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Processo: 010.545/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/06/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PULO MARTINHO APOLINÁRIO DA SILVA - PREFEITO - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº 91.335-80/1999/BA/CAIXA/MINISTÉRIO DAS CIDADES - PROCESSO 00190.050304/2004-60.


Data de autuação
16/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.912/2010-8 - Apensado desde 07/10/2013 - 15:21:53
Processo: 003.100/2011-1 - Apensado desde 17/06/2014 - 15:21:40
Processo: 027.376/2010-9 - Apensado desde 02/12/2010 - 18:43:10

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/06/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/06/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/05/2013 - 12:07:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itajuípe - BA

Responsáveis
Paulo Martinho Apolinário da Silva
Valter José Gonçalves

Interessados
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 167.101,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/06/2014 - 15:21:40Processo 003.100/2011-1 foi apensado a este processo
07/10/2013 - 15:21:53Processo 027.912/2010-8 foi apensado a este processo
13/09/2012 - 09:40:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ISC
17/09/2011 - 08:49:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/03/2011 - 13:24:27Processo encerrado.Despacho de expediente
04/02/2011 - 12:54:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOSDespacho de expediente
29/12/2010 - 09:18:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/12/2010 - 18:43:10Processo 027.376/2010-9 foi apensado a este processo
30/09/2010 - 10:44:41Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 45.105.390-7
Assunto: -----
27/09/2010 - 12:13:43Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 45.094.710-8
Assunto: -----
27/09/2010 - 05:18:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
24/09/2010 - 17:18:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/09/2010 - 09:14:09Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 45.085.114-6
Assunto: -----
22/09/2010 - 09:13:59Peça
Função: Atestado
Documento nº: 45.085.095-8
Assunto: -----
03/09/2010 - 08:22:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/09/2010
03/09/2010 - 08:21:38Ação
Descrição: Comunicação de decisão
02/09/2010 - 18:27:36Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 45.006.587-1
Assunto: OFÍCIO Nº 1377/2010-TCU/SECEX-BA, ENCAMINHA CIENTE.
25/08/2010 - 09:45:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.962.518-5
Assunto: -----
Destinatário: Paulo Martinho Apolinário da Silva
25/08/2010 - 09:43:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.962.910-7
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Itajuípe - BA
25/08/2010 - 09:43:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.962.606-9
Assunto: -----
Destinatário: Valter José Gonçalves
10/08/2010 - 09:29:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/09/2010 - 10:39:20
10/08/2010 - 09:00:50Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2010 - 09:00:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/08/2010 - 09:29:02
04/08/2010 - 13:41:00Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.824.555-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
04/08/2010 - 13:41:00Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.824.525-4
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
04/08/2010 - 13:41:00Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.824.568-1
Assunto: Acórdão Nº 4202/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
11/05/2010 - 14:00:43Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.732.235-2
Assunto: -----
11/05/2010 - 11:22:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/05/2010 - 16:55:59
11/05/2010 - 11:22:49Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/05/2010 - 11:22:51
30/04/2010 - 17:00:57Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/05/2010 - 15:29:20
27/04/2010 - 15:01:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/04/2010 - 15:56:26
26/04/2010 - 19:15:57Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.696.336-5
Assunto: -----
26/04/2010 - 19:09:50Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2010 - 10:54:29Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.566.487-4
Assunto: -----
26/02/2010 - 10:33:47Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2009 - 15:54:03Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.149.832-9
Assunto: REF. OF. Nº 1799/09
16/11/2009 - 15:54:32Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.409.666-9
Assunto: -----
Destinatário: Valter José Gonçalves
03/11/2009 - 12:43:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/11/2009 - 16:48:22
03/11/2009 - 12:43:32Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.373.632-0
Assunto: DESPACHO DO GAB. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
03/11/2009 - 12:43:30Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2009 - 13:28:54Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.349.404-6
Assunto: 0105452005
13/10/2009 - 11:31:32Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/10/2009 - 17:06:56
22/09/2009 - 10:43:36Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.918.580-4
Assunto: -----
12/08/2009 - 17:08:24Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/08/2009 - 14:17:09
07/08/2009 - 09:37:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/08/2009 - 14:35:04
06/08/2009 - 14:34:18Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.216.566-4
Assunto: 010.545_2005-4 TCE MPM ITAJUÍPE IRR
04/08/2009 - 13:02:18Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2009 - 10:59:26Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.078.600-7
Assunto: 010.545-2005-4 ITAJUIPE
07/05/2009 - 10:28:39Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2009 - 18:19:33Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.980.661-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº26/2009
18/02/2009 - 18:17:56Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.980.658-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº27/2009
10/02/2009 - 18:04:21Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.969.484-9
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 27/2009-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
03/02/2009 - 15:54:57Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 43.944.652-3
Assunto: -----
27/01/2009 - 12:30:05Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.950.967-9
Assunto: -----
Destinatário: Caixa Econômica Federal
27/01/2009 - 12:30:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.950.530-5
Assunto: -----
Destinatário: Valter José Gonçalves
27/01/2009 - 12:27:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/02/2009
19/01/2009 - 18:29:08Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2009 - 14:28:50Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2008 - 20:11:04Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2008 - 17:32:19Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.880.400-3
Assunto: -----
22/09/2008 - 11:33:57Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 43.044.282-1
Assunto: -----
28/08/2008 - 07:32:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/11/2008
22/08/2008 - 11:06:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.044.946-2
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1051-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Caixa Econômica Federal
19/08/2008 - 17:36:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 21/08/2008 - 12:42:57
12/08/2008 - 14:15:08Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 14/08/2008 - 14:02:56
11/08/2008 - 17:42:24Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2008 - 11:36:45Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.031.137-0
Assunto: 010.545_05-4 TCE MPM ITAJUÍPE DIL2
11/08/2008 - 11:31:46Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2008 - 19:14:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.956.827-3
Assunto: REFERENTE AOS OFICIOS NºS0064/2008 E 462/2008
25/04/2008 - 07:16:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/05/2008
23/04/2008 - 16:06:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.934.906-3
Assunto: OFÍCIO N°: 432/2008
Destinatário: Caixa Econômica Federal
20/02/2008 - 06:28:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/04/2008
19/02/2008 - 15:07:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/02/2008
19/02/2008 - 09:11:47Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.891.307-4
Assunto: OFÍCIO Nº 0064/2008
25/01/2008 - 19:17:14Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 4.357.725-5
Assunto: OF-003336/AECI/GM/MCIDADES, HOMERO GUSTAVO LIMA -AECI, 03/06/05, ENC. TCE DE ITAJUÍPE-BA.
02/01/2008 - 16:09:06Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2007 - 19:14:29Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2007 - 13:54:39Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2006 - 11:44:32Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.537.617-9
Assunto: -----
29/09/2006 - 10:18:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/10/2006
29/09/2006 - 10:00:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.579.105-7
Assunto: OFICIO Nº3444/06
27/09/2006 - 10:34:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.577.729-7
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3444-2006-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Paulo Martinho Apolinário da Silva
22/09/2006 - 09:32:08Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2006 - 17:10:23Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2006 - 10:47:15Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2005 - 18:49:04Processo autuado em 16/06/2005 18:49:04
16/06/2005 - 18:48:24Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/06/2005 - 18:48:24