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Processo: 010.653/2009-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 12/05/2009

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCAS/CE CONTRA O SENHOR JOSÉ HELANIO DE OLIVEIRA FACUNDO, EX-PREFEITO, SOBRE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO 268/2002-MI - SIAFI Nº 468359.

Data de autuação
12/05/2009 - 12:06:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/05/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 11:48:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jucás - CE

Responsáveis
José Helanio de Oliveira Facundo

Interessados
Prefeitura Municipal de Jucás - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/04/2010 - 15:20:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.695.148-5
Assunto: OFÍCO Nº 226/2010/SECEX-MI
04/09/2009 - 10:38:07Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/08/2009 - 13:53:21Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.151.482-1
Assunto: -----
11/08/2009 - 13:48:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.227.090-0
Assunto: OFÍCIO Nº 369 AECI/GM ATENDE OF. 1065/2009-TCU-SECEX-CE.
09/07/2009 - 18:02:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.161.716-4
Assunto: -----
Destinatário: José Helanio de Oliveira Facundo
09/07/2009 - 18:02:04Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.161.806-2
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Jucás - CE
09/07/2009 - 18:01:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.170.030-9
Assunto: -----
Destinatário: José Helanio de Oliveira Facundo
08/07/2009 - 13:08:52Ação
Descrição: Comunicação de decisão
23/06/2009 - 17:25:16Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2009 - 17:25:16Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.153.383-9
Assunto: Acórdão Nº 3262/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
23/06/2009 - 17:25:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/06/2009 - 10:56:21
29/05/2009 - 15:24:30Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/06/2009 - 15:12:35
29/05/2009 - 15:19:11Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2009 - 15:10:02Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2009 - 12:06:51Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 44.030.623-6
Assunto: -----
12/05/2009 - 12:06:22Processo autuado em 12/05/2009 12:06:22
12/05/2009 - 12:06:19Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/05/2009 - 12:06:19