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Processo: 010.669/2016-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/04/2016

Assunto do processo
Convênio Nº 1115/2005 (SIAFI 555310). objeto "Melhorias Sanitárias Domiciliares", com vigência estipulada para o período de 16/12/2005 a 07/06/2012.

Data de autuação
15/04/2016 - 08:22:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.100/2019-9 - Apensado desde 23/08/2019 - 13:50:05
Processo: 022.099/2019-0 - Apensado desde 23/08/2019 - 13:49:45

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/04/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/10/2020 - 14:34:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA

Responsáveis
Leocádio Olímpio Rodrigues

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 173.778,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2020 - 14:34:07Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
30/07/2020 - 00:02:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
22/01/2020 - 20:39:09Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
22/01/2020 - 20:01:13Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
22/01/2020 - 19:43:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/11/2019 - 18:57:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 7740/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 7740/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2019 - 13:50:05Processo 022.100/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc.
23/08/2019 - 13:49:45Processo 022.099/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
17/07/2019 - 17:59:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2019 - 17:58:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 16:02:27Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
01/07/2019 - 12:01:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 3512/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 13:53:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 3513/2019-TCU/Secex-TCE.
25/06/2019 - 18:30:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 3515/2019-TCU/Secex-TCE.
17/06/2019 - 13:04:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 3514/2019-TCU/Secex-TCE.
13/06/2019 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 3515/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/06/2019 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 3513/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/06/2019 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 3512/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/06/2019 - 15:18:32Juntada comunicação Ofício 3514/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/06/2019 - 15:22:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/04/2019 - 09:24:31Processo enviado de Sec-SC para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento)
29/03/2019 - 17:13:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-SC para SecexTCE por Sec-SC
27/03/2019 - 10:09:10Processo enviado de Seses para Sec-SC/Secex-SC/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SC)
27/03/2019 - 07:35:46Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/03/2019 - 07:35:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/03/2019 por meio do Acórdão 2479/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/03/2019 - 15:35:25O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/03/2019
19/03/2019 - 14:58:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/03/2019 - 18:49:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/03/2019, às 15h.
21/11/2018 - 14:11:45Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
21/11/2018 - 14:11:42Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
15/10/2018 - 10:29:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
11/10/2018 - 18:29:47Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
11/10/2018 - 18:29:46Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
17/04/2018 - 12:22:18Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/D1 para Secex-SC/D2 por SECEX-SC
28/02/2018 - 14:08:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
13/11/2017 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0703/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
20/10/2017 - 13:46:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
19/10/2017 - 17:39:20Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
18/10/2017 - 17:54:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SC
13/10/2017 - 16:34:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
13/10/2017 - 16:31:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
13/10/2017 - 16:28:44Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.233.684-9) desentranhada do processo por Secex-SC/D1 - Motivo: Erro na juntada
09/10/2017 - 13:08:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
14/08/2017 - 19:28:25Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para Secex-SC/D1 por SECEX-SC
30/06/2017 - 14:06:26Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para SECEX-SC por SECEX-SC
30/06/2017 - 12:08:25Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SC/ASS
13/06/2017 - 15:10:52Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
24/01/2017 - 14:56:08Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
25/04/2016 - 10:39:04Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
20/04/2016 - 13:52:56Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2016 - 08:24:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2016 - 08:24:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA