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Processo: 010.569/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/05/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde / Ministério da Saúde, em razão em razão do pagamento irregular de despesas com recursos do SIA/SUS e AIH, repassados ao Município de Governador Nunes Freire/MA, na modalidade fundo a fundo, nos exercícios de 2006 a 2009. (Proc. 25000.139852/2016-92)

Data de autuação
03/05/2017 - 12:51:39

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/05/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/06/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/10/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/06/2021 - 18:51:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire - MA

Responsáveis
ANGELA MARIA RABELO DE SOUSA
ELODIR SANTANA LISBOA
Fabrício Mendes Lobato
LUIS FERNANDO PEREIRA
MARIA REGINA DA COSTA BASTOS
Roselita da Silva Barroso

Interessados
-----

Representante legais
José Antonio Figueiredo de Almeida Silva
MARIA SANDRA FERREIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 34.937.958,54
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/06/2021 - 18:51:50Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
15/06/2021 - 18:51:47Exame de admissibilidade do recurso 010.569/2017-0/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
04/06/2021 - 17:46:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/06/2021 - 17:46:22Enviado para parecer do MP por Serur
04/06/2021 - 17:46:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.569/2017-0/R002 (Proposta: Não conhecer).
24/05/2021 - 12:06:16Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
29/04/2021 - 08:11:20Cadastrada representação legal 6485/2021 (representante MARIA SANDRA FERREIRA) por SecexTCE
03/02/2021 - 16:06:54Processo enviado de Serur para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
11/01/2021 - 18:58:26Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 010.569/2017-0/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:58:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:25:07Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 010.569/2017-0/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:25:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
15/10/2020 - 14:05:58Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 010.569/2017-0/R002 por Serur (por Atribuição)
15/10/2020 - 14:05:57Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
15/10/2020 - 14:05:04Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 30/09/2020 contra o acórdão 2381/2020-1C
09/10/2020 - 14:43:52Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
01/10/2020 - 15:21:19Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
01/10/2020 - 15:21:17Exame de mérito do recurso 010.569/2017-0/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
30/09/2020 - 16:25:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 11731/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 16:15:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/09/2020 - 15:14:51Enviado para parecer do MP por Serur
28/09/2020 - 15:14:48Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.569/2017-0/R001 (Proposta: Negar provimento).
24/09/2020 - 11:27:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
17/08/2020 - 17:50:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 27112/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 00:04:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30198/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 23:51:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30575/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 23:31:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29263/2020-TCU/Seproc.
29/07/2020 - 23:02:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28742/2020-TCU/Seproc.
29/07/2020 - 21:41:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30576/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 18:21:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 30200/2020-TCU/Seproc.
21/07/2020 - 16:37:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 30577/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 13:06:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 28741/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 22:22:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 28740/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 30577/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2020 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 30576/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2020 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 30575/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2020 - 06:08:40Juntada comunicação Ofício 30200/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2020 - 06:07:34Juntada comunicação Ofício 30198/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2020 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 29263/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2020 - 15:31:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 28744/2020-TCU/Seproc.
19/06/2020 - 15:31:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 28744/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 27112/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2020 - 15:39:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 28745/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 15:30:54Registrada ciência de comunicação do Edital 0804/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 15:29:53Registrada ciência de comunicação do Edital 0805/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 28742/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2020 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 28741/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2020 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 28740/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 11:58:54Peça nº 128 do tipo Edital (doc 64.834.899-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 107, de 16/06/2020.
16/06/2020 - 11:58:54Peça nº 129 do tipo Edital (doc 64.834.901-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 107, de 16/06/2020.
15/06/2020 - 14:47:04Juntada comunicação Edital 0805/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2020 - 14:47:03Juntada comunicação Edital 0804/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2020 - 14:20:39Juntada comunicação Ofício 28745/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2020 - 12:23:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 28744/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
15/06/2020 - 08:46:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 28743/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
14/06/2020 - 17:00:39Juntada comunicação Ofício 28744/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2020 - 17:00:34Juntada comunicação Ofício 28743/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 14:09:41Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
09/06/2020 - 18:23:08Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
09/06/2020 - 18:23:08Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
08/06/2020 - 20:44:21Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
08/06/2020 - 20:44:20Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 010.569/2017-0/R001 por Serur (por Sorteio)
08/06/2020 - 20:44:20Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
08/06/2020 - 20:44:14Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
05/06/2020 - 10:12:56Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
05/06/2020 - 10:11:58Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/06/2020 contra o acórdão 2381/2020-1C
05/06/2020 - 10:06:25Documento Novos elementos/informações adicionais (Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2020 - 14:13:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2020 - 14:12:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2020 - 14:11:27Peça No. 116 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.827.497-9) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
03/06/2020 - 14:06:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2020 - 14:05:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2020 - 14:03:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 23:22:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11834/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 23:17:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11729/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 23:14:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11733/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 13:52:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 13624/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 11:39:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11736/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 11:21:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 11732/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 11:12:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 11731/2020-TCU/Seproc.
13/04/2020 - 18:03:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 11739/2020-TCU/Seproc.
13/04/2020 - 18:03:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 11739/2020-TCU/Seproc.
13/04/2020 - 18:03:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 11739/2020-TCU/Seproc.
13/04/2020 - 18:03:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 11739/2020-TCU/Seproc.
13/04/2020 - 18:02:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 11739/2020-TCU/Seproc.
13/04/2020 - 18:02:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 11739/2020-TCU/Seproc.
10/04/2020 - 06:05:23Juntada comunicação Ofício 13624/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 11834/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 11736/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 11732/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 11731/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 11729/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 11733/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2020 - 15:23:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 11738/2020-TCU/Seproc.
07/04/2020 - 18:03:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 11740/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOSMINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
07/04/2020 - 08:38:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 11739/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOSFUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
06/04/2020 - 22:12:57Juntada comunicação Ofício 11740/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 22:11:48Juntada comunicação Ofício 11739/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 20:22:35Juntada comunicação Ofício 11738/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2020 - 11:14:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 11:12:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 11:08:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 11:05:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 11:04:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 11:02:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 15:20:45Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/03/2020 - 15:20:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 2381/2020-1C
10/03/2020 - 15:58:23O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 10/03/2020
10/03/2020 - 14:59:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/03/2020 - 22:47:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h.
05/03/2020 - 19:02:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h.
19/09/2019 - 09:04:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
19/09/2019 - 09:04:47Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
02/09/2019 - 10:16:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
01/09/2019 - 20:08:42Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
01/09/2019 - 20:08:41Pronunciamento da Secex-TCE concluído
24/06/2019 - 16:16:06Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
02/05/2019 - 16:30:26Processo enviado de Sec-AM para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/04/2019 - 19:33:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
12/09/2018 - 09:00:11Registrada ciência de comunicação do Edital 0015/2018-TCU/SECEX-AM.
06/09/2018 - 11:35:39Registrada ciência de comunicação do Edital 0016/2018-TCU/SECEX-AM.
06/09/2018 - 11:35:38Registrada ciência de comunicação do Edital 0014/2018-TCU/SECEX-AM.
04/09/2018 - 15:33:12Juntada comunicação Edital 0016/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
04/09/2018 - 15:33:12Juntada comunicação Edital 0015/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
04/09/2018 - 15:33:11Juntada comunicação Edital 0014/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
04/09/2018 - 12:46:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AM
04/09/2018 - 11:59:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1392/2018-TCU/SECEX-AM.
04/09/2018 - 11:59:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1391/2018-TCU/SECEX-AM.
04/09/2018 - 11:59:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1390/2018-TCU/SECEX-AM.
07/08/2018 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 1392/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/08/2018 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 1391/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/08/2018 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 1390/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
31/07/2018 - 09:39:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1108/2018-TCU/SECEX-AM.
31/07/2018 - 09:39:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1104/2018-TCU/SECEX-AM.
31/07/2018 - 09:39:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1103/2018-TCU/SECEX-AM.
31/07/2018 - 09:39:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1102/2018-TCU/SECEX-AM.
26/07/2018 - 15:39:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
17/07/2018 - 11:18:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1106/2018-TCU/SECEX-AM.
17/07/2018 - 11:18:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1107/2018-TCU/SECEX-AM.
12/07/2018 - 11:12:17Registrada ciência de comunicação por SECEX-AM.
12/07/2018 - 11:12:17Registrada ciência de comunicação por SECEX-AM.
28/06/2018 - 09:51:44Pronunciamento da SECEX-AM concluído
26/06/2018 - 17:11:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 0786/2018-TCU/SECEX-AM.
26/06/2018 - 10:12:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
26/06/2018 - 10:10:16Cadastrada representação legal 11385/2018 por SECEX-AM
21/06/2018 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 1109/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/06/2018 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1104/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/06/2018 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1102/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/06/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1103/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/06/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1105/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/06/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1106/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/06/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1107/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/06/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1108/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
15/06/2018 - 09:10:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
15/06/2018 - 09:06:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
15/06/2018 - 09:05:36Peça No. 39 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.546.048-7) desentranhada do processo por Secex-AM/D1 - Motivo: Erro na juntada
14/06/2018 - 15:14:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
14/06/2018 - 14:33:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
14/06/2018 - 14:33:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
14/06/2018 - 14:33:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
14/06/2018 - 14:33:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/06/2018 - 11:26:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/06/2018 - 11:26:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/05/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0788/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/05/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0786/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/05/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0787/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/05/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0782/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/05/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0783/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/05/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0784/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/05/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0785/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/05/2018 - 15:24:59Pronunciamento da SECEX-AM concluído
08/05/2018 - 14:22:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
07/05/2018 - 09:44:26Pronunciamento da SECEX-AM concluído
04/05/2018 - 16:20:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
04/05/2018 - 16:18:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
04/05/2018 - 16:15:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
07/03/2018 - 13:37:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
15/02/2018 - 10:42:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
31/01/2018 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0050/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/01/2018 - 15:45:10Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-AM/D1 por SECEX-AM
21/11/2017 - 12:46:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/11/2017 - 06:07:17Juntada comunicação Ofício 2405/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
27/10/2017 - 21:17:27Pronunciamento da SECEX-AM concluído
03/07/2017 - 17:15:09Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AM/SA
11/05/2017 - 15:37:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
11/05/2017 - 15:30:12Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/ASS para SECEX-MA por SECEX-MA
08/05/2017 - 15:11:55Cadastrada representação legal 9254/2017 por SECEX-MA
05/05/2017 - 16:00:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2017 - 11:38:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2017 - 12:52:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2017 - 12:52:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2017 - 12:52:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2017 - 12:52:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA