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Processo: 010.673/2016-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/04/2016

Assunto do processo
TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas de Termo de Compromisso Nº 608/2011, tendo por objeto a "Execução da ação de Sistema de Esgotamento Sanitário - MSD", com vigência estipulada para o período de 30/12/2011 a 30/12/2014. (25170.005191/2015-60)

Data de autuação
15/04/2016 - 08:57:21

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.574/2020-0 - Apensado desde 21/09/2020 - 15:53:44
Processo: 030.575/2020-6 - Apensado desde 21/09/2020 - 15:54:18

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/04/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 15/12/2020 - 16:11:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão - MA

Responsáveis
Arnaldo Gomes de Sousa

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 333.818,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:16:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/12/2020 - 14:34:56Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
15/12/2020 - 16:09:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
14/10/2020 - 16:53:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 53566/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
13/10/2020 - 16:10:29Juntada comunicação Ofício 53566/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2020 - 15:54:18Processo 030.575/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
21/09/2020 - 15:53:44Processo 030.574/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
21/09/2020 - 12:59:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11863/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 15:40:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/08/2020 - 15:40:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/08/2020 - 22:00:19Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
28/07/2020 - 16:25:15Registrada ciência de comunicação do Edital 1136/2020-TCU/Seproc.
24/07/2020 - 10:40:09Peça nº 54 do tipo Edital (doc 65.226.728-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 135, de 24/07/2020.
23/07/2020 - 14:20:53Juntada comunicação Edital 1136/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2020 - 19:16:07Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
09/04/2020 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 11863/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2020 - 16:44:45Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
13/03/2020 - 15:49:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10905/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 14:33:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 10912/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 08:22:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 10913/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 07:47:39Juntada comunicação Ofício 10912/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:30:36Juntada comunicação Ofício 10905/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 15:33:40Juntada comunicação Ofício 10913/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 15:29:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 16:27:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 12275/2019-1C
25/10/2019 - 18:19:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
14/10/2019 - 17:14:36Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
14/10/2019 - 17:14:33Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/04/2019 - 15:26:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
04/06/2018 - 18:44:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/06/2018 - 16:51:38Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
04/06/2018 - 16:51:37Pronunciamento da SECEX-CE concluído
01/06/2018 - 12:06:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
30/05/2018 - 18:11:23Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
30/05/2018 - 18:11:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/05/2018 por meio do Acórdão 5004/2018-1C
29/05/2018 - 17:04:34O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 29/05/2018
29/05/2018 - 15:03:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/05/2018 - 10:19:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/05/2018, às 15h.
11/05/2018 - 13:50:31Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
11/05/2018 - 13:50:28Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
02/05/2018 - 09:49:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/04/2018 - 18:12:39Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
30/04/2018 - 18:12:38Pronunciamento da SECEX-CE concluído
09/04/2018 - 14:42:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/04/2018 - 14:29:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2018 - 14:29:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2018 - 14:29:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2018 - 14:28:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2018 - 16:00:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2018 - 15:58:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2018 - 15:52:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2018 - 15:52:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2018 - 13:15:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/03/2018 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 0220/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/03/2018 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 0221/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/02/2018 - 18:05:48Pronunciamento da SECEX-CE concluído
06/02/2018 - 17:40:48Enviado por MIN-WAR para providências externas na SECEX-CE
06/02/2018 - 17:40:48Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
23/10/2017 - 18:58:15Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
23/10/2017 - 18:58:13Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
20/07/2017 - 10:00:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/07/2017 - 16:16:06Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
19/07/2017 - 16:16:04Pronunciamento da SECEX-CE concluído
28/04/2017 - 13:02:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/02/2017 - 18:20:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/02/2017 - 18:20:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/02/2017 - 18:20:45Juntada comunicação Ofício 0328/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/02/2017 - 19:30:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/01/2017 - 14:21:03Juntada comunicação Edital 0015/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/01/2017 - 15:43:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
05/01/2017 - 15:41:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
30/12/2016 - 13:39:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/11/2016 - 06:05:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2016 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 2741/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/11/2016 - 10:57:55Pronunciamento da SECEX-CE concluído
09/11/2016 - 17:19:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2016 - 14:50:26Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
31/10/2016 - 09:16:02Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
25/04/2016 - 10:40:02Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
20/04/2016 - 13:52:12Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2016 - 09:02:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA