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Processo: 010.564/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/03/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01056/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 705008, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto 43º Festival Cultural de Rubiataba (nº da TCE no sistema: 695/2019).

Data de autuação
07/03/2020 - 22:50:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.046/2023-2 - Apensado desde 16/08/2023 - 15:42:43

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/03/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/03/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/09/2023 - 15:26:20

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
ANA CLAUDIA FERES SANDOR
ANA PAULA BURJAQUI DE CARVALHO
EQUIPE CHAKART
Guerino Luiz Persico
José Eduardo Dourado Chaves
Núbia Cássia da Silva Marinho

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/09/2023 - 15:26:20Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/08/2023 - 14:45:56Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 09:59:39Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
23/08/2023 - 13:31:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 40358/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
23/08/2023 - 11:31:27Juntada comunicação Ofício 40358/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2023 - 15:42:43Processo 022.046/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
25/07/2023 - 17:25:45Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:56:06Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
25/10/2022 - 14:40:04Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2022 - 14:40:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2022 - 14:40:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2022 - 14:40:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2022 - 14:40:01Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2022 - 14:40:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2022 - 14:25:11Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
25/10/2022 - 06:26:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/10/2022 - 14:16:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 46076/2022-TCU/Seproc.
16/09/2022 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 46076/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2022 - 07:58:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/07/2022 - 12:03:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 30442/2022-TCU/Seproc.
06/07/2022 - 14:22:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 30441/2022-TCU/Seproc.
06/07/2022 - 14:22:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 30444/2022-TCU/Seproc.
06/07/2022 - 14:22:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 30443/2022-TCU/Seproc.
05/07/2022 - 14:13:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 30439/2022-TCU/Seproc.
05/07/2022 - 14:09:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 30440/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 10:52:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 30722/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
29/06/2022 - 16:39:46Juntada comunicação Ofício 30722/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 30439/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 30440/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 30441/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 30442/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 30443/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 30444/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2022 - 13:37:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 30446/2022-TCU/Seproc.
23/06/2022 - 13:26:48Juntada comunicação Ofício 30446/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2022 - 23:37:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/06/2022 - 23:36:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/06/2022 - 23:35:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/06/2022 - 23:35:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/06/2022 - 23:34:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/06/2022 - 23:33:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/06/2022 - 09:47:55Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/06/2022 - 09:47:54Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 07/06/2022 por meio do Acórdão 2895/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/06/2022 - 10:34:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/06/2022 - 19:25:34Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/06/2022, às 10h30.
02/06/2021 - 15:40:28Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
02/06/2021 - 15:40:12Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
19/05/2021 - 19:37:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
19/05/2021 - 19:37:44Enviado para parecer do MP por SecexTCE
19/05/2021 - 19:37:42Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
09/04/2021 - 14:06:43Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
09/04/2021 - 14:06:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/03/2021 - 19:50:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 6650/2021-TCU/Seproc.
26/02/2021 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 6650/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2021 - 11:15:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/01/2021 - 17:00:43Registrada ciência de comunicação do Edital 1933/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 17:57:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:57:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
11/12/2020 - 11:48:20Peça nº 112 do tipo Edital (doc 66.525.995-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 231, de 11/12/2020.
10/12/2020 - 16:08:49Juntada comunicação Edital 1933/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2020 - 23:08:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52540/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 14:39:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52538/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 52540/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2020 - 06:07:00Juntada comunicação Ofício 52538/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2020 - 18:12:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 44649/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 20:10:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 33311/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 19:45:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 33311/2020-TCU/Seproc.
22/09/2020 - 15:47:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (comprovante) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2020 - 17:55:26Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2020 - 14:46:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44647/2020-TCU/Seproc.
15/09/2020 - 21:43:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33310/2020-TCU/Seproc.
15/09/2020 - 20:55:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 33313/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 20:33:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 44648/2020-TCU/Seproc.
28/08/2020 - 06:20:29Juntada comunicação Ofício 33313/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 06:20:19Juntada comunicação Ofício 33311/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 06:20:09Juntada comunicação Ofício 33310/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 44649/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 44648/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 44647/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2020 - 23:00:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/08/2020 - 22:58:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/08/2020 - 22:53:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/07/2020 - 14:18:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2020 - 14:17:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2020 - 14:15:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2020 - 14:14:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2020 - 14:13:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2020 - 14:12:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/06/2020 - 10:21:54Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
26/06/2020 - 20:21:59Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/03/2020 - 17:12:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
12/03/2020 - 17:12:05Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 17:12:05Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
07/03/2020 - 22:50:19Processo enviado para definição de relatoria em lote