Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 010.671/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/04/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR LUIZ ALVES DE FREITAS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM/CE, GESTÃO 2001-2004 E 2005-2008, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO DO CONVÊNIO Nº 4394/2004, SIAFI 520630, FIRMADO COM O FNS/MS. PROCESSO Nº 25000.070782/2013-06. OFÍCIO Nº 819/AECI/GM/MS.

Data de autuação
24/04/2014 - 14:31:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.837/2016-2 - Apensado desde 08/03/2017 - 11:58:08

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/04/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 20/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 31/03/2017 - 11:15:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ipaumirim - CE

Responsáveis
Luiz Alves de Freitas

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Luiz Alves de Freitas Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 147.539,02
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/05/2017 - 12:51:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2017 - 13:29:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/03/2017 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 0444/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/03/2017 - 11:58:08Processo 029.837/2016-2 foi apensado a este processo
26/10/2016 - 15:12:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/10/2016 - 14:48:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/10/2016 - 13:41:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/10/2016 - 09:05:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/10/2016 - 09:29:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/09/2016 - 12:23:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/09/2016 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 2246/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/09/2016 - 09:31:55Juntada comunicação Ofício 2247/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/09/2016 - 10:56:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
14/09/2016 - 10:38:42Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
14/09/2016 - 10:38:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/09/2016 por meio do Acórdão 10412/2016-2C, referente ao Recurso 010.671/2014-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/09/2016 - 16:10:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/09/2016 - 08:51:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/09/2016, às 16h.
23/08/2016 - 13:09:18Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
23/08/2016 - 13:09:15Exame de mérito do recurso 010.671/2014-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/08/2016 - 18:06:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/08/2016 - 18:04:27Enviado para parecer do MP por Serur
15/08/2016 - 18:04:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.671/2014-5/R001 da Serur concluído.Instrução
19/01/2016 - 13:09:46Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
05/01/2016 - 17:03:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/12/2015 - 18:21:45Juntada comunicação Ofício 2905/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/11/2015 - 11:32:58Enviado por MIN-AN para providências externas na SECEX-CE
25/11/2015 - 11:32:58Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
20/11/2015 - 13:48:23Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SERUR
20/11/2015 - 13:48:18Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 010.671/2014-5/R001 (por sorteio)
20/11/2015 - 13:48:16Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.671/2014-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
17/11/2015 - 17:45:07Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
17/11/2015 - 17:44:00Cadastrada representação legal 23439/2015 por SECEX-CE
09/11/2015 - 15:21:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/11/2015 - 17:16:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 03/11/2015 contra o acórdão 8682/2015-2C
05/11/2015 - 17:15:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 11:50:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/10/2015 - 06:16:51Juntada comunicação Ofício 2341/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/10/2015 - 06:13:03Juntada comunicação Ofício 2340/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/10/2015 - 01:20:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
01/10/2015 - 19:38:20Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
01/10/2015 - 19:38:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/09/2015 por meio do Acórdão 8682/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/09/2015 - 16:06:25Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 29/09/2015
25/09/2015 - 11:20:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/09/2015, às 16h.
22/09/2015 - 10:32:36Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/09/2015, às 16h
18/09/2015 - 11:24:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/09/2015, às 16h.
15/09/2015 - 12:21:50Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/09/2015, às 16h
11/09/2015 - 10:14:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/09/2015, às 16h.
20/08/2015 - 13:26:04Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
20/08/2015 - 13:26:02Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/04/2015 - 10:33:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/04/2015 - 19:55:04Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
24/04/2015 - 19:55:03Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
05/02/2015 - 12:19:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2015 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2957/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/11/2014 - 15:48:36Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
17/11/2014 - 16:33:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/11/2014 - 16:30:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/04/2014 - 14:39:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
24/04/2014 - 14:39:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE