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Processo: 010.539/2001-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/07/2001

Assunto do processo
- OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO TERMO DE RESPONSABILIDADE N. 1764/MPAS/SAS/98 (SIAFI 344722), FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI.
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
30/07/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.770/2003-6 - Apensado desde 10/03/2008 - 00:00:00
Processo: 004.776/2003-0 - Apensado desde 10/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/10/2001

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/10/2001
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 30/07/2001 a 15/10/2001

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 23/05/2008 - 15:53:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari - AP

Responsáveis
Manoel Gomes Coelho

Interessados
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (EXCLUÍDA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/05/2008 - 16:09:07Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/05/2008 - 15:53:32
14/05/2008 - 16:09:05Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/05/2008 - 16:09:07
02/04/2003 - 14:44:08Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/02/2003 - 19:23:38Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.832.682-0
Assunto: OFÍCIO N. 026/2003-SECEX/AP
19/06/2002 - 11:11:01Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/03/2003
13/06/2002 - 14:16:46Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/06/2002 - 14:19:43
06/06/2002 - 11:14:43Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 13/06/2002 - 14:13:47
06/06/2002 - 11:09:33Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2002 - 17:27:19Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/02/2002 - 16:56:25
24/10/2001 - 13:46:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/10/2001 - 15:10:12
04/10/2001 - 13:32:20Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.575.925-6
Assunto: CARTA, DE 10/09/2001
04/10/2001 - 13:27:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.575.924-9
Assunto: OFÍCIO N. 062/2001-SECEX/AP
12/09/2001 - 10:53:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.565.198-7
Assunto: OFÍCIO Nº 062/2001-SECEX/AP
21/08/2001 - 16:16:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/09/2001
14/08/2001 - 11:35:37Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/08/2001 - 13:03:32
06/08/2001 - 14:44:21Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 09/08/2001 - 16:57:25
30/07/2001 - 11:28:38Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/07/2001 - 11:28:38