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Processo: 010.606/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/04/2016

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Ministério do Esporte, em razão da Omissão no dever de prestar contas, referente ao contrato de repasse nº0161.074-79/2003 celebrado com a Prefeitura Municipal de Campo Formoso/BA, (Processo original: 00190.025076/2015-42).

Data de autuação
14/04/2016 - 11:52:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.078/2023-4 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:46:29
Processo: 020.098/2023-5 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:46:30
Processo: 020.104/2023-5 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:46:30

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/04/2016

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/10/2023 - 16:24:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campo Formoso - BA

Responsáveis
Francisco de Sales do Nascimento
Iracy Andrade de Araujo
José Joaquim de Santana
Salomão Galvão de Carvalho

Interessados
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Representante legais
ANA PATRICIA DOS SANTOS GALVAO
ZELIA ALVES DE ARAUJO CARVALHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 520.014,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/10/2023 - 16:24:25Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/09/2023 - 14:39:04Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
24/08/2023 - 11:44:39Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
15/08/2023 - 18:11:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 38793/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por suzane de cassia em nome de Caixa Econômica Federal
15/08/2023 - 17:51:00Juntada comunicação Ofício 38793/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2023 - 18:46:30Processo 020.104/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:46:30Processo 020.098/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:46:29Processo 020.078/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
26/06/2023 - 12:26:29Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 14:19:02Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 14:18:45Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 14:18:28Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
09/05/2023 - 14:47:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/05/2023 - 13:57:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/04/2023 - 06:22:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/03/2023 - 11:07:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 7520/2023-TCU/Seproc.
15/03/2023 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 7520/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2023 - 15:39:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/02/2023 - 15:35:43Documento Pesquisa de endereço (Ana Patrícia dos Santos Galvão) juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 10:38:29Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 10:37:24Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 10:36:13Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
23/01/2023 - 17:01:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/01/2023 - 17:01:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/01/2023 - 17:01:38Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/01/2023 - 14:18:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/01/2023 - 16:05:07Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
30/12/2022 - 10:58:48Registrada ciência de comunicação do Edital 1557/2022-TCU/Seproc.
27/12/2022 - 12:38:49Peça nº 147 do tipo Edital (doc 72.416.376-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 240, de 27/12/2022.
26/12/2022 - 10:57:24Juntada comunicação Edital 1557/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2022 - 14:38:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45572/2022-TCU/Seproc.
16/09/2022 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 45572/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2022 - 12:19:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/08/2022 - 10:18:21Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
06/06/2022 - 15:31:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19436/2022-TCU/Seproc.
06/06/2022 - 15:31:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19435/2022-TCU/Seproc.
06/06/2022 - 14:22:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 19437/2022-TCU/Seproc.
06/06/2022 - 14:22:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 19438/2022-TCU/Seproc.
02/06/2022 - 11:50:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19433/2022-TCU/Seproc.
16/05/2022 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 19435/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 19436/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 19433/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 19437/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 19438/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2022 - 08:24:21Cadastrada representação legal 7524/2022 (representante ANA PATRICIA DOS SANTOS GALVAO) por Seproc
14/03/2022 - 19:35:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
14/03/2022 - 19:35:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
14/03/2022 - 19:34:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2022 - 15:53:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 0093/2022-TCU/Seproc.
27/01/2022 - 15:53:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 0093/2022-TCU/Seproc.
27/01/2022 - 15:53:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0093/2022-TCU/Seproc.
27/01/2022 - 15:53:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0093/2022-TCU/Seproc.
27/01/2022 - 15:53:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0093/2022-TCU/Seproc.
27/01/2022 - 15:53:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0093/2022-TCU/Seproc.
27/01/2022 - 15:53:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0093/2022-TCU/Seproc.
27/01/2022 - 15:53:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0093/2022-TCU/Seproc.
27/01/2022 - 15:53:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0093/2022-TCU/Seproc.
21/01/2022 - 20:35:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70637/2021-TCU/Seproc.
21/01/2022 - 20:34:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70627/2021-TCU/Seproc.
17/01/2022 - 14:26:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 70631/2021-TCU/Seproc.
11/01/2022 - 10:16:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0093/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
10/01/2022 - 12:47:21Juntada comunicação Ofício 0093/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:05:55Juntada comunicação Ofício 70637/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 70627/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 70631/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 18:07:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 67878/2021-TCU/Seproc.
28/12/2021 - 13:47:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 72961/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
28/12/2021 - 13:07:38Juntada comunicação Ofício 72961/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2021 - 14:59:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 67880/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
23/12/2021 - 13:38:00Juntada comunicação Ofício 67878/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2021 - 13:15:03Juntada comunicação Ofício 67880/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2021 - 15:45:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
16/12/2021 - 11:55:29Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
10/12/2021 - 17:07:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
10/12/2021 - 17:03:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
10/12/2021 - 10:55:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 10:51:49Cadastrada representação legal 20711/2021 (representante ZELIA ALVES DE ARAUJO CARVALHO) por Seproc
10/12/2021 - 10:43:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 10:40:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 10:38:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 12:32:07Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/11/2021 - 12:32:07Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 16/11/2021 por meio do Acórdão 18372/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/11/2021 - 15:08:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/11/2021 - 19:01:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/11/2021, às 15h.
08/11/2021 - 10:16:30Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 09/11/2021, às 15h.
04/11/2021 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/11/2021, às 15h.
20/10/2021 - 11:54:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documento do Sisobi) juntado ao processo por MINS-ASC
07/01/2021 - 16:16:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
21/12/2020 - 12:23:04Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
21/12/2020 - 12:23:02Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
26/11/2019 - 17:32:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/11/2019 - 17:22:15Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/11/2019 - 17:22:14Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
22/07/2019 - 14:11:01Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
19/07/2019 - 17:52:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 3374/2019-TCU/Secex-TCE.
08/07/2019 - 18:56:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 3377/2019-TCU/Secex-TCE.
05/07/2019 - 14:46:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 3377/2019-TCU/Secex-TCE.
05/07/2019 - 14:45:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 3374/2019-TCU/Secex-TCE.
12/06/2019 - 14:43:51Juntada comunicação Ofício 3377/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/06/2019 - 14:34:44Juntada comunicação Ofício 3374/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/06/2019 - 15:11:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2019 - 14:56:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/05/2019 - 12:09:51Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/05/2019 - 09:42:08Documento Pesquisa de endereço (Domicílio do Sr. Salomão Galvão de Carvalho) juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 16:45:49Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 12:53:39Processo enviado de Sec-BA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Desporto e Lazer. (PJ TCE Estados - Desporto e Lazer)
29/03/2019 - 12:53:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Secex-TCE por Sec-BA
08/11/2018 - 12:48:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 2407/2018-TCU/SECEX-BA.
07/11/2018 - 16:38:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 2407/2018-TCU/SECEX-BA.
22/10/2018 - 12:30:06Juntada comunicação Ofício 2407/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/09/2018 - 11:02:43Pronunciamento da SECEX-BA concluído
10/09/2018 - 10:35:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/05/2018 - 19:26:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
24/04/2018 - 14:29:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/04/2018 - 15:04:46Juntada comunicação Edital 0026/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/04/2018 - 15:59:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
03/04/2018 - 16:52:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/02/2018 - 13:57:48Juntada comunicação Ofício 0282/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/02/2018 - 10:17:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
07/02/2018 - 10:19:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
16/11/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 3098/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/11/2017 - 11:51:35Peça No. 62 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.342.879-6) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/10/2017 - 16:18:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/10/2017 - 09:15:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
14/08/2017 - 06:12:58Juntada comunicação Ofício 2191/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/08/2017 - 12:25:26Peça No. 60 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.849.202-3) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/07/2017 - 16:51:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/07/2017 - 14:01:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/07/2017 - 06:18:21Juntada comunicação Ofício 1804/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/07/2017 - 14:52:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
03/07/2017 - 11:33:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/06/2017 - 14:41:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
02/06/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1394/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/05/2017 - 16:07:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
08/05/2017 - 13:44:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/04/2017 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0887/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/03/2017 - 20:36:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/03/2017 - 12:48:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/02/2017 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0433/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/02/2017 - 08:54:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
08/02/2017 - 11:57:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/02/2017 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0208/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/01/2017 - 16:05:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
19/01/2017 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0040/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/01/2017 - 16:04:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
03/01/2017 - 17:31:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/12/2016 - 09:38:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/12/2016 - 02:27:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
15/12/2016 - 22:17:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
15/12/2016 - 22:09:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
09/12/2016 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 3258/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/11/2016 - 10:12:40Juntada comunicação Ofício 3274/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de relacionamento com processo
08/11/2016 - 11:25:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/11/2016 - 17:16:45Pronunciamento da SECEX-BA concluído
01/11/2016 - 17:32:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
01/11/2016 - 17:31:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
31/10/2016 - 15:53:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/10/2016 - 19:32:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/10/2016 - 17:23:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/10/2016 - 18:34:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/10/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2882/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 2883/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 2881/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 2880/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/10/2016 - 08:59:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
03/10/2016 - 08:57:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
03/10/2016 - 08:56:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
03/10/2016 - 08:52:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
30/09/2016 - 14:59:15Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
01/07/2016 - 16:51:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
01/07/2016 - 16:50:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
01/07/2016 - 16:31:36Peça No. 14 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.919.192-1) desentranhada do processo por Secex-BA/D1 - Motivo: Erro na juntada
01/07/2016 - 16:31:07Peça No. 15 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.919.199-0) desentranhada do processo por Secex-BA/D1 - Motivo: Erro na juntada
30/06/2016 - 18:02:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
30/06/2016 - 18:02:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
30/06/2016 - 18:01:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
30/06/2016 - 18:01:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
29/06/2016 - 17:14:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
08/06/2016 - 17:24:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
07/06/2016 - 18:26:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
01/06/2016 - 13:23:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/05/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1145/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/05/2016 - 08:49:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
05/05/2016 - 18:51:25Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
14/04/2016 - 11:56:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo