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Processo: 001.062/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/01/2004

Assunto do processo
TCE, CONTRA SENHOR EDINEU OLIVEIRA DOS SANTOS,POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECUROS DO CONVÊNIO Nº 93449/2000,( PROCESSO ORIGINAL Nº23400.017542/99-17) - FNDE.


Data de autuação
28/01/2004 - 18:42:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.714/2007-5 - Apensado desde 25/03/2008 - 06:04:23
Processo: 028.715/2007-2 - Apensado desde 25/03/2008 - 06:05:33
Processo: 028.715/2007-2 - Apensado desde 28/12/2011 - 10:36:19
Processo: 028.714/2007-5 - Apensado desde 28/12/2011 - 10:36:44

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 16/12/2010

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 16/12/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 16/07/2008 a 16/12/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 11/08/2006 a 16/07/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 21/01/2004 a 11/08/2006

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/01/2013 - 18:14:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itororó - BA

Responsáveis
Edineu Oliveira dos Santos
Marco Antônio Lacerda Brito

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 23.116,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2011 - 10:36:44Processo 028.714/2007-5 foi apensado a este processo
28/12/2011 - 10:36:19Processo 028.715/2007-2 foi apensado a este processo
05/10/2011 - 11:06:04Processo encerrado.Despacho de expediente
05/10/2011 - 11:04:02Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
06/09/2011 - 09:33:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
01/09/2011 - 19:27:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2011 - 18:29:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
09/08/2011 - 15:23:23Processo 028.715/2007-2 foi desapensado deste processo
09/08/2011 - 15:23:22Processo 028.714/2007-5 foi desapensado deste processo
12/07/2011 - 11:01:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTADespacho de expediente
29/06/2011 - 09:12:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/05/2011 - 21:25:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/05/2011 - 17:31:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/05/2011 - 16:19:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/05/2011 - 18:47:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/04/2011 - 14:27:32Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
08/04/2011 - 17:31:45Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
08/04/2011 - 11:42:56Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
08/04/2011 - 11:42:53Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 05/04/2011 por meio do Acórdão 2121/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/12/2010 - 20:29:45Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
16/12/2010 - 13:51:15Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
01/10/2010 - 13:11:40Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 44.747.539-3
Assunto: -----
30/05/2010 - 07:35:02Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.779.674-0
Assunto: REFRENTE AO OFICIO Nº764/2010, ENCAMINHA CIENTE
21/05/2010 - 13:33:44Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/05/2010 - 15:11:06
21/05/2010 - 10:14:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.747.920-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
21/05/2010 - 07:57:46Ação
Descrição: Comunicação de decisão
07/05/2010 - 12:40:31Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/05/2010 - 16:16:31
07/05/2010 - 12:40:30Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.725.043-3
Assunto: DESPACHO DO GAB. BENJAMIN ZYMLER
06/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2010 - 15:31:50Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.654.967-5
Assunto: ILHÉUS/BA
21/05/2009 - 17:46:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/05/2009 - 15:55:45
19/05/2009 - 08:39:39Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/05/2009 - 17:30:36
13/04/2009 - 18:24:57Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/04/2009 - 14:44:31
13/04/2009 - 18:24:55Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/04/2009 - 18:24:57
07/04/2009 - 10:44:58Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 13/04/2009 - 15:54:57
26/03/2009 - 14:49:03Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/04/2009 - 10:43:40
20/03/2009 - 15:17:47Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 25/03/2009 - 15:45:36
20/03/2009 - 15:17:44Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/03/2009 - 15:17:46
09/12/2008 - 18:41:17Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/12/2008 - 15:58:08
08/12/2008 - 18:43:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/12/2008 - 18:03:55
03/12/2008 - 18:39:40Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2008 - 13:37:39Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 28/11/2008 - 19:15:40
12/11/2008 - 12:08:06Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/11/2008 - 14:51:02
07/11/2008 - 14:42:05Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.885.716-0
Assunto: REFERENTE AO ACÓDÃO Nº 1441/2007-2ªC
28/07/2008 - 17:51:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 29/07/2008 - 14:57:14
28/07/2008 - 17:51:20Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/07/2008 - 17:51:22
25/07/2008 - 17:55:11Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2008 - 16:30:42Peça
Função: Certidão
Documento nº: 42.991.283-0
Assunto: -----
17/07/2008 - 09:34:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/07/2008 - 12:12:59
11/07/2008 - 19:27:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 14/07/2008 - 17:59:02
