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Processo: 010.566/2000-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 19/07/2000

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA O SR. RICARDO ANTÔNIO ARCHER, PREFEITO MUNICIPAL DE CODÓ/MA, SOBRE IRREGULARIDADES
NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF.

Data de autuação
19/07/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/10/2001

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/10/2001
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 19/07/2000 a 08/10/2001

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/03/2019 - 12:25:20

Unidade jurisdicionada
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
A J AGUIAR COMERCIO E REPRESENTACAO
Anizio Romanholo
Antonio Neves Cavalcante
GUANABARA COMERCIO E REPRESENTACAO IMP EXPORTACAO LTDA
J. CARNIB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
LILA MAGAZINE COM E REP LTDA
Paulo Roberto Moreira da Silva
Ricardo Antônio Archer
TIPIZAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
X. S. ARIMATEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

Interessados
Anizio Romanholo
Antonio Neves Cavalcante
Banco do Brasil S.A.
Sergei Medeiros Araujo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/07/2010 - 14:59:10Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 22/07/2010 - 17:05:57
06/07/2010 - 10:59:06Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 07/07/2010 - 09:23:35
24/06/2010 - 15:48:35Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 06/07/2010 - 10:55:24
22/06/2010 - 13:33:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 24/06/2010 - 15:01:28
20/05/2010 - 17:12:20Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 27/05/2010 - 16:26:20
18/05/2010 - 11:10:14Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 19/05/2010 - 09:55:23
01/03/2010 - 18:09:38Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 02/03/2010 - 12:55:20
23/02/2010 - 11:33:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 01/03/2010 - 17:06:51
10/07/2009 - 11:48:39Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 024.570/2007-5
08/05/2009 - 13:34:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/07/2009
06/09/2007 - 12:49:30Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/09/2007 - 12:27:27
05/09/2007 - 11:03:19Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2005 - 14:02:43Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/09/2005 - 18:20:21
26/08/2005 - 15:23:34Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2005 - 16:22:57Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2005 - 10:42:40Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2003 - 09:58:43Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2003 - 09:58:13Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/04/2003 - 17:51:20
29/01/2003 - 15:02:29Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 31/01/2003 - 10:12:33
22/01/2003 - 15:58:54Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 22/01/2003 - 16:38:07
20/03/2002 - 11:56:39Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/03/2002 - 17:34:38
19/03/2002 - 17:05:51Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2002 - 16:37:22Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2002 - 13:56:28Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2001 - 15:29:24Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/11/2001 - 13:53:37
25/10/2001 - 14:08:28Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2001 - 16:47:44Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 20/07/2001 - 15:13:29
19/07/2000 - 15:45:13Processo autuado em 19/07/2000 15:45:13
19/07/2000 - 15:44:08Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 19/07/2000 - 15:44:08