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Processo: 010.578/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 23/04/2014

Assunto do processo
Representação do Município de São Benedito/CE contra o ex-Gestor Municipal, Sr. Tomaz Antônio Brandão Júnior. referente a supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Convênio nº CR.NR.0246955-43, SIAFI Nº 613464, celebrado com o Ministério do Esporte.

Data de autuação
23/04/2014 - 15:54:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 25/06/2015 - 14:41:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Benedito - CE

Responsáveis
Tomaz Antonio Brandao Junior

Interessados
Prefeitura Municipal de São Benedito - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/07/2015 - 14:22:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/07/2015 - 18:50:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/06/2015 - 14:41:32Processo encerrado.Despacho de expediente
23/06/2015 - 17:38:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/06/2015 - 17:46:41Juntada comunicação Ofício 1354/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/03/2015 - 16:50:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/03/2015 - 12:29:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/03/2015 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0424/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/03/2015 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0429/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/02/2015 - 11:04:50Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
19/02/2015 - 11:04:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/02/2015 por meio do Acórdão 337/2015-2C
06/02/2015 - 16:07:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/02/2015, às 16:00.
30/12/2014 - 18:51:56Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
30/12/2014 - 18:51:55Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
30/12/2014 - 15:30:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/04/2014 - 16:14:38Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE