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Processo: 010.549/1987-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 04/08/1987

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO DE 1986

Data de autuação
04/08/1987 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.784/1996-6 - Apensado desde 06/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/09/2001

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/09/2001
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 12/08/1998 a 10/09/2001

Unidade responsável técnica
EXTINTA SefidTransporte - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/06/2012 - 17:47:49

Unidade jurisdicionada
MC - Ministério das Comunicações (Extinto)

Responsáveis
Manoel Eduardo Matias da Silva
Winter Andrade Coelho

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: MC - Ministério das Comunicações (Extinto)
    Período: 01/01/1986 a 31/12/1986

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/09/2005 - 15:35:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.418.902-0
Assunto: AVISO Nº 1067-SGS-TCU-PLENÁRIO
31/08/2005 - 10:25:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.277.210-7
Assunto: -----
31/08/2005 - 10:25:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.277.211-4
Assunto: -----
31/08/2005 - 10:25:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.277.208-4
Assunto: -----
31/08/2005 - 10:25:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.277.209-1
Assunto: -----
31/08/2005 - 10:25:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.277.206-0
Assunto: -----
31/08/2005 - 10:25:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.277.207-7
Assunto: -----
31/08/2005 - 10:25:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.277.200-8
Assunto: -----
31/08/2005 - 10:25:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.277.201-5
Assunto: -----
31/08/2005 - 10:25:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.277.204-6
Assunto: -----
31/08/2005 - 10:25:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.277.205-3
Assunto: -----
31/08/2005 - 10:25:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.277.202-2
Assunto: -----
31/08/2005 - 10:25:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.277.203-9
Assunto: -----
31/08/2005 - 10:25:10Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.277.198-8
Assunto: -----
31/08/2005 - 10:25:10Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.277.199-5
Assunto: -----
31/08/2005 - 10:25:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.277.196-4
Assunto: -----
31/08/2005 - 10:25:10Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.277.194-0
Assunto: -----
31/08/2005 - 10:25:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.277.195-7
Assunto: -----
26/08/2005 - 12:05:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/08/2005 - 16:15:30Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.407.592-7
Assunto: OFÍCIO/SEFID/232/2005 DE 10/08/2005
16/08/2005 - 12:01:02Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.406.913-1
Assunto: OFICIO/SEFID/246/2005
16/08/2005 - 11:59:45Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.406.911-7
Assunto: OFICIO/SEFID/244/2005
16/08/2005 - 11:58:28Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.406.910-0
Assunto: OFICIO/SEFID/243/2005
16/08/2005 - 11:55:10Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.406.908-7
Assunto: OFICIO/SEFID/242/2005
16/08/2005 - 11:54:11Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.406.907-0
Assunto: OFICIO/SEFID/241/2005
16/08/2005 - 11:53:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.406.905-6
Assunto: OFICIO/SEFID/240
16/08/2005 - 11:52:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.406.904-9
Assunto: OFICIO/SEFID/239
16/08/2005 - 11:51:07Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.406.903-2
Assunto: OFICIO/SEFID/238
16/08/2005 - 11:50:04Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.406.898-1
Assunto: OFICIO/SEFID/237
16/08/2005 - 11:49:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.406.897-4
Assunto: OFICIO/SEFID/236/2005
16/08/2005 - 11:45:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.406.893-6
Assunto: OFÍCIO/SEFID/235/2005 DE 10/08/2005
16/08/2005 - 11:43:29Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.406.888-2
Assunto: OFÍCIO/SEFID/234/2005 DE 10/08/2005.
11/08/2005 - 15:50:17Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.405.414-4
Assunto:
OFÍCIO Nº 233/2005 DE 10/08/2005
11/08/2005 - 15:45:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.405.410-6
Assunto:
Ofício nº 232/2005 de 10/08/2005
05/08/2005 - 12:43:26Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/08/2005 - 10:10:25
03/08/2005 - 16:17:22Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2005 - 10:00:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/08/2005 - 18:33:48
03/08/2005 - 10:00:48Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/08/2005 - 10:00:49
04/03/2004 - 14:43:47Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/03/2004 - 17:32:57
02/03/2004 - 14:32:47Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2003 - 10:31:33Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/08/2003 - 10:31:33
25/02/2003 - 11:24:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/02/2003 - 14:36:00
20/02/2003 - 18:06:58Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/02/2003 - 18:31:03
20/02/2003 - 15:26:37Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/02/2003 - 17:31:58
19/02/2003 - 16:45:09Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/02/2003 - 14:52:53
19/02/2003 - 12:13:40Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/02/2003 - 15:32:42
19/02/2003 - 11:06:58Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2003 - 19:10:56Ação
Descrição: Reabertura
10/01/2003 - 14:00:26Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.811.061-0
Assunto: REQ. S/N DE WINTER ANDRADE COELHO, DE 08.01.2003 - QUERER A JUNTADA DO COMPROVANTE DE DÉPOSITO REFERENTE AO RECOLHIMENTO DA MULTA IMPOSTA PELOS ACORDÃOS 145/95 E 091/97.
02/01/2003 - 18:37:25Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/01/2003 - 18:37:25
27/05/2002 - 17:41:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.669.979-7