16/06/2008 - 13:06:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/06/2008 - 09:30:58
16/06/2008 - 10:41:14Ação
Descrição: Reabertura
14/06/2008 - 09:35:03Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.945.001-1
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº1441/2007
18/05/2008 - 08:36:55Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.617-2
Assunto: REFERENTE
18/04/2008 - 18:12:19Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.933.049-8
Assunto: REFERENTE OFÍCIO Nº 276/2008, ENCAMINHA CIENTE.
25/03/2008 - 06:02:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/03/2008 - 16:33:16Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.905.925-2
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 277-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
14/03/2008 - 16:32:09Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.905.923-8
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 276-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Daniel Silva Balaban
12/11/2007 - 20:13:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/11/2007 - 20:13:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/10/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
21/10/2007 - 09:06:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.825.957-8
Assunto: ENCAMINHO EDITAL Nº1861/2007
27/09/2007 - 18:08:30Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/10/2007
12/09/2007 - 16:09:53Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.798.216-3
Assunto: OFÍCIO Nº: 1366/2007
12/09/2007 - 15:55:41Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.798.196-8
Assunto: OFÍCIO Nº: 1366/2007
21/06/2007 - 11:58:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.746.093-7
Assunto: OFICIO Nº1366/07
06/06/2007 - 14:23:06Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/06/2007 - 12:15:58
05/06/2007 - 11:15:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/06/2007 - 11:15:02
05/06/2007 - 09:13:21Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2007 - 18:15:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/04/2007 - 15:01:40
25/04/2007 - 17:50:02Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2007 - 18:14:08Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/04/2007 - 18:14:54
19/03/2007 - 14:24:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/03/2007 - 16:16:01
16/03/2007 - 16:13:23Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 15:57:14Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2007 - 16:57:38Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2006 - 07:20:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/11/2006
14/09/2006 - 07:18:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.570.449-1
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº0031/06
31/08/2006 - 16:28:04Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/09/2006 - 13:37:12
17/08/2006 - 10:46:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/08/2006 - 16:33:41
26/07/2006 - 12:28:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 28/07/2006 - 10:16:54
05/04/2006 - 10:34:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.469.449-6
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-76
07/03/2006 - 13:43:02Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.450.260-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Edineu Oliveira dos Santos
06/09/2005 - 09:30:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/05/2006
06/09/2005 - 08:45:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.418.030-0
Assunto: OFICIO Nº1219/05
08/07/2005 - 12:55:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.385.712-8
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-274
06/07/2005 - 14:02:02Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.383.218-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Edineu Oliveira dos Santos
30/06/2005 - 12:53:58Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.318.576-4
Assunto:
02/06/2005 - 17:31:47Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.350.186-1
Assunto: OFICIO Nº0742/05
15/10/2004 - 06:59:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/07/2005
15/10/2004 - 05:47:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.232.507-9
Assunto: OFICIO Nº2034/04
15/10/2004 - 05:43:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.232.506-2
Assunto: OFICIO Nº2036/04
08/10/2004 - 09:50:40Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2004 - 11:29:08Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2004 - 15:53:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.200.666-4
Assunto: OF. Nº 014/04, EM RESPOSTAA AO OF. 1360/2004
21/07/2004 - 22:28:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/10/2004
21/07/2004 - 20:42:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.194.412-7
Assunto: OFICIO Nº1360/04
14/07/2004 - 08:44:21Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2004 - 12:34:46Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2004 - 17:07:42Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.189.597-9
Assunto: OF. Nº 008/04 DE 01/7/2004, EM ATEND. AO OF. 1053/2004
08/06/2004 - 09:38:46Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.166.834-4
Assunto: OFICIO Nº1053/04
02/04/2004 - 19:41:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/07/2004
02/04/2004 - 08:03:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.138.796-2
Assunto: OFICIO Nº0535/04
29/03/2004 - 16:10:13Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2004 - 13:06:06Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2004 - 13:41:42Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2004 - 18:42:15Processo autuado em 28/01/2004 18:42:15
21/01/2004 - 11:57:40Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/01/2004 - 11:57:40