| Data/Hora |
Histórico |
|
| 23/10/2021 - 11:04:20 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/01/2021 - 16:16:16 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:16 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 18/12/2020 - 14:44:19 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/12/2020 - 16:15:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/12/2020 - 16:12:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/11/2020 - 14:32:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62988/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 17/11/2020 - 14:30:01 | Juntada comunicação Ofício 62988/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/11/2020 - 17:46:05 | Processo 031.343/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/11/2020 - 17:45:37 | Processo 031.335/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/11/2020 - 17:45:14 | Processo 031.313/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/10/2020 - 15:02:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 09/09/2020 - 12:11:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 09/09/2020 - 12:11:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2020 - 16:47:47 | Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R002 por Secex-TCE | |
| 21/05/2020 - 09:43:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/05/2020 - 09:42:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/05/2020 - 11:03:18 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 20/04/2020 - 16:39:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10322/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/03/2020 - 13:19:05 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0337/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/03/2020 - 06:06:42 | Juntada comunicação Ofício 10322/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/03/2020 - 11:04:44 | Peça nº 83 do tipo Edital (doc 64.227.486-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 50, de 19/03/2020. | |
| 18/03/2020 - 14:24:10 | Juntada comunicação Edital 0337/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2020 - 11:24:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/02/2020 - 13:25:35 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 24/01/2020 - 15:14:42 | Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/01/2020 - 11:12:06 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 20/01/2020 - 14:33:31 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 20/01/2020 - 14:32:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 13/01/2020 - 11:17:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/01/2020 - 14:49:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12063/2019-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 12063/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 09:58:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/10/2019 - 17:37:50 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/10/2019 por meio do Acórdão 11134/2019-1C | |
| 08/10/2019 - 15:46:43 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/10/2019 | |
| 08/10/2019 - 15:01:13 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 03/10/2019 - 19:00:53 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/10/2019, às 15h. | |
| 18/09/2019 - 18:46:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
| 18/09/2019 - 18:46:28 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 03/07/2019 - 14:33:20 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 03/07/2019 - 11:24:43 | Processo enviado de MIN-WAR para PROC-G/não definida. | |
| 26/06/2019 - 09:42:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 26/06/2019 - 09:42:11 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 010.674/2016-0/R002 por Serur (por Atribuição) | |
| 26/06/2019 - 09:42:10 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
| 26/06/2019 - 09:42:01 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.674/2016-0/R002 (Proposta: Negar seguimento). | |
| 11/06/2019 - 13:18:30 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 10/06/2019 - 12:47:03 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 07/06/2019 contra o acórdão 1985/2019-1C | |
| 08/04/2019 - 15:26:18 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE | |
| 03/04/2019 - 12:30:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0458/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 01/04/2019 - 19:21:47 | Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento) | |
| 01/04/2019 - 19:21:28 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE por Sec-CE | |
| 28/03/2019 - 11:12:54 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 19/03/2019 - 06:03:19 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 19/03/2019 - 06:03:16 | Juntada comunicação Ofício 0458/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 13/03/2019 - 08:12:03 | Processo enviado de MIN-BZ para Sec-CE/Sec-CE. (Secretaria do TCU no Estado do Ceará) | |
| 13/03/2019 - 08:12:03 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/03/2019 por meio do Acórdão 1985/2019-1C, referente ao Recurso 010.674/2016-0/R001 | |
| 12/03/2019 - 16:07:13 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/03/2019 | |
| 12/03/2019 - 14:56:14 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 07/03/2019 - 19:56:31 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/03/2019, às 15h. | |
| 26/02/2019 - 11:39:51 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 26/02/2019, às 15h. | |
| 21/02/2019 - 19:03:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/02/2019, às 15h. | |
| 05/02/2019 - 19:33:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 05/02/2019 - 19:33:17 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 05/02/2019 - 19:33:16 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 010.674/2016-0/R001 (por sorteio) | |
| 05/02/2019 - 19:33:12 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.674/2016-0/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 28/01/2019 - 14:58:07 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Serur | |
| 03/12/2018 - 16:17:16 | Processo enviado de SECEX-CE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 03/12/2018 - 16:12:42 | Associados documentos à representação legal 21104/2018 (representante ENEAS GARCIA FERNANDES NETO) por SECEX-CE | |
| 03/12/2018 - 16:12:42 | Cadastrada representação legal 22175/2018 (representante Gilson Alves Barros) por SECEX-CE | |
