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Processo: 010.603/2003-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PCSP - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 16/06/2003
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - De 10/06/2003 a 16/06/2003

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - EXERCÍCIO DE 2002

Data de autuação
16/06/2003 - 15:05:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.479/2002-8 - Apensado desde 26/06/2007 - 15:17:54

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 23/02/2010 a 02/01/2015
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 10/06/2003 a 23/02/2010

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SecexTrabalho - Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/03/2020 - 16:25:41

Unidade jurisdicionada
Sesc/PI - Administração Regional do SESC no Estado do Piauí

Responsáveis
ALVARO VENICIUS DE OLIVEIRA BRAGA
Antonio França da Rocha
Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
Grigório Cardoso dos Santos
Jairo de Freitas Silva
José Augusto Rodrigues Oliveira
José Duarte Saraiva
MARIA DO SOCORRO DE MORAES CORREIA
Odival Neris Machado
Raimundo Nonato Augusto da Paz
Stanley Brandão de Oliveira
Vicente de Paulo Santos Correia
Walter Ribeiro Goncalves

Interessados
Administração Regional do SESC no Estado do Piauí

Representante legais
FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
LORENNA MILHOMEM DE SOUSA GOMES
Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Sesc/PI - Administração Regional do SESC no Estado do Piauí
    Período: 01/01/2002 a 31/12/2002

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/03/2020 - 16:25:41Processo enviado de Sec-PI para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
09/04/2019 - 15:39:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTrab por Sec-PI
28/03/2019 - 16:06:45Processo encerrado por Sec-PI/Secex-PI/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/01/2019 - 16:07:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1646/2018-TCU/Sec-PI.
09/01/2019 - 16:07:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1645/2018-TCU/Sec-PI.
09/01/2019 - 16:07:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1644/2018-TCU/Sec-PI.
20/12/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1646/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
20/12/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1644/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
20/12/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1645/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/11/2018 - 12:10:47Processo enviado de MIN-VR para SECEX-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI)
23/11/2018 - 12:10:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/11/2018 por meio do Acórdão 2666/2018-PL, referente ao Recurso 010.603/2003-3/R001
21/11/2018 - 14:35:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/11/2018 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/11/2018, às 14h30.
01/11/2018 - 15:08:09Processo enviado de MIN-AN para MIN-VR/não definida.
31/10/2018 - 14:43:30Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
31/10/2018 - 14:43:22Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
20/06/2018 - 15:57:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/06/2018 - 15:33:14Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
20/06/2018 - 15:33:13Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
15/06/2018 - 17:32:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
08/06/2018 - 14:27:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
08/06/2018 - 07:35:37Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
08/06/2018 - 07:35:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/06/2018 por meio do Acórdão 1281/2018-PL, referente ao Recurso 010.603/2003-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/06/2018 - 14:28:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/06/2018 - 10:06:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VRDespacho de expediente
04/06/2018 - 10:06:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/06/2018, às 14h30.
30/05/2018 - 14:55:29Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
30/05/2018 - 14:55:26Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
30/05/2018 - 14:53:12Cadastrada representação legal 10074/2018 por MIN-VR
30/05/2018 - 14:53:12Cadastrada representação legal 10073/2018 por MIN-VR
30/05/2018 - 14:53:12Cadastrada representação legal 10072/2018 por MIN-VR
19/12/2017 - 17:04:35Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
19/12/2017 - 17:04:34Exame de mérito do recurso 010.603/2003-3/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
29/09/2017 - 14:37:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/09/2017 - 13:49:48Enviado para parecer do MP por Serur
29/09/2017 - 13:49:47Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.603/2003-3/R001 da Serur concluído.Instrução
14/10/2015 - 08:11:33Enviado por MIN-VR para providências externas na SERUR/SA
14/10/2015 - 08:11:31Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
09/10/2015 - 15:06:08Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/10/2015, às 14h30
09/10/2015 - 10:24:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/10/2015, às 14h30.
24/04/2015 - 17:59:05Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
24/04/2015 - 17:59:03Exame de admissibilidade do recurso 010.603/2003-3/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
20/01/2015 - 16:20:11Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 010.603/2003-3/R001
20/01/2015 - 16:15:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 010.603/2003-3/R001
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
23/10/2014 - 10:18:03Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
23/10/2014 - 08:16:41Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
23/10/2014 - 08:16:40Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
15/10/2014 - 16:34:21Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
15/10/2014 - 16:34:15Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 010.603/2003-3/R001 (por sorteio)
15/10/2014 - 16:34:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.603/2003-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
29/08/2014 - 12:49:56Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PI para Secex-PI/D1 por SERUR
29/08/2014 - 12:49:49Unidade responsável técnica alterada de SERUR para SECEX-PI por SERUR
29/08/2014 - 12:49:32Processo reaberto.
29/08/2014 - 12:47:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D1 para SERUR por SERUR
28/08/2014 - 16:06:08Enviado por SECEX-PI para providências externas na SERUR/SA
28/08/2014 - 15:59:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 06/08/2014 contra o acórdão 277/2011-2C
26/03/2014 - 11:10:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
11/11/2013 - 15:28:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
23/03/2011 - 20:13:56Processo encerrado.
23/03/2011 - 20:11:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLEMENTE GOMES DE SOUSA
21/02/2011 - 14:15:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MANOEL ALVES DE MOURA
01/02/2011 - 15:05:17Aceite realizado por MARTINHO FERREIRA DE MORAES
27/01/2011 - 16:10:07Enviado por Seses para aceite na SEC-PI/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 16:09:28Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
27/01/2011 - 10:38:36Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 10:38:35Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 25/01/2011 por meio do Acórdão 277/2011-2C
22/11/2010 - 18:14:02Aceite realizado por MIN-AC
22/11/2010 - 18:05:15Enviado por SERUR para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
18/11/2010 - 18:26:01Enviado por SECEX-PI para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
16/11/2010 - 21:32:21Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOAO LEOPOLDINO FERREIRA NETO
27/08/2010 - 16:53:38Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 31/08/2010 - 14:44:15
25/08/2010 - 18:43:36Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2010 - 10:57:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 27/08/2010 - 16:53:38
14/06/2010 - 15:19:13Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/06/2010 - 18:54:49
14/06/2010 - 15:19:11Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/06/2010 - 15:19:13
04/06/2010 - 14:12:48Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/06/2010 - 11:13:27
04/06/2010 - 10:16:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/06/2010 - 14:10:56
04/06/2010 - 10:11:01Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2010 - 15:49:54Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/05/2010 - 14:21:39
29/04/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2010 - 13:14:49Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/04/2010 - 12:35:23
27/04/2010 - 13:14:48Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/04/2010 - 13:14:48
04/03/2010 - 17:07:52Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/03/2010 - 11:48:15
03/03/2010 - 11:17:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/03/2010 - 14:38:54
01/03/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2010 - 18:52:45Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/02/2010 - 16:16:16
23/02/2010 - 18:52:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/02/2010 - 18:52:45
18/02/2010 - 16:12:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/02/2010 - 16:29:09
02/02/2010 - 19:52:38Ação
Descrição: Apreciação
29/12/2009 - 13:21:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/12/2009 - 13:21:01
03/11/2009 - 17:40:56Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/11/2009 - 17:07:17
03/11/2009 - 10:58:58Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2009 - 10:58:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/11/2009 - 17:40:56
15/08/2008 - 16:20:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/08/2008 - 14:42:41
09/07/2008 - 13:03:43Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/07/2008 - 09:51:11
08/07/2008 - 09:53:40Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2008 - 09:50:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/07/2008 - 17:29:38
04/09/2007 - 18:39:42Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 06/09/2007 - 09:34:37
03/09/2007 - 15:35:43Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 03/09/2007 - 15:42:07
30/08/2007 - 14:01:31Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/08/2007 - 15:15:25
30/08/2007 - 13:31:41Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2007 - 14:56:11Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/08/2007 - 15:31:04
03/08/2007 - 16:27:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/08/2007 - 14:53:57
31/07/2007 - 15:58:29Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2007 - 15:05:17Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2007 - 11:25:33Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2004 - 14:44:42Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 26/06/2007
27/09/2004 - 13:56:01Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/09/2004 - 14:40:17
27/09/2004 - 13:53:08Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2004 - 15:39:33Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 13/09/2004 - 14:16:09
03/09/2004 - 18:36:03Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2004 - 15:29:48Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2004 - 10:14:09Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2003 - 15:05:35Processo autuado em 16/06/2003 15:05:35
10/06/2003 - 12:29:58Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/06/2003 - 12:29:58