Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 010.664/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/06/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA JOSÉ AFONSO GAYOSO FILH0, EX-PREFEITO - PREF. MUN. DE SANTA TERESINHA/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. 2699/94 - FNDE - SIAFI N.° 105696.


Data de autuação
20/06/2005 - 13:53:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.535/2007-5 - Apensado desde 24/09/2009 - 10:06:08
Processo: 001.536/2007-2 - Apensado desde 24/09/2009 - 10:07:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 20/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 20/08/2008
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/05/2006 a 20/08/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 20/06/2005 a 02/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/03/2011 - 10:10:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Teresinha - PB

Responsáveis
José Afonso Gayoso Filho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PROCURADORIA DA UNIÃO/PB - AGU/PR
Prefeitura Municipal de Santa Teresinha - PB
Procuradoria da República no Estado da Paraíba - MPF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 102.282,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2011 - 11:08:12Enviado para arquivo da unidade por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
31/03/2011 - 14:22:43Aceite realizado por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
18/03/2011 - 10:10:48Enviado por SECEX-PB para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
19/10/2009 - 12:28:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.361.847-3
Assunto: -----
09/10/2009 - 16:13:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.346.631-9
Assunto: Retorno de AR enviado ao Senhor Daniel Silva Balaban.
24/09/2009 - 10:50:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.318.045-1
Assunto: Encerramento dos autos
24/09/2009 - 10:42:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.318.036-9
Assunto: Apensamento Apensamento do TC 001.536/2007-2 ao presente processo.
24/09/2009 - 10:42:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.318.019-2
Assunto: Apensamento Apensamento do TC 001.535/2007-5 ao presente processo.
24/09/2009 - 10:22:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/09/2009 - 08:37:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.306.939-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
24/09/2009 - 08:36:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.306.930-5
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
22/09/2009 - 14:05:10Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.306.783-7
Assunto: 2005-010664-14 - DESP ARQUIV APÓS EXP DE COMUNIC CADIN
13/07/2009 - 14:12:02Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.176.996-2
Assunto: DESPACHO DE ENC AO GAB - NÃO ATEND NOTIFICAÇÃO Nº 346/2009-TCU/SECEX-PB.
13/05/2009 - 16:54:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.087.861-0
Assunto: TC 010.664-2005-5 RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 0349-2009,ENVIADO AO SENHOR DANIEL SILVA BALABAN.
13/05/2009 - 16:42:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.087.689-0
Assunto: TC 010.664-2005-5 RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 0346-2009,ENVIADO AO SENHOR JOSÉ AFONSO GAYOSO FILHO.
07/05/2009 - 09:57:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/07/2009
30/04/2009 - 17:48:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.068.549-2
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE A OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº0348-09-TCU/SECEX-PB,ENVIADO AO SENHOR DARIO DUTRA SÁTIRO FERNANDES
30/04/2009 - 17:47:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.068.516-4
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº0347-09 -TCU/SECEX-PB, ENVIADO AO YORDAN MOREIRA DELGADO
27/04/2009 - 08:47:43Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.053.434-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/04/2009 - 08:47:43Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.053.444-8
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado da Paraíba - MPF
27/04/2009 - 08:47:43Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.053.420-2
Assunto: -----
Destinatário: José Afonso Gayoso Filho
27/04/2009 - 08:47:42Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.053.432-5
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA UNIÃO/PB - AGU/PR
24/04/2009 - 16:12:56Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.053.346-5
Assunto: 2005-010664-12 - VERIF INEXIST ERRO MATERIAL - NÃO HÁ ERRO
24/04/2009 - 16:12:49Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.044.645-1
Assunto: 2005-010664-11 - DESP NOTIFI REC REV PROVIDO PARC
24/04/2009 - 16:12:39Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.664.757-2
Assunto: RECURSO DE REVISÃO; AFONSO
24/04/2009 - 16:12:32Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.662.241-8
Assunto: 2005-010664-10 - DESP ENC SERUR - REC REVISÃO
24/04/2009 - 16:12:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.608.217-5
Assunto: IDENTIFICAÇÃO OFICIAL=616/2006-SESES; COMUNICAÇÃO 25-7-2006 MPU CBEX CÓPIA
24/04/2009 - 16:12:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.428.979-8
Assunto: SANTA TERESINHA - CITAÇÃO INICIAL
02/04/2009 - 16:59:30Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/04/2009 - 14:55:19
01/04/2009 - 16:24:04Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.012.063-4
Assunto: VOTO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
01/04/2009 - 16:24:04Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.012.064-1
Assunto: Acórdão Nº 579/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
01/04/2009 - 16:24:04Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.012.062-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
01/04/2009 - 16:24:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 02/04/2009 - 16:59:30
01/04/2009 - 13:15:50Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2009 - 15:33:39Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/02/2009 - 11:59:55
02/02/2009 - 15:37:25Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2009 - 11:44:40Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 43.947.176-1
Assunto: -----
22/01/2009 - 18:27:04Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2009 - 18:26:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/01/2009 - 14:32:59
26/08/2008 - 10:24:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/08/2008 - 10:40:19
21/08/2008 - 09:19:04Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/08/2008 - 11:39:29
19/08/2008 - 15:46:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 19/08/2008 - 16:19:35
19/08/2008 - 13:36:49Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 19/08/2008 - 14:20:45
13/08/2008 - 08:49:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 14/08/2008 - 16:27:29
30/07/2008 - 09:51:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 01/08/2008 - 08:48:07
14/07/2008 - 18:12:58Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.009.377-1
Assunto: PROCURAÇÃO DO SR. JOSÉ AFONSO GAYOSO FILHO NOMEANDO SEUS BASTANTES PROCURADORES OS SRS. WALTER DE AGRA JÚNIOR - OAB/PB Nº 8.682 VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO - OAB/PB Nº 10.737 E OUTROS.