| 03/12/2018 - 16:12:41 | Cadastrada representação legal 22174/2018 (representante HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO) por SECEX-CE | |
| 16/11/2018 - 07:30:22 | Processo enviado de Serur para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE) | |
| 16/11/2018 - 07:28:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur | |
| 14/11/2018 - 18:04:56 | Processo enviado de SECEX-CE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 14/11/2018 - 17:20:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2329/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 14/11/2018 - 16:54:18 | Cadastrada representação legal 21104/2018 (representante ENEAS GARCIA FERNANDES NETO) por SECEX-CE | |
| 14/11/2018 - 16:54:16 | Cadastrada representação legal 21103/2018 (representante THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES) por SECEX-CE | |
| 14/11/2018 - 16:52:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 07/11/2018 contra o acórdão 1537/2018-1C | |
| 14/11/2018 - 16:47:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2329/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 08/10/2018 - 15:52:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/10/2018 - 15:52:28 | Juntada comunicação Ofício 2329/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/08/2018 - 18:07:09 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0083/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 21/08/2018 - 08:39:39 | Juntada comunicação Edital 0083/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/07/2018 - 17:37:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/06/2018 - 14:22:16 | Peça No. 47 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.642.329-0) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/06/2018 - 10:50:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 25/05/2018 - 13:05:06 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 25/05/2018 - 12:10:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 21/05/2018 - 16:06:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 17/05/2018 - 16:48:33 | Juntada comunicação Edital 0055/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 16/05/2018 - 15:51:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 11/05/2018 - 11:27:44 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 20/04/2018 - 06:01:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 20/04/2018 - 06:01:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 20/04/2018 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 0598/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 16/04/2018 - 10:59:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/04/2018 - 10:59:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/04/2018 - 10:59:09 | Juntada comunicação Ofício 0602/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 16/04/2018 - 10:37:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/04/2018 - 10:37:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/04/2018 - 10:37:09 | Juntada comunicação Ofício 0601/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 13/04/2018 - 11:45:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 28/03/2018 - 16:00:01 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 27/03/2018 - 10:45:56 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SECEX-CE | |
| 27/03/2018 - 10:45:55 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 2074/2018-1C | |
| 20/03/2018 - 14:58:19 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 16/03/2018 - 13:37:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/03/2018, às 15h. | |
| 12/03/2018 - 16:41:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
| 12/03/2018 - 16:41:07 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 08/03/2018 - 17:31:15 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 08/03/2018 - 16:28:52 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 08/03/2018 - 16:28:51 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 02/03/2018 - 19:23:41 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 28/02/2018 - 17:38:52 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 28/02/2018 - 17:38:46 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 1537/2018-1C | |
| 27/02/2018 - 15:51:38 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/02/2018 | |
| 27/02/2018 - 14:55:34 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/02/2018 - 11:29:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h. | |
| 19/01/2018 - 18:23:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
| 19/01/2018 - 18:23:29 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 07/04/2017 - 10:17:08 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 06/04/2017 - 18:28:09 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 06/04/2017 - 18:28:08 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 08/02/2017 - 19:29:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 25/01/2017 - 19:38:29 | Juntada comunicação Edital 0018/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 18/01/2017 - 12:13:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 15/12/2016 - 20:01:04 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 15/12/2016 - 20:01:04 | Juntada comunicação Ofício 2995/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 14/12/2016 - 12:09:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 14/12/2016 - 12:09:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 12/12/2016 - 12:58:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 06/12/2016 - 17:09:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 22/11/2016 - 17:10:26 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/11/2016 - 17:10:26 | Juntada comunicação Ofício 2704/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 22/11/2016 - 17:10:24 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/11/2016 - 17:10:22 | Juntada comunicação Ofício 2703/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/11/2016 - 18:11:08 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 09/11/2016 - 14:49:43 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 04/11/2016 - 14:51:16 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-CE/D1 por SECEX-CE | |
| 31/10/2016 - 09:16:02 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 25/04/2016 - 10:41:06 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
| 20/04/2016 - 13:48:47 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/04/2016 - 09:19:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
