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Processo: 010.547/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/04/2016

Assunto do processo
Recebimento fradulento de benefícios do INSS.

Data de autuação
13/04/2016 - 15:33:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.811/2020-8 - Apensado desde 04/09/2020 - 13:34:08

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/04/2016
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 13/04/2016 a 13/04/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 10:34:41

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
Eleonor Cunha de Oliveira
Helio Chaves da Silva
Maria Cicera da Silva Brito

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 22.046,31
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 10:34:41Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/03/2021 - 17:40:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:16:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
05/01/2021 - 19:27:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 48198/2020-TCU/Seproc.
05/01/2021 - 19:27:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 48198/2020-TCU/Seproc.
05/01/2021 - 19:27:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 48198/2020-TCU/Seproc.
05/01/2021 - 19:26:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 48198/2020-TCU/Seproc.
05/01/2021 - 19:26:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 48198/2020-TCU/Seproc.
05/01/2021 - 19:26:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 48198/2020-TCU/Seproc.
05/01/2021 - 19:26:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 48198/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 09:46:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 48198/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
09/09/2020 - 19:52:34Juntada comunicação Ofício 48198/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 13:34:08Processo 016.811/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
02/07/2020 - 15:38:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 14:44:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:43:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:42:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 10:26:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 10:25:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 10:25:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 10:24:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 10:24:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 10:23:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 15:26:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
13/03/2020 - 14:54:26Registrada ciência de comunicação do Edital 0202/2020-TCU/Seproc.
13/03/2020 - 10:48:02Peça nº 91 do tipo Edital (doc 64.106.956-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 46, de 13/03/2020.
12/03/2020 - 14:24:07Juntada comunicação Edital 0202/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2020 - 11:04:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12540/2019-TCU/Seproc.
25/01/2020 - 11:01:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12541/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 16:41:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12542/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 16:14:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12543/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 15:43:36Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
24/01/2020 - 15:43:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12539/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 14:59:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 12534/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 14:59:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 12544/2019-TCU/Seproc.
03/01/2020 - 16:23:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 12535/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 14:56:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 12551/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 12534/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 12539/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 12540/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 12542/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 12543/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 12544/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 12535/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 12541/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 12551/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 13:34:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 12550/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 13:14:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 12550/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 10:34:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 12552/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA - Ministério da Economia)
06/12/2019 - 17:13:38Juntada comunicação Ofício 12550/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2019 - 12:26:16Juntada comunicação Ofício 12552/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 14:09:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 14:06:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 14:05:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 10:49:50Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/11/2019 - 10:49:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/11/2019 por meio do Acórdão 13728/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/11/2019 - 17:34:22O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/11/2019
12/11/2019 - 15:02:14Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/11/2019 - 19:49:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/11/2019, às 15h.
05/08/2019 - 17:44:27Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
05/08/2019 - 17:44:24Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
10/04/2019 - 15:20:48Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
28/02/2019 - 14:36:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
28/02/2019 - 14:17:25Enviado para parecer do MP por Sec-PA
28/02/2019 - 14:17:24Pronunciamento da Sec-PA concluídoInstrução
26/02/2019 - 15:38:57Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito) juntado ao processo por Sec-PA
28/09/2018 - 16:24:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1514/2018-TCU/SECEX-PA.
20/09/2018 - 11:34:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1514/2018-TCU/SECEX-PA.
31/08/2018 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 1514/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/09/2017 - 14:48:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/09/2017 - 16:40:19Juntada comunicação Edital 0038/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/08/2017 - 19:36:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/08/2017 - 18:18:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
23/08/2017 - 17:04:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
23/08/2017 - 10:11:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/08/2017 - 18:39:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 17:18:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 16:38:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 16:38:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 16:37:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/07/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1300/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/07/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1299/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 1306/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1298/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/07/2017 - 13:05:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/06/2017 - 17:08:23Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
13/06/2017 - 09:47:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
12/06/2017 - 12:10:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/06/2017 - 12:03:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/02/2017 - 14:47:00Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
06/02/2017 - 14:46:59Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
30/01/2017 - 17:56:13Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
30/01/2017 - 17:56:12Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
07/12/2016 - 10:52:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/12/2016 - 19:10:30Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
06/12/2016 - 19:10:29Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
02/12/2016 - 11:00:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
02/12/2016 - 10:54:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
21/07/2016 - 09:51:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
11/07/2016 - 17:04:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/06/2016 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1200/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/06/2016 - 15:02:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/06/2016 - 14:33:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
16/06/2016 - 17:35:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
16/06/2016 - 13:53:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
15/06/2016 - 16:10:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/06/2016 - 16:10:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/06/2016 - 16:09:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/06/2016 - 16:09:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/06/2016 - 09:48:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/05/2016 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0955/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/05/2016 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0954/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/05/2016 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0953/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/05/2016 - 19:55:04Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
11/05/2016 - 11:48:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
10/05/2016 - 10:35:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/05/2016 - 10:34:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/05/2016 - 10:33:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/05/2016 - 10:31:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/05/2016 - 10:10:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/05/2016 - 09:57:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
09/05/2016 - 16:19:34Peça No. 2 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.367.303-4) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/05/2016 - 16:19:15Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.367.340-9) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/05/2016 - 16:18:55Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.367.372-0) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/05/2016 - 16:18:35Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.367.381-2) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/05/2016 - 16:18:11Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.367.391-1) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/05/2016 - 16:17:55Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.367.400-0) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 10:43:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 10:42:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 10:41:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 10:40:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 10:38:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 10:35:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 10:34:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 09:52:46Peça No. 1 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.322.590-5) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:52:33Peça No. 2 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.325.687-9) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:52:20Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.325.840-8) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:52:06Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.325.960-3) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:51:47Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.325.978-8) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:51:33Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.326.002-9) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:51:08Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.326.017-3) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:50:45Peça No. 8 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.326.044-9) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/04/2016 - 10:44:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/04/2016 - 10:43:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/04/2016 - 10:41:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/04/2016 - 10:40:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/04/2016 - 10:38:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/04/2016 - 10:28:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/04/2016 - 10:11:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 17:42:37Peça No. 2 do tipo Ofício de Requisição (doc 55.322.610-0) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
13/04/2016 - 17:42:27Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.322.622-3) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
13/04/2016 - 17:42:16Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.322.640-7) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
13/04/2016 - 17:42:00Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.322.647-6) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
13/04/2016 - 17:39:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 17:37:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 17:36:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 17:35:14Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 17:33:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
13/04/2016 - 15:42:34Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-WAR por SECEX-PA