| Data/Hora |
Histórico |
|
| 21/11/2023 - 11:13:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 12/10/2023 - 16:59:14 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 22/09/2023 - 13:52:50 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 14/09/2023 - 10:56:18 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 04/09/2023 - 14:27:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 04/09/2023 - 13:45:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41440/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 04/09/2023 - 13:11:45 | Juntada comunicação Ofício 41440/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/08/2023 - 17:11:38 | Processo 021.946/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/08/2023 - 17:11:37 | Processo 021.945/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/08/2023 - 17:11:36 | Processo 021.944/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/08/2023 - 17:11:35 | Processo 021.943/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 27/07/2023 - 17:10:35 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2023 - 09:21:48 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2023 - 09:21:16 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2023 - 09:20:37 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2023 - 09:20:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2023 - 09:19:23 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2023 - 09:18:33 | Peça No. 240 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 74.082.311-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/07/2023 - 09:09:46 | Peça No. 241 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.087.288-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/07/2023 - 09:09:26 | Peça No. 242 do tipo Consulta SisGRU (doc 74.094.901-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/07/2023 - 09:09:16 | Peça No. 243 do tipo Consulta SisGRU (doc 74.094.906-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/07/2023 - 09:08:58 | Peça No. 244 do tipo Consulta SisGRU (doc 74.094.908-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/07/2023 - 11:11:20 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 10/07/2023 - 11:10:55 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 10/07/2023 - 11:10:31 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 07/07/2023 - 14:23:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/07/2023 - 14:16:35 | Peça No. 241 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.086.652-2) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 07/07/2023 - 13:43:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/07/2023 - 11:31:37 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 07/07/2023 - 11:31:37 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 07/07/2023 - 11:31:36 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 07/07/2023 - 09:14:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 12/06/2023 - 14:12:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16062/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/05/2023 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 16062/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/05/2023 - 06:57:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16063/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 22/05/2023 - 16:05:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16069/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura e Pecuária | |
| 22/05/2023 - 15:49:57 | Juntada comunicação Ofício 16063/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/05/2023 - 15:47:50 | Juntada comunicação Ofício 16069/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2023 - 10:55:17 | Registrada a revogação da representação legal 27820/2013 (representante JOAO LUIS NOGUEIRA BARRETO) por AudTCE | |
| 11/04/2023 - 14:33:34 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 01/03/2023 - 17:17:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 16/02/2023 - 09:17:30 | Documento Petição (Petição análise prescrição) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/01/2023 - 16:04:09 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:45 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 14/12/2022 - 15:35:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 20/10/2022 - 19:25:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50327/2022-TCU/Seproc. | |
| 18/10/2022 - 10:18:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50327/2022-TCU/Seproc. | |
| 30/09/2022 - 14:52:21 | Juntada comunicação Ofício 50327/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/09/2022 - 01:57:24 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 05/09/2022 - 17:29:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 15/08/2022 - 14:50:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37106/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/07/2022 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 37106/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/07/2022 - 14:46:19 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/07/2022 - 14:47:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29486/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2022 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 29486/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2022 - 15:48:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/06/2022 - 19:27:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25845/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELBER ALENCAR NERY BIONDI em nome de José Biondi Nery da Silva | |
| 03/06/2022 - 16:11:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25846/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 03/06/2022 - 15:33:57 | Juntada comunicação Ofício 25845/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/06/2022 - 15:20:44 | Juntada comunicação Ofício 25846/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/05/2022 - 08:51:03 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/05/2022 por meio do Acórdão 1126/2022-PL, referente ao Recurso 010.637/2013-3/R006 | |
| 25/05/2022 - 14:43:02 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 20/05/2022 - 19:10:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/05/2022, às 14h30. | |
| 04/02/2022 - 00:53:36 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 010.637/2013-3/R006 por STI (por Atribuição) | |
| 04/02/2022 - 00:53:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 03/02/2022 - 18:07:40 | Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-RC para MIN-AAA por motivo de aposentadoria de MIN-RC e posse de MIN-AAA | |
| 13/01/2022 - 17:29:46 | Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida. | |
| 24/12/2021 - 10:37:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61340/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2021 - 18:18:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61341/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/11/2021 - 12:18:28 | Juntada comunicação Ofício 61341/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2021 - 12:17:55 | Juntada comunicação Ofício 61340/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/11/2021 - 15:46:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51074/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/11/2021 - 09:11:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51074/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/11/2021 - 09:11:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51074/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/10/2021 - 10:12:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51074/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/10/2021 - 19:25:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51074/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/09/2021 - 22:18:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51092/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/09/2021 - 15:35:38 | Juntada comunicação Ofício 51092/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2021 - 15:32:43 | Juntada comunicação Ofício 51074/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2021 - 09:43:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51091/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 08/09/2021 - 09:18:21 | Juntada comunicação Ofício 51091/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2021 - 12:39:41 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 01/09/2021 por meio do Acórdão 2037/2021-PL, referente ao Recurso 010.637/2013-3/R005 | |
| 01/09/2021 - 14:55:15 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 30/08/2021 - 15:19:09 | Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 30/08/2021 - 15:19:04 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por GABPRES | |
| 30/08/2021 - 15:18:59 | Termo de Impedimento oficializado. | |
| 27/08/2021 - 21:00:14 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/09/2021, às 14h30. | |
| 05/07/2021 - 15:50:40 | Processo enviado de MIN-RC para MIN-AN/não definida. | |
| 12/03/2021 - 18:05:33 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
| 12/03/2021 - 18:05:31 | Exame de admissibilidade do recurso 010.637/2013-3/R006 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 01/03/2021 - 19:30:26 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 010.637/2013-3/R006 automaticamente pelo sistema | |
| 01/03/2021 - 19:30:23 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 19:23:48 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 19:23:48 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 14/01/2021 - 16:04:41 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 010.637/2013-3/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 14/01/2021 - 16:04:38 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 010.637/2013-3/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 14/01/2021 - 16:04:35 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 010.637/2013-3/R005 automaticamente pelo sistema | |
| 14/01/2021 - 16:04:32 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/01/2021 - 16:04:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/01/2021 - 16:04:26 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/11/2020 - 12:11:45 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 12/11/2020 - 11:11:25 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 12/11/2020 - 11:11:22 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 010.637/2013-3/R006 por Serur (por Sorteio) | |
| 12/11/2020 - 11:11:21 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 12/11/2020 - 11:11:08 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.637/2013-3/R006 (Proposta: Não conhecer). | |
| 06/11/2020 - 17:17:17 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.637/2013-3/R005 (Proposta: Não conhecer). | |
| 23/10/2020 - 14:38:44 | Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur | |
| 26/08/2020 - 11:58:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41170/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/08/2020 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 41170/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/08/2020 - 11:06:50 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/08/2020 contra o acórdão 9912/2016-2C | |
| 06/08/2020 - 00:43:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/07/2020 - 14:02:49 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 25/07/2020 - 21:46:05 | Cadastrada representação legal 10590/2020 (representante RUBEM DE SOUZA VALENCA FILHO) por Secex-TCE | |
| 25/07/2020 - 21:46:04 | Cadastrada representação legal 10589/2020 (representante Wagner Augusto de Godoy Maciel) por Secex-TCE | |
| 25/07/2020 - 21:40:36 | Documento Petição (Pet_Req Juntada_Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/07/2020 - 23:29:02 | Processo enviado de Serur para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão) | |
| 29/06/2020 - 16:40:40 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 26/06/2020 - 11:02:28 | Processo enviado de Serur para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão) | |
| 26/06/2020 - 10:54:46 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 010.637/2013-3/R005 por Serur (por Atribui��o) | |
| 26/06/2020 - 10:54:46 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
| 24/06/2020 - 16:54:12 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 05/06/2020 - 09:52:22 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/06/2020 contra o acórdão 1432/2020-2C | |
| 03/06/2020 - 14:04:44 | Cadastrada representação legal 6817/2020 (representante ROBERTA TOLENTINO TAVARES DE LIRA) por Seproc | |
| 03/06/2020 - 14:04:44 | Cadastrada representação legal 6816/2020 (representante ANA PAULA NEVES SIQUEIRA DO NASCIMENTO) por Seproc | |
| 03/06/2020 - 14:04:43 | Cadastrada representação legal 6815/2020 (representante FELIPE DE ALBUQUERQUE BEZERRA) por Seproc | |
| 14/05/2020 - 10:52:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10895/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2020 - 23:05:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12428/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2020 - 21:39:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12427/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/04/2020 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 10895/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/04/2020 - 15:06:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10900/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/04/2020 - 06:09:21 | Juntada comunicação Ofício 12427/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/04/2020 - 06:08:38 | Juntada comunicação Ofício 12428/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2020 - 11:34:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10901/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIERInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 01/04/2020 - 11:09:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10899/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIERSuperintendência Regional do Incra no Estado de Pernambuco | |
| 01/04/2020 - 11:07:01 | Juntada comunicação Ofício 10901/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2020 - 11:06:34 | Juntada comunicação Ofício 10899/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2020 - 22:10:40 | Juntada comunicação Ofício 10900/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/03/2020 - 17:45:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/03/2020 - 12:03:57 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 19/03/2020 - 12:03:56 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 1432/2020-2C, referente ao Recurso 010.637/2013-3/R004 | |
| 10/03/2020 - 16:21:56 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 10/03/2020 - 10:00:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/03/2020, às 16h. | |
| 21/01/2020 - 12:04:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12936/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2020 - 12:12:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12940/2019-TCU/Seproc. | |
| 17/01/2020 - 14:53:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12937/2019-TCU/Seproc. | |
| 17/01/2020 - 14:53:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12934/2019-TCU/Seproc. | |
| 17/01/2020 - 14:52:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12942/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/12/2019 - 19:26:27 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 26/12/2019 - 19:26:05 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 010.637/2013-3/R004 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 26/12/2019 - 19:26:05 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 26/12/2019 - 19:26:01 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 19/12/2019 contra o acórdão 12507/2019-2C | |
| 18/12/2019 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 12942/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/12/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 12940/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2019 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 12937/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2019 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 12936/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2019 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 12934/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/12/2019 - 14:16:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12941/2019-TCU/Seproc. | |
| 12/12/2019 - 17:43:06 | Juntada comunicação Ofício 12941/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/11/2019 - 12:04:41 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 21/11/2019 - 08:35:00 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/11/2019 - 08:34:49 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/11/2019 por meio do Acórdão 12507/2019-2C, referente ao Recurso 010.637/2013-3/R001 | |
| 12/11/2019 - 17:11:24 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 07/11/2019 - 19:52:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/11/2019, às 16h. | |
| 31/10/2019 - 16:14:15 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AN/não definida. | |
| 31/10/2019 - 16:11:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 30/10/2019 - 01:14:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7594/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/10/2019 - 22:35:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7595/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/10/2019 - 00:26:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9267/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 19/10/2019 - 20:06:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7596/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 17/10/2019 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 9267/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 17/10/2019 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 7594/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 17/10/2019 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 7595/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 14/10/2019 - 14:28:17 | Juntada comunicação Ofício 7596/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 30/08/2019 - 16:31:30 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 30/08/2019 - 16:10:13 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/08/2019 - 16:10:10 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/08/2019 por meio do Acórdão 7716/2019-2C, referente ao Recurso 010.637/2013-3/R003 | |
| 27/08/2019 - 16:40:24 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 26/08/2019 - 12:36:51 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 27/08/2019, às 16h. | |
| 07/08/2019 - 12:24:53 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AN/não definida. | |
| 07/08/2019 - 12:24:25 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 010.637/2013-3/R003 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 07/08/2019 - 12:24:21 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 07/08/2019 - 12:20:22 | Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 16/04/2019 - 19:35:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0240/2019-TCU/Sec-PE. | |
| 08/04/2019 - 11:42:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0240/2019-TCU/Sec-PE. | |
| 02/04/2019 - 19:18:06 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE | |
| 01/04/2019 - 17:46:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0239/2019-TCU/Sec-PE. | |
| 29/03/2019 - 14:33:37 | Processo enviado de Sec-PE para MIN-AN/não definida. | |
| 29/03/2019 - 14:32:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PE | |
| 28/03/2019 - 11:46:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0241/2019-TCU/Sec-PE. | |
| 28/03/2019 - 10:42:49 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco recurso interposto em 27/03/2019 contra o acórdão 1651/2019-2C | |
| 20/03/2019 - 06:18:52 | Juntada comunicação Ofício 0240/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição | |
| 20/03/2019 - 06:18:44 | Juntada comunicação Ofício 0239/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição | |
| 20/03/2019 - 06:18:28 | Juntada comunicação Ofício 0241/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição | |
| 19/03/2019 - 11:49:58 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-PE | |
| 15/03/2019 - 13:58:30 | Juntada comunicação Ofício 0242/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição | |
| 14/03/2019 - 13:39:12 | Processo enviado de Seses para Sec-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE) | |
| 14/03/2019 - 13:07:38 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/03/2019 - 13:07:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/03/2019 por meio do Acórdão 1651/2019-2C, referente ao Recurso 010.637/2013-3/R001 | |
| 12/03/2019 - 16:52:45 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/03/2019 | |
| 12/03/2019 - 16:07:35 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 27/08/2018 - 10:22:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 03/07/2018 - 18:52:38 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 03/07/2018 - 18:52:33 | Exame de mérito do recurso 010.637/2013-3/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 11/05/2018 - 11:59:31 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 11/05/2018 - 11:33:05 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 11/05/2018 - 11:33:04 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.637/2013-3/R001 da Serur concluído. | |
| 03/04/2018 - 08:07:07 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26297/2017 por SECEX-PE | |
| 03/04/2018 - 08:07:07 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26299/2017 por SECEX-PE | |
| 03/04/2018 - 08:07:06 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26298/2017 por SECEX-PE | |
| 12/12/2017 - 17:58:17 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 06/12/2017 - 16:18:37 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 01/12/2017 - 16:20:44 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 29/11/2017 - 17:32:21 | Cadastrada representação legal 26299/2017 por SECEX-PE | |
| 29/11/2017 - 17:32:21 | Cadastrada representação legal 26298/2017 por SECEX-PE | |
| 29/11/2017 - 17:32:21 | Cadastrada representação legal 26297/2017 por SECEX-PE | |
| 22/11/2017 - 09:49:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 25/09/2017 - 11:27:29 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na Serur/SA | |
| 25/09/2017 - 11:23:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 12/09/2017 - 06:01:22 | Juntada comunicação Ofício 1473/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 12/07/2017 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 1045/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 06/07/2017 - 16:37:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 03/07/2017 - 11:15:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 29/06/2017 - 15:55:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 28/06/2017 - 17:02:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 28/06/2017 - 17:02:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 28/06/2017 - 15:53:25 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 14/06/2017 - 15:56:22 | Juntada comunicação Ofício 0911/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 14/06/2017 - 15:54:22 | Juntada comunicação Ofício 0910/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 14/06/2017 - 15:51:13 | Juntada comunicação Ofício 0909/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 14/06/2017 - 15:44:46 | Juntada comunicação Ofício 0908/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 05/06/2017 - 19:26:33 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PE/SA | |
| 05/06/2017 - 19:26:33 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 05/06/2017 - 14:27:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 31/05/2017 - 17:26:18 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 31/05/2017 - 17:26:16 | Exame de admissibilidade dos recursos 010.637/2013-3/R001 e 010.637/2013-3/R002 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 07/04/2017 - 10:16:25 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 06/04/2017 - 19:08:56 | Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G | |
| 06/04/2017 - 19:08:54 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 31/03/2017 - 13:04:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 31/03/2017 - 13:04:50 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 010.637/2013-3/R001, 010.637/2013-3/R002 (por sorteio) | |
| 31/03/2017 - 13:04:48 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.637/2013-3/R001, 010.637/2013-3/R002 da Serur concluído. | |
| 04/11/2016 - 18:06:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 01/11/2016 - 13:48:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 31/10/2016 - 12:12:48 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA | |
| 31/10/2016 - 12:11:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 21/10/2016 - 15:39:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 07/10/2016 - 13:07:51 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 06/10/2016 contra o acórdão 9912/2016-2C | |
| 07/10/2016 - 13:06:06 | Cadastrada representação legal 21951/2016 por SECEX-PE | |
| 30/09/2016 - 11:11:14 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 28/09/2016 contra o acórdão 9912/2016-2C | |
| 27/09/2016 - 15:10:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 27/09/2016 - 14:16:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 26/09/2016 - 17:07:24 | Juntada comunicação Ofício 1474/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 23/09/2016 - 14:25:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 23/09/2016 - 14:24:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 23/09/2016 - 09:05:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 23/09/2016 - 09:04:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 21/09/2016 - 08:57:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 19/09/2016 - 16:45:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 19/09/2016 - 16:45:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 08/09/2016 - 14:02:15 | Juntada comunicação Ofício 1362/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 08/09/2016 - 14:02:15 | Juntada comunicação Ofício 1361/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 08/09/2016 - 14:02:15 | Juntada comunicação Ofício 1357/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 08/09/2016 - 14:02:14 | Juntada comunicação Ofício 1356/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 08/09/2016 - 14:02:14 | Juntada comunicação Ofício 1355/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 08/09/2016 - 14:02:13 | Juntada comunicação Ofício 1354/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 05/09/2016 - 13:15:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 31/08/2016 - 12:23:33 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA | |
| 31/08/2016 - 10:22:01 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
| 31/08/2016 - 10:21:59 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/08/2016 por meio do Acórdão 9912/2016-2C | |
| 30/08/2016 - 16:02:01 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 30/08/2016 - 11:27:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 29/08/2016 - 17:10:41 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 26/08/2016 - 10:31:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/08/2016, às 16h. | |
| 05/08/2016 - 11:15:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 03/11/2015 - 19:20:26 | Cadastrada representação legal 22406/2015 por SECEX-PE | |
| 03/02/2015 - 17:58:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS | |
| 03/02/2015 - 17:58:36 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
| 10/04/2014 - 15:23:53 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
| 10/04/2014 - 15:22:42 | Enviado por JARBAS UBIRATAN SALLES BRANDIZZI para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral. | |
| 07/03/2014 - 15:47:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
| 07/03/2014 - 15:45:12 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PE | |
| 07/03/2014 - 15:45:07 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 06/11/2013 - 13:10:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 22/10/2013 - 17:57:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 21/10/2013 - 15:45:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 21/10/2013 - 15:25:58 | Juntada comunicação Ofício 1468/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 16/10/2013 - 14:18:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 15/10/2013 - 17:24:35 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 03/10/2013 - 12:51:04 | Juntada comunicação Ofício 1380/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 01/10/2013 - 13:07:35 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-PE/SA | |
| 01/10/2013 - 13:07:34 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 16/09/2013 - 11:36:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 13/09/2013 - 15:28:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-PE | |
| 13/09/2013 - 15:28:43 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 11/09/2013 - 18:27:34 | Peça No. 31 do tipo Despacho de expediente (doc 50.531.169-4) desentranhada do processo por SEC-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/09/2013 - 15:53:42 | Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-MBC por SECEX-PE | |
| 11/09/2013 - 08:50:36 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEC-PE/SA | |
| 09/09/2013 - 15:50:56 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na MINS-WDO | |
| 09/09/2013 - 15:50:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 09/09/2013 - 11:39:52 | Cadastrada representação legal 27820/2013 por SECEX-PE | |
| 09/09/2013 - 11:39:06 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 05/09/2013 - 13:39:31 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 26/08/2013 - 12:44:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 09/08/2013 - 15:06:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 09/08/2013 - 13:50:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 07/08/2013 - 14:53:47 | Juntada comunicação Ofício 1027/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 06/08/2013 - 15:51:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 06/08/2013 - 12:33:38 | Juntada comunicação Ofício 1008/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 05/08/2013 - 16:27:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 05/08/2013 - 15:28:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 02/08/2013 - 17:33:48 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 02/08/2013 - 16:24:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 30/07/2013 - 14:49:00 | Juntada comunicação Ofício 0958/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 29/07/2013 - 18:17:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 29/07/2013 - 18:12:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 29/07/2013 - 13:40:56 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 25/07/2013 - 12:03:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 23/07/2013 - 14:10:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 12/07/2013 - 16:15:51 | Juntada comunicação Ofício 0825/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 12/07/2013 - 16:13:55 | Juntada comunicação Ofício 0824/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 12/07/2013 - 16:12:14 | Juntada comunicação Ofício 0819/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 10/07/2013 - 10:25:08 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PE | |
| 09/07/2013 - 18:43:22 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 08/07/2013 - 18:28:31 | Vista eletrônica solicitada por EMERSON JOCASTER NEGRI SCHERER | |
| 25/04/2013 - 11:57:09 | Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-WDO por SECEX-PE | |
| 25/04/2013 - 11:55:39 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SECEX-PE | |
| 24/04/2013 - 17:03:20 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 24/04/2013 - 17:03:20 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 24/04/2013 - 17:03:19 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 24/04/2013 - 15:56:02 | Processo autuado por SECEX-PE | |
