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Processo: 010.572/2020-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/03/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 4557/2019).

Data de autuação
07/03/2020 - 22:55:26

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 12/03/2020 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 17/12/2021 - 17:47:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Taguatinga - TO

Responsáveis
AILTON GOMES FERREIRA
Eronides Teixeira de Queiroz
ZEILA AIRES ANTUNES RIBEIRO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
ROSIMEIRE MARIA CARNEIRO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/01/2022 - 12:28:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 73030/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/01/2022 - 12:25:04Juntada comunicação Ofício 73030/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2022 - 11:53:19Cadastrada representação legal 396/2022 (representante ROSIMEIRE MARIA CARNEIRO) por SecexTCE
17/12/2021 - 17:47:12Pronunciamento da SecexTCE concluído
04/10/2021 - 09:48:56Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
04/10/2021 - 09:48:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
17/08/2021 - 10:12:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 42373/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/08/2021 - 16:39:53Juntada comunicação Ofício 42373/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2021 - 16:45:22Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO
02/08/2021 - 16:45:17Despacho oficializado.
30/07/2021 - 17:43:01Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SecexTCE
30/07/2021 - 17:43:00Pronunciamento da SecexTCE concluído
29/07/2021 - 17:01:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:57:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:57:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:17:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:17:38Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
03/11/2020 - 08:47:16Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
03/11/2020 - 08:45:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson
18/09/2020 - 18:15:22Registrada ciência de comunicação do Edital 1545/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 10:30:00Peça nº 56 do tipo Edital (doc 65.737.147-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 174, de 18/09/2020.
17/09/2020 - 13:11:11Juntada comunicação Edital 1545/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 21:29:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2020 - 20:55:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36319/2020-TCU/Seproc.
21/08/2020 - 20:46:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36318/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 19:16:47Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 20738 SEI 1982531) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2020 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 36319/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 36318/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 12:53:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2020 - 19:03:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 12780/2020-TCU/Seproc.
03/07/2020 - 17:56:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 12782/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:19:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 12780/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 22:17:12Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 22:15:02Peça No. 45 do tipo Termo (doc 64.718.728-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
20/05/2020 - 22:14:15Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 14:47:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12783/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 22:28:24Cadastrada representação legal 5372/2020 (representante ROSIMEIRE MARIA CARNEIRO) por Secex-TCE
13/05/2020 - 11:26:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2020 - 14:11:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 12782/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 06:11:35Juntada comunicação Ofício 12783/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:10:58Juntada comunicação Ofício 12780/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:10:37Juntada comunicação Ofício 12782/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 12:34:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2020 - 12:30:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2020 - 12:25:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 15:04:14Pronunciamento da Secex-TCE concluído
30/03/2020 - 12:35:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 12:18:57Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
12/03/2020 - 12:18:53Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 12:18:53Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
07/03/2020 - 22:55:30Processo enviado para definição de relatoria em lote