Data/Hora |
Histórico |
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26/07/2022 - 11:18:07 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
12/07/2022 - 16:49:11 | Peça No. 237 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.426.311-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
12/07/2022 - 16:48:46 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
21/02/2022 - 17:35:48 | Processo 041.155/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
21/02/2022 - 17:35:45 | Processo 040.896/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
07/02/2022 - 15:08:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
07/02/2022 - 15:04:01 | Peça No. 236 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.222.723-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
07/02/2022 - 14:57:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
03/02/2022 - 18:54:35 | Processo 041.156/2021-8 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
26/10/2021 - 14:50:21 | Processo 040.898/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
22/09/2021 - 20:11:46 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
22/09/2021 - 20:11:46 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
22/09/2021 - 20:11:46 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
22/09/2021 - 20:11:45 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
16/07/2021 - 10:10:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
21/06/2021 - 16:46:17 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0627/2021-TCU/Seproc. | |
21/06/2021 - 14:52:36 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0627/2021-TCU/Seproc. | |
15/06/2021 - 12:52:10 | Peça nº 231 do tipo Edital (doc 68.185.445-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 108, de 15/06/2021. | |
14/06/2021 - 08:06:14 | Juntada comunicação Edital 0627/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/03/2021 - 11:09:04 | Processo 006.373/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
22/03/2021 - 11:09:02 | Processo 006.368/2021-2 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
22/03/2021 - 11:08:59 | Processo 006.363/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
22/03/2021 - 11:08:56 | Processo 006.284/2021-3 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
18/02/2021 - 16:49:49 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
18/02/2021 - 16:47:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/01/2021 - 15:59:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:59:45 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
04/12/2020 - 11:27:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/12/2020 - 11:25:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/12/2020 - 11:19:30 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fábio Alves da Silva por Secex-TCE | |
04/12/2020 - 11:18:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/11/2020 - 13:50:46 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fábio Alves da Silva por Seproc | |
20/11/2020 - 13:48:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
01/10/2020 - 10:27:05 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fábio Alves da Silva por Seproc | |
01/10/2020 - 10:25:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2020 - 19:58:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2020 - 19:58:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2020 - 19:58:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2020 - 19:57:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2020 - 19:56:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2020 - 19:56:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2020 - 19:56:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2020 - 19:55:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2020 - 19:55:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
09/09/2020 - 10:05:35 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fábio Alves da Silva por Secex-TCE | |
09/09/2020 - 10:04:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/08/2020 - 10:03:14 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fábio Alves da Silva por Secex-TCE | |
04/08/2020 - 10:02:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/07/2020 - 15:39:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32300/2020-TCU/Seproc. | |
14/07/2020 - 11:51:05 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fábio Alves da Silva por Secex-TCE | |
14/07/2020 - 11:49:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/07/2020 - 06:01:30 | Juntada comunicação Ofício 32300/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/06/2020 - 17:14:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/06/2020 - 08:59:23 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
03/06/2020 - 12:25:18 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fábio Alves da Silva por Secex-TCE | |
03/06/2020 - 12:24:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/05/2020 - 12:27:52 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fábio Alves da Silva por Secex-TCE | |
05/05/2020 - 12:26:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/03/2020 - 17:19:25 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fábio Alves da Silva por Seproc | |
05/03/2020 - 17:15:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/02/2020 - 14:03:49 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fábio Alves da Silva por Seproc | |
10/02/2020 - 14:01:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
16/12/2019 - 09:45:13 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fábio Alves da Silva por Seproc | |
16/12/2019 - 09:42:10 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fábio Alves da Silva por Seproc | |
16/12/2019 - 09:39:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
16/12/2019 - 09:38:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
16/12/2019 - 09:36:36 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Fábio Alves da Silva por Seproc | |
16/12/2019 - 09:36:24 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Fábio Alves da Silva por Seproc | |
16/12/2019 - 09:29:42 | Peça No. 199 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 63.536.721-9) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
16/12/2019 - 09:28:15 | Peça No. 200 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 63.544.862-8) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
11/12/2019 - 12:02:27 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fábio Alves da Silva por Seproc | |
11/12/2019 - 11:59:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2019 - 13:17:59 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fábio Alves da Silva por Seproc | |
10/12/2019 - 13:16:50 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fábio Alves da Silva por Seproc | |
10/12/2019 - 13:14:37 | Peça No. 200 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.536.725-7) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
10/12/2019 - 13:11:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2019 - 13:09:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2019 - 13:09:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
03/09/2019 - 10:42:24 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/08/2019 - 11:04:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
09/08/2019 - 11:03:41 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
07/08/2019 - 17:29:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5700/2019-TCU/Secex-TCE. | |
23/07/2019 - 06:03:30 | Juntada comunicação Ofício 5700/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
04/04/2019 - 17:49:13 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
03/04/2019 - 18:38:59 | Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
13/03/2019 - 12:05:57 | Processo enviado de MIN-VR para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
13/03/2019 - 12:05:56 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
26/02/2019 - 14:48:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO | |
26/02/2019 - 14:48:07 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
18/02/2019 - 14:51:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
18/02/2019 - 12:05:04 | Enviado para parecer do MP por Sec-MA | |
18/02/2019 - 12:05:03 | Pronunciamento da Sec-MA concluído | |
07/02/2019 - 17:54:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2520/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 17:53:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2521/2018-TCU/Sec-MA. | |
04/02/2019 - 15:55:21 | Documento Diversos (Parcelamento de débito) juntado ao processo por Sec-MA | |
27/11/2018 - 19:59:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3303/2018-TCU/SECEX-MA. | |
27/11/2018 - 19:59:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3304/2018-TCU/SECEX-MA. | |
22/11/2018 - 14:34:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3303/2018-TCU/SECEX-MA. | |
07/11/2018 - 06:09:12 | Juntada comunicação Ofício 3303/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/11/2018 - 06:09:06 | Juntada comunicação Ofício 3304/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
31/10/2018 - 15:01:16 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/10/2018 - 15:00:39 | Peça No. 181 do tipo Termo (doc 60.451.943-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
30/10/2018 - 13:39:46 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/10/2018 - 14:38:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/08/2018 - 15:16:28 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0099/2018-TCU/SECEX-MA. | |
22/08/2018 - 06:01:24 | Juntada comunicação Ofício 2520/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/08/2018 - 06:01:22 | Juntada comunicação Ofício 2521/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/08/2018 - 12:41:15 | Juntada comunicação Edital 0099/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/08/2018 - 12:17:15 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/08/2018 - 09:59:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/08/2018 - 11:09:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/06/2018 - 17:10:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/05/2018 - 06:04:54 | Juntada comunicação Ofício 1526/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/05/2018 - 12:35:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/05/2018 - 12:35:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/05/2018 - 12:35:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/05/2018 - 12:35:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/05/2018 - 12:35:12 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/05/2018 - 12:35:11 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/05/2018 - 11:12:09 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/05/2018 - 11:12:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/05/2018 - 11:10:11 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
01/05/2018 - 06:04:40 | Juntada comunicação Ofício 1088/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/05/2018 - 06:04:30 | Juntada comunicação Ofício 1080/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/05/2018 - 06:04:26 | Juntada comunicação Ofício 1081/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/05/2018 - 06:04:22 | Juntada comunicação Ofício 1082/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/05/2018 - 06:04:18 | Juntada comunicação Ofício 1083/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/05/2018 - 06:04:09 | Juntada comunicação Ofício 1075/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/05/2018 - 06:04:05 | Juntada comunicação Ofício 1076/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/05/2018 - 06:04:01 | Juntada comunicação Ofício 1074/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/04/2018 - 15:47:34 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/04/2018 - 15:46:55 | Peça No. 153 do tipo Termo (doc 59.227.041-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
26/04/2018 - 13:29:37 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/04/2018 - 13:28:15 | Peça No. 153 do tipo Termo (doc 59.220.395-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
25/04/2018 - 17:41:01 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/04/2018 - 17:39:58 | Peça No. 153 do tipo Termo (doc 59.220.355-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
25/04/2018 - 17:33:05 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/03/2018 - 19:35:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/03/2018 - 19:29:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/03/2018 - 19:08:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/03/2018 - 18:19:25 | Peça No. 150 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.156.011-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/03/2018 - 18:19:14 | Peça No. 151 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.156.260-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
27/03/2017 - 10:25:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/03/2017 - 10:03:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/03/2017 - 11:41:44 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-MA/SA | |
24/03/2017 - 11:41:41 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 2406/2017-2C, referente ao Recurso 010.579/2011-7/R001 | |
14/03/2017 - 16:09:04 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
10/03/2017 - 08:42:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2017, às 16h. | |
21/02/2017 - 11:49:34 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
21/02/2017 - 11:49:31 | Exame de admissibilidade do recurso 010.579/2011-7/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
08/02/2017 - 15:57:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
08/02/2017 - 15:56:33 | Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G | |
08/02/2017 - 15:56:32 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
02/01/2017 - 16:22:03 | Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC | |
01/01/2017 - 00:02:11 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 010.579/2011-7/R001 | |
01/01/2017 - 00:01:11 | Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 010.579/2011-7/R001 | |
06/12/2016 - 12:14:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
06/12/2016 - 12:14:48 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 010.579/2011-7/R001 (por sorteio) | |
06/12/2016 - 12:14:44 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.579/2011-7/R001 da Serur concluído. | |
04/11/2016 - 13:12:42 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
27/07/2016 - 14:16:21 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 28/06/2016 contra o acórdão 6218/2014-2C | |
15/07/2016 - 11:52:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/06/2016 - 17:36:11 | Peça No. 141 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 55.895.620-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
28/06/2016 - 17:34:30 | Peça No. 142 do tipo Despacho de expediente (doc 55.896.448-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
28/06/2016 - 12:42:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/06/2016 - 11:39:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/06/2016 - 12:14:09 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MA/SA | |
09/06/2016 - 12:14:08 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/06/2016 por meio do Acórdão 6790/2016-2C | |
07/06/2016 - 16:04:38 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
03/06/2016 - 10:45:50 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/06/2016, às 16h. | |
28/02/2016 - 11:27:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO | |
28/02/2016 - 11:26:58 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
09/11/2015 - 11:59:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
09/11/2015 - 10:33:16 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
09/11/2015 - 10:33:14 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
04/11/2015 - 17:56:02 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/08/2015 - 17:14:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/08/2015 - 17:14:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/08/2015 - 17:14:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/08/2015 - 17:14:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/07/2015 - 09:03:37 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/07/2015 - 09:03:37 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/07/2015 - 14:22:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/07/2015 - 14:22:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/07/2015 - 14:22:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/07/2015 - 14:22:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/07/2015 - 14:22:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/07/2015 - 16:40:29 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/06/2015 - 13:10:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/06/2015 - 16:55:53 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/06/2015 - 15:23:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/05/2015 - 12:31:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/05/2015 - 06:03:37 | Juntada comunicação Ofício 1748/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/05/2015 - 06:03:35 | Juntada comunicação Ofício 1747/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/05/2015 - 06:03:33 | Juntada comunicação Ofício 1745/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/05/2015 - 06:03:23 | Juntada comunicação Ofício 1746/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/05/2015 - 06:03:05 | Juntada comunicação Ofício 1736/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/05/2015 - 06:02:49 | Juntada comunicação Ofício 1737/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/05/2015 - 06:02:47 | Juntada comunicação Ofício 1735/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/05/2015 - 06:02:45 | Juntada comunicação Ofício 1734/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/05/2015 - 16:11:59 | Juntada comunicação Ofício 1749/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/05/2015 - 12:36:18 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MA/SA | |
15/05/2015 - 12:36:18 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/05/2015 por meio do Acórdão 2351/2015-2C | |
08/05/2015 - 17:03:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 12/05/2015, às 16:00. | |
27/02/2015 - 18:29:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro VITAL DO RÊGO por PROC-JMO | |
27/02/2015 - 18:29:33 | Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
27/02/2015 - 11:16:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
27/02/2015 - 09:36:33 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
27/02/2015 - 09:36:32 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
12/02/2015 - 16:05:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/02/2015 - 16:04:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/02/2015 - 16:03:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/02/2015 - 16:02:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/02/2015 - 16:01:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/02/2015 - 15:59:53 | Cadastrada representação legal 3051/2015 por SECEX-MA | |
12/02/2015 - 15:58:18 | Cadastrada representação legal 3050/2015 por SECEX-MA | |
12/02/2015 - 15:56:23 | Cadastrada representação legal 3049/2015 por SECEX-MA | |
12/02/2015 - 15:48:06 | Cadastrada representação legal 3047/2015 por SECEX-MA | |
12/02/2015 - 15:44:09 | Cadastrada representação legal 3046/2015 por SECEX-MA | |
12/02/2015 - 15:33:18 | Cadastrada representação legal 3045/2015 por SECEX-MA | |
20/01/2015 - 16:10:00 | Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR | |
30/10/2014 - 16:03:13 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
30/10/2014 - 15:28:29 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup | |
30/10/2014 - 15:28:27 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/10/2014 por meio do Acórdão 6218/2014-2C | |
30/09/2013 - 18:08:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-JMO | |
30/09/2013 - 18:08:33 | Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
04/06/2013 - 10:32:05 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
04/06/2013 - 10:14:08 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
04/06/2013 - 10:14:01 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
20/05/2013 - 09:14:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/05/2013 - 14:44:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/01/2013 - 11:57:19 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/01/2013 - 11:57:18 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/01/2013 - 11:56:44 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/01/2013 - 11:56:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/01/2013 - 11:56:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/01/2013 - 11:56:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/01/2013 - 11:56:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/01/2013 - 11:56:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/01/2013 - 11:56:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/01/2013 - 11:56:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/01/2013 - 14:52:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/12/2012 - 17:06:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/12/2012 - 16:53:13 | Expedida a comunicação Ofício 3383/2012 por unidade SECEX-MA | |
10/12/2012 - 17:22:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/12/2012 - 15:01:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/12/2012 - 16:02:05 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/12/2012 - 19:45:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/10/2012 - 14:15:24 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/10/2012 - 11:58:22 | Processo 016.753/2010-0 foi apensado a este processo | |
23/08/2012 - 17:25:48 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/08/2012 - 11:17:11 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/08/2012 - 18:17:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/07/2012 - 17:26:40 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/07/2012 - 15:30:38 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/06/2012 - 17:41:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2012 - 10:20:02 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
11/06/2012 - 14:55:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/06/2012 - 14:55:19 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/05/2012 - 15:09:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/05/2012 - 11:01:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2012 - 10:00:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2012 - 09:59:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2012 - 09:56:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2012 - 09:54:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2012 - 09:54:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2012 - 09:52:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/11/2011 - 17:48:01 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2011 - 09:53:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
03/10/2011 - 09:52:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
28/09/2011 - 15:44:12 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
28/09/2011 - 15:44:11 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
28/09/2011 - 15:44:11 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
28/09/2011 - 15:44:11 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
30/08/2011 - 16:44:29 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
30/08/2011 - 16:44:00 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
30/08/2011 - 16:43:27 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
26/08/2011 - 14:40:49 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
05/08/2011 - 17:02:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
25/07/2011 - 14:56:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
18/07/2011 - 13:12:51 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
18/07/2011 - 13:12:50 | Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/07/2011 - 14:04:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
12/07/2011 - 17:28:30 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
12/07/2011 - 15:55:52 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
12/07/2011 - 15:55:52 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
11/07/2011 - 16:41:11 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
11/07/2011 - 16:41:11 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
11/07/2011 - 16:39:48 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
11/07/2011 - 16:39:23 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
11/07/2011 - 16:01:10 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
11/07/2011 - 16:00:46 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
05/07/2011 - 16:48:30 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
05/07/2011 - 16:40:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
17/06/2011 - 11:23:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
17/06/2011 - 11:22:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
17/06/2011 - 11:20:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
06/06/2011 - 15:53:23 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
06/06/2011 - 15:53:22 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/05/2011 - 18:07:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
16/05/2011 - 18:07:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
16/05/2011 - 18:06:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
16/05/2011 - 18:05:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
16/05/2011 - 18:04:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
16/05/2011 - 18:03:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
12/05/2011 - 17:01:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
11/05/2011 - 18:54:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
11/05/2011 - 18:46:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
11/05/2011 - 18:45:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
11/05/2011 - 18:44:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
27/04/2011 - 11:32:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
27/04/2011 - 11:30:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
27/04/2011 - 11:27:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
25/04/2011 - 11:58:44 | Processo autuado por SECEX-MA | |