 e 010.517/2007-6/R004 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
16/03/2012 - 16:13:30Relator do recurso R002 alterado de MIN-JJ para MIN-AC pelo gestor do sistema
16/03/2012 - 16:13:26Relator do recurso R003 alterado de MIN-JJ para MIN-AC pelo gestor do sistema
16/03/2012 - 16:13:21Relator do recurso R001 alterado de MIN-JJ para MIN-AC pelo gestor do sistema
16/03/2012 - 16:12:48Relator do recurso R004 alterado de MIN-JJ para MIN-AC pelo gestor do sistema
14/03/2012 - 18:29:31Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
14/03/2012 - 18:01:32Enviado para parecer do MP por SERUR
14/03/2012 - 18:01:28Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 010.517/2007-6/R002, 010.517/2007-6/R003, 010.517/2007-6/R001, 010.517/2007-6/R004 (por sorteio)
14/03/2012 - 18:01:22Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.517/2007-6/R003, 010.517/2007-6/R001, 010.517/2007-6/R002, 010.517/2007-6/R004 da SERUR concluído.
08/03/2012 - 15:47:30Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 26/03/2010 contra o acórdão 631/2010-2C
08/03/2012 - 15:45:19Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 31/03/2010 contra o acórdão 631/2010-2C
11/11/2011 - 13:27:11Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 22/03/2010 contra o acórdão 631/2010-2C
11/11/2011 - 13:24:54Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 15/06/2010 contra o acórdão 631/2010-2C
19/10/2011 - 16:55:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
19/10/2011 - 16:49:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
19/10/2011 - 16:45:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
20/09/2011 - 13:45:26Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 010.517/2007-6/R003
20/09/2011 - 13:45:26Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 22/03/2010 contra o acórdão 631/2010-2C
20/09/2011 - 13:39:53Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 010.517/2007-6/R002
20/09/2011 - 13:39:53Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 15/06/2010 contra o acórdão 631/2010-2C
20/09/2011 - 13:36:12Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 010.517/2007-6/R001
20/09/2011 - 13:36:12Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 22/03/2011 contra o acórdão 631/2010-2C
08/08/2011 - 17:41:18Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
08/08/2011 - 15:24:25Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
26/07/2011 - 15:18:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
25/07/2011 - 18:35:07Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
25/07/2011 - 18:30:25Documento Procuração juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
29/06/2011 - 15:27:25Pronunciamento da SECEX-SC - de acordo realizado por OSMAR JACOBSEN FILHO
22/06/2011 - 14:30:25Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
21/06/2011 - 16:45:06Aceite realizado por SONIA REGINA COUTINHO
17/06/2011 - 08:31:58Enviado por SERUR para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
16/06/2011 - 12:18:55Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
15/06/2011 - 08:28:05Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
14/06/2011 - 15:49:13Enviado por MIN-AC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
14/06/2011 - 15:49:12Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
06/06/2011 - 17:26:26Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AC por MIN-AC
06/06/2011 - 15:59:00Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
06/06/2011 - 12:18:27Enviado por MIN-UA para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
06/06/2011 - 12:18:26Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
17/12/2010 - 10:41:32Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
14/12/2010 - 18:01:27Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
10/08/2010 - 14:39:57Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/08/2010 - 16:51:22
27/07/2010 - 15:12:29Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/07/2010 - 11:12:09
26/07/2010 - 14:31:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/07/2010 - 15:11:30
26/07/2010 - 14:31:08Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2010 - 17:42:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/07/2010 - 11:02:06
15/07/2010 - 17:42:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/07/2010 - 17:42:50
14/07/2010 - 10:59:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 14/07/2010 - 16:26:53
25/06/2010 - 09:18:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/06/2010 - 08:29:23
12/05/2010 - 10:29:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/2010
10/05/2010 - 16:21:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/05/2010 - 16:20:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/05/2010 - 16:18:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/05/2010 - 16:17:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/05/2010 - 16:12:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/05/2010 - 16:04:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/05/2010 - 16:00:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/05/2010 - 12:01:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/05/2010
04/05/2010 - 19:47:00Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/05/2010 - 13:54:38
29/04/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2010 - 17:51:38Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/04/2010 - 11:09:14
27/04/2010 - 17:51:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/04/2010 - 17:51:38
26/04/2010 - 08:51:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/04/2010 - 13:21:59
06/04/2010 - 11:08:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/04/2010 - 08:32:38
26/02/2010 - 15:19:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/03/2010
25/02/2010 - 10:36:38Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/02/2010 - 13:04:45
23/02/2010 - 17:52:36Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2010 - 17:52:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/02/2010 - 10:36:38
11/09/2009 - 18:01:54Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/09/2009 - 18:11:35
12/08/2009 - 17:14:27Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/08/2009 - 16:08:51
06/08/2009 - 12:25:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/08/2009 - 15:32:26
05/08/2009 - 17:42:23Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2009 - 15:05:00Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2009 - 11:08:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/2009
29/04/2009 - 15:17:08Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2009 - 14:17:54Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2008 - 09:57:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/12/2008
20/10/2008 - 11:37:02Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2008 - 11:53:50Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:20:16Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 01/07/2008 - 12:39:32
24/04/2007 - 19:00:02Processo autuado em 24/04/2007 19:00:02
24/04/2007 - 18:59:51Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/04/2007 - 18:59:51
02/04/2007 - 16:19:32Ação
Descrição: Apreciação