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Processo: 010.523/2003-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/06/2003

Assunto do processo
, TCE CRM/SE EMISSÃO DE CHEQUES POSSIVELMENTE FRAUDULENTOS

Data de autuação
13/06/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.494/2014-2 - Apensado desde 09/10/2014 - 15:52:54
Processo: 019.726/2014-7 - Esteve apensado de 15/10/2014 a 06/09/2018
Processo: 000.755/2014-1 - Apensado desde 30/06/2014 - 16:55:49
Processo: 008.495/2014-9 - Apensado desde 21/09/2014 - 09:21:15

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/05/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/05/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 25/10/2006 a 20/05/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 13/06/2003 a 25/10/2006

Unidade responsável técnica
Sec-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2018 - 09:42:39

Unidade jurisdicionada
CRM-SE - Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe

Responsáveis
Acelino de Oliveira Souza Júnior
Josias Dantas Passos
Josilávio de Almeida Araújo
José Vasconcelos dos Anjos
Lívia Angélica Cabral Monteiro
Marcos Ramos Carvalho

Interessados
Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe

Representante legais
Antônio Eduardo Silva Ribeiro
Augusto Sávio Leó do Prado

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/09/2018 - 09:42:39Processo enviado de SECEX-SE para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
06/09/2018 - 09:42:09Processo 019.726/2014-7 foi desapensado deste processo por SECEX-SE.
05/11/2015 - 13:37:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
27/10/2015 - 16:13:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
13/10/2015 - 13:14:30Juntada comunicação Ofício 1351/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
20/08/2015 - 11:57:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
23/07/2015 - 12:50:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
16/07/2015 - 14:31:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
16/07/2015 - 14:31:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2015 - 17:19:25Juntada comunicação Ofício 0870/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0629/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/05/2015 - 16:22:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
19/05/2015 - 06:22:23Juntada comunicação Ofício 0582/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
13/05/2015 - 10:36:24Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-SE/SA
13/05/2015 - 10:36:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/05/2015 por meio do Acórdão 1072/2015-PL
05/05/2015 - 14:25:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 06/05/2015, às 14:30.
27/04/2015 - 15:36:26Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
27/04/2015 - 15:36:25Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
20/04/2015 - 14:21:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/04/2015 - 14:14:55Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
20/04/2015 - 14:14:54Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
02/04/2015 - 13:30:13Enviado por SECEX-SE para providências externas na MINS-ALC
02/04/2015 - 13:29:01Pronunciamento da SECEX-SE concluído
15/10/2014 - 10:08:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
15/10/2014 - 10:07:52Processo 019.726/2014-7 foi apensado a este processo
09/10/2014 - 15:52:54Processo 008.494/2014-2 foi apensado a este processo
21/09/2014 - 09:21:15Processo 008.495/2014-9 foi apensado a este processo
30/06/2014 - 16:55:49Processo 000.755/2014-1 foi apensado a este processo
12/03/2014 - 15:57:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
12/03/2014 - 15:46:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
12/03/2014 - 15:45:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
12/03/2014 - 15:11:24Peça No. 137 do tipo Termo (doc 51.092.717-0) desentranhada do processo por Secex-SE/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/02/2014 - 15:38:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
27/02/2014 - 15:23:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
27/02/2014 - 10:23:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 942/2012 por SECEX-SE
27/02/2014 - 10:23:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 942/2012 por SECEX-SE
27/02/2014 - 10:16:14Peça No. 134 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 51.029.002-1) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
25/02/2014 - 10:09:22Peça No. 135 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 51.052.720-2) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
20/02/2014 - 14:18:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
19/02/2014 - 15:27:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SE
07/02/2014 - 17:11:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
29/01/2014 - 11:45:46Juntada comunicação Ofício 0012/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
21/01/2014 - 12:11:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
21/01/2014 - 12:09:02Peça No. 131 do tipo Termo (doc 50.951.053-6) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
21/01/2014 - 11:06:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
21/01/2014 - 10:28:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
16/01/2014 - 16:37:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
15/01/2014 - 11:12:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
30/12/2013 - 14:56:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
26/12/2013 - 10:30:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/12/2013 - 10:30:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/12/2013 - 10:29:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/12/2013 - 10:29:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/12/2013 - 10:28:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/12/2013 - 10:28:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/12/2013 - 10:27:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
20/12/2013 - 11:16:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
20/12/2013 - 11:16:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
20/12/2013 - 11:16:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
18/12/2013 - 14:24:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
18/12/2013 - 14:16:19Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-SE
04/12/2013 - 06:07:56Juntada comunicação Ofício 1120/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:07:02Juntada comunicação Ofício 1124/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:06:54Juntada comunicação Ofício 1126/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:06:52Juntada comunicação Ofício 1127/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:06:50Juntada comunicação Ofício 1128/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:06:47Juntada comunicação Ofício 1129/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 1132/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 1134/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:05:57Juntada comunicação Ofício 1135/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:05:51Juntada comunicação Ofício 1133/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:05:21Juntada comunicação Ofício 1137/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
29/11/2013 - 12:28:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
28/11/2013 - 11:45:37Cadastrada representação legal 34499/2013 por SECEX-SE
28/11/2013 - 11:37:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - SE
27/11/2013 - 16:06:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
27/11/2013 - 16:03:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
27/11/2013 - 16:02:05Peça No. 100 do tipo Despacho de expediente (doc 50.823.119-7) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
27/11/2013 - 15:50:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
27/11/2013 - 14:08:05Cadastrada representação legal 34424/2013 por SECEX-SE
27/11/2013 - 14:08:05Cadastrada representação legal 34423/2013 por SECEX-SE
27/11/2013 - 14:08:05Cadastrada representação legal 34422/2013 por SECEX-SE
27/11/2013 - 14:08:04Cadastrada representação legal 34421/2013 por SECEX-SE
27/11/2013 - 14:08:04Cadastrada representação legal 34420/2013 por SECEX-SE
27/11/2013 - 14:08:04Cadastrada representação legal 34419/2013 por SECEX-SE
27/11/2013 - 14:08:03Cadastrada representação legal 34418/2013 por SECEX-SE
27/11/2013 - 14:08:03Cadastrada representação legal 34417/2013 por SECEX-SE
27/11/2013 - 14:08:02Cadastrada representação legal 34416/2013 por SECEX-SE
27/11/2013 - 14:07:59Cadastrada representação legal 34415/2013 por SECEX-SE
26/11/2013 - 13:58:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
14/11/2013 - 13:34:23Enviado por Seses para providências externas na SEC-SE/SA
14/11/2013 - 11:41:33Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
14/11/2013 - 11:41:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/11/2013 por meio do Acórdão 3062/2013-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
30/10/2013 - 16:47:33Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/10/2013 por motivo de exclusão da pauta
12/08/2013 - 16:42:48Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-LRF
12/08/2013 - 16:42:40Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
01/07/2013 - 13:28:04Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
28/06/2013 - 12:16:39Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
28/06/2013 - 12:16:32Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
20/03/2013 - 11:09:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
13/03/2013 - 15:13:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
04/03/2013 - 15:30:34Expedida a comunicação Ofício 0131/2013 por unidade SECEX-SE
01/03/2013 - 13:34:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
14/02/2013 - 19:06:43Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-SE/SA
14/02/2013 - 19:06:42Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
18/01/2013 - 14:32:29Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-G
18/01/2013 - 14:32:23Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
12/11/2012 - 16:22:57Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
12/11/2012 - 16:00:48Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
12/11/2012 - 16:00:43Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
29/10/2012 - 08:57:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
09/08/2012 - 12:24:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
26/07/2012 - 15:09:16Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-SE
25/07/2012 - 12:08:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-SE
25/07/2012 - 12:08:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
24/07/2012 - 15:08:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
24/07/2012 - 15:08:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
24/07/2012 - 15:08:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
24/07/2012 - 15:08:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
24/07/2012 - 15:08:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
24/07/2012 - 15:08:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
06/07/2012 - 11:07:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
06/07/2012 - 08:58:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
06/07/2012 - 08:56:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
02/07/2012 - 12:20:51Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-SE/SA
02/07/2012 - 12:20:50Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
07/05/2012 - 16:35:19Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-G
07/05/2012 - 16:35:17Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
22/03/2012 - 19:49:01Enviado por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS para do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
22/03/2012 - 14:28:55Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
22/03/2012 - 13:36:53Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
22/03/2012 - 13:36:50Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
16/02/2012 - 16:04:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
13/02/2012 - 10:05:57Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-SE
13/02/2012 - 10:05:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
08/02/2012 - 18:09:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SE
27/01/2012 - 15:20:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
24/01/2012 - 16:22:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
20/12/2011 - 13:29:19Pronunciamento da SECEX-SE concluído
16/12/2011 - 16:06:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
18/08/2011 - 10:59:48Tramitação
Destinatário: Sec-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/08/2011 - 11:32:11
17/08/2011 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2008 - 13:57:55Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/12/2008 - 11:48:04
05/12/2008 - 13:59:59Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2008 - 14:06:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/09/2008 - 15:37:33
24/09/2008 - 13:36:43Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2008 - 13:32:47Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2008 - 13:51:53Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2008 - 13:18:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/2008
14/04/2008 - 14:43:20Tramitação
Destinatário: Sec-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 16/04/2008 - 15:18:20
14/04/2008 - 14:43:17Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/04/2008 - 14:43:19
11/04/2008 - 14:29:08Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2008 - 15:01:35Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/04/2008 - 16:28:09
10/04/2008 - 14:57:05Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/04/2008 - 15:00:31
28/03/2008 - 15:02:46Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2008 - 13:33:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/03/2008 - 13:33:41
12/03/2007 - 18:15:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/03/2007 - 16:52:57
08/02/2007 - 12:28:24Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/02/2007 - 15:51:07
08/02/2007 - 10:47:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/02/2007 - 12:28:24
05/02/2007 - 11:11:34Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 08/02/2007 - 10:47:57
02/02/2007 - 19:25:10Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2007 - 10:25:21Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2004 - 18:57:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/07/2004
06/05/2004 - 12:16:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/2004
05/05/2004 - 10:31:22Tramitação
Destinatário: Sec-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/05/2004 - 12:06:59
27/04/2004 - 11:44:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 28/04/2004 - 17:45:21
27/04/2004 - 10:45:04Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2004 - 08:33:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/04/2004
18/07/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/10/2003
17/07/2003 - 15:40:02Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2003 - 17:17:55Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2003 - 18:27:20Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2003 - 15:05:56Processo autuado por SECEX-SE
13/06/2003 - 15:05:41Tramitação
Destinatário: Sec-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/06/2003 - 15:05:41