Assunto: EXPEDIENTE S/Nº, DE 09/05/2002: SRA. VANDERLI DE SOUZA TELES REQUER SEJAM JUNTADOS AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA AO MANDATO DE PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DO RESPONSÁVEL (SR. WINTER ANDRADE COELHO).
23/05/2002 - 16:55:10Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 27/05/2002 - 08:31:27
08/02/2002 - 13:22:24Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 08/02/2002 - 17:04:29
07/02/2002 - 15:44:13Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/02/2002 - 13:22:08
07/02/2002 - 15:33:53Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/02/2002 - 15:42:45
07/02/2002 - 15:32:24Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/02/2002 - 15:32:24
08/03/2001 - 11:40:45Tramitação
Destinatário: Dific - Diretoria de Apoio à Fiscalização de Contratos
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/03/2001 - 08:38:04
01/07/1999 - 12:50:34Ação
Descrição: Arquivamento
Término em: 27/01/2003
28/06/1999 - 16:50:19Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/06/1999 - 16:55:22
25/06/1999 - 17:19:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/06/1999 - 10:43:34
25/06/1999 - 17:19:43Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.641.830-5
Assunto: -----
24/06/1999 - 11:53:55Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/06/1999 - 17:19:11
19/05/1999 - 14:10:48Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/05/1999 - 16:47:37
26/02/1999 - 18:08:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/03/1999 - 11:05:11
26/08/1998 - 17:50:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/08/1998 - 10:17:00
26/08/1998 - 15:06:35Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 26/08/1998 - 17:50:06
25/08/1998 - 17:44:09Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/08/1998 - 17:45:09
13/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 13/08/1998 - 12:00:00
05/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Aceite em: 05/08/1998 - 12:00:00
05/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 05/08/1998 - 12:00:00
05/08/1998 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
03/08/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.277.197-1
Assunto: -----
15/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Aceite em: 09/05/1997 - 12:00:00
06/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 06/05/1997 - 12:00:00
14/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 14/04/1997 - 12:00:00
07/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 07/04/1997 - 12:00:00
19/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 19/03/1997 - 12:00:00
17/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 17/03/1997 - 12:00:00
30/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Aceite em: 30/08/1996 - 12:00:00
07/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 07/08/1996 - 12:00:00
06/12/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
06/12/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
06/12/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
09/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Aceite em: 09/11/1995 - 12:00:00
08/11/1995 - 16:07:34Ação
Descrição: Apreciação
06/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 06/11/1995 - 12:00:00
17/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Aceite em: 17/08/1995 - 12:00:00
15/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 15/08/1995 - 12:00:00
07/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Aceite em: 07/08/1995 - 12:00:00
05/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Aceite em: 05/07/1995 - 12:00:00
03/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 03/07/1995 - 12:00:00
25/05/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
13/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 13/02/1995 - 12:00:00
13/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Aceite em: 13/02/1995 - 12:00:00
13/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Aceite em: 13/07/1994 - 12:00:00
22/06/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 22/06/1994 - 12:00:00
01/02/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-LBS - MIN. LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA
Aceite em: 01/02/1994 - 12:00:00
31/01/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 31/01/1994 - 12:00:00
03/01/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 03/01/1994 - 12:00:00
28/06/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Aceite em: 28/06/1991 - 12:00:00
18/10/1990 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-LBS - MIN. LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA
Aceite em: 18/10/1990 - 12:00:00
16/10/1990 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 16/10/1990 - 12:00:00
21/08/1990 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 21/08/1990 - 12:00:00
26/06/1990 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/07/1990
19/06/1990 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Aceite em: 19/06/1990 - 12:00:00
13/06/1990 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 13/06/1990 - 12:00:00
24/04/1990 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-LBS - MIN. LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA
Aceite em: 24/04/1990 - 12:00:00
16/04/1990 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 16/04/1990 - 12:00:00
09/04/1990 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 09/04/1990 - 12:00:00
23/11/1989 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/07/1990
03/07/1989 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/07/1990
02/02/1989 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/02/1989
03/11/1988 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 03/11/1988 - 12:00:00
13/09/1988 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/02/1989
05/09/1988 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 05/09/1988 - 12:00:00
10/08/1988 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-LBS - MIN. LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA
Aceite em: 10/08/1988 - 12:00:00
02/08/1988 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 02/08/1988 - 12:00:00
05/07/1988 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 05/07/1988 - 12:00:00
06/08/1987 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 06/08/1987 - 12:00:00
04/08/1987 - 12:00:00Processo autuado em 04/08/1987 12:00:00