02/07/2008 - 16:19:27Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.988.259-1
Assunto: RECURSO DE REVISÃO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 2006/2006-TCU- 1ª CÂMARA IMPETRADO PELO SR. JOSÉ AFONSO GAYOSO FILHO, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR/ADVOGADO WALTER DE AGRA JÚNIOR - OAB/PB Nº 8.682 E VANINA CARNEIRO CUNHA MODESTO - OAB/PB Nº 10.737 E OUTROS.
18/06/2008 - 13:06:11Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.984.008-9
Assunto: 2005-010664-09 - DESP CONC DE VISTA E CÓPIA NA SECEX_PB
18/06/2008 - 13:05:37Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.984.006-5
Assunto: IDSISDOC_570401V1-69 - 2005-010664-09 - DESP CONC DE VISTA E CÓPIA NA SECEX_PB
18/06/2008 - 11:44:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.983.943-4
Assunto: COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DOS CUSTOS COM CÓPIA PROCESSUAL.
18/06/2008 - 11:22:18Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.983.849-9
Assunto: PEDIDO DE VISTA E CÓPIA DOS AUTOS.
01/02/2007 - 10:25:04Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 14/07/2008
23/01/2007 - 13:14:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/01/2007 - 13:13:45Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/01/2007 - 10:43:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.647.288-7
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 1187/2006-SECEX-PB.
19/01/2007 - 10:26:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.647.276-4
Assunto: OFÍCIO Nº 1187/2006-SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
15/01/2007 - 10:35:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.645.042-7
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 1186/2006-SECEX-PB.
15/01/2007 - 10:16:44Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.645.031-1
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 1186/2006-SECEX-PB.
01/12/2006 - 16:05:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.618.129-1
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE NOTIFICAÇÃO Nº 1031/2006-SECEX-PB.
01/12/2006 - 16:00:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.618.124-6
Assunto: OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO Nº 1031/2006-SECEX-PB.
08/11/2006 - 15:24:34Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/12/2006
11/08/2006 - 15:14:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/08/2006
10/08/2006 - 10:33:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.551.855-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3050-2006-TCU-SECEX-PB
Destinatário: José Afonso Gayoso Filho
04/08/2006 - 18:38:09Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/08/2006 - 17:18:02
25/07/2006 - 14:57:05Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2006 - 11:09:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/07/2006 - 19:36:36
26/09/2005 - 11:37:48Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/09/2005 - 18:37:37
26/09/2005 - 11:37:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/09/2005 - 11:37:47
22/09/2005 - 13:21:59Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2005 - 15:24:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 08/08/2005 - 15:33:20
01/08/2005 - 10:57:54Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2005 - 08:14:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.393.241-2
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-CITAÇÃO Nº B0532/2005-TCU/SECEX-PB.
18/07/2005 - 08:08:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.393.236-8
Assunto: OFÍCIO Nº 0532/2005-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
07/07/2005 - 13:50:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/08/2005
06/07/2005 - 16:11:23Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.383.405-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: José Afonso Gayoso Filho
30/06/2005 - 08:43:55Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2005 - 17:38:57Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2005 - 13:53:59Processo autuado em 20/06/2005 13:53:59
20/06/2005 - 13:53:54Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/06/2005 - 13:53:54