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Processo: 010.655/2018-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 02/04/2018

Assunto do processo
Representação, com pedido de adoção de medida cautelar inaudita altera pars, sobre possíveis irregularidades na contratação de patrocínios, pela ECT, dos esportes de elite Rugby e Squash.

Data de autuação
02/04/2018 - 09:13:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 02/04/2018

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 02/04/2018

Unidade responsável técnica
SeinfraCOM - Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraCOM - Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração - Desde 15/01/2019 - 14:51:04

Unidade jurisdicionada
ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Responsáveis
GUILHERME CAMPOS JUNIOR

Interessados
Marcos César Alves Silva

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/02/2019 - 13:18:48Cadastrada representação legal 4422/2019 (representante HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS) por SeinfraCOM
28/02/2019 - 13:17:38Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
28/02/2019 - 13:17:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraCOM
15/01/2019 - 14:51:04Processo encerrado por SeinfraCOM/SeinfraCOM/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/12/2018 - 15:29:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0440/2018-TCU/SeinfraCOM.
21/12/2018 - 15:29:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0439/2018-TCU/SeinfraCOM.
13/12/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0439/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
13/12/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0440/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
05/12/2018 - 07:43:48Processo enviado de MIN-AA para SeinfraCOM/SeinfraCOM/SA. (Serviço de Administração da SeinfraCOM)
05/12/2018 - 07:43:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/11/2018 por meio do Acórdão 11690/2018-2C
27/11/2018 - 18:09:22O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/11/2018
27/11/2018 - 16:37:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/11/2018 - 19:00:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/11/2018, às 16h.
13/11/2018 - 14:10:37Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraCOM
13/11/2018 - 14:10:36Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução
11/09/2018 - 18:38:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ficha técnica 22 Simpósio Cafeicultura Minas) juntado ao processo por SeinfraCOM
11/09/2018 - 18:37:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ficha técnica Top 10 Empresarial) juntado ao processo por SeinfraCOM
11/09/2018 - 18:36:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ficha técnica Squash) juntado ao processo por SeinfraCOM
11/09/2018 - 18:35:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ficha técnica Rugby) juntado ao processo por SeinfraCOM
11/09/2018 - 18:18:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Valores totais de patrocínios) juntado ao processo por SeinfraCOM
05/06/2018 - 15:48:09Unidade responsável técnica alterada de AeroTel/AS para SeinfraCOM/D3 por SeinfraCOM
04/06/2018 - 15:46:44Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraCOM
16/05/2018 - 14:07:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraCOM
16/05/2018 - 11:11:52Enviado por MIN-AA para providências externas na SeinfraCOM/SA
16/05/2018 - 11:11:52Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
08/05/2018 - 11:57:32Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraCOM
03/05/2018 - 12:08:58Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraCOM
02/05/2018 - 17:52:34Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraCOM
02/05/2018 - 17:52:33Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução
27/04/2018 - 11:01:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraCOM
24/04/2018 - 10:34:17Cadastrada representação legal 7478/2018 por SeinfraCOM
24/04/2018 - 10:34:17Cadastrada representação legal 7477/2018 por SeinfraCOM
24/04/2018 - 10:32:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraCOM
24/04/2018 - 10:32:53Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
24/04/2018 - 10:32:52Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
24/04/2018 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0162/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
20/04/2018 - 14:42:28Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraCOM
19/04/2018 - 16:25:27Juntada comunicação Ofício 0161/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
18/04/2018 - 18:02:59Enviado por MIN-AA para providências externas na SeinfraCOM/SA
18/04/2018 - 18:02:59Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
06/04/2018 - 15:47:28Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraCOM
06/04/2018 - 15:47:28Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução
04/04/2018 - 13:43:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraCOM
03/04/2018 - 20:17:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
03/04/2018 - 20:16:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
03/04/2018 - 20:15:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
03/04/2018 - 20:15:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
03/04/2018 - 15:31:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
02/04/2018 - 09:34:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
02/04/2018 - 09:28:03Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SeinfraCOM
02/04/2018 - 09:23:15Peça No. 1 do tipo Denúncia - Inicial (doc 59.032.853-9) desentranhada do processo por SeinfraCOM/SA - Motivo: Erro na juntada
02/04/2018 - 09:22:52Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por SeinfraCOM
02/04/2018 - 09:16:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SeinfraCOM