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Processo: 010.655/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/04/2016

Assunto do processo
Recebimentos fraudulentos de benefícios do INSS.

Data de autuação
14/04/2016 - 16:56:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.145/2022-7 - Apensado desde 28/09/2022 - 11:26:58

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/04/2016

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/10/2023 - 15:37:36

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
Arlene Cavalcante de Souza Almeida
Eleonor Cunha de Oliveira
Maria Cicera da Silva Brito

Interessados
-----

Representante legais
EDER BATISTA MIRANDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.468,47
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/12/2023 - 18:36:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 46302/2023-TCU/Seproc.
19/12/2023 - 18:36:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 46302/2023-TCU/Seproc.
19/12/2023 - 18:36:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 46302/2023-TCU/Seproc.
19/12/2023 - 18:36:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 46302/2023-TCU/Seproc.
19/12/2023 - 18:36:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 46302/2023-TCU/Seproc.
19/12/2023 - 18:36:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 46302/2023-TCU/Seproc.
19/12/2023 - 18:36:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 46302/2023-TCU/Seproc.
19/12/2023 - 18:36:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 46302/2023-TCU/Seproc.
19/12/2023 - 18:36:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 46302/2023-TCU/Seproc.
19/12/2023 - 18:36:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 46302/2023-TCU/Seproc.
19/12/2023 - 18:36:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 46302/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 15:37:36Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/09/2023 - 14:02:10Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
26/09/2023 - 14:14:12Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
26/09/2023 - 14:13:17Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
25/09/2023 - 15:50:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 46302/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
25/09/2023 - 15:05:58Juntada comunicação Ofício 46302/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2023 - 16:08:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 11746/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
02/05/2023 - 15:48:23Juntada comunicação Ofício 11746/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2023 - 16:06:08Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:38:52Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
06/12/2022 - 13:07:50Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/11/2022 - 11:40:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 57443/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
01/11/2022 - 10:39:58Juntada comunicação Ofício 57443/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2022 - 11:26:58Processo 014.145/2022-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
19/09/2022 - 17:10:56Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/09/2022 - 17:09:56Peça No. 167 do tipo Termo (doc 71.967.295-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
19/09/2022 - 17:09:01Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/09/2022 - 17:08:09Peça No. 167 do tipo Termo (doc 71.560.941-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
29/07/2022 - 20:19:41Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/07/2022 - 13:58:17Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
29/07/2022 - 10:14:08Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 15:30:39Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
07/03/2022 - 20:51:48Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/03/2022 - 20:51:48Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/02/2022 - 12:57:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
24/02/2022 - 12:57:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
22/02/2022 - 07:19:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/02/2022 - 14:39:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0379/2022-TCU/Seproc.
07/02/2022 - 14:14:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 71596/2021-TCU/Seproc.
19/01/2022 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 71596/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2022 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0379/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2021 - 20:00:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
26/10/2021 - 21:34:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42312/2021-TCU/Seproc.
16/09/2021 - 06:07:23Juntada comunicação Ofício 42312/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2021 - 15:49:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/08/2021 - 15:40:53Cadastrada representação legal 11295/2021 (representante EDER BATISTA MIRANDA) por Seproc
29/07/2021 - 17:04:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/07/2021 - 16:08:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício Nº 848/2021 - TJPA) juntado ao processo por Seproc
29/07/2021 - 16:08:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 31/2021) juntado ao processo por Seproc
29/07/2021 - 16:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/07/2021 - 16:08:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/07/2021 - 16:08:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2021 - 14:38:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 16:50:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
31/03/2021 - 14:58:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/03/2021 - 14:57:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/03/2021 - 14:28:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/03/2021 - 14:26:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/03/2021 - 12:54:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/03/2021 - 12:54:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/03/2021 - 12:54:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/03/2021 - 12:53:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/03/2021 - 12:53:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/03/2021 - 12:52:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/03/2021 - 15:36:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/02/2021 - 17:55:49Registrada ciência de comunicação do Edital 0093/2021-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 16:44:28Peça nº 131 do tipo Edital (doc 67.059.019-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 30, de 18/02/2021.
11/02/2021 - 22:33:30Juntada comunicação Edital 0093/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:16:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
28/10/2020 - 22:20:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 50625/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 21:21:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 50624/2020-TCU/Seproc.
20/10/2020 - 14:14:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50623/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 50625/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 50624/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 50623/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 22:17:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 50626/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 13:51:40Juntada comunicação Ofício 50626/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 12:57:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 50627/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
28/09/2020 - 09:32:44Juntada comunicação Ofício 50627/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2020 - 19:15:57Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 00:33:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 07:29:25Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/09/2020 por meio do Acórdão 9599/2020-1C
15/09/2020 - 15:02:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/09/2020 - 21:03:46Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/09/2020, às 15h.
10/09/2020 - 19:03:48Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/09/2020, às 15h.
11/08/2020 - 10:38:15Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
11/08/2020 - 10:38:12Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
01/07/2020 - 12:23:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/07/2020 - 11:39:11Enviado para parecer do MP por Seproc
01/07/2020 - 11:39:07Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
09/06/2020 - 15:42:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
07/05/2020 - 16:44:44Registrada ciência de comunicação do Edital 0535/2020-TCU/Seproc.
07/05/2020 - 12:20:37Peça nº 110 do tipo Edital (doc 64.522.195-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 80, de 07/05/2020.
05/05/2020 - 21:54:57Juntada comunicação Edital 0535/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2020 - 16:23:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2020 - 16:21:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2020 - 16:20:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2020 - 16:18:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/02/2020 - 15:01:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0220/2020-TCU/Seproc.
31/01/2020 - 12:30:14Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0220/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 16:25:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/12/2019 - 16:13:57Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
04/12/2019 - 07:48:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5402/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 18:24:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5400/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 13:06:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 5401/2019-TCU/Seproc.
