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Processo: 010.626/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 25/04/2007

Assunto do processo
COMUNICA A OCORRÊNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO PETI, TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA.

Data de autuação
25/04/2007 - 16:33:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/04/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/04/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/04/2014 - 18:38:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA

Responsáveis
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

Interessados
Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/11/2010 - 12:44:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/01/2010 - 10:44:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.475.997-7
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
18/03/2009 - 10:39:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.008.596-4
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 864/2007-TCU/SECEX-MA.
29/10/2007 - 18:46:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.832.592-1
Assunto: REF. AO TC-010.626/2007-0
22/10/2007 - 10:09:03Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/09/2007 - 14:51:01Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/10/2007 - 10:50:29
26/09/2007 - 14:50:58Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/09/2007 - 14:51:01
25/09/2007 - 08:50:18Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2007 - 19:31:10Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/09/2007 - 15:22:00
20/08/2007 - 15:39:21Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2007 - 16:33:07Processo autuado em 25/04/2007 16:33:07
25/04/2007 - 16:32:57Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/04/2007 - 16:32:57