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Processo: 010.553/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/05/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS/MA - CONVÊNIO Nº 3042/2002.

Data de autuação
22/05/2006 - 16:00:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.786/2008-4 - Apensado desde 10/11/2008 - 15:03:42
Processo: 024.788/2008-9 - Apensado desde 10/11/2008 - 15:04:21

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/03/2014 - 18:47:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Davinópolis - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Juscelino de Sousa Vieira

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 112.869,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2010 - 14:49:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/12/2009 - 14:31:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.464.388-7
Assunto: REFERENTE AO OF. Nº 2587/2009-TCU/SECEX-MA.
20/11/2009 - 09:50:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.378.201-3
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
13/11/2009 - 13:48:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.378.152-8
Assunto: -----
Destinatário: Ministério da Saúde
09/10/2009 - 11:05:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.315.696-8
Assunto: -----
Destinatário: FLAUBERTH MARTINS ALVES
10/09/2008 - 13:41:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/09/2008 - 13:39:32Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/08/2008 - 12:20:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.047.248-4
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 504-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Juscelino de Sousa Vieira
09/07/2008 - 14:43:54Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/09/2008
08/07/2008 - 14:05:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.005.444-4
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 384-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Juscelino de Sousa Vieira
12/06/2008 - 13:48:06Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/06/2008 - 10:58:44
10/06/2008 - 17:41:06Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2008 - 10:15:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 10/06/2008 - 16:14:43
18/10/2007 - 19:55:46Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 23/10/2007 - 10:19:13
18/09/2007 - 09:32:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/09/2007 - 09:54:00
14/08/2007 - 18:08:13Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/08/2007 - 15:26:04
14/08/2007 - 17:40:00Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2007 - 09:43:05Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/07/2007 - 10:46:30
11/07/2007 - 12:27:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/07/2007 - 09:24:20
09/07/2007 - 11:44:02Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2007 - 10:29:22Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2007 - 16:07:29Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2007 - 14:09:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.641.094-0
Assunto: -----
01/03/2007 - 15:52:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/03/2007
29/11/2006 - 17:34:14Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.617.103-2
Assunto: O SRº JUSCELINO DE SOUSA VIEIRA, VEM ATRAVÉS DESTE APRESENTAR DEFESA ADMINISTRATIVA.
17/11/2006 - 19:18:32Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.611.580-7
Assunto: REF. AO TC-010.553/2006-4.
06/10/2006 - 14:49:28Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.585.768-5
Assunto: O SRº JUSCELINO DE SOUSA VIEIRA, VEM ATRAVÉS DESTE SOLICITAR CÓPIA DO PROCESSO ASSIM TAMBÉM COMO PRRROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA.
02/10/2006 - 15:50:22Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.580.141-1
Assunto: O SRº JUSCELINO DE SOUSA VIEIRA VEM ATRAVÉS DESTE SOLICITAR CÓPIA, ASSIM ATAMBÉM COMO PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRA QUE POSSA ELABORAR COM TOTAL PLENITUDE A SUA DEFESA.
11/09/2006 - 17:56:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/11/2006
31/08/2006 - 14:29:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.563.843-7
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3100-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Juscelino de Sousa Vieira
31/08/2006 - 14:19:01Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2006 - 14:12:05Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2006 - 12:04:14Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2006 - 16:00:09Processo autuado em 22/05/2006 16:00:09
22/05/2006 - 15:59:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/05/2006 - 15:59:53