17/10/2019 - 17:29:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 5403/2019-TCU/Seproc.
10/10/2019 - 13:51:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 5404/2019-TCU/Seproc.
10/10/2019 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 5403/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 14:19:03Juntada comunicação Ofício 5404/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 5402/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 5401/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 5400/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2019 - 16:06:06Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/07/2019 - 07:35:36Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/07/2019 - 07:35:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/07/2019 por meio do Acórdão 5941/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/07/2019 - 15:51:48O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/07/2019
23/07/2019 - 15:12:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/07/2019 - 19:01:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/07/2019, às 15h.
10/04/2019 - 15:20:48Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
02/04/2019 - 15:48:37Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
02/04/2019 - 15:48:30Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
20/02/2019 - 14:46:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/02/2019 - 12:23:46Enviado para parecer do MP por Sec-PA
20/02/2019 - 12:23:45Pronunciamento da Sec-PA concluídoInstrução
18/02/2019 - 17:03:35Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito) juntado ao processo por Sec-PA
18/02/2019 - 11:22:32Documento Pesquisa de endereço (CPF Arlene 18_02_2019) juntado ao processo por Sec-PA
28/09/2018 - 15:51:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1560/2018-TCU/SECEX-PA.
28/09/2018 - 10:01:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
26/09/2018 - 15:02:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1560/2018-TCU/SECEX-PA.
06/09/2018 - 14:53:58Registrada ciência de comunicação do Edital 0041/2018-TCU/SECEX-PA.
06/09/2018 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 1560/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/09/2018 - 17:20:49Juntada comunicação Edital 0041/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/08/2018 - 14:55:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1007/2018-TCU/SECEX-PA.
24/07/2018 - 11:15:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1007/2018-TCU/SECEX-PA.
19/06/2018 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1007/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/10/2017 - 18:37:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/09/2017 - 16:15:43Juntada comunicação Edital 0049/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/09/2017 - 17:51:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
22/09/2017 - 17:46:42Peça No. 71 do tipo Despacho de expediente (doc 58.156.239-3) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/09/2017 - 16:58:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
21/09/2017 - 14:48:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/09/2017 - 15:03:15Peça No. 70 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.130.674-4) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/09/2017 - 14:56:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
18/09/2017 - 17:29:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/09/2017 - 12:57:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/09/2017 - 16:40:20Juntada comunicação Edital 0036/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/08/2017 - 19:37:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/08/2017 - 18:24:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
23/08/2017 - 10:11:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/08/2017 - 18:37:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 19:18:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 16:38:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/07/2017 - 19:05:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/07/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1355/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/07/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1141/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 1303/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/07/2017 - 12:45:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
17/07/2017 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1122/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/06/2017 - 16:20:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
01/06/2017 - 10:51:31Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
23/05/2017 - 17:15:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
23/05/2017 - 11:55:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
23/05/2017 - 11:53:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/02/2017 - 17:59:36Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
14/02/2017 - 17:59:36Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
08/02/2017 - 13:09:49Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
08/02/2017 - 13:09:48Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
06/02/2017 - 11:13:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/02/2017 - 18:05:32Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
03/02/2017 - 18:05:30Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
01/02/2017 - 14:40:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
01/02/2017 - 12:51:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/11/2016 - 15:43:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/10/2016 - 10:04:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/09/2016 - 15:28:32Juntada comunicação Edital 0059/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/09/2016 - 19:06:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/09/2016 - 15:55:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/08/2016 - 17:38:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/08/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1361/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/08/2016 - 15:16:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/07/2016 - 14:48:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2016 - 08:36:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/07/2016 - 13:39:58Juntada comunicação Edital 0032/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/06/2016 - 17:57:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
29/06/2016 - 17:56:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
29/06/2016 - 17:55:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
22/06/2016 - 08:38:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/06/2016 - 16:28:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/06/2016 - 14:40:25Juntada comunicação Ofício 1135/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/05/2016 - 10:57:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 10:51:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0974/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/05/2016 - 16:45:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
23/05/2016 - 10:11:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/05/2016 - 09:56:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
20/05/2016 - 12:19:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
19/05/2016 - 15:44:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 15:44:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/05/2016 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 0807/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/05/2016 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0806/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/05/2016 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 0805/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/04/2016 - 18:06:11Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
25/04/2016 - 15:13:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 15:03:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 15:02:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 15:00:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 14:59:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 14:58:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 14:51:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 14:49:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 09:58:33Peça No. 1 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.331.374-9) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:58:16Peça No. 2 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.331.389-3) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:58:02Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.331.413-5) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:57:48Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.331.649-8) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:57:35Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.331.674-0) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:57:20Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.331.733-4) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:57:05Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.331.775-4) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/04/2016 - 18:00:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/04/2016 - 17:52:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/04/2016 - 17:44:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/04/2016 - 17:41:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/04/2016 - 17:23:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/04/2016 - 17:21:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/04/2016 - 17:20:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA