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Processo: 010.599/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/04/2016

Assunto do processo
Recebimento fraudulento de benefícios do INSS.

Data de autuação
14/04/2016 - 11:00:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/04/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/08/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 03/05/2024 - 15:44:07

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
Ana Maria de Brito
Eleonor Cunha de Oliveira
Maria Cicera da Silva Brito

Interessados
-----

Representante legais
AMARO ROBERTO MAUES DIAS JUNIOR
EDER BATISTA MIRANDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 20.183,23
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/05/2024 - 15:44:07Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
29/11/2023 - 17:14:09Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
29/11/2023 - 17:13:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
28/11/2023 - 16:21:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 59113/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EVACIL RATHGE RANGEL em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Previdência Social
27/11/2023 - 17:49:55Juntada comunicação Ofício 59113/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2023 - 14:35:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 54067/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 14:34:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 54068/2023-TCU/Seproc.
03/11/2023 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 54067/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2023 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 54068/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2023 - 15:42:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 54071/2023-TCU/Seproc.
30/10/2023 - 11:16:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 54069/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
30/10/2023 - 11:06:11Juntada comunicação Ofício 54071/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2023 - 10:48:57Juntada comunicação Ofício 54069/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2023 - 08:06:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 19:21:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/10/2023 por meio do Acórdão 11806/2023-1C, referente ao Recurso 010.599/2016-9/R001
24/10/2023 - 15:06:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/10/2023 - 19:00:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/10/2023, às 15h.
05/06/2023 - 13:56:34Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER.
05/06/2023 - 13:56:33Exame de mérito do recurso 010.599/2016-9/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/05/2023 - 11:34:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/05/2023 - 11:34:13Enviado para parecer do MP por AudRecursos
18/05/2023 - 11:34:11Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 010.599/2016-9/R001 (Proposta: Dar provimento).Instrução
17/03/2023 - 16:54:28Processo enviado de AudTCE para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
17/03/2023 - 16:51:30Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE)
17/03/2023 - 16:51:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
17/03/2023 - 15:10:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 1133/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 15:10:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 1133/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 15:10:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 1133/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 15:10:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 1133/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 15:10:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 1133/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 15:10:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 1133/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 15:10:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 1133/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 15:10:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 1133/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 15:10:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 1133/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 15:10:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 1133/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 15:10:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 1133/2023-TCU/Seproc.
08/02/2023 - 09:21:50Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
07/02/2023 - 19:31:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
07/02/2023 - 19:30:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 11:32:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1133/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
25/01/2023 - 09:57:02Juntada comunicação Ofício 1133/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:48:25Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
20/12/2022 - 09:27:48Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.599/2016-9/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
27/09/2022 - 15:07:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 49362/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 12:10:49Juntada comunicação Ofício 49362/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2022 - 10:49:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 49347/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
27/09/2022 - 08:31:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 49363/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
27/09/2022 - 08:29:46Juntada comunicação Ofício 49363/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2022 - 08:20:26Juntada comunicação Ofício 49347/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2022 - 09:54:12Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
14/09/2022 - 09:33:14Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
14/09/2022 - 09:32:44Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
14/09/2022 - 09:32:37Despacho oficializado.
29/08/2022 - 22:14:19Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
29/08/2022 - 22:14:19Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 010.599/2016-9/R001 por Serur (por Sorteio)
29/08/2022 - 22:14:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/08/2022 - 22:14:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
02/08/2022 - 14:25:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 25667/2022-TCU/Seproc.
29/07/2022 - 08:25:55Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
29/07/2022 - 08:24:48Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 28/07/2022 contra o acórdão 13436/2020-1C
21/07/2022 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 25667/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 13:53:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/06/2022 - 13:49:12Cadastrada representação legal 9402/2022 (representante AMARO ROBERTO MAUES DIAS JUNIOR) por Seproc
12/05/2022 - 12:02:03Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
08/03/2022 - 17:54:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
24/02/2022 - 14:29:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/02/2022 - 14:29:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/02/2022 - 12:59:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 71273/2021-TCU/Seproc.
24/02/2022 - 12:59:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 71273/2021-TCU/Seproc.
22/02/2022 - 15:26:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0432/2022-TCU/Seproc.
07/02/2022 - 14:14:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 71273/2021-TCU/Seproc.
28/01/2022 - 14:25:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71272/2021-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 11:56:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 71271/2021-TCU/Seproc.
19/01/2022 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 71273/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2022 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0432/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 17:51:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
06/01/2022 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 71271/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2022 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 71272/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 21:49:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
24/11/2021 - 21:49:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
22/10/2021 - 19:14:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41572/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 41572/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 11:19:35Cadastrada representação legal 11176/2021 (representante EDER BATISTA MIRANDA) por Seproc
22/07/2021 - 15:52:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
19/07/2021 - 00:36:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 23534/2021-TCU/Seproc.
12/07/2021 - 23:56:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 23534/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 20:29:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 29299/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 15:26:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 29299/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 20:01:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 23535/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 20:01:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 23535/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 20:01:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 23535/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 06:17:37Juntada comunicação Ofício 23534/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2021 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 29299/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2021 - 09:44:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 23535/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
01/06/2021 - 16:50:47Juntada comunicação Ofício 23535/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 12:05:52Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
06/04/2021 - 15:48:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
08/03/2021 - 15:16:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
18/02/2021 - 22:52:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68010/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 09:49:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 68012/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 18:08:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 68011/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 17:53:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68008/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 18:15:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 68009/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 18:45:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0312/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
20/01/2021 - 18:39:39Juntada comunicação Ofício 0312/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:16:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
06/01/2021 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 68011/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2021 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 68010/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2021 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 68009/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2021 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 68008/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2021 - 10:32:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 68013/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
30/12/2020 - 22:50:04Juntada comunicação Ofício 68012/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 17:17:10Juntada comunicação Ofício 68013/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2020 - 03:07:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/12/2020 - 03:04:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/12/2020 - 03:02:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2020 - 13:31:40Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/11/2020 - 13:31:39Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 24/11/2020 por meio do Acórdão 13436/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/11/2020 - 15:07:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/11/2020 - 19:05:03Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 24/11/2020, às 15h.
13/12/2019 - 16:45:43Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
13/12/2019 - 16:45:34Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
19/11/2019 - 10:50:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/11/2019 - 18:44:10Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
18/11/2019 - 18:44:09Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/11/2019 - 09:24:36Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
31/10/2019 - 09:49:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/10/2019 - 19:02:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4788/2019-TCU/Seproc.
14/10/2019 - 18:32:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4790/2019-TCU/Seproc.
14/10/2019 - 18:30:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4783/2019-TCU/Seproc.
14/10/2019 - 18:28:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4789/2019-TCU/Seproc.
14/10/2019 - 11:53:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 4791/2019-TCU/Seproc.
25/09/2019 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 4791/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 4790/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:05:09Juntada comunicação Ofício 4789/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 4788/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 4783/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2019 - 09:43:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2019 - 09:41:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2019 - 09:37:08Peça No. 89 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.743.012-2) desentranhada do processo por Alberto Rocha Jr - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/06/2019 - 09:36:46Peça No. 90 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.758.401-6) desentranhada do processo por Alberto Rocha Jr - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/06/2019 - 08:21:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2019 - 08:20:22Peça No. 90 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.758.169-5) desentranhada do processo por Alberto Rocha Jr - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/06/2019 - 08:19:56Peça No. 91 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.758.180-0) desentranhada do processo por Alberto Rocha Jr - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
13/06/2019 - 19:54:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/06/2019 - 19:51:12Peça No. 91 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.758.172-5) desentranhada do processo por Alberto Rocha Jr - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
13/06/2019 - 19:48:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/06/2019 - 19:47:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 14:04:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 12:05:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 12:04:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2019 - 13:10:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2019 - 13:09:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2019 - 13:07:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2019 - 13:06:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2019 - 13:03:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
01/05/2019 - 18:13:17Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
10/04/2019 - 15:20:48Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
03/04/2019 - 07:52:09Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Previdência social. (PJ TCE Estados - Previdência social)
30/03/2019 - 00:32:42Processo enviado de Sec-PA para Secex-TCE/TCE - Previdência Social. (TCE - Previdência Social)
30/03/2019 - 00:30:16Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D2 para Secex-TCE por Sec-PA
28/09/2018 - 16:26:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1530/2018-TCU/SECEX-PA.
28/09/2018 - 10:19:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1529/2018-TCU/SECEX-PA.
20/09/2018 - 11:34:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1530/2018-TCU/SECEX-PA.
20/09/2018 - 11:34:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1529/2018-TCU/SECEX-PA.
31/08/2018 - 06:07:03Juntada comunicação Ofício 1529/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/08/2018 - 06:06:59Juntada comunicação Ofício 1530/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/12/2017 - 17:41:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2017 - 17:35:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2017 - 12:13:44Juntada comunicação Edital 0061/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/10/2017 - 17:30:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
19/10/2017 - 17:11:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
18/10/2017 - 16:03:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/10/2017 - 16:07:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/10/2017 - 14:38:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/10/2017 - 14:58:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/09/2017 - 13:40:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/09/2017 - 17:29:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/09/2017 - 15:44:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/09/2017 - 13:06:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/09/2017 - 17:40:16Juntada comunicação Edital 0041/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/09/2017 - 18:39:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/08/2017 - 19:38:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/08/2017 - 19:20:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/08/2017 - 16:19:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
25/08/2017 - 06:15:38Juntada comunicação Ofício 1559/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:15:28Juntada comunicação Ofício 1558/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:15:19Juntada comunicação Ofício 1557/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:15:09Juntada comunicação Ofício 1556/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/08/2017 - 10:11:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/08/2017 - 16:39:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
09/08/2017 - 16:59:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 16:48:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 16:37:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 16:37:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 16:37:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/07/2017 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 1359/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 1358/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 1357/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 1356/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/06/2017 - 17:08:27Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
12/06/2017 - 11:06:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
12/06/2017 - 11:03:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/06/2017 - 11:02:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/02/2017 - 14:39:59Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
06/02/2017 - 14:39:58Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
30/01/2017 - 14:59:51Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
30/01/2017 - 14:59:50Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
15/12/2016 - 11:36:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/12/2016 - 20:05:29Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
14/12/2016 - 20:05:27Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
07/12/2016 - 17:05:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2016 - 17:04:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
26/07/2016 - 19:12:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/07/2016 - 14:30:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/07/2016 - 09:50:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
12/07/2016 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 1325/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/07/2016 - 17:06:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/07/2016 - 17:00:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
22/06/2016 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 1201/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/06/2016 - 15:04:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/06/2016 - 14:58:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/06/2016 - 14:31:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
16/06/2016 - 17:51:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
16/06/2016 - 14:35:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
15/06/2016 - 16:07:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/06/2016 - 16:07:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/06/2016 - 16:07:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/05/2016 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0952/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/05/2016 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0951/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/05/2016 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0949/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/05/2016 - 19:55:06Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
13/05/2016 - 10:35:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
12/05/2016 - 19:10:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/05/2016 - 19:07:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/05/2016 - 19:05:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/05/2016 - 19:03:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/05/2016 - 19:02:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/05/2016 - 16:14:21Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.511.451-1) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
12/05/2016 - 16:13:38Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.511.486-3) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
12/05/2016 - 16:13:13Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.511.526-6) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
12/05/2016 - 16:12:12Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.511.551-8) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
12/05/2016 - 16:11:51Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.511.564-8) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/05/2016 - 16:12:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
09/05/2016 - 16:11:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
09/05/2016 - 16:09:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
09/05/2016 - 16:07:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
09/05/2016 - 16:05:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
09/05/2016 - 15:26:07Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.409.263-6) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/05/2016 - 15:25:50Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.409.334-3) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/05/2016 - 15:25:19Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.409.396-1) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/05/2016 - 15:25:01Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.409.417-3) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/05/2016 - 15:24:27Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.409.431-9) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
26/04/2016 - 16:29:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2016 - 16:28:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2016 - 16:27:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2016 - 16:25:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2016 - 16:21:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2016 - 16:14:13Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.367.612-7) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
26/04/2016 - 16:13:51Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.367.670-7) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
26/04/2016 - 16:13:29Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.367.685-1) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
26/04/2016 - 16:12:48Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.367.812-1) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
26/04/2016 - 16:12:15Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.367.935-7) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 11:26:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 11:19:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 11:13:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 11:11:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 11:05:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 10:51:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 10:50:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 09:55:23Peça No. 1 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.326.707-3) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:54:57Peça No. 2 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.326.789-9) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:54:31Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.328.959-4) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:54:16Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.329.429-1) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:54:03Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.329.914-2) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:53:49Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.330.657-4) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:53:34Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.330.831-8) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/04/2016 - 16:45:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/04/2016 - 16:34:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/04/2016 - 15:50:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/04/2016 - 15:17:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/04/2016 - 14:38:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/04/2016 - 11:44:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/04/2016 - 11:42:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA