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Processo: 010.591/2020-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/03/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Financiadora de Estudos e Projetos em razão de Omissão no dever de prestar contas, Contrato de subvenção econômica 01.09.0159.00, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, função SAUDE, que teve como objeto SOLUÇÃO VIA RÁDIO DE BAIXO CUSTO E GRANDE ALCANCE PARA INTERNET BANDA LARGA EM LOCALIDADES REMOTAS (nº da TCE no sistema: 3073/2019).

Data de autuação
07/03/2020 - 23:16:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.528/2021-6 - Apensado desde 28/12/2021 - 13:35:35
Processo: 042.529/2021-2 - Apensado desde 28/12/2021 - 13:35:36

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/03/2020

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/03/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/05/2022 - 18:34:43

Unidade jurisdicionada
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos

Responsáveis
ADRIANO STRADIOTTO
STS INDUSTRIA ELETRONICA EIRELI

Interessados
-----

Representante legais
LUIZ HENRIQUE ORLANDINE MUNHOZ

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/05/2022 - 18:34:43Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/02/2022 - 15:26:33Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 15:23:46Peça No. 125 do tipo Termo (doc 70.287.067-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
15/02/2022 - 14:55:03Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 18:40:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 18:40:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 15:43:40Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
28/01/2022 - 05:19:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1801/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
27/01/2022 - 17:59:51Juntada comunicação Ofício 1801/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2022 - 16:48:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
28/12/2021 - 13:35:36Processo 042.529/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
28/12/2021 - 13:35:35Processo 042.528/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
03/11/2021 - 17:45:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/11/2021 - 17:44:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/10/2021 - 10:27:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 39427/2021-TCU/Seproc.
22/10/2021 - 16:58:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/10/2021 - 16:58:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/10/2021 - 09:35:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/10/2021 - 11:45:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 39427/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 20:54:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 39428/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 18:22:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 39431/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 13:12:37Juntada comunicação Ofício 39431/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2021 - 12:50:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 39430/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA MARQUES BENTO AVALOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
17/08/2021 - 12:27:33Juntada comunicação Ofício 39430/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2021 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 39428/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2021 - 12:03:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 39429/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
13/08/2021 - 10:40:01Juntada comunicação Ofício 39429/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2021 - 10:31:28Juntada comunicação Ofício 39427/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2021 - 13:34:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 13:33:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/07/2021 - 08:03:40Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/07/2021 - 08:03:38Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 13/07/2021 por meio do Acórdão 8925/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/07/2021 - 08:06:18Pedido de sustentação oral (068.496.469-8) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
14/07/2021 - 08:06:09Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
13/07/2021 - 10:28:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/07/2021 - 19:16:27Pedido de sustentação oral (068.496.469-8) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
12/07/2021 - 19:15:50Pedido de sustentação oral (068.496.469-8) apreciado pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho
12/07/2021 - 17:09:48Pedido de sustentação oral (068.496.469-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho
08/07/2021 - 19:25:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 13/07/2021, às 10h30.
05/07/2021 - 20:02:54Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 06/07/2021, às 10h30.
01/07/2021 - 19:25:59Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/07/2021, às 10h30.
27/06/2021 - 09:35:09Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 29/06/2021, às 10h30.
24/06/2021 - 19:25:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 29/06/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:35:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:35:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
23/11/2020 - 14:07:50Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
23/11/2020 - 14:07:49Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
30/09/2020 - 19:05:50Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/09/2020 - 18:56:15Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/09/2020 - 18:56:14Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/09/2020 - 19:45:13Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 19:43:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta OAB) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2020 - 08:23:17Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
15/07/2020 - 08:23:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
24/06/2020 - 16:22:36Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 23:16:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 24674/2020-TCU/Seproc.
23/06/2020 - 11:45:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 11:44:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 24673/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 17:05:01Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 17:03:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 15:20:46Cadastrada representação legal 8541/2020 (representante LUIZ HENRIQUE ORLANDINE MUNHOZ) por Seproc
22/06/2020 - 15:19:01Documento Diversos (Contrato Social) juntado ao processo por Secex-TCE
22/06/2020 - 15:17:33Documento Diversos (Documento pessoal) juntado ao processo por Secex-TCE
22/06/2020 - 15:15:06Cadastrada representação legal 8538/2020 (representante LUIZ HENRIQUE ORLANDINE MUNHOZ) por Seproc
17/06/2020 - 23:40:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24673/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 23:39:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24666/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 10:49:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 24669/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 10:49:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 24674/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 24666/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 24669/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 24673/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 24674/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2020 - 16:59:17Registrada ciência de comunicação do Edital 0720/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 11:15:55Peça nº 69 do tipo Edital (doc 64.747.115-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 98, de 02/06/2020.
31/05/2020 - 16:06:10Juntada comunicação Edital 0720/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2020 - 13:44:14Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
24/05/2020 - 13:41:00Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2020 - 01:15:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15924/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 18:11:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15923/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 15923/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2020 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 15924/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 01:43:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2020 - 01:41:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2020 - 21:50:37Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
15/04/2020 - 16:32:17Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/04/2020 - 16:32:17Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
07/04/2020 - 14:13:08Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE
07/04/2020 - 14:13:07Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
03/04/2020 - 18:13:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D5 para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
12/03/2020 - 12:12:08Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
12/03/2020 - 12:12:02Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 12:12:01Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
07/03/2020 - 23:16:55Processo enviado para definição de relatoria em lote