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Processo: 010.535/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 010.464/2006-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/04/2010

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.863-11/2009-2C , REFERENTE AO TC 010.464/2006-2

Data de autuação
19/04/2010 - 21:26:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/04/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 15:49:53

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2010 - 18:41:34Apensado ao processo 010.464/2006-2
29/10/2010 - 10:43:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 03/11/2010 - 20:04:59
25/10/2010 - 10:11:45Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 45.110.809-6
Assunto: 2061-2010-PGU-CBEX-10535-2010-1
20/10/2010 - 10:22:53Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 20/10/2010 - 14:25:11
08/10/2010 - 10:51:15Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 08/10/2010 - 17:06:26
01/09/2010 - 10:24:06Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 06/09/2010 - 14:52:07
01/09/2010 - 10:24:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/09/2010 - 10:24:06
27/08/2010 - 14:25:26Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 44.990.985-8
Assunto: -----
19/04/2010 - 21:26:13Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/04/2010 - 21:26:13
19/04/2010 - 21:26:13Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 44.685.046-7
Assunto: -----
19/04/2010 - 21:26:13Processo autuado em 19/04/2010 21:26:13