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Processo: 010.530/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2018

Assunto do processo
Contrato de Repasse 0105083-16 (Siafi/Siconv 411.700), firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA e o município de Ibiracatu/MG

Data de autuação
28/03/2018 - 14:22:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.767/2020-8 - Apensado desde 25/03/2020 - 22:52:09

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 28/03/2018

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 28/03/2018

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 02/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/03/2021 - 16:17:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ibiracatu - MG

Responsáveis
JOEL FERREIRA LIMA
JOSE AMADOR MENDES DA SILVA
Orivaldo Alves de Oliveira

Interessados
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Representante legais
JOSIAS NETO ALVES MIRANDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 564.948,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/03/2021 - 16:17:36Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:22:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
25/06/2020 - 15:21:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 15558/2020-TCU/Seproc.
25/06/2020 - 15:21:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 15558/2020-TCU/Seproc.
25/06/2020 - 15:21:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 15558/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 17:45:06Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
29/05/2020 - 17:50:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
27/04/2020 - 18:49:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 15558/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PLINIO PEREIRA MATEUS BORGES em nome de MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR)
26/04/2020 - 20:49:06Juntada comunicação Ofício 15558/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2020 - 17:10:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2020 - 22:52:09Processo 001.767/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/02/2020 - 16:58:06Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 16:56:42Peça No. 44 do tipo Termo (doc 63.857.575-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
05/02/2020 - 14:58:18Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
22/01/2020 - 14:45:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/01/2020 - 14:45:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/01/2020 - 14:30:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/01/2020 - 14:42:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 12062/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 12062/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 09:51:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 17:51:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/10/2019 por meio do Acórdão 11276/2019-1C, referente ao Recurso 010.530/2018-5/R001
08/10/2019 - 15:45:07O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/10/2019
08/10/2019 - 15:00:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/10/2019 - 15:33:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 08/10/2019, às 15h.
02/10/2019 - 19:15:54Processo enviado de Secex-TCE para MIN-VR/não definida.
02/10/2019 - 19:14:59Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 010.530/2018-5/R001 por Secex-TCE (por Atribuição)
02/10/2019 - 19:14:58Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
02/10/2019 - 19:14:55Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/10/2019 contra o acórdão 15110/2018-1C
02/10/2019 - 19:13:51Cadastrada representação legal 18715/2019 (representante JOSIAS NETO ALVES MIRANDA) por Secex-TCE
27/09/2019 - 17:40:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 7553/2019-TCU/Secex-TCE.
24/09/2019 - 18:00:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 7556/2019-TCU/Secex-TCE.
20/09/2019 - 17:54:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 7555/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 06:00:15Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 7556/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/09/2019 - 06:00:14Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 7555/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/09/2019 - 06:00:11Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 7553/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/09/2019 - 09:13:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 7554/2019-TCU/Secex-TCE.
11/09/2019 - 17:24:25Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 17:24:24Juntada comunicação Ofício 7554/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/12/2018 - 19:43:35Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
03/12/2018 - 19:43:15Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/12/2018 - 17:03:14Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2018 - 17:03:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/11/2018 por meio do Acórdão 15110/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/11/2018 - 16:36:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/11/2018
27/11/2018 - 14:54:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/11/2018 - 19:01:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/11/2018, às 15h.
01/11/2018 - 18:21:15Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
01/11/2018 - 18:21:14Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
26/10/2018 - 17:21:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/10/2018 - 16:41:14Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/10/2018 - 16:41:14Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/10/2018 - 00:35:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0729/2018-TCU/Secex-TCE.
01/08/2018 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0729/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/07/2018 - 15:04:47Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/06/2018 - 16:23:12Unidade responsável técnica alterada de Diamb/MG para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
20/04/2018 - 17:12:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/04/2018 - 17:09:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/04/2018 - 17:08:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2018 - 17:10:53Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D3
02/04/2018 - 17:21:15Enviado por SECEX-MG para providências externas na PJ TCE Estados - Organização agrária
28/03/2018 - 14:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
28/03/2018 - 14:47:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
28/03/2018 - 14:32:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
28/03/2018 - 14:30:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
28/03/2018 - 14:25:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG