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Processo: 010.660/2020-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/03/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundação Nacional de Saúde em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio EP 2617/01, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 445318, função SAUDE, que teve como objeto EXECUCAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 717/2018).

Data de autuação
09/03/2020 - 20:07:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/03/2020

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/03/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 24/05/2023 - 12:26:59

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
Maria Bernadeth Nogueira dos Santos

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2023 - 12:26:59Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
11/05/2023 - 13:20:49Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
11/05/2023 - 13:20:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
11/05/2023 - 12:46:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11037/2023-TCU/Seproc.
17/04/2023 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 11037/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2023 - 15:37:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 11035/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
13/04/2023 - 09:32:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 11036/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
12/04/2023 - 18:24:47Juntada comunicação Ofício 11036/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2023 - 18:23:16Juntada comunicação Ofício 11035/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2023 - 08:18:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/03/2023 - 05:49:01Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/03/2023 - 05:49:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/03/2023 por meio do Acórdão 1810/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2023 - 15:02:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/03/2023 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/03/2023, às 15h.
28/02/2023 - 14:48:32Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/02/2023, às 15h
23/02/2023 - 19:01:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/02/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:53:20Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
23/11/2021 - 20:40:01Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
23/11/2021 - 20:40:01Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
23/09/2021 - 12:21:31Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
23/09/2021 - 12:21:31Enviado para parecer do MP por SecexTCE
23/09/2021 - 12:21:29Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
25/08/2021 - 10:03:24Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
25/08/2021 - 10:03:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/07/2021 - 18:28:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 32333/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 32333/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 00:32:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/06/2021 - 18:25:44Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:57:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:57:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
12/03/2020 - 12:24:26Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
12/03/2020 - 12:24:23Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 12:24:23Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Sorteio)
09/03/2020 - 20:07:35Processo enviado para definição de relatoria em lote