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Processo: 010.519/2011-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 20/04/2011

Assunto do processo
REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO E DESVIO DE RECURSO PÚBLICO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA, NO EXERCÍCIO DE 2006, 2008 E 2009.

Data de autuação
20/04/2011 - 14:34:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.503/2012-1 - Apensado desde 06/09/2012 - 10:15:36

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/04/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/10/2019 - 15:14:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Chapadinha - MA

Responsáveis
Danubia Loyane de Almeida Carneiro
Magno Augusto Bacelar Nunes

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA-MA
Marcelo Pessoa de Meneses

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/08/2013 - 11:51:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2013 - 15:10:43Apensado ao processo 041.547/2012-8
26/06/2013 - 10:40:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2013 - 17:10:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2013 - 17:56:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2013 - 17:29:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 16:23:57Juntada comunicação Ofício 1310/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2013 - 16:22:50Juntada comunicação Ofício 1309/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2013 - 16:21:50Juntada comunicação Ofício 1307/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2013 - 16:20:33Juntada comunicação Ofício 1306/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/05/2013 - 15:41:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
06/09/2012 - 10:15:36Processo 019.503/2012-1 foi apensado a este processo
04/09/2012 - 19:28:01Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MA/SA
04/09/2012 - 19:28:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/09/2012 por meio do Acórdão 6396/2012-2C
10/08/2012 - 10:52:33Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-MA
10/08/2012 - 10:52:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/06/2012 - 20:38:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 20:37:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 20:35:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 20:34:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2012 - 16:29:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2012 - 16:22:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2012 - 16:19:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2011 - 17:07:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIO AURELIO BARROS AGUIAR
28/09/2011 - 14:21:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:21:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:21:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/06/2011 - 15:58:32Pronunciamento da SECEX-MA concluído por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIORInstrução
20/04/2011 - 14:38:29Documento Representação - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/04/2011 - 14:34:31Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/04/2011 - 14:34:31