| Data/Hora |
Histórico |
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| 29/09/2025 - 08:26:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36050/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/09/2025 - 09:19:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36392/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 03/09/2025 - 11:01:42 | Juntada comunicação Ofício 36050/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2025 - 16:52:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36391/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Rayane da Silva Oliveira em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 02/09/2025 - 16:35:43 | Juntada comunicação Ofício 36392/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2025 - 16:35:01 | Juntada comunicação Ofício 36391/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2025 - 11:36:53 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 01/09/2025 - 09:44:09 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 01/09/2025 - 09:44:01 | Despacho oficializado. | |
| 29/08/2025 - 11:03:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34553/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 28/08/2025 - 12:40:11 | Documento Pedido de sustentação oral (RECURSO DE RECONSIDERACAO) juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 28/08/2025 - 08:19:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/08/2025 - 15:28:50 | Juntada comunicação Ofício 34553/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/08/2025 - 15:19:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34552/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Rayane da Silva Oliveira em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 27/08/2025 - 15:18:48 | Juntada comunicação Ofício 34552/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/08/2025 - 11:06:47 | Pedido de sustentação oral (078.754.863-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues | |
| 26/08/2025 - 10:51:46 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 010.567/2020-8/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 26/08/2025 - 10:51:45 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/08/2025 - 10:48:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por AudRecursos | |
| 26/08/2025 - 10:48:51 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 26/08/2025 - 10:48:50 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 010.567/2020-8/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 26/08/2025 - 10:48:50 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/08/2025 - 16:19:52 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 25/08/2025 - 16:18:42 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 25/08/2025 contra o acórdão 5417/2025-1C | |
| 22/08/2025 - 09:24:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/08/2025 - 11:50:38 | Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE | |
| 08/08/2025 - 12:59:17 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 08/08/2025 - 12:59:05 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/08/2025 por meio do Acórdão 5417/2025-1C | |
| 31/07/2025 - 19:00:36 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/08/2025, às 15h. | |
| 17/09/2024 - 12:46:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-JMO | |
| 17/09/2024 - 12:46:11 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 10/09/2024 - 12:21:53 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 10/09/2024 - 12:21:53 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 10/09/2024 - 12:21:53 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 04/09/2024 - 20:51:59 | Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito - BRALF-2012) juntado ao processo por AudTCE | |
| 22/03/2024 - 15:57:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4713/2024-TCU/Seproc. | |
| 15/03/2024 - 14:50:11 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE) | |
| 15/03/2024 - 14:50:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 15/03/2024 - 12:34:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/03/2024 - 12:30:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/03/2024 - 12:30:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/03/2024 - 12:30:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/03/2024 - 12:30:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/03/2024 - 12:30:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4713/2024-TCU/Seproc. | |
| 13/03/2024 - 17:14:55 | Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc | |
| 05/03/2024 - 11:09:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4713/2024-TCU/Seproc. | |
| 14/02/2024 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 4713/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/02/2024 - 15:18:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2024 - 15:21:27 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/01/2024 - 19:05:47 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 09/03/2023 - 04:39:02 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 04:39:02 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
| 18/01/2023 - 10:37:37 | Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE) | |
| 18/01/2023 - 10:37:32 | Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE) | |
| 02/01/2023 - 16:46:47 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 01/01/2023 - 05:04:10 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2023 - 05:04:10 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
| 22/11/2022 - 19:37:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/11/2022 - 19:35:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/11/2022 - 19:34:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/11/2022 - 19:28:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/12/2021 - 17:11:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 34699/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/12/2021 - 17:11:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 34699/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/12/2021 - 17:11:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 34699/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2021 - 08:58:44 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 13/09/2021 - 08:58:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 10/09/2021 - 18:27:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 34699/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/09/2021 - 18:27:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 34699/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/09/2021 - 18:27:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 34699/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2021 - 13:29:00 | Documento Petição (PETIÇÃO) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 27/08/2021 - 13:28:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO COM A RESPOSTA) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/08/2021 - 13:19:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 34694/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/08/2021 - 09:40:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34694/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Ministério da Educação | |
| 03/08/2021 - 09:18:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34699/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 02/08/2021 - 18:21:41 | Juntada comunicação Ofício 34699/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/08/2021 - 15:15:52 | Juntada comunicação Ofício 34694/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/06/2021 - 15:47:04 | Excluída representação legal 5502/2020 (representante Ana Patricia Batista de Santana) por SecexTCE | |
| 29/06/2021 - 15:46:47 | Excluída representação legal 5501/2020 (representante PAULO ARRUDA VERAS) por SecexTCE | |
| 29/06/2021 - 15:42:58 | Cadastrada representação legal 9745/2021 (representante MARIA STEPHANY DOS SANTOS) por SecexTCE | |
| 29/06/2021 - 15:42:57 | Cadastrada representação legal 9744/2021 (representante DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO) por SecexTCE | |
| 28/06/2021 - 14:09:10 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 05/03/2021 - 06:17:39 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 05/03/2021 - 06:17:39 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 22/02/2021 - 15:22:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 72570/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/02/2021 - 15:22:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 72570/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 09:26:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 72570/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 20/01/2021 - 18:39:32 | Juntada comunicação Ofício 72570/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 17:57:14 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:57:14 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 29/12/2020 - 14:09:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/12/2020 - 14:51:27 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 28/12/2020 - 14:51:22 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD | |
| 28/12/2020 - 14:51:19 | Despacho oficializado. | |
| 11/12/2020 - 15:41:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Secex-TCE | |
| 11/12/2020 - 15:41:42 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 10/12/2020 - 14:55:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/07/2020 - 20:06:32 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 17770 SEI 1942587) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/06/2020 - 10:39:43 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 22/06/2020 - 10:38:30 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 03/06/2020 - 13:27:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15425/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/06/2020 - 13:27:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15425/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/06/2020 - 13:27:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15425/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/06/2020 - 13:27:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15425/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/06/2020 - 13:27:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15425/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/06/2020 - 13:27:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15425/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/06/2020 - 13:27:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15425/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/05/2020 - 11:42:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15425/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/05/2020 - 11:42:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12577/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/05/2020 - 14:36:47 | Cadastrada representação legal 5502/2020 (representante Ana Patricia Batista de Santana) por Secex-TCE | |
| 19/05/2020 - 14:36:47 | Cadastrada representação legal 5501/2020 (representante PAULO ARRUDA VERAS) por Secex-TCE | |
| 21/04/2020 - 06:03:10 | Juntada comunicação Ofício 15425/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/04/2020 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 12577/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/04/2020 - 10:44:55 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 31/03/2020 - 12:59:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/03/2020 - 12:28:15 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 30/03/2020 - 16:23:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/03/2020 - 12:26:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/03/2020 - 12:18:11 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 12/03/2020 - 12:18:09 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/03/2020 - 12:18:08 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 07/03/2020 - 22:52:18 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
