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Processo: 010.678/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/04/2016

Assunto do processo
TCE instaurada em razão da impugnação total das despesas dos recursos repassados à PM de Altamira do Maranhão-MA, para a execução dos Programas de Proteção Social Básica (PSB) e de Proteção Social Especial
(PSE), no exercício de 2010. (71000.102629/2015-26)

Data de autuação
15/04/2016 - 09:46:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.423/2018-0 - Apensado desde 24/10/2018 - 17:14:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/04/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 10/09/2018 - 14:31:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão - MA

Responsáveis
Arnaldo Gomes de Sousa

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 221.879,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/12/2018 - 13:24:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 3232/2018-TCU/SECEX-MA.
21/11/2018 - 11:30:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 3232/2018-TCU/SECEX-MA.
02/11/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 3232/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/10/2018 - 17:14:00Processo 033.423/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
10/09/2018 - 10:48:10Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
21/08/2018 - 15:55:03Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
21/08/2018 - 15:53:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/08/2018 - 15:47:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2018 - 12:47:42Registrada ciência de comunicação do Edital 0077/2018-TCU/SECEX-MA.
31/07/2018 - 14:00:36Juntada comunicação Edital 0077/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2018 - 12:29:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2018 - 12:20:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2018 - 14:57:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1555/2018-TCU/SECEX-MA.
16/07/2018 - 15:48:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1555/2018-TCU/SECEX-MA.
20/06/2018 - 19:15:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:12:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2018 - 10:08:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2018 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 1555/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2018 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 1556/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2018 - 17:38:18Juntada comunicação Ofício 1557/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 08:09:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2018 - 19:09:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/05/2018 - 12:45:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
10/05/2018 - 08:41:58Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
10/05/2018 - 08:41:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 4455/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/05/2018 - 16:19:51O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/05/2018
08/05/2018 - 14:59:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/05/2018 - 07:50:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/05/2018, às 15h.
26/02/2018 - 17:37:57Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
26/02/2018 - 17:37:55Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
23/02/2018 - 09:36:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
22/02/2018 - 17:37:10Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/02/2018 - 17:37:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/01/2018 - 17:02:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2018 - 17:01:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2017 - 11:21:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/08/2017 - 09:46:35Juntada comunicação Edital 0046/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2017 - 17:02:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2017 - 15:42:25Juntada comunicação Ofício 1385/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2017 - 14:31:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/04/2017 - 12:17:33Peça No. 17 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.292.018-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
20/04/2017 - 12:10:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2017 - 16:30:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2017 - 16:36:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2017 - 16:36:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/02/2017 - 18:48:45Juntada comunicação Ofício 0244/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/02/2017 - 18:45:45Juntada comunicação Ofício 0245/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/01/2017 - 17:21:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/01/2017 - 13:53:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2017 - 14:09:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/12/2016 - 15:59:09Juntada comunicação Ofício 3128/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/12/2016 - 14:05:59Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/11/2016 - 16:49:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2016 - 17:34:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2016 - 17:33:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2016 - 13:46:57Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2016 - 09:50:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA