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Processo: 010.556/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EMANUEL CLEMENTINO GRANGEIRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE, GESTÃO 2009-2012. CONVÊNIO Nº CV/CE Nº 00026/2009, SICONV 711702. IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS. PROCESSO 54130.000829/2011-17. OFÍCIO Nº 167/2014/AECI-MDA.

Data de autuação
23/04/2014 - 14:28:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.131/2018-9 - Esteve apensado de 12/09/2018 a 26/10/2018
Processo: 029.133/2018-1 - Esteve apensado de 12/09/2018 a 26/10/2018
Processo: 029.133/2018-1 - Apensado desde 07/12/2018 - 12:36:40
Processo: 029.135/2018-4 - Apensado desde 07/12/2018 - 12:36:40
Processo: 029.131/2018-9 - Apensado desde 07/12/2018 - 12:36:40
Processo: 029.135/2018-4 - Esteve apensado de 12/09/2018 a 26/10/2018

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/04/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 31/03/2017

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 08/02/2019 - 20:43:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Granjeiro - CE

Responsáveis
EXODO CONSTRUTORA LTDA - ME
Emanuel Clementino Grangeiro

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 224.914,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/02/2019 - 11:16:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0036/2019-TCU/Sec-CE.
04/02/2019 - 12:26:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0036/2019-TCU/Sec-CE.
25/01/2019 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0036/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
07/12/2018 - 12:36:40Processo 029.135/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
07/12/2018 - 12:36:40Processo 029.133/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
07/12/2018 - 12:36:40Processo 029.131/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
26/10/2018 - 13:31:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/10/2018 - 13:31:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/10/2018 - 13:03:03Processo 029.135/2018-4 foi desapensado deste processo por SECEX-CE.
26/10/2018 - 13:03:02Processo 029.133/2018-1 foi desapensado deste processo por SECEX-CE.
26/10/2018 - 13:03:02Processo 029.131/2018-9 foi desapensado deste processo por SECEX-CE.
02/10/2018 - 13:12:21Registrada ciência de comunicação do Edital 0097/2018-TCU/SECEX-CE.
28/09/2018 - 12:47:17Juntada comunicação Edital 0097/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/09/2018 - 11:49:09Processo 029.135/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
12/09/2018 - 11:49:09Processo 029.133/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
12/09/2018 - 11:49:09Processo 029.131/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
21/08/2018 - 13:19:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 13:19:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2018 - 13:50:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1231/2018-TCU/SECEX-CE.
05/07/2018 - 06:00:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/07/2018 - 06:00:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/07/2018 - 06:00:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/07/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1231/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/06/2018 - 09:48:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2018 - 13:21:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/04/2018 - 14:02:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/04/2018 - 15:38:22Juntada comunicação Edital 0049/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2018 - 06:00:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/04/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0568/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/04/2018 - 12:01:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
05/04/2018 - 08:30:41Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
05/04/2018 - 08:30:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/04/2018 por meio do Acórdão 2012/2018-2C, referente ao Recurso 010.556/2014-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/04/2018 - 16:10:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/03/2018 - 12:37:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/04/2018, às 16h.
14/02/2018 - 14:23:43Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
14/02/2018 - 14:23:41Exame de mérito do recurso 010.556/2014-1/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/01/2018 - 13:23:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/12/2017 - 09:30:57Enviado para parecer do MP por Serur
29/12/2017 - 09:30:57Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.556/2014-1/R001 da Serur concluído.Instrução
07/06/2017 - 19:01:56Enviado por MIN-AC para providências externas na Serur/SA
07/06/2017 - 19:01:55Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
07/05/2017 - 21:18:01Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
07/05/2017 - 21:17:59Exame de admissibilidade do recurso 010.556/2014-1/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
07/04/2017 - 10:16:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/04/2017 - 18:06:23Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
06/04/2017 - 18:06:22Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
31/03/2017 - 13:02:03Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
31/03/2017 - 13:01:57Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 010.556/2014-1/R001 (por sorteio)
31/03/2017 - 13:01:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.556/2014-1/R001 da Serur concluído.Instrução
23/12/2016 - 10:50:02Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
14/11/2016 - 18:50:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2016 - 15:33:52Juntada comunicação Edital 0182/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 09:52:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/09/2016 - 17:26:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/09/2016 - 17:00:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2016 - 09:08:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/08/2016 - 11:44:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/08/2016 - 11:44:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/08/2016 - 06:10:19Juntada comunicação Ofício 2102/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/08/2016 - 06:10:12Juntada comunicação Ofício 2103/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/08/2016 - 12:44:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
22/08/2016 - 12:43:48Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
17/08/2016 - 08:34:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/08/2016 - 12:51:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/08/2016 - 17:58:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 01/08/2016 contra o acórdão 7246/2016-2C
03/08/2016 - 17:57:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
11/07/2016 - 17:31:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/06/2016 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 1595/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/06/2016 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 1594/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/06/2016 - 19:04:07Juntada comunicação Ofício 1596/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/06/2016 - 19:18:40Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
17/06/2016 - 19:18:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/06/2016 por meio do Acórdão 7246/2016-2C
14/06/2016 - 17:25:10O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 14/06/2016
14/06/2016 - 16:06:57Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/06/2016 - 08:12:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/06/2016, às 16h.
03/06/2016 - 15:44:55Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
03/06/2016 - 15:44:53Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/05/2016 - 19:18:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/05/2016 - 18:27:55Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
17/05/2016 - 18:27:54Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
12/05/2016 - 17:07:57Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
12/05/2016 - 17:07:56Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
10/05/2016 - 18:53:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
10/05/2016 - 13:56:41Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
10/05/2016 - 13:56:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/05/2016 por meio do Acórdão 5223/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/05/2016 - 16:11:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/04/2016 - 12:04:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/05/2016, às 16h.
05/03/2016 - 23:57:21Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
05/03/2016 - 23:57:21Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
29/02/2016 - 10:32:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/02/2016 - 10:00:47Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
29/02/2016 - 10:00:46Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
05/06/2015 - 16:04:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/05/2015 - 18:28:31Juntada comunicação Edital 0070/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/05/2015 - 18:25:35Pronunciamento da SECEX-CE concluído
15/05/2015 - 16:44:29Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
05/02/2015 - 12:19:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/02/2015 - 12:19:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2015 - 06:00:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 2899/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/01/2015 - 06:00:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2898/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/12/2014 - 19:43:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/11/2014 - 19:00:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/11/2014 - 12:15:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/10/2014 - 06:00:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/10/2014 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 2570/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/10/2014 - 06:00:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/10/2014 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 2571/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/10/2014 - 17:57:54Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
23/04/2014 - 14:37:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
23/04/2014 - 14:37:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE