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Processo: 010.612/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 14/04/2016

Assunto do processo
possíveis irregularidades ocorridas na Petrobras, referentes ao Convite 2800.1674992.14.8, Oportunidade 7001413494, objeto locação de embarcações

Data de autuação
14/04/2016 - 12:51:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.163/2015-0 - Apensado desde 02/09/2016 - 19:27:31

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 14/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 14/04/2016

Unidade responsável técnica
Sec-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 26/07/2017 - 12:21:07

Unidade jurisdicionada
Petróleo Brasileiro S.A.

Responsáveis
Christian Somm
Francisco José Rodrigues Vilaça
Gilberto Hosokawa
Hilter Bezerra Bandeira de Melo Junior
Josielen Santos Costa
José Antônio Garcez de Góes
Jules César Costa da Silva
MARQUES DE SOUZA CAVALCANTE
Ronaldo Drever Bressane
Thiago André Araújo Torres

Interessados
W PEREIRA NAVEGACAO LTDA

Representante legais
ARIZZA RACHEL MORAIS DA CUNHA
Adriana Rother
CAMILA FERREIRA LUCIO HENRIQUE PEREIRA
Guilherme Siqueira Coelho de Paula

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/08/2017 - 12:12:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/08/2017 - 12:28:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/08/2017 - 12:28:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/08/2017 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 1774/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/08/2017 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 1773/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/08/2017 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 1772/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
24/07/2017 - 17:36:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
24/07/2017 - 10:42:43Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
24/07/2017 - 10:42:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/07/2017 por meio do Acórdão 1549/2017-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Voto RevisorDeclaração de Voto
19/07/2017 - 15:49:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/07/2017 - 08:14:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/07/2017, às 14h30.
29/06/2017 - 16:26:02Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-JM
31/05/2017 - 09:57:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
08/05/2017 - 08:11:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
03/05/2017 - 19:19:33Enviado por Seses para providências externas na MINS-ASC
03/05/2017 - 19:18:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
03/05/2017 - 16:06:17Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
03/05/2017 - 16:06:17O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 03/05/2017
03/05/2017 - 14:32:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/04/2017 - 09:46:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/05/2017, às 14h30.
18/04/2017 - 10:04:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
18/04/2017 - 10:04:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
28/03/2017 - 15:28:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
21/03/2017 - 11:10:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
21/03/2017 - 11:10:18Cadastrada representação legal 5440/2017 por SECEX-AM
21/03/2017 - 11:09:31Cadastrada representação legal 5439/2017 por SECEX-AM
21/03/2017 - 11:08:31Cadastrada representação legal 5438/2017 por SECEX-AM
21/03/2017 - 11:07:41Cadastrada representação legal 5437/2017 por SECEX-AM
21/03/2017 - 11:06:54Cadastrada representação legal 5436/2017 por SECEX-AM
21/03/2017 - 11:06:02Cadastrada representação legal 5435/2017 por SECEX-AM
21/03/2017 - 11:04:54Cadastrada representação legal 5431/2017 por SECEX-AM
21/03/2017 - 11:04:02Cadastrada representação legal 5430/2017 por SECEX-AM
21/03/2017 - 11:02:59Cadastrada representação legal 5429/2017 por SECEX-AM
21/03/2017 - 11:02:00Cadastrada representação legal 5428/2017 por SECEX-AM
20/03/2017 - 12:42:10Peça No. 99 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 57.125.535-9) desentranhada do processo por MIN-JM - Motivo: Erro na juntada
20/03/2017 - 11:00:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
16/02/2017 - 12:04:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
10/02/2017 - 18:08:52Pronunciamento da SECEX-AM concluído
10/02/2017 - 16:16:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
10/02/2017 - 16:13:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
10/02/2017 - 12:40:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
10/02/2017 - 12:36:19Cadastrada representação legal 3225/2017 por SECEX-AM
06/02/2017 - 14:30:32Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-AM
06/02/2017 - 14:30:31Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
24/01/2017 - 19:20:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
14/09/2016 - 13:14:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
14/09/2016 - 13:14:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
14/09/2016 - 13:13:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
14/09/2016 - 13:13:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
14/09/2016 - 13:13:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
14/09/2016 - 13:12:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
14/09/2016 - 13:12:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
14/09/2016 - 13:11:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
14/09/2016 - 13:11:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
14/09/2016 - 13:11:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
02/09/2016 - 19:27:31Processo 020.163/2015-0 foi apensado a este processo
01/09/2016 - 16:12:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
01/09/2016 - 16:12:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
17/08/2016 - 19:56:27Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-AM/SA
17/08/2016 - 19:56:26Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
17/08/2016 - 12:22:33Enviado por SECEX-AM para providências externas na MIN-JM
17/08/2016 - 11:59:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
17/08/2016 - 11:56:40Cadastrada representação legal 16299/2016 por SECEX-AM
16/08/2016 - 12:44:30Pronunciamento da SECEX-AM concluído
15/08/2016 - 13:54:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
15/08/2016 - 13:54:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
15/08/2016 - 13:54:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
15/08/2016 - 13:54:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
15/08/2016 - 13:54:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
15/08/2016 - 13:54:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
15/08/2016 - 13:54:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
15/08/2016 - 13:54:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
15/08/2016 - 13:54:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
15/08/2016 - 13:54:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
12/08/2016 - 13:10:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
11/08/2016 - 19:54:34Pronunciamento da SECEX-AM concluído
10/08/2016 - 20:33:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
10/08/2016 - 20:33:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
10/08/2016 - 20:33:14Cadastrada representação legal 15514/2016 por SECEX-AM
10/08/2016 - 20:33:14Cadastrada representação legal 15513/2016 por SECEX-AM
10/08/2016 - 20:33:14Cadastrada representação legal 15512/2016 por SECEX-AM
10/08/2016 - 18:33:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
10/08/2016 - 14:15:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
10/08/2016 - 13:29:17Pronunciamento da SECEX-AM concluído
10/08/2016 - 13:09:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
10/08/2016 - 13:08:42Associados documentos à representação legal 12715/2016 por SECEX-AM
10/08/2016 - 13:08:42Cadastrada representação legal 15435/2016 por SECEX-AM
10/08/2016 - 13:08:41Associados documentos à representação legal 6746/2016 por SECEX-AM
10/08/2016 - 13:08:41Associados documentos à representação legal 6745/2016 por SECEX-AM
05/08/2016 - 11:09:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/08/2016 - 11:09:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/08/2016 - 11:09:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/08/2016 - 11:09:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/08/2016 - 11:09:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/08/2016 - 11:09:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/08/2016 - 11:09:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/08/2016 - 11:09:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/08/2016 - 11:09:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/08/2016 - 11:09:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/08/2016 - 15:13:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
26/07/2016 - 14:32:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
26/07/2016 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 1848/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/07/2016 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1838/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/07/2016 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1839/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/07/2016 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1840/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/07/2016 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 1841/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/07/2016 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1842/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/07/2016 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1843/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/07/2016 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 1844/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/07/2016 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1845/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/07/2016 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1846/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/07/2016 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1847/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/07/2016 - 12:15:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
15/07/2016 - 17:48:57Pronunciamento da SECEX-AM concluído
15/07/2016 - 10:07:30Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AM
15/07/2016 - 10:06:28Associados documentos à representação legal 6750/2016 por SECEX-AM
15/07/2016 - 10:04:09Cadastrada representação legal 12716/2016 por SECEX-AM
15/07/2016 - 09:56:01Cadastrada representação legal 12715/2016 por SECEX-AM
15/07/2016 - 09:54:36Associados documentos à representação legal 6746/2016 por SECEX-AM
15/07/2016 - 09:54:35Associados documentos à representação legal 6745/2016 por SECEX-AM
14/07/2016 - 19:02:22Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-AM/SA
14/07/2016 - 19:02:22Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
11/07/2016 - 15:55:35Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-AM
11/07/2016 - 15:55:33Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
28/06/2016 - 10:21:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
15/06/2016 - 11:39:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
06/06/2016 - 15:39:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
03/06/2016 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 1242/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/05/2016 - 11:20:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
02/05/2016 - 10:59:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
28/04/2016 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 0936/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
27/04/2016 - 09:55:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AMDespacho de expediente
26/04/2016 - 11:48:23Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AM
26/04/2016 - 11:47:11Cadastrada representação legal 6750/2016 por SECEX-AM
26/04/2016 - 11:42:40Cadastrada representação legal 6749/2016 por SECEX-AM
26/04/2016 - 11:38:32Cadastrada representação legal 6748/2016 por SECEX-AM
26/04/2016 - 11:33:15Cadastrada representação legal 6746/2016 por SECEX-AM
26/04/2016 - 11:33:15Cadastrada representação legal 6745/2016 por SECEX-AM
18/04/2016 - 16:34:10Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
14/04/2016 - 12:54:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
14/04/2016 - 12:54:15Documento Representação - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas