Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 010.561/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/2014

Assunto do processo
TCE contra José Benício de Araújo Filho - ex-prefeito - PM de Pilar/PB - Irreg. no Convênio nº 295/2004 - Fundação Nacional de Saúde/Funasa/Ministério da Saúde - SIAFI n.° 521343.

Data de autuação
23/04/2014 - 14:45:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.736/2017-3 - Apensado desde 14/07/2017 - 10:13:34
Processo: 006.737/2017-0 - Apensado desde 14/07/2017 - 10:13:35
Processo: 006.735/2017-7 - Apensado desde 14/07/2017 - 10:13:33
Processo: 006.738/2017-6 - Apensado desde 14/07/2017 - 10:13:35

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 23/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 23/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 20/07/2017 - 15:11:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pilar - PB

Responsáveis
José Benicio de Araújo Filho
MGM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 146.301,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/07/2017 - 13:01:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/07/2017 - 15:08:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/07/2017 - 06:13:47Juntada comunicação Ofício 1144/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/07/2017 - 10:13:35Processo 006.738/2017-6 foi apensado a este processo
14/07/2017 - 10:13:35Processo 006.737/2017-0 foi apensado a este processo
14/07/2017 - 10:13:34Processo 006.736/2017-3 foi apensado a este processo
14/07/2017 - 10:13:33Processo 006.735/2017-7 foi apensado a este processo
04/04/2017 - 14:49:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/04/2017 - 11:51:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/04/2017 - 11:51:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/03/2017 - 16:47:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/03/2017 - 06:18:25Juntada comunicação Ofício 0273/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/03/2017 - 06:14:32Juntada comunicação Ofício 0265/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/03/2017 - 16:29:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/03/2017 - 14:01:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/03/2017 - 14:01:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/02/2017 - 15:30:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/02/2017 - 09:20:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/01/2017 - 17:57:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/01/2017 - 17:13:46Juntada comunicação Edital 0006/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/12/2016 - 17:20:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/12/2016 - 10:52:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/11/2016 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 1432/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/11/2016 - 12:52:11Juntada comunicação Ofício 1391/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/10/2016 - 15:53:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/10/2016 - 13:27:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2016 - 13:14:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2016 - 14:04:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/09/2016 - 14:54:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/09/2016 - 12:04:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/09/2016 - 12:04:08Peça No. 33 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 56.287.262-6) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
13/09/2016 - 12:03:14Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB
01/09/2016 - 13:49:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/08/2016 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0964/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/08/2016 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 0965/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/08/2016 - 16:09:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/08/2016 - 14:22:48Juntada comunicação Edital 0055/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/08/2016 - 14:34:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/08/2016 - 10:21:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/07/2016 - 10:50:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/07/2016 - 10:48:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/07/2016 - 10:45:24Peça No. 24 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.038.375-9) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
21/07/2016 - 10:44:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/07/2016 - 14:59:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
08/07/2016 - 09:47:27Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
08/07/2016 - 09:47:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/07/2016 por meio do Acórdão 4391/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/07/2016 - 15:08:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/07/2016 - 10:39:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/07/2016, às 15h.
27/07/2015 - 17:47:14Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
27/07/2015 - 17:47:12Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
09/07/2015 - 12:24:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
09/07/2015 - 12:03:36Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
09/07/2015 - 12:03:35Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
22/05/2015 - 10:01:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/05/2015 - 10:03:41Juntada comunicação Edital 0054/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/05/2015 - 14:54:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/05/2015 - 13:28:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/05/2015 - 09:06:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/04/2015 - 12:04:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/04/2015 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0452/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/04/2015 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0453/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/04/2015 - 09:52:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/03/2015 - 13:02:32Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
27/03/2015 - 13:02:32Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
24/03/2015 - 15:26:35Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PB
24/03/2015 - 15:26:34Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
20/03/2015 - 17:42:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/03/2015 - 17:38:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2014 - 17:38:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2014 - 17:38:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2014 - 17:36:33Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 50.921.851-7) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
25/04/2014 - 17:34:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2014 - 17:31:38Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB