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Processo: 001.058/2004-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/01/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTÔNIO MONTEIRO NETO,POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS MOTIVO: NÃO COMPROVANTE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO PDDE/2000 (MP Nº 1784/98, ATUAL MP 2.1178-36/01), ( PROCESSO ORIGINAL Nº23034.040210/2001-38) - FNDE.


Data de autuação
28/01/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.967/2008-3 - Apensado desde 19/05/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/06/2008

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/06/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/05/2007 a 18/06/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 21/01/2004 a 16/05/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 19:35:13

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Monteiro Neto

Interessados
Prefeitura Municipal de Andaraí - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 56.972,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2010 - 14:00:38Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.968.500-4
Assunto: -----
13/08/2010 - 07:56:52Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/03/2011 - 15:52:56
07/05/2009 - 17:09:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/04/2009 - 14:26:57Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.051.764-9
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 437/2009-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
03/04/2009 - 09:23:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.017.687-7
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
17/02/2009 - 18:55:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.974.339-4
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Monteiro Neto
17/02/2009 - 18:51:39Ação
Descrição: Comunicação de decisão
11/02/2009 - 19:19:31Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.965.587-1
Assunto: -----
04/02/2009 - 09:56:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/02/2009 - 16:37:18
03/02/2009 - 17:01:58Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2009 - 16:17:12Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.907.743-7
Assunto: -----
03/02/2009 - 16:17:11Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.907.744-4
Assunto: -----
03/02/2009 - 16:17:11Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.907.745-1
Assunto: Acórdão Nº 283/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
03/02/2009 - 16:17:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/02/2009 - 16:50:20
18/11/2008 - 09:56:29Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/11/2008 - 16:41:35
14/11/2008 - 09:44:22Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2008 - 13:49:43Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 23/10/2008 - 14:57:36
20/10/2008 - 17:00:02Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 21/10/2008 - 14:11:32
26/09/2008 - 16:41:08Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/09/2008 - 14:37:21
25/09/2008 - 13:28:58Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2008 - 13:28:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/09/2008 - 16:10:51
25/07/2008 - 09:38:05Peça
Função: Certidão
Documento nº: 42.992.656-1
Assunto: -----
10/07/2008 - 16:18:52Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/07/2008 - 12:37:24
10/07/2008 - 16:18:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/07/2008 - 16:18:52
19/06/2008 - 17:43:39Peça
Função: Certidão
Documento nº: 42.950.940-5
Assunto: -----
19/06/2008 - 10:03:13Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/06/2008 - 10:54:39
19/06/2008 - 10:03:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/06/2008 - 10:03:13
10/06/2008 - 18:41:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 13/06/2008 - 14:58:01
03/06/2008 - 10:32:21Peça
Função: Certidão
Documento nº: 42.945.569-6
Assunto: -----
30/05/2008 - 18:46:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.949.374-2
Assunto: -----
26/05/2008 - 19:21:49Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/05/2008 - 09:36:33
26/05/2008 - 19:21:47Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/05/2008 - 19:21:49
22/05/2008 - 12:12:47Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.909.637-0
Assunto: REFERENTE
12/05/2008 - 10:42:17Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.947.216-7
Assunto: -----
22/02/2008 - 12:40:56Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2008 - 02:50:32Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/12/2007 - 11:01:26Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.868.767-8
Assunto: OFÍCIO N°: 1035/2007
17/12/2007 - 07:43:58Ação
Descrição: Comunicação de decisão
06/12/2007 - 18:22:36Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/12/2007 - 13:16:54
04/12/2007 - 16:09:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/12/2007 - 16:09:16
04/12/2007 - 14:59:32Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2007 - 15:53:36Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/07/2007 - 15:55:41
17/07/2007 - 17:51:18Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2007 - 16:38:41Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/05/2007 - 09:50:57
21/05/2007 - 15:23:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/05/2007 - 15:23:19
17/05/2007 - 15:46:44Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/05/2007 - 17:24:22
10/05/2007 - 09:39:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/05/2007 - 11:05:08
08/05/2007 - 11:32:48Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2007 - 14:03:45Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2007 - 14:03:59Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 18:10:53
24/07/2006 - 12:00:13Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.536.241-7
Assunto: REFERENTE
09/11/2005 - 07:15:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.448.342-5
Assunto: OFICIO Nº1640/05, REFERENTE AO OFICIO Nº503/2005-NTC/PR-BA/DD
24/02/2005 - 12:01:47Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.297.911-1
Assunto: OFÍCIO Nº 277/2005-CGCP/DIFIN/FNDE/MEC. EM ATEND. AO OF. 2615/2004
14/12/2004 - 16:42:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/03/2005
14/12/2004 - 10:06:59Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.267.532-7
Assunto: OFICIO Nº2615/04
24/09/2004 - 18:34:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.220.750-4
Assunto: OFICIO Nº1872/04
10/09/2004 - 16:55:50Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/09/2004 - 14:01:04
30/08/2004 - 11:59:31Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 31/08/2004 - 14:56:24
30/08/2004 - 09:19:46Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2004 - 18:49:23Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2004 - 18:29:33Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2004 - 10:06:48Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.160.105-1
Assunto: DOC. S/Nº/2004, EM ATENDIMENTO AO OF. 0824/2004.
12/05/2004 - 17:40:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/07/2004
12/05/2004 - 07:42:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.153.336-9
Assunto: OFICIO Nº0824/04
30/04/2004 - 19:21:28Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2004 - 13:08:26Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/01/2004 - 13:08:26