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Processo: 010.614/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/2014

Assunto do processo
Termo de Responsabilidade 133/MPAS/SEAS/2002 (Programa Sentinela), celebrado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social/MPAS e Município de Tabatinga/AM

Data de autuação
23/04/2014 - 18:59:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.550/2016-1 - Apensado desde 15/07/2016 - 14:02:19

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 29/07/2016 - 09:42:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tabatinga - AM

Responsáveis
Raimundo Nonato Batista de Souza

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Ademar Lins Vitório Filho
Raimundo Filho Sobral dos Santos
Ronan Pinto Costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 289.782,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/09/2016 - 16:44:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
29/07/2016 - 09:41:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/07/2016 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 1794/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
15/07/2016 - 14:02:19Processo 016.550/2016-1 foi apensado a este processo
08/06/2016 - 14:46:58Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-AM/SA
08/06/2016 - 14:45:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
08/06/2016 - 14:43:48Peça No. 47 do tipo Termo (doc 55.752.979-5) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/06/2016 - 14:37:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
07/06/2016 - 18:00:48Enviado por SECEX-AM para providências externas na Secex-PA/SA
07/06/2016 - 17:59:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
07/06/2016 - 17:57:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
29/04/2016 - 14:48:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/04/2016 - 12:38:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
19/04/2016 - 14:24:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
14/04/2016 - 11:20:13Juntada comunicação Ofício 0809/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0808/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/04/2016 - 11:30:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
30/03/2016 - 18:09:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
30/03/2016 - 15:43:31Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
30/03/2016 - 15:43:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/03/2016 por meio do Acórdão 4195/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/03/2016 - 16:23:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/03/2016 - 15:02:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2016, às 16h.
08/03/2016 - 15:34:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
01/03/2016 - 12:35:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
15/02/2016 - 10:22:11Enviado por SECEX-AM para providências externas na MINS-ALC
15/02/2016 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 0213/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
15/02/2016 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 0212/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
04/02/2016 - 16:40:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
04/02/2016 - 14:55:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
04/02/2016 - 10:32:54Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
04/02/2016 - 10:32:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 644/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/02/2016 - 17:36:41O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 02/02/2016
02/02/2016 - 16:27:10Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 02/02/2016
29/01/2016 - 11:17:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/02/2016, às 16h.
25/09/2015 - 11:14:50Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
25/09/2015 - 11:14:50Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
03/08/2015 - 17:19:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/08/2015 - 15:47:22Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
03/08/2015 - 15:47:21Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
30/07/2015 - 16:15:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
30/07/2015 - 11:00:09Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
30/07/2015 - 10:59:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/07/2015 por meio do Acórdão 3790/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/07/2015 - 11:50:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/07/2015, às 16h.
12/06/2015 - 15:03:57Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
12/06/2015 - 15:03:47Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/05/2015 - 10:41:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/05/2015 - 09:32:13Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
28/05/2015 - 09:32:13Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
28/04/2015 - 10:30:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
28/04/2015 - 10:30:15Cadastrada representação legal 8102/2015 por SECEX-AM
28/04/2015 - 10:30:15Cadastrada representação legal 8101/2015 por SECEX-AM
28/04/2015 - 10:30:15Cadastrada representação legal 8100/2015 por SECEX-AM
22/04/2015 - 14:15:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/04/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0526/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/04/2015 - 10:09:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
31/03/2015 - 10:17:34Pronunciamento da SECEX-AM concluído
30/03/2015 - 14:50:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
26/03/2015 - 15:27:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AMDespacho de expediente
26/03/2015 - 14:29:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
26/03/2015 - 13:36:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
03/03/2015 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0278/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/02/2015 - 12:13:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
12/02/2015 - 18:37:00Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
11/02/2015 - 22:10:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
08/05/2014 - 12:55:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
23/04/2014 - 19:07:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
23/04/2014 - 19:04:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM