| Data/Hora |
Histórico |
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| 13/06/2023 - 12:12:23 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 12/06/2023 - 10:52:23 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/06/2023 - 11:29:22 | Peça No. 111 do tipo Termo (doc 73.608.452-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 05/06/2023 - 16:02:25 | Processo 009.815/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 18/05/2023 - 17:10:27 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 18/05/2023 - 17:06:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 18/05/2023 - 17:05:40 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 18/05/2023 - 17:05:07 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 18/05/2023 - 17:04:33 | Peça No. 108 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 73.423.764-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/05/2023 - 17:04:11 | Peça No. 109 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 73.434.114-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/05/2023 - 17:03:44 | Peça No. 110 do tipo Consulta SisGRU (doc 73.542.486-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/05/2023 - 17:02:43 | Peça No. 111 do tipo Termo (doc 73.600.737-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/05/2023 - 12:14:10 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 10/05/2023 - 07:11:24 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 24/04/2023 - 12:37:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 20/04/2023 - 21:33:43 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 17/04/2023 - 16:32:59 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 02/01/2023 - 16:46:49 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 30/12/2022 - 22:01:02 | Processo enviado de SecexTCE para AudTCE. | |
| 17/10/2022 - 17:33:21 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 17/10/2022 - 17:33:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 13/10/2022 - 14:44:29 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1094/2022-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2022 - 15:47:55 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1094/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/09/2022 - 12:26:51 | Peça nº 104 do tipo Edital (doc 71.696.750-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 170, de 12/09/2022. | |
| 09/09/2022 - 18:38:40 | Juntada comunicação Edital 1094/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2022 - 16:47:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/07/2022 - 20:01:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30714/2022-TCU/Seproc. | |
| 22/07/2022 - 14:50:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30715/2022-TCU/Seproc. | |
| 13/07/2022 - 14:25:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30716/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/07/2022 - 15:53:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30717/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/07/2022 - 06:07:01 | Juntada comunicação Ofício 30714/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2022 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 30716/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2022 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 30717/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2022 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 30715/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2022 - 10:33:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30718/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 01/07/2022 - 09:52:31 | Juntada comunicação Ofício 30718/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/06/2022 - 11:46:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30720/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 29/06/2022 - 16:27:50 | Juntada comunicação Ofício 30720/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/06/2022 - 20:09:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/06/2022 - 10:03:29 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 24/05/2022 - 16:55:20 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/05/2022 - 16:55:16 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/05/2022 por meio do Acórdão 2729/2022-1C | |
| 17/05/2022 - 15:06:32 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/05/2022 - 19:00:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/05/2022, às 15h. | |
| 25/04/2022 - 17:18:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-CMCS | |
| 25/04/2022 - 17:18:01 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 14/03/2022 - 16:35:31 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 14/03/2022 - 16:35:31 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 14/03/2022 - 16:35:29 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 13/03/2022 - 20:30:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/03/2022 - 17:31:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/03/2022 - 17:30:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/02/2022 - 15:14:36 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 11/02/2022 - 15:14:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 09/02/2022 - 18:10:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 73030/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/02/2022 - 18:10:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 73030/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/02/2022 - 18:10:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 73030/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/02/2022 - 18:24:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 73030/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/01/2022 - 12:28:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 73030/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 10/01/2022 - 12:25:04 | Juntada comunicação Ofício 73030/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/01/2022 - 11:53:19 | Cadastrada representação legal 396/2022 (representante ROSIMEIRE MARIA CARNEIRO) por SecexTCE | |
| 17/12/2021 - 17:47:12 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 04/10/2021 - 09:48:56 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 04/10/2021 - 09:48:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 17/08/2021 - 10:12:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42373/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 16/08/2021 - 16:39:53 | Juntada comunicação Ofício 42373/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/08/2021 - 16:45:22 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 02/08/2021 - 16:45:17 | Despacho oficializado. | |
| 30/07/2021 - 17:43:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SecexTCE | |
| 30/07/2021 - 17:43:00 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 29/07/2021 - 17:01:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 17:57:15 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:57:15 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 13:17:38 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 13:17:38 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 03/11/2020 - 08:47:16 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 03/11/2020 - 08:45:57 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson | |
| 18/09/2020 - 18:15:22 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1545/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/09/2020 - 10:30:00 | Peça nº 56 do tipo Edital (doc 65.737.147-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 174, de 18/09/2020. | |
| 17/09/2020 - 13:11:11 | Juntada comunicação Edital 1545/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2020 - 21:29:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/08/2020 - 20:55:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36319/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/08/2020 - 20:46:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36318/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/08/2020 - 19:16:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 20738 SEI 1982531) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/08/2020 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 36319/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/08/2020 - 06:01:55 | Juntada comunicação Ofício 36318/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/07/2020 - 12:53:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/07/2020 - 19:03:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12780/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/07/2020 - 17:56:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12782/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/05/2020 - 11:19:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12780/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/05/2020 - 22:17:12 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/05/2020 - 22:15:02 | Peça No. 45 do tipo Termo (doc 64.718.728-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/05/2020 - 22:14:15 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/05/2020 - 14:47:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12783/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/05/2020 - 22:28:24 | Cadastrada representação legal 5372/2020 (representante ROSIMEIRE MARIA CARNEIRO) por Secex-TCE | |
| 13/05/2020 - 11:26:29 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/05/2020 - 14:11:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12782/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2020 - 06:11:35 | Juntada comunicação Ofício 12783/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/04/2020 - 06:10:58 | Juntada comunicação Ofício 12780/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/04/2020 - 06:10:37 | Juntada comunicação Ofício 12782/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2020 - 12:34:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/04/2020 - 12:30:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/04/2020 - 12:25:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/03/2020 - 15:04:14 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 30/03/2020 - 12:35:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/03/2020 - 12:18:57 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 12/03/2020 - 12:18:53 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/03/2020 - 12:18:53 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 07/03/2020 - 22:55:30 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
